Pinhão:PM cumpre mandao de prisão e flagra indivíduo com dinheiro e drogas

Durante patrulhamento a equipe foi abordada por populares os quais informaram que uma pessoa conhecida por cometer delitos, estaria realizando a venda de entorpecentes (maconha).

Foi intensificado o patrulhamento no bairro, e visualizado o indivíduo de 24 anos no portão de sua residência, dada voz de abordagem e durante revista no interior da residência foram localizados entorpecentes e objetos, sendo eles: 6 invólucros de substância análoga a maconha e uma quantia não fracionada, 1 invólucro de substância análoga a cocaína, dinheiro trocado, e um relógio, 1 corrente de prata, 1 corrente de ouro, 1 pulseira de prata.

Indagado sobre os objetos, relatou que seria de um usuário de drogas dono de um estabelecimento comercial, que teria pago algumas dívidas.

Encaminhado até a delegacia com os entorpecentes e os objetos.

Homem sofre traumatismo craniano após cair de escada em Laranjeiras do Sul

Um senhor de aproximadamente 70 anos, morador do bairro Cristo Rei, em Laranjeiras do Sul, estava subindo em uma escada na manhã de hoje (29) perto das 8 horas e acabou caindo da altura de cerca de 2 metros. Na queda, sofreu lesão, um Traumatismo cranioencefálico (TCE), de acordo com o Corpo de Bombeiros.

Segundo os bombeiros o homem foi levado já inconsciente ao Centro Médico Hospitalar São Lucas para receber atendimento.

Via Jornal Correio do Povo

Isso não é uma mula é um conteiner

Famílias de Reserva do Iguaçu são beneficiadas com caixas d´água

Lançado em parceria pela Sanepar, Governo do Estado e Municípios, Programa Caixa D'Água Boa garante água tratada durante interrupção do abastecimento

Trinta famílias do município de Reserva do Iguaçu, no interior do Estado, devem receber até o fim do mês uma nova entrega de reservatórios domiciliares do Programa Caixa D'Água Boa, da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) em parceria com a Secretaria da Família, Justiça e Trabalho (Sejuf), do Governo do Estado, e os Municípios. A Sanepar fez reunião no município, na sexta-feira (24), para explicar como funciona o programa, que viabiliza a instalação de caixa-d'água nos lares de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Um desses lares é o da dona de casa Liberaci do Belém Ochiovi. Moradora da cidade há mais de 20 anos, nunca conseguiu comprar uma caixa-d'água para o imóvel. “É tanto que eu preciso, porque a gente não tem como comprar a caixa. Nas vezes em que falta água na rede, a gente fica sem. A caixa ajuda muito, e a gente tem muito a agradecer por isso”, diz.

Liberaci conta que ela e o ex-marido trabalharam por algum tempo em fazendas da região e, nesses lugares, a limpeza de caixa-d'água era uma de suas funções. “Pelo menos uma vez por mês eu fazia a limpeza, era eu que lavava as caixas-d'água dos patrões. Tem que ter a limpeza, pra você ter uma água saudável. Isso é muito importante, é o mínimo que a gente tem que fazer. A água chega limpa pra nós, a gente tem que garantir que continue assim”, destaca.

A dona de casa Doralice Furquin da Rocha também receberá o reservatório. Ela e os seis filhos moram juntos. “Eu vivo de carpir lote e nunca tive caixa-d'água. De oito anos pra cá a gente mora numa casa que tem água encanada. No lugar onde eu morava antes, nem água tratada tinha. Tomava água que vinha do mato, água suja. Era as crianças direto no posto, sempre doentes”, recorda. “Com a caixa-d'água é diferente, porque aí a gente conserva a água limpa. Ter água tratada é tudo pra nós.”

O prefeito de Reserva do Iguaçu, Sebastião Almir Caldas de Campos, elogiou o programa. “Só temos a agradecer, parabenizar e elogiar pela iniciativa. Nosso desejo é que a Sanepar e o Governo do Estado possam potencializar esse projeto. Ficamos muito satisfeitos com mais esta parceria, que só traz benefícios. As famílias vão receber as caixas-d'água e toda a estrutura sem custo, isso é maravilhoso”, ressaltou.

Participaram da reunião que reuniu as 30 famílias a secretária municipal de Assistência Social, Mônica Beatriz Zuse Nune, assistentes sociais e outros representantes do Município, os empregados da Sanepar Ivandir Polipenco, Glauberson Rocha e Naor Lima de Souza.

Famílias selecionadas – A prioridade do programa é atender municípios com indicadores sociais e econômicos mais críticos. A intenção é contribuir para a saúde, o conforto e a dignidade das famílias atendidas, com garantia do acesso à água tratada, mesmo em situações de interrupção temporária do abastecimento público, por exemplo, quando é necessário fazer manutenções e ampliações na rede de distribuição de água.

O Programa Caixa D'Água Boa está na terceira fase e já beneficiou mais de 4 mil famílias em todo o Estado. Na área de abrangência da Gerência Regional da Sanepar em Guarapuava, até agora 549 famílias receberam seus reservatórios domiciliares. Na primeira etapa, foram atendidos os municípios de Marquinho, Espigão Alto do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Quedas do Iguaçu, Virmond e Rio Bonito do Iguaçu. Na segunda etapa, foram beneficiadas famílias de Cantagalo, Laranjal, Palmital, Pinhão, Pitanga, Santa Maria do Oeste e Turvo. Nesta terceira fase, neste primeiro semestre, deverão ser entregues mais 180 caixas-d'água em Campina do Simão, Foz do Jordão, Goioxim, Manoel Ribas, Nova Tebas e Reserva do Iguaçu.

Parceria e apoio – A Sanepar é responsável pela compra do kit, no valor aproximado de R$ 3 mil cada, composto por uma base metálica galvanizada, caixa-d’água de 500 litros, tubos, registros e conexões hidráulicas. Cada família recebe um kit. A Sanepar também faz reuniões com a comunidade e curso de capacitação para a correta instalação e a lavagem adequada dos reservatórios. Até 2021 serão investidos no programa cerca de R$ 15 milhões, incluindo mão de obra, materiais de construção e as caixas-d’água.

O Governo de Estado, por meio da Secretaria da Família, Justiça e Trabalho (Sejuf), faz a gestão do programa, capta e disponibiliza recursos financeiros que são repassados às famílias para cobrir os custos com mão de obra para a instalação. Os recursos vêm de um contrato do Estado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que prevê a produção ou melhoria de moradias urbanas e rurais, na qual se insere o programa.

Já os municípios são responsáveis por armazenar e distribuir os materiais que compõem o kit de instalação de caixa-d’água. Eles também vão fiscalizar a instalação dos componentes.

Passo a passo – Após a seleção, uma assistente social e um engenheiro do município, acompanhados de um técnico da Sanepar, visitam cada uma das famílias para ajudá-las a determinar o melhor local para a instalação do reservatório. Depois, vão retornar para conferir se o material foi, de fato, instalado. Para a instalação as famílias têm prazo de até 60 dias após a entrega do kit. Depois disso, estando tudo certo, a Sejuf faz o repasse do valor de ressarcimento pela mão de obra por meio de conta bancária.

Uma mulher morre e outra fica ferida após discussão e facadas em Cascavel

Uma mulher ferida a golpes de faca na terça-feira (28), no Bairro Santa Cruz, em Cascavel, morreu dentro da ambulância do Corpo de Bombeiros.

A ocorrência foi registrada na Rua Kamayuras. 

Segundo informações, houve discussão entre um casal e uma terceira pessoa. O homem teria ferido as duas mulheres com golpes de faca após a discussão. As duas mulheres são vizinhas.

A vítima que entrou em óbito foi identificada como Odélia Teodoro Ferreira, 59 anos. Ela teve ferimentos no rosto e no pescoço.

O autor do crime foi detido pela Polícia Militar na Rua Xavantes. Ele foi encaminhado para a delegacia de Polícia Civil.

A outra vítima foi identificada como Zeni Aparecida Brito, 57 anos. Ela sofreu ferimentos no braço direito contusão no tórax e foi encaminhada para a unidade hospitalar.

O motivo da discussão ainda não foi revelado. (CGN).

UFFS é uma das entidades responsáveis pela Vitrine Tecnológica de Agroecologia no Show Rural Coopavel de 2020

Evento ocorre entre os dias 3 e 7 de fevereiro em Cascavel (PR)

A Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) – Campus Laranjeiras do Sul está realizando os últimos preparativos para a participação no Show Rural Coopavel, que acontece entre os dias 3 e 7 de fevereiro em Cascavel (PR).

A UFFS participa do evento expondo trabalhos, pesquisas e experimentos na Vitrine Tecnológica de Agroecologia, espaço de aproximadamente 5000m² em meio a outros diversos stands que integram o Show Rural Coopavel. A Vitrine é uma espécie de minipropriedade rural que utiliza tecnologias sustentáveis e ecológicas para a agricultura familiar e que há 16 anos integra o Show Rural Coopavel.

O espaço é fruto do trabalho realizado em parceria por instituições de extensão, ensino e pesquisa.

A Vitrine Tecnológica de Agroecologia é um espaço compartilhado por 14 entidades que visam oferecer e demonstrar aos visitantes tecnologias ligadas à agricultura orgânica, também chamada de agricultura alternativa, e apresentam tecnologias alternativas em relação à agricultura convencional que é utilizada, principalmente, pelo agronegócio.

Conforme explica o professor Julian Perez Cassarino, “o Laboratório Vivan de Sistemas Agroflorestais da UFFS é parceiro na condução da área demonstrativa de sistemas agroflorestais na Vitrine Tecnológica de Agroecologia. Há mais de seis meses estamos trabalhando no planejamento e na condução do manejo da área demonstrativa de sistemas agroflorestais, com auxílio de estudantes da Graduação em Agronomia e do Mestrado em Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável, além dos bolsistas do laboratório e outras entidades envolvidas na Vitrine. Durante os dias do evento, estaremos na Vitrine explicando o sistema para os visitantes”.

Cassarino comenta que “a equipe do Laboratório Vivan e o Núcleo de Estudos Avançados em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional Karu Porã da UFFS estão contribuindo com a organização da feira agroecológica que teremos na Vitrine. A feira contará com a exposição de produtos elaborados com as frutas nativas, entre eles picolés, polpa e sucos de frutas nativas e crioulas produzidas por agricultores da região. Além disso, estamos colaborando na organização da feira como um todo, levando produtos agroecológicos produzidos na região de Laranjeiras do Sul, onde a UFFS trabalha com Centro de Desenvolvimento Sustentável e Capacitação em Agroecologia (Ceagro) e a Rede Ecovida de Agroecologia, e também articulando para levar produtos de outras regiões, visando mostrar toda a diversidade de produção agroecológica que existe aqui no Estado”.

Show Rural Coopavel

O evento, que é realizado há 30 anos, apresenta tecnologias e contribui com o aprendizado de produtores rurais, levando para a cidade de Cascavel, no Oeste do Paraná, grandes empresas da agricultura e do agronegócio nacional e internacional. O evento recebe a visita de mais de 235 mil pessoas e possui uma área de 720 mil m².

Via Assessoria de Comunicação

Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)

Contribuintes do Paraná podem pagar 1ª parcela do IPVA 2020 ou quitar à vista até quarta-feira (29)

Contribuintes do Paraná têm até quarta-feira (29) para pagar a1ª parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020 ou quitar o tributo à vista.

Os boletos começaram a vencer na quinta (23), de acordo com a placa do veículo. Confira a tabela mais abaixo.

Veja a tabela para pagamento do IPVA 2020 no Paraná

Quem optar em pagar à vista, ganha 3% de desconto sobre o valor do IPVA.

Segundo o governo estadual, quem perder a data de pagamento pode seguir o mesmo procedimento. Porém, será cobrada multa de 0,33% ao dia mais a taxa Selic.

A multa é de 10% mais a taxa Selic, depois de um mês de atraso.

Pagamento em casas lotéricas
Neste ano, é possível fazer o pagamento em casas lotéricas. Outro fato novo é que, em 2020, os boletos deixaram de ser enviados por correio.

Para fazer o pagamento nas casas lotéricas ou nos bancos credenciados, pode imprimir a ficha de compensação – disponível no site da Secretaria da Fazenda.


Os sete bancos credenciados para recolher o IPVA são:
Banco do Brasil
Itaú
Santander
Bradesco
Sicredi
Banco Rendimento
Bancoop

O governo estadual informou que nestas instituições, com exceção do Banco do Brasil, pode-se fazer o recolhimento apenas apresentando o número do Renavan, tanto no caixa interno do banco como no caixa automático.

A expectativa do estado é lançar cerca R$ 3,3 bilhões com os boletos do IPVA. Desse valor, 50% fica com os municípios de licenciamento do veículo.

O dinheiro recolhido é aplicado em áreas como educação, saúde e segurança.

Calendário de vencimento
Prazo de pagamento (à vista)

Placas com finais:

7 e 8: 28/01/2020
9 e 0: 29/01/2020

Prazo de pagamento (parcelado)

Placas com finais:

1 e 2: 17/02/2020 (segunda parcela), 23/03/2020 (terceira parcela)
3 e 4: 18/02/2020 (segunda parcela), 24/03/2020 (terceira parcela)
5 e 6: 19/02/2020 (segunda parcela), 25/03/2020 (terceira parcela)
7 e 8: 28/01/2020 (primeira parcela), 20/02/2020 (segunda parcela), 26/03/2020 (terceira parcela)
9 e 0: 29/01/2020 (primeira parcela), 21/02/2020 (segunda parcela), 27/03/2020 (terceira parcela)

MEC suspende inscrições no Prouni, que deveriam começar nesta terça-feira

O Ministério da Educação (MEC) suspendeu as inscrições no Programa Universidade para Todos (Prouni), previstas para iniciarem nesta terça-feira (28). A decisão saiu na segunda-feira (27) à noite.

Segundo o MEC, o motivo foi a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que negou uma liminar da União contra a decisão de suspensão do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Na sexta-feira (25), a Justiça Federal de São Paulo havia determinado a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu até que o governo federal demonstre a correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em que estudantes de todo o país apontaram problemas. A União recorreu.

O resultado do Sisu é condição necessária para inscrição no Prouni e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Veja a íntegra da nota do MEC:

“O Ministério da Educação (MEC) informa que, por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, estão suspensas as inscrições no Programa Universidade para Todos (Prouni) previstas para iniciarem nesta terça-feira, 28 de janeiro.

O Tribunal indeferiu a liminar (decisão provisória) apresentada pela União contra a decisão de suspensão do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O resultado do Sisu é condição necessária para inscrição no Prouni e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

No entanto, os estudantes poderão consultar informações referentes às 251.139 bolsas relativas ao primeiro processo seletivo do Prouni de 2020 no site do programa (siteprouni.mec.gov.br). Os cronogramas definitivos dos programas de acesso à educação superior serão publicados após decisão final da justiça”.

Via Bem Paraná

Paraná:Vaca invade farmácia e destrói prateleiras

O caso foi registrado na segunda-feira (27). Josué de Oliveira, que estava na farmácia durante o ocorrido, gravou um vídeo do celular.

Depois de sair da farmácia, o animal caiu em um córrego. O Corpo de Bombeiros levou quatro horas para resgatá-la.

Animal está assustado
A vaca foi encaminhada para a Secretaria do Meio Ambiente de Colombo. Ela ficou debilitada por causa da situação.

Nesta terça (28), a prefeitura informou que o animal está sendo cuidado por um adestrador e que está machucado e assustado.

O resgate
O animal lutou bastante, e os bombeiros só conseguiram retirá-lo do córrego depois de ele ficar muito cansado.

Ainda na segunda-feira, o tenente do Corpo de Bombeiros Lucas Henrique Gross contou que testemunhas viram que a vaca caiu de um veículo na BR-116. Então, procurou abrigo dentro da farmácia.

Ela estava agitada e destruiu parte do estabelecimento. A prefeitura tenta localizar o dono da animal.

RELEMBRANDO:Emersom Prado indiciado por DIRIGIR EMBRIAGADO

Emersom Prado indiciado por DIRIGIR EMBRIAGADO

As informações são da Policia Militar (declaração em vídeo) Segundo informações da Policia Militar, Emersom Prado se envolveu em acidente e tinha sintomas de embriaguez.

RELEMBRANDO:Prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu, situação precária

Prefeito Irio de Rosso, comenta a situação da Prefeitura e o abandono do Parque de maquinas, e a Saúde, com a falta de remédios e médicos.

Via Portal Cantu

Soldado Renato da 2ªCIA de Laranjeiras do Sul é homenageado como policial destaque de 2019

Em cerimonia realizada no 16º BPM em Guarapuava, o Solado Renato da 2ª CIA da Polícia Militar de Laranjeiras do Sul recebeu homenagem como policial destaque do ano de 2019.

Reconhecido pelo ótimo desempenho operacional em Laranjeiras do Sul e região com as mais de 50 prisões efetuadas durante o ano, além de diversas apreensões de armas e drogas.

Parabéns ao Soldado pela merecida homenagem, um exemplo de profissional e pessoa! 

RELEMBRANDO:Ex-Prefeito de Rio Bonito do Iguaçu fala sobre recursos públicos

RELEMBRANDO:Ex-Prefeito de Rio Bonito do Iguaçu fala sobre recursos públicos

Mãe ameaçava pular, junto com filho, do segundo andar de sobrado

O caso aconteceu por volta das 16h desta segunda-feira, 27, e movimentou equipes dos Bombeiros, Polícia Militar, Guarda Municipal e Conselho Tutelar.

De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, o Conselho Tutelar teria ido até a região de Uvaranas, em Ponta grossa para fazer a retirada temporária de uma criança de 1 ano da mãe. 

Ao ser informada da situação, a mulher teria tido um surto, inclusive ameaçando pular do segundo andar do sobrado junto com a criança.

A Rua Afonso Celso chegou a ser isolada pela Polícia Militar. Um pastor teria auxiliado no caso e acalmado a mulher.

Cerca de trinta minutos depois a situação foi contornada. A mãe foi encaminhada ao Hospital Municipal e a criança seguiu com os conselheiros tutelares.

Assista a transmissão ao vivo do caso.

Fonte:http://dpontawebnews.com.br/2020/01/27/urgente-mae-ameaca-pular-junto-com-filho-do-segundo-andar-de-sobrado/

Operário Laranjeiras anuncia a contratação do ala/pivô Dodo

O Operário Laranjeiras anunciou mais uma contratação para a temporada 2020, o ala Dodô.

Confira o histórico do atleta:
Data de nascimento: 04/11/1998
Posição: Ala/Pivô

4 temporadas no Toledo Futsal
Campeão Série Prata 2015
Campeão Sul-Americano AMF- Seleção Clássica Brasil
Seleção Clássica Sub 20

Nota de falecimento da senhora Terezinha Moreira dos Santos

É com pesar que noticiamos o falecimento da senhora Terezinha Moreira dos Santos, vítima de um grave acidente na BR 277 na tarde deste domingo (26) em Vera Cruz do Oeste.

O local e horário do sepultamento e enterro ainda será definido.

Aos amigos e familiares nossos sinceros sentimentos.

Reforma administrativa quer acabar com promoções por tempo de serviço

A proposta de reforma administrativa que será enviada pelo governo ao Congresso vai atacar a concessão dos chamados "penduricalhos" e deve acabar com o reajuste de salários retroativos, uma prática ainda comum no serviço público brasileiro. A proposta atingirá as regras dos servidores da União, dos Estados e dos municípios. Na lista dos penduricalhos que serão proibidos estão as promoções e progressões exclusivamente por tempo de serviço.

O governo vai propor ainda a vedação das aposentadorias como forma de punição. Hoje, quando algum servidor público comete uma infração disciplinar, recebe uma "aposentadoria compulsória", com vencimentos proporcionais. Com a reforma, o servidor será desligado sem remuneração. A medida é considerada moralizante pela equipe econômica.

Penduricalhos são auxílios ou vantagens que acabam turbinando os salários dos servidores. Alguns desses penduricalhos já não existem mais no serviço público federal, mas muitos permanecem, sobretudo nos Estados e nas grandes capitais, pressionando gastos não só com servidores ativos, mas também com aposentados. Há locais no Brasil em que servidores fazem uma espécie de "rodízio" nos cargos de comissão para poderem ter um valor maior a incorporar na aposentadoria.

Pelos dados do Ministério da Economia, 11 Estados já gastam com pessoal mais que o limite de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O governo mira, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que considera como "excessos" de vantagens que beneficiam carreiras de servidores. A PEC também vai uniformizar férias de 30 dias para todos os servidores públicos brasileiros. Não estão incluídos na reforma juízes, procuradores e parlamentares. Eles vão ficar fora do alcance das medidas da reforma administrativa num primeiro momento. Só o Parlamento pode disciplinar mudanças para essas categorias.

Concursos

Com a proposta de reforma administrativa do governo, os concursos deixam de ser a porta de entrada definitiva para o serviço público. Quem passar em concurso só será efetivado como servidor público depois de um período trabalhando. Nessa fase, ele será avaliado para a aptidão ao cargo. O prazo para avaliação ainda está sendo definido entre dois e três anos. Nada muda na prova técnica do concurso.

Hoje, quem passa no concurso e se torna servidor efetivo faz antes um estágio probatório, no qual apenas 0,2% são desligados. Os demais 99,8% dos servidores que fazem o atual estágio probatório permanecem como servidor.

Para a área econômica, esse ponto é central na reforma administrativa e constará na PEC. O diagnóstico é que há servidores que passam na prova técnica, mas não estão aptos para o cargo.

O governo decidiu enviar a proposta de reforma em fases. Além da PEC, haverá projetos de leis e decretos. As mudanças nas carreiras e salários iniciais não devem fazer parte da PEC.

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, já antecipou, em entrevista recente, que a PEC será enviada em fevereiro. Ele tem dito que a expectativa do governo é que todas as normas sejam aprovadas e implementadas até 2022.

No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro adiou o envio da proposta, pedindo um texto mais "suave". O presidente determinou três pontos centrais que não poderão estar no texto: quebra da estabilidade, alteração dos vencimentos ou mudança nas vagas que existem para os servidores atuais. Ou seja, não haverá proposta de demissão para os servidores que trabalham hoje. Porém, o governo vai propor a restrição da estabilidade dos novos servidores.

O governo fez estudos comparativos com os modelos adotados em países como Reino Unido, Estados Unidos, México, Canadá Portugal, Austrália e Colômbia. O governo considera que existe uma janela de oportunidade para melhorar a gestão do RH do serviço público nos próximos anos: até 2024, 21% dos servidores vão se aposentar.

"O gasto com pessoal precisará ser contido fortemente na presença do teto de gastos ou mesmo em um cenário de aprovação da chamada PEC Emergencial (proposta no Congresso para conter uma parte das despesas públicas). Daí a urgência de se avançar na agenda da reforma do Estado", diz o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto.

A IFI publicou, no fim de 2019, a primeira parte de um estudo sobre a reforma para subsidiar os parlamentares. A segunda parte já está no forno. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

GEOREFERENCIAMENTO: Uso de drones gera economia em tempo e custos

O campo da topografia tem passado por algumas mudanças devido aos avanços tecnológicos. Atualmente, por exemplo, é possível usar os serviços de VANT (Veículo Aéreo Não Tripulado) com vantagens técnicas e econômicas em relação aos métodos convencionais de levantamentos topográficos.

Chamado popularmente de drone, o VANT é uma aeronave controlada remotamente, sem a presença de tripulantes ou passageiros. O uso de VANTs para coletar informações do terreno é uma evolução da ciência chamada fotogrametria, sendo a obtenção de informações confiáveis e precisas sobre objetos físicos e o meio ambiente através de processos de registro, medição e interpretação de imagens fotográficas.

O emprego de VANTs em um levantamento topográfico apresenta confiabilidade técnica e possui grande gama de utilização.

Você sabe quais as vantagens do uso dos serviços de VANT na topografia? Não? Então, continue a leitura deste artigo e aprenda!
Como é realizado um trabalho topográfico através de VANT?

São instalados em solo pontos de controle, onde estes são distribuídos ao longo de toda a área e neles são obtidas coordenadas. Os pontos de controle são utilizados para fazer a relação entre o sistema de coordenadas da imagem com o sistema de coordenadas do terreno, utilizados no pós-processamento das imagens aumentando assim a precisão dos produtos finais gerados.

É elaborado um planejamento de voo, fazendo com que a operação em campo seja realizada automaticamente.

Os VANTs utilizam sensores óticos responsáveis por captar imagens georreferenciadas durante a realização dos voos. Essas imagens são transferidas para um softwares especializados para o seu processamento. É recomendado investir em um bom computador. Após o processamento é gerado um mosaico de ortofotos que basicamente é a junção das imagens individuais em uma única imagem georreferenciada.

A partir da fotogrametria são gerados milhões de pontos apresentando grande riqueza de detalhes da área levantada, sendo possível a geração de curvas de nível.

Gaste menos tempo para execução do mapeamento

Uma das vantagens consideráveis na utilização dos serviços de VANT na topografia é a economia de tempo e ganho significativo de produtividade. Os VANTs realizam em minutos o que seria necessário dias para ser feito em campo com equipes de topografia e equipamentos convencionais. Principalmente em situações onde há grandes áreas a serem levantadas ou de difícil acesso a utilização de drones é uma boa opção a ser estudada.
Tenha alta precisão

Muitas pessoas ainda tem dúvidas com relação a confiabilidade dos dados obtidos através dos serviços de VANT. Os drones geram imagens de alta qualidade e resolução gerando dados coletados muito precisos. Através das imagens é possível gerar curvas de nível, construções existentes e locais que apresentam vegetação.

As ortofotos geradas pelo equipamento possibilitará que o usuário identifique detalhadamente todas as conformações existentes no terreno, mesmo aquelas muito pequenas. A ortofoto nada mais é do que uma representação planimétrica do terreno, utilizando as imagens coletadas pelo drone, reunindo as vantagens visuais de uma foto com a precisão planimétrica de um levantamento topográfico. Vale a pena conhecer, não é mesmo?

Para atingir a alta precisão, obter um modelo confiável e uma imagem precisa é fundamental a coleta de pontos topográficos de controle em solo. Esses pontos serão utilizados durante a fotogrametria, principalmente em áreas com grande densidade vegetal.

É importante ressaltar que já existem no mercado modelos com um receptor RTK (Real Time Kinematic) integrados, que são capazes de minimizar a necessidade de pontos de controle, agilizando o processo e aumentando a precisão dos levantamentos.

A precisão dos drones é centimétrica e a da topografia dita como convencional milimétrica, logo é justamente a aplicação que deve ser levada em consideração antes da decisão de adotar cada método.
Reduza os custos

O custo-benefício dos serviços de VANT é extremamente interessante. A sua produtividade é bem superior a de equipamentos como a Estação Total, GNSS (Global Navigation Satellite System) e outros equipamentos convencionais de topografia.

Não podemos deixar de mencionar que a combinação de ortofotos e MDT (Modelo Digital do Terreno) apresenta inúmeras vantagens em frente à digitalização de ortofotos sozinhas. Assim, a identificação do terreno será muito melhor e mais eficiente, apresentando características que não seria possível encontrar na topografia convencional.
Melhore a resolução das imagens

Um VANT apresenta como um de seus componentes a câmera de alta resolução, onde através dela é possível apresentar detalhes em relação à superfície do terreno. Entretanto, é necessário se atentar para a escolha da câmera, pois ela apresenta uma grande influência sobre o resultado final. Então, a melhor maneira é identificar qual a câmera será melhor para as suas necessidades, analisando especificidades como a resolução do pixel e a distância focal.
Mapeie áreas inacessíveis

Outra vantagem de utilizar os serviços de VANT na topografia é a possibilidade de mapear áreas inacessíveis, como encostas, erosões, deslizamentos, áreas em mineradora, onde que não seriam possíveis com a técnica tradicional. Então, além de mapear grandes áreas, os drones também são capazes de analisar locais de difícil acesso, gerando um levantamento mais completo e aumentando a qualidade do seu trabalho. É interessante destacar que todo trabalho de monitoramento e mapeamento realizado com VANT é feito por meio de fotogrametria. 

Garanta a segurança dos operadores

A segurança dos operadores é outra vantagem dos serviços de VANT, pois não necessitam acessar áreas de risco, pois os drones farão esse trabalho e eles apenas controlarão os equipamentos remotamente.

Podemos dizer que os drones já revolucionaram esse mercado e estão sendo utilizados por vários profissionais e empresas. Certamente, o aumento da demanda impulsionará ainda mais o desenvolvimento dessa e de novas tecnologias, aumentando suas funcionalidades e potencialidades.
Normas aplicadas ao uso de VANT

Para operar uma aeronave não tripulada, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) criou regras para as operações civis de aeronaves não tripuladas. O Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial 94/2017 (RBAC-E 94/2017) da ANAC é complementar às normas de operação de drones estabelecidas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

Os equipamentos podem ser operados em áreas com no mínimo 30 metros horizontais de distância das pessoas não anuentes ou não envolvidas com a operação e cada piloto remoto só poderá operar um equipamento por vez. Obtenha maiores informações sobre as normas no site da ANAC.

Fonte:https://blog.cpetecnologia.com.br/quais-as-vantagens-do-uso-dos-servicos-de-vant-na-topografia/

JÁ VAI TARDE:GRETA THUNBERG AMEAÇA SAIR DO FACEBOOK CASO SEUS CRÍTICOS NÃO SEJAM CENSURADOS

Em postagem nas redes sociais, Greta Thunberg alertou que se nada for feito contra seus críticos, ela sairá do Facebook. A ativista mirim alegou ser alvo de fake news e discursos de ódio, entre outras coisas. Segundo ela, Tudo isso poderia facilmente ser parado se o Facebook quisesse.

Em outras palavras, a garotinha escandinava, que se tornou a queridinha da imprensa internacional, está incitando que o Facebook censure os seus opositores. Tudo isso em nome da “democracia”.

Esse é aquele velho momento o qual os esquerdistas defendem a democracia… a democracia deles, na qual os outros que pensam diferente não podem opinar, como acontece em países super democráticos dominados pela esquerda: Coréia do Norte, Cuba, Venezuela e outros.

Confira a fala de Greta Thunberg:

Estou, como muitos outros, a questionar se devo continuar a usar o Facebook ou não. permitir o discurso de ódio, a falta de verificação de fatos e claro as questões de interferir com a democracia… estão entre muitas, muitas outras coisas que são muito perturbando. As constantes mentiras e teorias da conspiração sobre mim e inúmeras de outras, claro, resultam em ódio, ameaças de morte e, em última análise, violência. Isto poderia facilmente ser parado se o Facebook quiser.
Eu acho a falta de assumir a responsabilidade muito perturbadora. Mas tenho a certeza de que se eles forem desafiou e se o suficiente de nós exigir mudança – então a mudança virá, declarou Greta.

FONTE:https://portalbr7.com/2020/01/02/greta-thunberg-ameaca-sair-do-facebook-caso-seus-criticos-nao-sejam-censurados/?fbclid=IwAR0-w3XaeQYdKpa66lcGnnb-UrFsiy4LdeXqyeqWd5PwK4DTWVqf2pXsnxE

Vídeo mostra Vereador matando empresário dentro do Supermercado em Ivaí

Vídeo mostra Vereador matando empresário dentro do Supermercado em Ivaí

Cerveja pode ser mais eficaz que paracetamol no alívio da dor

Segundo novo estudo, o álcool reduz a intensidade da dor de forma mais efetiva que outros analgésicos
Ao elevar o nível de álcool no sangue, em aproximadamente 0,08%, o corpo reduz o limiar de intensidade da dor. iStock/Getty Images

“Beber para curar os males” pode finalmente ter sua explicação científica. De acordo com estudo publicado recentemente no periódico científico Journal of Pain, beber dois pints de cerveja (um pint equivale a um copo de pouco mais de meio litro), é mais eficaz no alívio de dores do que tomar analgésicos, como o paracetamol.

Depois de analisarem dezoito estudos, pesquisadores da Universidade de Greenwich, no Reino Unido, descobriram que duas canecas de cerveja podem diminuir as dores em 25%. Ao elevar o nível de álcool no sangue, em aproximadamente 0,08%, o corpo reduz o limiar de intensidade da dor.

Poder do álcool

“A descoberta sugere que o álcool é um analgésico efetivo que oferece reduções clinicamente revelantes dos níveis de intensidade da dor, o que pode explicar o abuso de bebidas alcoólicas entre aqueles com dores constantes, apesar das possíveis e graves consequências a longo prazo”, explicaram os pesquisadores, em resumo.

Ainda não está claro se o álcool reduz a sensação de dor porque realmente afeta os receptores do cérebro ou apenas porque diminui o nível de ansiedade, o que faz com que a dor não seja tão ruim. “O álcool pode ser comparado a drogas opioides, como a codeína, e seu efeito é ainda mais poderoso que o do paracetamol”, disse Trevor Thompson, principal autor da pesquisa, ao tabloide britânico The Sun. “Se pudermos desenvolver uma droga sem os prejudiciais efeitos colaterais [do álcool], então teremos algo potencialmente melhor do que existe atualmente.”
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Piores efeitos colaterais

Apesar dos resultados, os especialistas ressaltam que o consumo de álcool não faz bem à saúde e o estudo não é um incentivo ao aumento da ingestão da bebida. “O consumo excessivo do álcool pode causar muito mais problemas a longo prazo. Se você sente dores, o melhor a fazer é consultar seu médico”, disse Rosanna O’Connor, responsável sobre estudos de álcool e drogas do Serviço de Saúde Pública da Inglaterra.

Fonte:encurtador.com.br/acBQ7

Presidente Bolsonaro estimula campanha 'não vote em quem usa o fundão eleitoral'

O presidente Jair Bolsonaro, participa, ao lado do vice presidente Hamilton Mourão, do comandante da Marinha Ilques Barbosa, do ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva e do presidente do senado senador Davi Alcolumbre, de cerimônia do Dia do Marinheiro, no Grupamento dos Fuzileiros Navais em Brasília. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)Mais

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Incomodado com as críticas sobre eventual sanção ao projeto que garante R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) passou a estimular a campanha "não vote em quem usa o fundão".

Ao deixar o Palácio da Alvorada nesta sexta-feira (3), ele chamou de "salutar" a campanha feita na internet para que os eleitores não votem nos candidatos que usarem recursos do fundo.

"Quem não queria o fundo partidário tinha que ter brigado lá atrás. Eu estou vendo uma campanha na internet muito salutar: não vote em quem usa o fundão", disse.

O presidente referiu-se à sanção do projeto como uma "bomba sob seu colo".

"Está estourando no meu colo essa bomba. Eu sou escravo da Constituição, assim como vocês, todo brasileiro", disse.

Bolsonaro vem sendo criticado por eventual sanção ao projeto que eleva os recursos do fundo, usado para cobrir despesas eleitorais de candidatos e partidos.

"Não quero briga com o Parlamento, eu quero a solução para o Brasil. Se eu tiver a oportunidade eu quero apresentar um projeto, ou o próprio Parlamento apresenta um projeto que o dinheiro do fundão, os partidos possam usar, por exemplo, para as Santas Casas, para reformar uma escola, para fazer uma ponte. E daí sim eu acho que estariam sendo bem usados os recursos. Ou então que se revogue a lei de 2017. Não bota no meu colo um problema que não é meu. Eu não tenho nada a ver com isso", disse.

Apesar de mencionar a possibilidade de enviar tal projeto, ele não deu sinais claros de que isso esteja sendo, de fato, discutido pelo governo.

Inicialmente, o presidente disse que vetaria o aumento dos gastos. Logo na sequência, recuou e afirmou em dezembro que deveria seguir a recomendação de sua equipe jurídica para sancionar o texto para evitar ser alvo de um processo de impeachment.

Em suas declarações mais recentes, Bolsonaro tem evitado se comprometer diretamente sobre o que fará ao analisar a proposta. Ele deve usar o prazo máximo previsto em lei, que se esgota no fim do mês.

Bolsonaro tem lançado perguntas para a opinião pública sobre o que deve fazer.

Na quinta (2), publicou uma enquete em sua conta do Facebook sobre qual a melhor saída sobre o projeto.

No Orçamento de 2020, há dois instrumentos para abastecer o caixa de partidos com recursos públicos. O primeiro é o fundo partidário, de aproximadamente R$ 1 bilhão (distribuído anualmente), e segundo, o eleitoral, criado para financiar campanhas em ano de eleições.

Um eventual veto de Bolsonaro, como ameaçava, beneficiaria diretamente a Aliança pelo Brasil, partido que tenta fundar nos próximos meses, ao prejudicar partidos rivais e colocá-los em condições de igualdade com a sigla em criação.

Caso consiga oficializar o partido na Justiça Eleitoral em pouco tempo (um cenário ainda incerto, porém), a Aliança poderá disputar a eleição municipal de 2020, mas sem recursos do fundo eleitoral e sem tempo de rádio e TV.

Hoje, a distribuição dos fundos partidário e eleitoral leva em conta os votos obtidos na última eleição para a Câmara. Pelas estimativas, o PSL, pelo qual Bolsonaro foi eleito, deverá receber R$ 203 milhões em 2020, e o PT, R$ 201 milhões.

Os dois partidos são considerados por Bolsonaro os principais adversários de seu governo. Bolsonaro queria o controle do PSL justamente para ter em mãos a distribuição desse verba eleitoral. Como perdeu a guerra interna, decidiu criar um novo partido e passou a atacar quem usa dinheiro do fundo eleitoral.

Na esteira da briga com sua antiga legenda, o PSL, Bolsonaro acionou a Procuradoria-Geral da República pedindo o bloqueio do fundo partidário da sigla. Ele pede ainda que o presidente do partido, o deputado Luciano Bivar (PE), seja afastado do cargo.

Bolsonaro também solicitou que seja aberta uma investigação para a "apuração dos indícios de ilegalidades" na movimentação do dinheiro que é repassado à legenda pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), "em nome da transparência, da moralidade e do resguardo e proteção do patrimônio público".

Como mostrou a Folha de S.Paulo, análise de centenas de notas fiscais que integram a prestação de contas eleitorais dos 27 diretórios estaduais do PSL mostra que a campanha de Bolsonaro em 2018 foi mais cara do que a declarada por ele à Justiça Eleitoral, além de ter sido financiada em parte por dinheiro público, o que ele sempre negou ter usado.

Fonte:https://br.noticias.yahoo.com/bolsonaro-estimula-campanha-n%c3%a3o-vote-201000857.html?guce_referrer=ahr0chm6ly93d3cuzmfjzwjvb2suy29tlw&guce_referrer_sig=aqaaakoauvg0g2wva00j1n-gixhkkk4qot28q690pzcj3nlq9kfys3cpqopw6shwg71-mb5tv-zd3ufw4dlmkfbreau0swgon4pgbn6eolajdp0guns7q9om6orphvj9atuxomecf7mfi2hedf5itxdg4cxxydgcc3rzinwvhpst3zxa

Bolsa Família Municipal contempla outras 30 famílias nesta segunda-feira (27) em Guaraniaçu

Bolsa Família Municipal contempla outras 30 famílias nesta segunda-feira.

Instituído pelo atual Governo Municipal e aprovado pelo Legislativo, o Programa Bolsa Família Municipal, tem como seu principal objetivo, auxiliar com materiais de construção, famílias de baixa renda que desejem melhorar sua residência, quer seja com a construção ou reforma de banheiros, troca de cobertura ou outros afins que garantam melhor qualidade de vida.

As famílias contempladas são avaliadas pela Secretaria de Assistência Social que designa profissional para verificar “in loco” a real necessidade. Cada família contemplada recebe até R$ 500,00 para aquisição de materiais nas lojas devidamente habilitadas mediante licitação. Com esta nova entrega realizada nesta segunda-feira 27, já somam aproximadamente 270 famílias beneficiadas.

O Prefeito, Osmário Portela, disse que o Programa é de suma importância para que necessita deste tipo de apoio, nosso governo está aí para cuidar de pessoas, estamos a disposição de todos, disse o Prefeito.

A Secretária de Assistência Social, Elizane Habech Lejanoski, disse que entre os objetivos está, atender as famílias que apresentam alta vulnerabilidade social.

As famílias que desejem participar do programa procurem a Secretaria de Assistência Social que estaremos designando a visita da equipe coordenada pela assistente social para a devida vistoria que confirme a necessidade do auxílio e estaremos atendendo com toda a atenção, finalizou a Secretária.

Por: Assessoria de Comunicação.

BRASIL“Pena de morte para assassinos e castração química para pedófilos”; sugere Fahur

Através de sua rede social, o Deputado Federal Sargento Fahur, disse que o Brasil precisa debater no Congresso sobre a pena de morte ou a prisão perpétua no país.

Segundo o Sargento o Brasil precisa ter suas leis modificadas imediatamente, para ele além das nossas leis estarem desatualizadas, a criminalidade tem crescido gravemente e os delinquentes parecem não temer mais as nossas leis.

A criação da pena de morte ou prisão perpétua, em sua opinião, evitaria muitos crimes e os bandidos pensariam duas vezes antes de cometer tragédias que afetam inúmeras famílias brasileiras inocentes.

“Chegou a hora do povo acordar e cobrar do Congresso, pena rígida, porque se continuar assim, continuaremos presos em nossas casas e os bandidos soltos.”

Para Sargento Fahur, “bandido bom é bandido morto”. A sociedade tem feito um apelo à prisão perpétua, porque somente assim, poderia ter mais tranquilidade no país. O povo tem medo de sair às ruas, porque existe uma injustiça muito grande entre o povo de bem e os criminosos.

Fonte:https://sorocabanices.com.br/2019/09/28/pena-de-morte-para-assassinos-e-castracao-quimica-para-pedofilos-sugere-fahur/?fbclid=IwAR00DhbsJWozp1xDogIiA-_Z15MZKtjbhjTNCGn2ghXjklUXs7ZYE3Lt2y4

Laranjeirense morre e outras 4 pessoas ficam feridas em grave acidente na BR 277

Uma pessoa morreu e outras quatro ficaram feridas após um acidente de trânsito entre dois carros na BR-277, em Vera Cruz do Oeste, no oeste do Paraná, segundo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as cinco pessoas foram socorridas em estado grave.

Segundo o Samu, uma das vítimas socorridas feridas é uma criança.
Duas das vítimas foram levadas o Hospital Universitário (HU) de Cascavel, no oeste do Paraná, segundo a equipe médica. As demais foram encaminhadas para o Hospital de Céu Azul, também no oeste.

Conforme o Samu, com a batida, um dos veículos foi jogado em meio à plantação.
Durante o socorro das vítimas, o trânsito ficou interditado. Parte da rodovia foi liberada após a decolagem do helicóptero, segundo o Samu, por volta das 17h40.
A Polícia Civil investigará as causas do acidente.

Atualização

As vitimas do acidente envolvidas eram todas moradoras de Laranjeiras do Sul, segundo informações do IML de Cascavel a vítima foi identificada como Terezinha Moreira dos Santos de 60 anos, moradora do bairro Água Verde, os demais ocupantes eram parente da senhora e não tiveram nomes divulgados pela Policia.

Fonte:https://e103.fm/noticia/laranjeirense-morre-e-cinco-ficam-feridas-em-acidente-entre-dois-carros-na-br-277?fbclid=IwAR2dhPJm8S2po3OTCVhf9YiSmikP0fYqtgPB7IAKcg8Y8yF6BokTTU0YtL4

Georreferenciamento de imóvel rural só é obrigatório em caso de alteração de registro imobiliário.

Georreferenciamento de imóvel rural só é obrigatório em caso de alteração de registro imobiliário.

Artigo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmando acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), estipulou que o georreferenciamento de imóvel rural somente é obrigatório nos casos em que a demanda puder implicar modificação no registro imobiliário.

A ação, na origem, pedia a cessação de ameaça de esbulho sobre imóvel rural por extrapolação indevida das divisas de uma chácara. O juiz de primeiro grau julgou procedentes os pedidos para determinar a expedição do mandado de manutenção de posse da área litigiosa e o retorno da divisa para o lugar do antigo muro. O TJMT confirmou a sentença.

No recurso apresentado ao STJ, o recorrente alegou que a descrição georreferenciada da área litigiosa seria indispensável à propositura da ação possessória sobre o imóvel rural. Afirmou, ainda, que o georreferenciamento do referido imóvel era pressuposto processual de validade da ação, e sua não apresentação implicaria a extinção do processo sem resolução do mérito.

Registro

Ao negar provimento ao recurso especial, o relator, ministro Villas Bôas Cueva, explicou que o georreferencimento é dispensável para imóvel rural em ações possessórias nas quais a procedência dos pedidos formulados na ação inicial não ensejarem modificação de registro. “O georreferenciamento é imprescindível somente em processos judiciais aptos a provocar alterações no registro imobiliário”, ressaltou.

O ministro disse ser importante fazer a diferenciação entre o presente caso e outro julgado também na Terceira Turma, cujo acórdão assentou que o memorial descritivo georreferenciado é obrigatório em hipóteses envolvendo o pedido de usucapião de imóvel rural.

“No caso ora em apreço, o georrefereciamento é dispensável porque a determinação judicial não implica alteração no registro imobiliário do imóvel, pois se discute apenas a posse. Diferente é o cenário fático do processo já apreciado por esta Corte Superior (REsp 1.123.850), haja vista que o reconhecimento da usucapião acarreta a transferência da titularidade do domínio”, explicou.

Fonte: STJ.

Confira a íntegra do Julgado:

RECURSO ESPECIAL Nº 1.646.179 – MT (2016/0334574-6)
RECORRENTE : CLOMAR ANTONIO PINTO VIEIRA
ADVOGADO : JONAS J F BERNARDES – MT008247
RECORRIDO : JOSÉ HAMILTON RIBEIRO DA LUZ & CIA LTDA
ADVOGADO : SAIONARA SUZANA JUELG – MT006045B

RELATÓRIO
O EXMO. SR. MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator):

Trata-se de recurso especial interposto por CLOMAR ANTONIO PINTO VIEIRA, com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso assim ementado:

“INTERDITO PROIBITÓRIO CONVERTIDO EM MANUTENÇÃO POSSE – PRELIMINARES – CARÊNCIA DE AÇÃO – INTERESSE DE AGIR – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO INDIVIDUALIZAÇÃO SUFICIENTE DA ÁREA – OBRIGATORIEDADE DE DESCRIÇÃO GEORREFERENCIADA – REJEITADAS – PROVADA POSSE E DO ESBULHO – INVASÃO DE PARTE DA ÁREA – CONSTRUÇÃO DE MURO – DESFAZIMENTO – SENTENÇA ESCORREITA – RECURSO DESPROVIDO.
É possível a conversão de ofício, com base no art. 920 do CPC, da ação de interdito proibitório em manutenção de posse, diante da ocorrência efetiva da turbação.
Na ação possessória o objeto da lide precisa estar descrito de forma precisa e com definição de seus contornos, devendo ser rejeita a carência de ação por ausência de individualização.
A tutela possessória reclama a convergência dos requisitos previstos no art. 927 do CPC – posse, esbulho, data do esbulho e perda da posse que se incluem na esfera probante do autor, por moldar o fato constitutivo do seu direito. O preenchimento dos requisitos legais enseja a manutenção da sentença que julgou procedente a demanda” (fl. 638 e-STJ).

Os embargos de declaração foram rejeitados (fls. 669-675 e-STJ).

Em suas razões, o recorrente alega violação dos arts. 2º do Decreto nº 5.570/2005 e 225, § 3º, da Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos).

Sustenta que a descrição e a identificação georreferenciada da área litigiosa constitui documento indispensável à propositura da ação possessória sobre imóvel rural.

Acrescenta que “o georreferenciamento do imóvel rural em questão é/era pressuposto processual de validade da ação, e a sua não apresentação importa na extinção do processo sem resolução do mérito” (fl. 689 e-STJ).

Pondera que a exigência legal não se aplica apenas às hipóteses de desmembramento, parcelamento, remembramento ou transferência da propriedade, mas também aos casos de demandas possessórias.

Sem as contrarrazões (fl. 699 e-STJ), a Vice-Presidência do Tribunal de origem admitiu o processamento do presente recurso.

É o relatório.

VOTO
O EXMO. SR. MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator):

O acórdão impugnado pelo recurso especial foi publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).

A irresignação não merece prosperar.

Cinge-se a controvérsia a definir se a identificação dos limites da área rural objeto de demanda possessória deve ser feita mediante a apresentação de memorial descritivo georreferenciado.

1. Do histórico da demanda

Na origem, José Hamilton Ribeiro da Luz & CIA. LTDA. (ora recorrido) ajuizou ação de interdito proibitório, com pedido de liminar, contra Clomar Antônio Pinto Vieira (ora recorrrente) postulando a cessação da ameaça de turbação ou de esbulho sobre o imóvel rural para que o serviço de limpeza da área pudesse ser efetivamente concluído (fls. 12-22 e-STJ).

O Juízo de primeiro grau julgou procedentes os pedidos formulados na inicial para determinar a expedição do mandado de manutenção de posse da área litigiosa e o retorno da divisa para o lugar do antigo muro (fls. 544-548 e-STJ).

Interposta apelação (fls. 562-605 e-STJ), o Tribunal de origem negou provimento ao recurso com base nos seguintes fundamentos:

“(…) Quanto a alegação de carência de ação por ausência de interesse de agir e inadequação da via eleita, aduz que na espécie a ação cabível seria a demarcatória, adequada para realizar as medições na arca litigiosa.
Entendo que o que consta dos autos comprova suficientemente a limitação do imóvel e o local do esbulho/turbação, não havendo falta de interesse de agir.
Cumpre registrar que para o desenvolvimento da ação demarcatória há necessidade da inexistência de limites certos entre os dois imóveis lindeiros, sendo então, necessário o juízo petitório para desmarcar as áreas, o que não ocorreu no caso, posto que não existe confusão dos limites.
Desse modo, rejeito a preliminar.
Ainda em preliminar argui a ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvido válido e regular do processo, por não haver individualização da área, bem como da descrição georreferenciada do imóvel.
Quanto à individualização, observo que, demonstrada a área total, através da matrícula do imóvel (fl.24), com delimitação na peça vestibular da localização da parte supostamente esbulhada/turbada, inclusive relevada por
meio fotográfico, entendo satisfatório o referido requisito (fls. 25/32). Ademais, a prova testemunhal e pericial colhidas na fase instrutória são uníssonas em demonstrar o local do esbulho/turbação.(…)
No que tange a alegação de ausência da descrição georreferenciada do imóvel litigioso, argumenta o apelante que se trata de exigência legal, nos termos do art. 2º, do Decreto n° 5.570/2005 c/c art. 225, da Lei n. 6.015/73.
No entanto, o decreto citado criou uma serie de exigências para o registro de escritura, dentre elas a identificação da área do imóvel rural, determinando a obrigatoriedade de georreferenciamento para os casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, matéria não debatida no caso.
Portanto, rejeito a preliminar.
No mérito, sustenta que as provas produzidas denotam a inexistência de comprovação da posse da área litigiosa pela autora.
Sem razão. Da análise minuciosa da celeuma, entendo que a decisão proferida pelo magistrado, após proceder a oitiva de testemunhas e ampla instrução processual, merece prevalecer.
Segundo se depreende da prova coligida, a apelada é a legítima possuidora e proprietária do imóvel em litígio, sendo esbulhada/turbada pelo apelante no momento em que extrapolou indevidamente as divisas do imóvel” (fls. 642-645 e-STJ).

Os embargos de declaração opostos (fls. 653-664 e-STJ) foram rejeitados (fls. 669-675 e-STJ).

Feitos esses esclarecimentos, passa-se à análise do recurso especial.

2. Desnecessidade de georreferenciamento em demanda possessória

O ora recorrente sustenta que a descrição georreferenciada da área litigiosa constitui documento indispensável à propositura da ação possessória sobre o imóvel rural, motivo pelo qual o processo deve ser extinto sem resolução do mérito.

Georreferenciar “significa descrever um imóvel segundo informações geodésicas de seus vértices, ou seja, criou-se uma nova maneira de descrever os imóveis rurais a partir de pontos geodésicos obtidos por satélites”. Nesse quadro, em termos técnicos, o georreferenciamento consiste

“(…) na obrigatoriedade da descrição do imóvel rural em seus limites, características e confrontações através de memorial descritivo firmado por profissional habilitado, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos
limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo Incra.” (OLIVEIRA, Adriana Tolfo de; NEVES, Renato Ourives. Georreferenciamento: princípio constitucional da eficiência e direito de obter certidão. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105193. Acesso em 19/11/2018 às 16h22).

O princípio da especialidade objetiva impõe que todo imóvel levado a registro esteja perfeitamente individualizado. Para fins de matrícula, a identificação do imóvel rural será feita com a indicação do “código (…), dos dados constantes do CCIR [Certificado de Castrado de Imóvel Rural], da denominação e de suas características, confrontações, localização e área” (art. 176, § 1º, II, 3, “a”, da Lei nº 6.015/1973).

O art. 225, caput, da Lei de Registros Públicos (LRP) estabelece que, em autos judiciais, as partes indiquem, “com precisão, os característicos, as confrontações e as localizações dos imóveis, mencionado o nome dos confrontantes“.

Em seguida, o § 3º do referido art. 225 prescreve que, em caso específico de processos judiciais que versem sobre imóveis rurais, “a localização, os limites e as confrontações serão obtidos a partir de memorial descritivo assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART”, devendo conter “as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA” (grifou-se).

Por sua vez, o art. 10 do Decreto nº 4.449/2001, com a redação dada pelo Decreto nº 5.570/2005, estatuiu que a identificação da área rural do imóvel por meio de memorial descritivo georreferenciado será exigida nas hipóteses de desmembramento, parcelamento, remembramento e transferência da titularidade do bem. Por oportuno, transcreve-se a redação do mencionado dispositivo legal:

“Art. 10. A identificação da área do imóvel rural, prevista nos §§ 3º e 4º do art. 176 da Lei no 6.015, de 1973, será exigida nos casos de desmembramento, parcelamento, remembramento e em qualquer situação de transferência de imóvel rural, na forma do art. 9º, somente após transcorridos os seguintes prazos: (Redação dada pelo Decreto nº 5.570, de 2005 – grifou-se)”.

Nesse contexto, o georreferenciamento é imprescindível somente em processos judiciais aptos a provocar alterações no registro imobiliário. Isso porque a sua finalidade “é a de evitar qualquer tipo de distorção ou fraude no espelho imobiliário, e garantir, por consequência, maior realidade das informações constantes nos registros públicos” (LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros públicos: teoria e prática. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014, pág. 414).

No caso, trata-se de demanda de natureza possessória na qual a causa de pedir está pautada em turbação e/ou esbulho sofrido pelo autor (ora recorrido), consoante os termos da petição inicial (fls. 15-22 e-STJ).

Assim, a procedência dos pedidos formulados pelo autor não enseja a modificação no registro do imóvel objeto da presente lide, mas apenas o reconhecimento do direito de manutenção ou reintegração na posse, motivo pelo qual não se faz necessário exigir o georreferencimento do imóvel.

Ademais, o Tribunal local entendeu que o autor (ora recorrido) realizou a individualização do imóvel na petição inicial por meio da respectiva matrícula, de fotografias e de provas testemunhal e pericial colhidas na fase instrutória.

Por fim, é preciso fazer a distinção (distinguishing) com o acórdão proferido no julgamento do Recurso Especial nº 1.123.850-RS, no qual a Terceira Turma desta Corte Superior assentou que o memorial descritivo georreferenciado é indispensável em casos envolvendo o pedido de usucapião de imóvel rural. Eis, por por pertinente, a ementa do referido acórdão:

“DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REGISTROS PÚBLICOS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL RURAL. INDIVIDUALIZAÇÃO. MEMORIAL DESCRITIVO GEORREFERENCIADO. NECESSIDADE. LEIS 6.015/1973 E 10.267/2001.
1- O princípio da especialidade impõe que o imóvel, para efeito de registro público, seja plenamente identificado, a partir de indicações exatas de suas medidas, características e confrontações.
2- Cabe às partes, tratando-se de ação que versa sobre imóvel rural, informar com precisão os dados individualizadores do bem, mediante apresentação de memorial descritivo que contenha as coordenadas dos vértices definidores de seus limites, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro. Inteligência do art. 225, caput e § 3°, da Lei n. 6.015/1973.
3- Recurso especial provido.”
(REsp 1.123.850/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/5/2013, DJe 27/5/2013)

No caso ora em apreço, o georrefereciamento é dispensável porque a determinação judicial não implica alteração no registro imobiliário do imóvel, pois se discute apenas a posse. Diferente é o cenário fático do processo já apreciado por esta Corte Superior (REsp nº 1.123.850-RS), haja vista que o reconhecimento da usucapião acarreta a transferência da titularidade do domínio.



3. Do dispositivo

Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial.

Na origem, os honorários sucumbenciais foram fixados em R$ 8.000,00 (oito mil reais), os quais devem ser majorados para R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.

É o voto.

EMENTA
RECURSO ESPECIAL. REGISTROS PÚBLICOS. AÇÃO POSSESSÓRIA. IMÓVEL RURAL. GEORREFERENCIAMENTO. DESNECESSIDADE. ART. 225, CAPUT, DA LEI Nº 6.015/1973. ART. 10 DO DECRETO Nº 4.449/2001.
1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).
2. Cinge-se a controvérsia a definir se a identificação dos limites da área rural objeto de demanda possessória deve ser feita mediante a apresentação de memorial descritivo georreferenciado.
3. A identificação da área rural do imóvel por meio de georreferenciamento será exigida nas hipóteses de desmembramento, parcelamento, remembramento e transferência da titularidade do bem.
4. É dispensável o georreferencimento do imóvel rural em ações possessórias nas quais a procedência dos pedidos formulados na inicial não enseja a modificação no registro do imóvel.
5. Recurso especial não provido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro (Presidente), Nancy Andrighi e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 04 de dezembro de 2018(Data do Julgamento)

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Relator

[Observação: O processo tramita sem segredo de justiça e os dados ora reproduzidos são publicizados pela justiça brasileira.]

FONTE: https://direitoagrario.com

http://www.laureadvogados.com.br/noticias/georreferenciamento-de-imovel-rural-so-e-obrigatorio-em-caso-de-alteracao-de-registro-imobiliario/

Vereador mata empresário dentro de supermercado

Advogado do vereador Luisir Lobacz informou que ele deve se apresentar à polícia nesta semana.

Polícia afirma que vereador é responsável por esfaquear comerciante em Ivaí Um empresário morreu após ser esfaqueado dentro do supermercado que trabalhava, em Ivaí, na região dos Campos Gerais do Paraná.

Ele morreu na noite de sábado (25), segundo a assessoria do hospital que ele estava internado. De acordo com a Polícia Civil, um vereador da cidade é o suspeito do homicídio. Segundo a família da vítima, o vereador Luisir Lobacz (MDB), conhecido como Kiko, se desentendeu com o comerciante horas antes de esfaquear a vítima. Até a publicação da reportagem, segundo a polícia, o suspeito não tinha sido localizado. O advogado do vereador informou que Lobacz deve se apresentar à polícia nesta semana. Câmeras do sistema de monitoramento do supermercado registraram o momento que ele chega no escritório e esfaqueia a vítima.

As câmeras de monitoramento registraram o momento que o vereador esfaqueou a vítima, segundo a PM Imagens cedidas/câmera de monitoramento Homicídio O empresário que foi esfaqueado foi levado em estado grave para o Hospital Universitário (HU) de Ponta Grossa, também nos Campos Gerais, na manhã de sábado. Ele passou por uma cirurgia durante a tarde, foi internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas não resistiu aos ferimentos e morreu, segundo a assessoria do hospital. Segundo a Polícia Civil, ainda não se sabe o motivo do crime.

G1

Autor de 'Caneta azul, azul caneta' organiza turnê na Europa:

Maranhense Manoel Gomes, compositor da música que virou meme, diz que tem seis países interessados no hit. Ele falou sobre sua rotina de viagens durante evento em Sorocaba (SP).

Compositor de "Caneta Azul", Manoel organiza começo de carreira — Foto: Carlos Dias/G1

"Blue pen, pen blue"? Os versos do compositor de "Caneta Azul" atravessarão as fronteiras brasileiras depois de ultrapassarem os limites da internet. Aos 50 anos, o maranhense Manoel Gomes planeja uma turnê na Europa para os próximos meses.

A informação foi revelada ao G1 durante uma visita em uma barbearia de Sorocaba, no interior de São Paulo, em uma das viagens pelo Brasil na carreira meteórica com shows, comerciais e presença VIP em eventos.

"Já tirei o passaporte e o jeito é andar pelo mundão. Só não dou conta do inglês, tem que ser português", brincou.

Segundo o empresário que o acompanha, as viagens devem começar em março ou abril para seis países, entre eles Portugal e Espanha.

O compositor também prepara um CD com músicas inéditas com o produtor Laércio da Costa, que ficou impressionado com o poder de "Caneta azul, azul caneta", e um evento programado para ser realizado na capital de São Paulo em uma gravação com outros artistas convidado.

"A rotina está boa, está muito corrida e andando de avião para cima e para baixo. Estou seguindo o que eu queria no mundo e graças a Deus estou ganhando espaço.Eu esperava ter uma vida assim porque sempre tive a esperança. Lá na minha cidade o pessoal já gostava das minhas músicas", disse.

Hit viral




Semana Pop mostra 5 hits tão virais quanto 'Caneta Azul' (e por onde andam os autores)

O vídeo que viralizou na web com milhares de visualizações foi publicado em outubro de 2019 e ganhou versões de artista como o DJ Alok e Wesley Safadão. A autoria foi registrada em cartório por ele, em Balsas (MA).

Manoel é o mais velho de cinco irmão e compõe, segundo ele, desde a adolescência. Ao todo, são mais de 20 letras. Além da carreira musical, o maranhense está conseguindo realizar um antigo sonho de ajudar a mãe.

"Estou reformando a casa da minha mãe, que sempre disse que ia fazer. Comprei todo o material e o meu irmão está reformando para mim."

fONTE:https://g1.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/noticia/2020/01/25/autor-de-caneta-azul-azul-caneta-organiza-turne-na-europa-andar-pelo-mundao.ghtml?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_content=post&utm_campaign=g1&fbclid=IwAR3-rBj5FgS4U01UZxbEGP66sBP-FekWzqGMQajWAk6PaEtlPs0FuAED0iM

Policia Militar vai atender constantemente o Município de Campo Bonito

POLICIA MILITAR VAI ATENDER CONSTANTEMENTE O MUNICÍPIO

O pedido do prefeito Toninho a policia militar vai atender constantemente o município de Campo Bonito.
De acordo com o prefeito Toninho foi uma reivindicação junto ao Capitão Roberto Tavares.
“Ter os policiais permanentes no município tem um grande significado não só para a nossa administração mais para os munícipes, a presença dos policiais nos da mais segurança e tranquilidade a todos, por isso estamos satisfeito com essa ação compreendida pelo comandante Tavares, mesmo sabendo do numero limitado de policiais em todo o estado ele nos atendeu”. disse Toninho.
Serão dois policiais que estarão 24 horas a serviço dos Campobonitenses.

Matéria: Claudio Picolli.

Via https://www.facebook.com/PrefeituraCampoBonito/photos/a.552178008154418/2848182311887298/?type=3&theater

MUDANÇAS NA CNH:Senado pode aprovar fim das aulas obrigatórias para a carteira de motorista

Proposições legislativas
PL 6.485/2019

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar neste ano projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas para prestar os exames da carteira de motorista. O PL 6.485/2019, da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), ainda aguarda relatório na comissão.

A proposta afetaria apenas as categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), correspondentes e motos e carros de passeio. Com o fim das aulas obrigatórias, a senadora espera tornar a CNH mais acessível, especialmente para a população mais pobre.

“Na maioria dos estados, o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3 mil. Na composição de custos, o principal fator é a obrigatoriedade de se frequentar aulas em autoescolas, que equivale a cerca de 80% do dispêndio total”, escreve Kátia Abreu em sua justificativa para o projeto.

Outra medida do projeto para facilitar o acesso à carteira é o uso de parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito para financiar a obtenção da habilitação. Cidadãos em busca da primeira CNH nas categorias A e B ou pleiteando uma mudança de categoria com objetivos profissionais poderiam ser beneficiados.

As provas teóricas e práticas continuariam sendo exigências. Se o projeto vingar, a preparação para elas poderá ser feita individualmente ou com a ajuda de instrutores independentes, uma atividade que passaria a ser autorizada. Esses instrutores precisariam se credenciar junto ao Detran do seu estado, ser maiores de 25 anos e possuir pelo menos três anos de habilitação na categoria que ensinam.

O projeto também determina que os Departamentos de Trânsito (Detran) estaduais criem normas para tornar os exames mais rigorosos.

“Não podemos desconsiderar a realidade que a expertise de direção veicular pode ser adquirida empiricamente pela prática e pela observação, muitas vezes obtidas no próprio núcleo familiar”, destaca Kátia Abreu.

Se o projeto for aprovado pela CCJ, ele poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Ele só será analisado pelo Plenário do Senado se houver requerimento para que isso aconteça, assinado por pelo menos nove senadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/01/16/senado-pode-aprovar-fim-das-aulas-obrigatorias-para-a-carteira-de-motorista?utm_medium=share-button&utm_source=facebook&fbclid=IwAR3WB-Rnm2oPLvz3l6LJcrThFJVD-kjMqh9idUQ_2ruEt7GIGs3K7jajw4Y

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