O dono da Construtora Valor, Eduardo Lopes de Souza, afirmou aos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que o então diretor da Secretaria de Educação (Seed) Maurício Fanini participou de uma reunião na casa do governador do Paraná Beto Richa (PSDB) quarenta e cinco dias antes da eleição de 2014, para discutir caixa dois. O atual presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSDB), também participou do encontro, afirma o empresário.
Eduardo Souza é investigado por fraudes em licitações na construção de escolas do estado. Ele é investigado por fraudes em licitações na construção de escolas do Paraná que chegam a R$ 20 milhões. O esquema foi desvendado pela Operação Quadro Negro, do Ministério Público do Paraná (MP-PR). O escândalo deixou em ruínas obras de seis escolas estaduais que atenderiam mais de R$ 6 mil alunos em todo o estado.
O empresário foi preso na primeira fase da operação e ficou um ano e meio na cadeia. Ele fechou acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República.
A delação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda não foi homologada.
A reunião
O delator afirmou que na reunião ficou acertado que ele também deveria ajudar na campanha do deputado Ademar Traiano à reeleição. Eduardo contou que não estava no encontro, e se comprometeu a dar R$ 100 mil para o caixa dois. Ele levou o dinheiro em uma mala no gabinete da liderança do governo na Alep.
Ainda conforme as informações de Eduardo, ao abrir a mala e ver que tinha mais dinheiro, Traiano perguntou: “Não pode me dar mais?”
Eduardo, por sua vez, respondeu que aquele dinheiro já estava comprometido para a campanha do governador. Ele disse ainda que fez outras entregas no valor de R$ 100 mil para Traiano, entre dezembro de 2014 e abril de 2015. Duas delas foram dentro da Alep e uma na casa do deputado.
Em nota, o governador Beto Richa classificou as declarações do delator como afirmações mentirosas de um criminoso que busca amenizar a sua pena. Veja a íntegra da nota no final da reportagem.
"Ajuda financeira" para filho de Durval Amaral
O dono da Construtora Valor também declarou em seu depoimento que o empresário afirmou que Fanini sugeriu que seria bom ter alguém do Tribunal de Contas do Paraná “com eles”.
Eduardo afirmou, por sua vez, disse que deu a ideia de procurar o conselheiro Durval Amaral e sugeriu oferecer ajuda financeira para a campanha do filho de Durval Tiago Amaral (PSB), então candidato ao cargo de deputado estadual. Eduardo afirmou que combinou com uma pessoa ligada a Durval um pagamento de R$ 50 mil para o caixa dois da campanha do filho dele. O pagamento, declarou o delator, foi feito a uma assessora no comitê de Tiago Amaral.
Tiago Amaral foi eleito em 2014, e o pai dele é o atual presidente do Tribunal de Contas.
Conforme o delator, a assessora levou o dinheiro para uma outra sala e, em seguida, retornou com Durval Amaral, que agradeceu e disse que estava à disposição para o que precisasse. Tiago também agradeceu pelo dinheiro, segundo Eduardo.
Quase R$ 6 milhões saíram do caixa da Alep, segundo o delator
O delator Eduardo Souza também disse aos procuradores que mesmo sem conseguir fazer as obras das escolas, a Construtora Valor conseguiu receber mais dinheiro do que estava nos contratos. Esses valores adicionais chegaram a quase R$ 6 milhões em 2014 por meio de aditivos. Parte do dinheiro, afirmou o delator, saiu do caixa da Alep.
Desde 2012, a Alep tem feito cerimônias para a entrega de cheques milionários ao governo. Segundo a Alep, o dinheiro é resultado de economia no orçamento e é devolvido ao governo para ajudar no pagamento de contas.
Em novembro de 2014, o então presidente da Assembleia, Valdir Rossoni, devolveu R$ 230 milhões aos cofres públicos.
Eduardo disse ainda que em 2014, Fanini pediu para ele conversar com o deputado Plauto Miró (DEM), primeiro secretário da Assembleia.
Na conversa com Plauto, Eduardo contou que estava com aditivos no valor de R$ 10 milhões. E disse que perguntou quanto Plauto iria cobrar para conseguir o recurso para a Alep. Segundo Eduardo, Plauto respondeu que seria 10%.
No fim de 2014, Beto Richa assinou decretos que autorizaram o pagamento dos aditivos à Construtora Valor de quase R$ 6 milhões.
Depois que os valores foram liberados, em 23 de dezembro de 2014, ele sacou R$ 550 mil e entregou R$ 500 mil para Maurício Fanini dentro de caixas de vinho.
No dia seguinte, Eduardo disse que pagou a primeira parcela exigida por Plauto Miró, no valor de R$ 300 mil. O pagamento, segundo Eduardo, foi feito dentro da Alep. A outra parcela, também de R$ 300 mil, só foi paga em janeiro de 2015. O ponto de encontro foi em uma panificadora do bairro Batel, ainda de acordo com o delator.
O esquema de desvio de dinheiro começou em dezembro de 2014, segundo o depoimento de Eduardo. Foi quando surgiram as primeiras suspeitas de fraudes nas medições das obras, levantadas pela comissão de licitação da Seed.
Eduardo contou ainda que, em 2015, conversou umas quatro ou cinco vezes com Fanini, que já havia sido exonerado da Secretaria de Educação.
Beto Richa avisou sobre a Operação Quadro Negro, diz delator
Numa dessas conversas Fanini contou a ele que Beto Richa tinha avisado sobre a operação do Núcleo de Repreensão a Crimes Econômicos (Nurce) com foco nos desvios de obras na Seed. Segundo Eduardo, o governador pediu para que Fanini limpasse as coisas dele, especialmente tudo que tivesse relacionado a dinheiro. Depois disso, era para Fanini ligar para ele [ Beto Richa].
Posteriormente, Fanini ligou para Eduardo fazer a mesma coisa.
Eduardo Lopes, Maurício Fanini e outros treze réus respondem processo na 9ª Vara Criminal de Curitiba.
O acordo de delação
No acordo, o dono da Construtora Valor se comprometeu a apresentar provas de tudo o que disse e abrir mãos de bens. Em troca, ele ganhou o benefício de não ser preso e usar tornozeleira eletrônica por dois anos. As citações aos políticos estão sendo apuradas pela PGR, em Brasília.
O que dizem as defesas
A defesa de Eduardo Lopes de Souza afirmou que, por conta do sigilo, não pode se manifestar.
Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (SEED) informou que foi a primeira a investigar os indícios de disparidades em medições de obras de escolas. Foi aberta auditoria interna em 2015 para apuração da situação e os dados foram encaminhados à Polícia Civil, Ministério Público e Tribunal de Contas, para que cada órgão tomasse as providências cabíveis. A SEED também reforçou seus departamentos de controle interno e de auditoria após o episódio.
A defesa de Maurício Fanini não quis se manifestar.
Ademar Traiano negou as acusações e as classificou como infundadas e sem provas. Ele disse ainda que não tem conhecimento da delação.
Plauto Miró negou as acusações e afirmou que comprovará a inexistência de participação dele nos fatos. O deputado disse que está à disposição das autoridades para que a verdade seja restabelecida.
A assessoria de Tiago Amaral afirmou que ele não teve acesso ao processo e que está à disposição da Justiça.
Durval Amaral disse que não conhece o delator e que a citação do nome dele pode ter sido uma represália por ter determinado a suspensão de pagamentos e contratos da Construtora Valor, bem como ter encaminhado o caso às autoridades.
Sobre os valores referentes à economia da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni disse que não há como direcionar recursos para obras específicas, por tratar-se de um caixa do executivo.
Veja a íntegra da nota divulgada pelo governador Beto Richa
"O governador Beto Richa classifica as declarações do delator como afirmações mentirosas de um criminoso que busca amenizar a sua pena. Tais ilações sequer foram referendadas pela Justiça. E suas colocações são irresponsáveis e sem provas. O governador afirma que nunca teve qualquer contato com o senhor Eduardo Lopes de Souza e sequer fez ou pediu para alguém fazer qualquer solicitação a essa pessoa para a campanha eleitoral de 2014. Todas as doações eleitorais referentes à eleição de 2014 seguiram a legislação vigente e foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.
O governador lembra ainda que foi a própria Secretaria de Estado da Educação que, em abril de 2015, detectou disparidades em medições de algumas obras de escolas e abriu auditoria interna sobre o caso. De imediato, o governador determinou a demissão de todos os envolvidos. As informações levantadas internamente também foram repassadas à Polícia Civil, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado para que tomassem as medidas cabíveis. É importante salientar ainda que a Polícia Civil do Paraná investigou e prendeu os suspeitos na denominada Operação Quadro Negro, a qual jamais teve qualquer tipo de informação antecipada.
Cabe lembrar ainda que, conforme despacho do govenador Beto Richa, a construtora Valor e seus responsáveis foram punidos administrativamente pelo Governo do Estado. Nesse despacho do governador, a empresa foi declarada inidônea para participar de licitações com a administração púbica e foi aplicada uma multa de R$ 2.108.609,84.
Seguindo determinação do governador, a Procuradoria Geral do Estado também entrou com ações civis públicas na 1.ª, 4.ª e 5.ª Varas da Fazenda Publica por dano ao erário contra a construtora Valor e pessoas ligadas à empresa, incluindo o senhor Eduardo Lopes de Souza. Os pedidos de indenização pelos danos causados ao Estado somam R$ 41.091.132,80. Há ainda ações de improbidade administrativa contra os envolvidos, que também buscam ressarcimento dos cofres públicos.
Ou seja, todas as medidas cabíveis foram tomadas para reparação e ressarcimento do erário público e punição dos envolvidos".
