Tramita na Câmara Municipal de Imbituva um projeto que prevê a alteração da lei que regulamenta o sistema de pagamentos de diárias. O objetivo da proposta é a redução de 50,4% dos valores concedidos aos vereadores. O projeto é dos vereadores Zaqueu Luiz Bobato (PHS) e Luiz Roberto Penteado Junior (PSD), o Betinho.
Desde que as diárias foram estipuladas na Câmara, em novembro 2009, os valores disponibilizados chegam perto de R$ 960 mil. Neste ano, até o momento foram R$ 28 mil. Em 2015, o valor foi de R$ 127.600,00. Em 2016, houve decréscimo para R$ 90.000,00.
De acordo com os vereadores propositores do projeto, a ideia é que não se tenha lucros com as diárias, mas que seja empregado o valor justo que o vereador gastar em viagens para o cumprimento de suas funções legislativas. "Acreditamos que as diárias devem existir sim, mas não podem ser lucrativas. Devem cobrir exatamente o que foi gasto, por exemplo, com combustível, alimentação e pernoite", explica Bobato.
Atualmente, o valor fixo de uma diária na Câmara de Imbituva é de R$ 450. Segundo o vereador Betinho, a proposta do projeto de lei as divide em três categorias, sendo para deslocamento, alimentação e outra para pernoite. "Propomos que o valor seja variável de acordo com a necessidade", comenta.
Segundo a presidente da Câmara de Imbituva, a vereadora Enilce Estela Schoefel Simão, a Preta, o projeto de lei está em fase de elaboração do parecer jurídico e das comissões quanto a sua legalidade. "Atualmente, a concessão das diárias é regulamentada pela Lei Municipal n.º 1361/2009, que estabelece as regras para cobertura das despesas dos agentes públicos quando se deslocam para fora dos limites do Município no exercício da função parlamentar. A referida regra legal estabelece as possibilidades de concessão dos adiantamentos - três mensais - bem como, os procedimentos de prestação de contas que são realizados junto à Controladoria Interna da Câmara, que é feita por um funcionário do efetivo da casa", explica.
Preta esclarece que nos últimos anos, mesmo sem estar presente na lei, como forma de economia foi acordado que são disponibilizadas apenas três diárias por mês para cada vereador, para não exceder gastos.
TETO
A proposta dos vereadores Zaqueu Bobato e Betinho Penteado é que o valor de diárias anual por vereador seja fixado em um subsídio de vereador. "É um freio, um teto de gastos. Se passar dessa cota, o vereador terá que arcar com as despesas", ressalta Betinho.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Os vereadores que utilizam diárias devem prestar contas, as quais são acessíveis à população por meio do portal da transparência. De acordo com o projeto de lei, além de notas e tickets de gastos, também deverão ser incluídos ofícios e protocolos do local onde esteve, como a Assembleia Legislativa do Estado, assim como o motivo e horários, além de fotos para comprovar que realmente esteve no local. "Se os vereadores se unirem para viajar juntos será dada apenas uma diária, para um veículo, o que até então não ocorre. Os mecanismos de controle serão maiores e melhores", destaca Bobato.
Os vereadores dizem que o projeto está aberto a debates e que é importante a participação da sociedade para discutir sobre o tema. "Em meio ao contexto de crise política, moral e financeira, devemos fazer a nossa parte onde vivemos, trabalhar com dinheiro público de forma mais responsável", completa Bobato.
Cuidado na concessão de diárias
A presidente da Câmara, Preta Simão, ressalta que desde que assumiu o cargo houve todo o cuidado em relação às concessões de diárias para os vereadores e, também, com as prestações de contas. "Não ocorreu qualquer problema ou ilegalidade até a presente data. Também, já existem estudos dentro das formalidades e legalidades no sentido de aprimoramento da referida regra. Entendo que a Câmara de Imbituva é exemplar na economia do dinheiro público, devolvendo de forma voluntária ao Executivo Municipal, nos quatro últimos anos, mais de R$ 1.500.000,00", expõe.
