Equipamento anunciado pela Sesp vai atender projeto de lei proposto pela deputada Claudia Pereira
A Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu irá receber nos próximos 60 dias, um scanner corporal. O equipamento, na prática, vai acabar com a revista íntima das pessoas que vão até o estabelecimento visitar parentes, conhecidos ou parceiros. A informação é da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) e consta de reportagem da Gazeta do Povo, sobre o projeto de lei 95/2015, da deputada Claudia Pereira (PSC), que acaba com a chamada "revista vexatória" nos presídios do Paraná.
Além de Foz, a Penitenciária Estadual de Cascavel também irá receber o aparelho, garantiu a Sesp. Em todo o Paraná, apenas três estabelecimentos penais dispõem dos chamados body scanner. São eles as penitenciárias de Piraquara e Londrina e a Casa de Custódia de São José dos Pinhais. A instalação dos aparelhos atenderia uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), publicada em 2014.
O projeto de Claudia, que está em análise na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ), vai regulamentar a normativa no Estado. Pela proposta, a revista íntima não pode ser adotada para as pessoas que visitam os detentos. No texto, a revista íntima é definida como todo procedimento que obriga a pessoa a “despir-se; fazer agachamentos ou dar saltos; e submeter-se a exames clínicos invasivos”.
A proposta também determina como deve ser feita a revista: apenas de forma mecânica e em local reservado, “por meio de tecnologias que preservem a integridade física, psicológica e moral” do visitante.
O texto também define regras para quando houver suspeita de “objeto ou substância ilícita” durante a revista mecânica. Pelo projeto de lei, se a pessoa suspeita insistir na visita, ela deverá ser encaminhada para um ambulatório, “para os procedimentos adequados de averiguação da suspeita.”
Dificuldades
A Sesp admite a dificuldade de instalar o equipamento nas 32 unidades prisionais administradas pelo Governo do Paraná. Os scanners são alugados, estão em funcionamento desde o ano passado, apenas, e custam R$ 17,2 mil por mês, cada um, o que dificulta a instalação em todas.
Segundo a pasta, embora só o scanner corporal seja capaz de substituir integralmente a revista íntima, outros aparelhos são utilizados nas unidades prisionais. “As demais unidades prisionais do estado contam com o portal detector, aparelho raio-x e detector manual para auxiliar nessa atividade”, informa.
A Sesp também enfatizou que a revista íntima é uma última etapa do procedimento, feita quando há suspeita de irregularidades ou reincidências. Em relação ao projeto de lei, a instituição disse apenas que a matéria está em análise na pasta. Um parecer deve ser dado ao Legislativo dentro de dez dias.
A pena não pode atingiros familiares, diz Claudia
O procedimento da revista íntima, como acontece hoje, é uma maneira de “estender a pena para os familiares do detento”, disse Claudia Pereira, a reportagem da Gazeta do Povo. “Sou advogada há 15 anos, já fiz estágios em presídios, e é algo que sempre me causou indignação. Já vi mulheres desistindo de fazer a visita por causa da revista íntima”, critica.
Questionada sobre o custo do aparelho de scanner corporal, a parlamentar afirmou que “o estado vai ter que ver o que é prioridade”. Para ela, o aparelho também significa segurança efetiva: “O método que temos hoje não é eficaz”.
E completou: “Se conseguíssemos impedir a entrada de drogas e objetos nas celas, alguns poderiam até justificar a revista íntima. Mas sabemos que é um método vexatório e que nem é eficiente. Quantas coisas são apreendidas frequentemente nas celas?”.
