A Unidade Básica de Saúde do Bairro Alto Alegre em Catanduvas foi inaugurada no dia 16 de junho as sete horas da manhã "Optamos pela inauguração logo de manhã para de imediato atender a população com saúde de qualidade". Informa a prefeita Noemi Schmidt de Moura.
A UBS do Alto alegre foi totalmente equipada com aparelhos de última geração e moveis que agilizam e humanizam o atendimento ′a população "Batalhamos muito para entregar este posto de saúde no Bairro Alto Alegre, pois entendemos que a população merece ser bem atendida". Destaca a prefeita Noemi .
A solenidade de inauguração contou com a presença da prefeita Noemi o vice prefeito Nildo, o ex prefeito Aldoir Bernart, vereadores, secretários e foi prestigiada pela população catanduvense "Agora temos um posto de saúde próximo das nossas casas, isso vai ajudar muito principalmente que tem dificuldades de se locomover ou idade avançada". Disse o morador da comunidade Antonio Borille.
O secretário de saúde Anderson de Sene salienta que a finalização da obra e os equipamentos é uma importante conquista na área da saúde "Certamente teremos mais condições de atender ainda melhor a nossa gente". Relata "Dodo".
Os equipamentos foram viabilizados pelo Deputado Estadual Nereu Moura (PMDB) junto ao Governo do Estado "Nosso papel como representante da sociedade é lutar para que as pessoas tenham saúde de qualidade, e isso nos temos feito em prol da população catanduvense". Diz o Deputado.
Antes do descerramento da fita inaugural o padre Wilson procedeu a benção da UBS e para a população presente.
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Fonte: Assessoria http://catanduvas.pr.gov.br/index.php?sessao=35c0dec5bcvf35&id=1301989
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segunda-feira, junho 16, 2014
Catanduvas:Unidade Básica de Saúde do Bairro Alto Alegre foi inaugurada as 7 horas da manhã desta segunda-feira (16)
Fornecedores da Petrobras fizeram depósitos em conta de Alberto Youssef, diz PF
| Empresas com contratos com a Petrobras - como Sanko Sider e a OAS - fizeram depósitos em contas na Suíça de Alberto Youssef, segundo a Polícia Federal. A Suíça bloqueou uma conta com saldo de US$ 5 milhões que está no nome de um laranja de Youssef, por causa da suspeita de que ela foi alimentada com recursos desviados da Petrobras. Youssef é acusado pela PF de comandar um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões. As informações são da Folha de S. Paulo. A Sanko é a maior fornecedora de tubos da Petrobras, e a OAS tem vários contratos com a estatal. Ambas aparecem em documentos fazendo pagamento a pelo menos três empresas fantasmas controladas pelo doleiro. Como as empresas não têm atividade, a PF suspeita que os valores depositados eram para pagamento de propina Os extratos encontrados são um dos principais indícios de que fornecedores da Petrobras pagavam propina por meio do doleiro, em conta no exterior, segundo interpretação da PF e do Ministério Público Federal. Procuradores sustentam que os recursos depositados foram desviados da obra da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que está sendo construída pela Petrobras. Estimada originalmente em US$ 2,5 bilhões, a obra deve custar mais de US$ 18 bilhões quando ficar pronta, no próximo ano. Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras que foi preso pela segunda vez na quarta-feira, é réu numa ação penal sob acusação de ter desviado recursos da obra. Como diretor de abastecimento da estatal, cargo que ocupou entre 2004 e 2012, ele foi um dos responsáveis pela obra. Costa nega que tenha havido superfaturamento na refinaria, como aponta o Tribunal de Contas da União. A Suíça bloqueou 12 contas atribuídas a ele e familiares com saldo de US$ 23 milhões. A descoberta das contas secretas na Suíça foi uma das justificativas da nova prisão. |
Nova Laranjeiras:Provopar realizou campanha do Agasalho 2014, aproximadamente 3 mil peças de agasalhos foram recolhidas no município
O Provopar de Nova Laranjeiras, realizou a Campanha do Agasalho 2014. Foram recolhidos cerca de 3 mil peças de agasalhos, que contou com a colaboração do comércio e dos próprios moradores do município. Nesta segunda-feira(16), um caminhão do Provopar Paranaense fez uma entrega de 80 colchões, 80 travesseiros e 860 cobertores. Edileide Correia, Primeira Dama e presidente do provopar municipal, agradece as pessoas que colaboraram com a campanha e ressalta que as primeiras pessoas que serão atendidas, são as que sofreram com as enchentes em nosso município.
O PT está na contramão do Brasil
| Ademar Traiano Bastou que o Datafolha divulgasse uma pesquisa registrando mais uma queda das intenções de voto da presidente Dilma Rousseff (de 37% para 34%) para que a cotação das bolsas disparasse. O Ibovespa registrou alta de 3,04%, a maior alta desde março. Não só os brasileiros (78%) querem mudança, o mercado de valores também. Todos estão fartos da incompetência, corrupção e surtos autoritários do petismo. O PT está na contramão do Brasil. Os números do Datafolha, e também os do Ibope, que mostram queda de Dilma (40% para 38%) e ascensão de Aécio (20% para 22%) são um alerta de derrota e Eduardo Campos são sintomáticos. A queda de Dilma ocorreu após o PT ter feito uma campanha de saturação para vitaminar Dilma. Apesar de tudo, no Ibope, a soma dos adversários da presidente atingiram 42%. A hipótese de vitória no primeiro turno virou o sonho de uma noite de verão. O espectro da derrota ronda. A presidente apareceu como nunca, deixou-se entrevistar como jamais fez e os resultados foram mais uma queda. Em uma simulação para o segundo turno (46% a 38%), irrisórios 8% separam Dilma de Aécio Neves. Na capacidade de promover as mudanças desejadas pela maioria dos brasileiros, o candidato do PSDB aparece com 21%, à frente de Dilma (16%) e a apenas 9% atrás de Lula (35%). O fracasso da hiper-exposição de Dilma levou a colunista Dora Kramer a fazer uma especulação instigante: o maior adversário da presidente pode ser ela mesma. Quanto mais aparece mais despenca nas pesquisas e maior é a rejeição que produz. "O último mês de intensa exposição da presidente Dilma Rousseff, combinada com sua queda na pesquisa Datafolha, notadamente no índice de apoio no segundo turno – em que ficou à oito pontos porcentuais do tucano Aécio Neves –, leva a uma conclusão lógica: quanto mais aparece, pior para ela. De onde pode ser que não seja uma grande vantagem o fato de sua candidatura ter o maior tempo de televisão no horário eleitoral. Ou então teremos uma situação em que o protagonista não será Dilma", diz a jornalista. De fato, o único indicador que cresce para Dilma é a rejeição. Chegou a 35%, contra os 30% registrados em fevereiro. A avaliação positiva, que já foi de 65%, caiu para 33%. O cientista político Carlos Alberto Almeida, que se tornou um paradigma para as campanhas políticas. Ele diz que governantes com percentuais abaixo de 35% não se reelegem. O quadro político de Dilma é crítico. Dilma tem apenas 15% de vantagem (34% a 19%) contra um adversário (Aécio) muito pouco conhecido fora de Minas Gerais, estado que governou duas vezes e do qual saiu popularíssimo. Se os índices de conhecimento fossem semelhantes, o que deve acontecer ao longo da campanha eletrônica, não seria de surpreender que Dilma venha a ser superada. A rejeição, outro indicador importante, porque aponta o potencial de crescimento e o teto dos candidatos, apurado pelo Ibope, também acende um sinal de alerta para o PT. Dilma tem 38% de eleitores que não votariam nela ainda que abandonasse a arrogância e a prepotência que são suas marcas registradas, Aécio tem 18% e Eduardo Campos, 13%. Os candidatos de oposição têm uma larga avenida para crescer, a petista vê suas chances se estreitarem. A intenção de voto em Dilma decresce em razão direta do nível de instrução e de renda. Uma indicação que o eleitorado que ainda subsiste com o PT é marcado pela baixa escolaridade e dependência das bolsas do governo. O voto em Dilma decresce do menor nível de instrução ao nível superior: 48%, 42%, 37%, 23%. O voto em Dilma decresce do menor nível de renda ao maior: 51%, 48%. 33%, 23%. Em meio a essa maré de más notícias, Dilma encontrou tempo para assinar um decreto de corte bolivariano instituindo uma instância "soviética" de poder no Brasil. O decreto por absurdo - pretende substituir o Parlamento eleito pelo povo por 'organizações populares' controladas pelos petistas - dever ser fulminado, ou por recuo do governo ou por ação do Congresso, mas o fato de ter bancado essa intentona autoritária diz tudo sobre o que é o PT e seu caráter nefasto. É também uma explicação para o repúdio que a presidente e seu partido provocam em escala cada vez mais crescente entre os brasileiros. Ademar Traiano é deputado estadual pelo PSDB do Paraná e líder do governo na Assembleia Legislativa. |
LARANJEIRAS DO SUL: AMEAÇA, PORTE ILEGAL DE ARMA BRANCA, DESOBEDIÊNCIA, SEQUESTRO RELÂMPAGO E FURTO QUALIFICADO FORAM AS OCORRÊNCIAS ATENDIDAS PELA GLORIOSA POLICIA MILITAR.
AMEAÇA/PORTE ILEGAL
DE ARMA BRANCA: Rua Espírito Santo, Centro; 00h00min
Populares abordaram
a equipe policial, para averiguar um inicio de confusão no endereço acima
citado, ao chegar no local foi constatado que havia alguns menores em
desentendimento e na abordagem foi encontrado uma arma branca ( faca) em posse
do menor L. (17 anos). No momento o Sr. M.G.M., relatou que foi ameaçado pelo
menor, no momento em que estavam conversando e o Sr. M. pediu que os menores
que fossem pra casa, L. falou que era maior de idade e em posse da faca começou
a ameaçar a todos com a arma na mão, dizendo para M. "você não é o
bonzão?". Diante dos fatos foi encaminhado o menor juntamente com a arma
branca e a vitima até a delegacia. Seus familiares foram avisados do fato e
deslocaram até a delegacia para acompanhar o menor sendo responsável o pai. As
partes foram orientadas quanto aos procedimentos.
DESACATO/DESOBEDIENCIA: Rua 15 de Novembro, via publica:
03h20min
A equipe em PB em frente ao
Apetit lanches, no momento em que populares solicitou o serviço da equipe,
relatando que havia alguns rapazes armados de canivete, em desentendimento. A
equipe abordou os suspeitos com os procedimentos padrões da PMPR, no momento
que o Sr. W. começou a desacatar a equipe, chamando a policial feminina de
"puta e vagabunda", e com palavras de baixo calão, se direcionou aos
policiais com gritos, chamando os mesmos de filho da puta, e que marcou os
nomes da equipe para pegar depois. Desrespeitou as ordens de abordagem e tentou
agredir a equipe que teve que usar de força moderada para conter o mesmo e
fez uso de algema, para preservar a integridade do mesmo e também da equipe. Na
viatura W. começou a cuspir no veiculo e novamente desacatou a equipe
dizendo:"vocês são uns bostas" e continuou com palavras de baixo
calão. Na delegacia voltou a insultar a policial feminina dizendo " pra
mim você vale nada que é pior do que puta". O autor cuspiu na delegacia,
não respeitando a ordem do escrivão Guilherme, dizendo "quem é você? Aqui
você não manda nada", que pediu para parar de cuspir. No momento que foi
pedido os dados pessoais para confeccionar o B.O.U. o mesmo se negou falando
para o policial que digitava o B.O.U "acha que você vale uma resposta
minha? Você não vale um real!". Em seguida continuou com os desacatos,
direcionando insultos ao escrivão e ironizando da profissão do Sr. Guilherme.
Muitos outros insultos foram dirigidas a equipe policial militar e ao escrivão
da policia civil, por parte de W.. Diante dos fatos o autor foi entregue na
delegacia para os procedimentos cabíveis.
AMEAÇA: Rua Brasília, vila Palmeiras:
03h20min
Em complemento ao
B.O.U nº 2014/50xxx0 a equipe foi solicitada pela vitima a qual informou que o
Sr. D.R.B estava com seu celular, produto de roubo conforme descrito no boletim
já citado. A solicitante informou ainda que o mesmo estava presente no dia do
fato e ao tentar contato com ele para reaver seu aparelho o autor empreendeu
fuga. Após alguns minutos D. entrou em contato via fone ameaçando a noticiante.
Realizado patrulhamento o mesmo foi encontrado com o produto do delito. Dado
voz de prisão ao autor e encaminhado para providencias cabíveis.
SEQUESTRO RELÂMPAGO: Rua Paraná, bairro água verde, via publica:
14h50min
Acionado via Copom dando
conta que um homem sequestrou uma criança em via publica nas proximidades do
supermercado ideal. No local, informa a senhora J.S.R. que seu filho M. foi tomado de seu
colo pelo senhor E.S.R. o qual tomou rumo ignorado. A equipe realizou
patrulhamentos juntamente com a mãe, e o senhor E. foi encontrado se deslocando
pelo matagal com a criança no colo. Ambos foram encaminhados a 2º sdp para que
sejam tomadas as devidas providencias.
FURTO QUALIFICADO: Rua Rio Grande do Sul, Bairro
Agua verde: 00h40min
Relata o noticiante
que fora furtado da parte externa de sua residência, 01 lavadora de alta
pressão marca Kartcher modelo kz. 2365 e do interior do veículo Gm Vectra
placas Gxxxxx0, que encontrava-se na garagem fora furtado também 01 aparelho de
som automotivo DVD Buster. Que conforme marcas encontradas no local o autor do
furto pulou o muro lateral da residência. Via PMPR - Relatório de imprensa
Deputado gaúcho quer explicações do FGTS de R$ 150 mil pagos por Itaipu para Gleisi
O deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS) aprovou requerimento ao ministro Edison Lobão (Minas e Energia) no qual cobra relatórios, pormenorizados, do FGTS pago à senadora Gleisi Hoffmann (PT) quando da exoneração da petista da Diretoria Financeira da Itaipu Binacional em 26 de março de 2006. No mesmo requerimento, o deputado faz pedidos de uma série de despesas de Gleisi pagas pela binacional.
"Já o caso da ex-diretora financeira é emblemático, pois ao aceitar a demissão por exoneração e não como exoneração a pedido, ela teve direito a receber 40% da multa do FGTS e acesso à totalidade da conta do mesmo FGTS, embolsando como diz o jornalista Reinaldo Azevedo, na revista Veja, o montante mais de R$ 150 mil reais, o que não é facultado ao trabalhador comum brasileiro", diz o deputado na sua justificativa.
Marchezan ainda quer os relatórios dos gastos reembolsáveis por tratamento de saúde, das diárias pagas, dos valores pagos em passagens aéreas (com os trechos voados por mês) de Gleisi entre os anos de 2003 a 2006 quando a petista ocupou a Diretoria Financeira da binacional.
O deputado pede relatório pormenorizado de gastos em publicidade oficial por parte da Itaipu Binacional entre janeiro de 2003 a maio de 2014, especificando mês a mês os valores pagos, valores autorizados a veículos de comunicação social em televisão, rádio, internet, impressos, jornais, bem como nome das agências de publicidade envolvidas em cada contrato especificado nos gastos de publicidade, bem como se houve ou não licitação para contratação de empresa de publicidade entre janeiro de 2003 a maio de 2014.
E também o relatório pormenorizado dos gastos na rubrica Responsabilidade Social e Responsabilidade Socioambiental por parte da Itaipu Binacional entre janeiro de 2003 a maio de 2014, especificando mês a mês os valores efetivamente pagos aos municípios e organizações sociais ou outros entes envolvidos nos projetos especificados.
Veja a seguir a íntegra do requerimento.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº /2014
(Do Sr. Nelson Marchezan Junior)
Solicita informações do Sr. Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, para esclarecimentos quanto a procedimentos administrativos adotados na empresa Itaipu Binacional.
Sr. Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 50, da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Sr. Ministro de Minas e Energia, as seguintes informações:
a) cópia da decisão do Conselho de Administração da Itaipu Binacional quanto a não acatamento da Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação no âmbito da administração da empresa controlada pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras;
b) em não existindo decisão do Conselho de Administração da Itaipu Binacional sobre o requerido no item a), requer cópia da decisão da Diretoria Geral ou de reunião de Diretoria que decidiu pelo não acatamento da Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação no âmbito da empresa binacional;
c) cópia da decisão da Diretoria Geral não autorizar a publicação do Acórdão 2.918, de 2009, do Tribunal de Contas da União na página da Itaipu Binacional na rede mundial de computadores no item que dispõe “Empresa Juridicamente Internacional” em www.itaipu.gov.br;
d) cópia integral do processo de rescisão contratual com “exoneração a pedido” ou simplesmente “exoneração” da Senhora Gleisi Helena Hoffmann, em 26 de março de 2006, do cargo de Diretora Financeira da Itaipu Binacional, bem como a data de pagamento e o valor dos pagamentos de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que foram devidamente quitados à citada ex servidora;
e) cópia do pedido de “exoneração a pedido” da Senhora Gleisi Helena Hoffmann do cargo de Diretora Financeira de Itaipu Binacional em março de 2006 e cópia da decisão do Senhor Jorge Miguel Samek em transformar a solicitação em “exoneração”, facultando o pagamento de multa de 40% do FGTS e acesso ao saldo integral da conta da Senhora Gleisi Helena Hoffmann;
f) relatório pormenorizado dos gastos reembolsáveis por tratamento de saúde da Senhora Gleisi Helena Hoffmann que ocupou o cargo de Diretora Financeira de Itaipu entre os anos de 2003 a 2006;
g) relatório pormenorizado dos valores pagos em diárias à Senhora Gleisi Helena Hoffmann, Diretora Financeira de Itaipu Binacional entre 2003 a 2006, especificando mês a mês;
h) relatório pormenorizado dos valores pagos em passagens aéreas à Senhora Gleisi Helena Hoffmann, Diretora Financeira de Itaipu Binacional, especificando trechos efetivamente voados por mês, entre 2003 a 2006;
i) relatório pormenorizado de gastos em publicidade oficial por parte da Itaipu Binacional entre janeiro de 2003 a maio de 2014, especificando mês a mês os valores pagos, valores autorizados a veículos de comunicação social em televisão, rádio, internet, impressos, jornais, bem como nome das agências de publicidade envolvidas em cada contrato especificado nos gastos de publicidade, bem como se houve ou não licitação para contratação de empresa de publicidade entre janeiro de 2003 a maio de 2014;
j) relatório pormenorizado dos gastos na rubrica Responsabilidade Social e Responsabilidade Socioambiental por parte da Itaipu Binacional entre janeiro de 2003 a maio de 2014, especificando mês a mês os valores efetivamente pagos aos municípios e organizações sociais ou outros entes envolvidos nos projetos especificados;
JUSTIFICAÇÃO
A Itaipu Binacional utiliza a legislação internacional norte americana Lei Sarbanes-Oxley, implantada em 2002, mas reiteradamente rejeita a ação judicial proposta pelo Ministério Público Federal em sua atividade de controle, como nas ações judiciais que a obrigariam a usar a Lei de Licitações no Brasil e ainda a contratação de pessoal por Concurso Público Nacional e não por processo seletivo interno.
O Tribunal de Contas da União em 2009 julgou representação feita por parlamentar e que resultou no Acórdão 2.918 do TCU e principalmente na possibilidade das contas nacionais sob auspícios da Eletrobrás serem auditadas, já que está sob controle desta Corte de Contas.
Nossa proposta é colocar em xeque a decisão da Itaipu Binacional em negar-se a fornecer documentos baseados na Lei de Acesso à Informação, votada no Congresso Nacional, e permite a qualquer órgão e brasileiro acessar em 20 dias prorrogáveis por mais 10 dias, toda informação disponível. Mas a empresa nega-se! Simplesmente não atende aos reclamos da sociedade e ainda não está inserida na lista com os banners de acesso à página Transparência, mantida pela CGU, órgão que administra esta página.
A empresa binacional, administrada desde 2003 pelo mesmo diretor geral indicado pelo Partido dos Trabalhadores, aceita uma lei de transparência do governo norte-americano, mas não submete-se às leis brasileiras!
A CPMI dos Correios já apontou em seu “RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS DA CPMI “DOS CORREIOS” - páginas 585 e 586 do Volume III - "...11.5 Apoio a Proposições Legislativas já em Curso ... Entendemos ainda necessário conclamar o Congresso Nacional à aprovação de alguns projetos de lei de relevante impacto para o controle da corrupção no Brasil. Como já se encontram apresentados e em fase de tramitação avançada, julgamos dispensável reapresentá-los, mesmo porque isso poderia implicar no sobrestamento involuntário das proposições já em curso. ...
Por fim, recomendamos uma revisão do Tratado de Itaipu Binacional entre o Brasil e o Paraguai, com a finalidade de propiciar a inclusão de cláusulas de controle e transparência na gestão dos recursos movimentados pela empresa estatal binacional. Como informado pelos Presidentes do Tribunal de Contas da União e da Contraloría General de la República, os Srs. Adylson Motta e Octavio Augusto Airaldi, respectivamente, aos dignitários de ambos países em expedientes próprios que recomendam a assinatura de adendo ao “Tratado entre a República Federativa do Brasil e República do Paraguai e seus Anexos respectivos”.
Recomendamos ainda sobre esta matéria a aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados n° 1204/2003, de autoria do Deputado Luiz Carlos Hauly, e que todos os tratados internacionais para a criação ou gestão de empresas binacionais incluam cláusulas de controle por parte dos órgãos de fiscalização e o Congresso Nacional. Dessa forma, buscamos complementar as reformas legislativas que aqui são propostas, constituindo um novo quadro normativo no país menos suscetível à ocorrência da corrupção e mais propenso à persecução dos delitos que eventualmente aconteçam, através de institutos de investigação, inclusive parlamentar, aperfeiçoados. ..." (http://www.senado.gov.br/web/comissoes/CPI/RelatorioFinalVol3.pdf)
Já o caso da ex-diretora financeira é emblemático, pois ao aceitar a demissão por exoneração e não como exoneração a pedido, ela teve direito a receber 40% da multa do FGTS e acesso à totalidade da conta do mesmo FGTS, embolsando como diz o jornalista Reinaldo Azevedo, na revista Veja, o montante mais de R$ 150 mil reais, o que não é facultado ao trabalhador comum brasileiro.
Quando é descoberto o acordo entre os ex-diretores, a senhora Gleisi Hoffmann procede a uma consulta ao Ministério Público Federal e é rechaçado, pois não é foro para tal contenda, nem para resguardar a figura pública da candidata ao Senado pelo PT àquele momento.
Desde então, não se sabe se o Ministério Público do Trabalho procedeu à denúncia de acordo lesivo ao FGTS por parte dos diretores de Itaipu Binacional, sendo necessário recorrer a este procedimento de Requerimento de Informações.
Brasília, 11 de junho de 2014.
Deputado Nelson Marchezan
PSDB/RS
"Já o caso da ex-diretora financeira é emblemático, pois ao aceitar a demissão por exoneração e não como exoneração a pedido, ela teve direito a receber 40% da multa do FGTS e acesso à totalidade da conta do mesmo FGTS, embolsando como diz o jornalista Reinaldo Azevedo, na revista Veja, o montante mais de R$ 150 mil reais, o que não é facultado ao trabalhador comum brasileiro", diz o deputado na sua justificativa.
Marchezan ainda quer os relatórios dos gastos reembolsáveis por tratamento de saúde, das diárias pagas, dos valores pagos em passagens aéreas (com os trechos voados por mês) de Gleisi entre os anos de 2003 a 2006 quando a petista ocupou a Diretoria Financeira da binacional.
O deputado pede relatório pormenorizado de gastos em publicidade oficial por parte da Itaipu Binacional entre janeiro de 2003 a maio de 2014, especificando mês a mês os valores pagos, valores autorizados a veículos de comunicação social em televisão, rádio, internet, impressos, jornais, bem como nome das agências de publicidade envolvidas em cada contrato especificado nos gastos de publicidade, bem como se houve ou não licitação para contratação de empresa de publicidade entre janeiro de 2003 a maio de 2014.
E também o relatório pormenorizado dos gastos na rubrica Responsabilidade Social e Responsabilidade Socioambiental por parte da Itaipu Binacional entre janeiro de 2003 a maio de 2014, especificando mês a mês os valores efetivamente pagos aos municípios e organizações sociais ou outros entes envolvidos nos projetos especificados.
Veja a seguir a íntegra do requerimento.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº /2014
(Do Sr. Nelson Marchezan Junior)
Solicita informações do Sr. Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, para esclarecimentos quanto a procedimentos administrativos adotados na empresa Itaipu Binacional.
Sr. Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 50, da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Sr. Ministro de Minas e Energia, as seguintes informações:
a) cópia da decisão do Conselho de Administração da Itaipu Binacional quanto a não acatamento da Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação no âmbito da administração da empresa controlada pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras;
b) em não existindo decisão do Conselho de Administração da Itaipu Binacional sobre o requerido no item a), requer cópia da decisão da Diretoria Geral ou de reunião de Diretoria que decidiu pelo não acatamento da Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação no âmbito da empresa binacional;
c) cópia da decisão da Diretoria Geral não autorizar a publicação do Acórdão 2.918, de 2009, do Tribunal de Contas da União na página da Itaipu Binacional na rede mundial de computadores no item que dispõe “Empresa Juridicamente Internacional” em www.itaipu.gov.br;
d) cópia integral do processo de rescisão contratual com “exoneração a pedido” ou simplesmente “exoneração” da Senhora Gleisi Helena Hoffmann, em 26 de março de 2006, do cargo de Diretora Financeira da Itaipu Binacional, bem como a data de pagamento e o valor dos pagamentos de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que foram devidamente quitados à citada ex servidora;
e) cópia do pedido de “exoneração a pedido” da Senhora Gleisi Helena Hoffmann do cargo de Diretora Financeira de Itaipu Binacional em março de 2006 e cópia da decisão do Senhor Jorge Miguel Samek em transformar a solicitação em “exoneração”, facultando o pagamento de multa de 40% do FGTS e acesso ao saldo integral da conta da Senhora Gleisi Helena Hoffmann;
f) relatório pormenorizado dos gastos reembolsáveis por tratamento de saúde da Senhora Gleisi Helena Hoffmann que ocupou o cargo de Diretora Financeira de Itaipu entre os anos de 2003 a 2006;
g) relatório pormenorizado dos valores pagos em diárias à Senhora Gleisi Helena Hoffmann, Diretora Financeira de Itaipu Binacional entre 2003 a 2006, especificando mês a mês;
h) relatório pormenorizado dos valores pagos em passagens aéreas à Senhora Gleisi Helena Hoffmann, Diretora Financeira de Itaipu Binacional, especificando trechos efetivamente voados por mês, entre 2003 a 2006;
i) relatório pormenorizado de gastos em publicidade oficial por parte da Itaipu Binacional entre janeiro de 2003 a maio de 2014, especificando mês a mês os valores pagos, valores autorizados a veículos de comunicação social em televisão, rádio, internet, impressos, jornais, bem como nome das agências de publicidade envolvidas em cada contrato especificado nos gastos de publicidade, bem como se houve ou não licitação para contratação de empresa de publicidade entre janeiro de 2003 a maio de 2014;
j) relatório pormenorizado dos gastos na rubrica Responsabilidade Social e Responsabilidade Socioambiental por parte da Itaipu Binacional entre janeiro de 2003 a maio de 2014, especificando mês a mês os valores efetivamente pagos aos municípios e organizações sociais ou outros entes envolvidos nos projetos especificados;
JUSTIFICAÇÃO
A Itaipu Binacional utiliza a legislação internacional norte americana Lei Sarbanes-Oxley, implantada em 2002, mas reiteradamente rejeita a ação judicial proposta pelo Ministério Público Federal em sua atividade de controle, como nas ações judiciais que a obrigariam a usar a Lei de Licitações no Brasil e ainda a contratação de pessoal por Concurso Público Nacional e não por processo seletivo interno.
O Tribunal de Contas da União em 2009 julgou representação feita por parlamentar e que resultou no Acórdão 2.918 do TCU e principalmente na possibilidade das contas nacionais sob auspícios da Eletrobrás serem auditadas, já que está sob controle desta Corte de Contas.
Nossa proposta é colocar em xeque a decisão da Itaipu Binacional em negar-se a fornecer documentos baseados na Lei de Acesso à Informação, votada no Congresso Nacional, e permite a qualquer órgão e brasileiro acessar em 20 dias prorrogáveis por mais 10 dias, toda informação disponível. Mas a empresa nega-se! Simplesmente não atende aos reclamos da sociedade e ainda não está inserida na lista com os banners de acesso à página Transparência, mantida pela CGU, órgão que administra esta página.
A empresa binacional, administrada desde 2003 pelo mesmo diretor geral indicado pelo Partido dos Trabalhadores, aceita uma lei de transparência do governo norte-americano, mas não submete-se às leis brasileiras!
A CPMI dos Correios já apontou em seu “RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS DA CPMI “DOS CORREIOS” - páginas 585 e 586 do Volume III - "...11.5 Apoio a Proposições Legislativas já em Curso ... Entendemos ainda necessário conclamar o Congresso Nacional à aprovação de alguns projetos de lei de relevante impacto para o controle da corrupção no Brasil. Como já se encontram apresentados e em fase de tramitação avançada, julgamos dispensável reapresentá-los, mesmo porque isso poderia implicar no sobrestamento involuntário das proposições já em curso. ...
Por fim, recomendamos uma revisão do Tratado de Itaipu Binacional entre o Brasil e o Paraguai, com a finalidade de propiciar a inclusão de cláusulas de controle e transparência na gestão dos recursos movimentados pela empresa estatal binacional. Como informado pelos Presidentes do Tribunal de Contas da União e da Contraloría General de la República, os Srs. Adylson Motta e Octavio Augusto Airaldi, respectivamente, aos dignitários de ambos países em expedientes próprios que recomendam a assinatura de adendo ao “Tratado entre a República Federativa do Brasil e República do Paraguai e seus Anexos respectivos”.
Recomendamos ainda sobre esta matéria a aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados n° 1204/2003, de autoria do Deputado Luiz Carlos Hauly, e que todos os tratados internacionais para a criação ou gestão de empresas binacionais incluam cláusulas de controle por parte dos órgãos de fiscalização e o Congresso Nacional. Dessa forma, buscamos complementar as reformas legislativas que aqui são propostas, constituindo um novo quadro normativo no país menos suscetível à ocorrência da corrupção e mais propenso à persecução dos delitos que eventualmente aconteçam, através de institutos de investigação, inclusive parlamentar, aperfeiçoados. ..." (http://www.senado.gov.br/web/comissoes/CPI/RelatorioFinalVol3.pdf)
Já o caso da ex-diretora financeira é emblemático, pois ao aceitar a demissão por exoneração e não como exoneração a pedido, ela teve direito a receber 40% da multa do FGTS e acesso à totalidade da conta do mesmo FGTS, embolsando como diz o jornalista Reinaldo Azevedo, na revista Veja, o montante mais de R$ 150 mil reais, o que não é facultado ao trabalhador comum brasileiro.
Quando é descoberto o acordo entre os ex-diretores, a senhora Gleisi Hoffmann procede a uma consulta ao Ministério Público Federal e é rechaçado, pois não é foro para tal contenda, nem para resguardar a figura pública da candidata ao Senado pelo PT àquele momento.
Desde então, não se sabe se o Ministério Público do Trabalho procedeu à denúncia de acordo lesivo ao FGTS por parte dos diretores de Itaipu Binacional, sendo necessário recorrer a este procedimento de Requerimento de Informações.
Brasília, 11 de junho de 2014.
Deputado Nelson Marchezan
PSDB/RS
Laranjeiras do Sul:Ladrões furtaram uma lavadora (Vap) e um som automotivo no Bairro água Verde
FURTO QUALIFICADO
Rua Rio Grande do Sul, Bairro Agua verde: 00h40min
Relata o noticiante que fora furtado da parte externa de sua residência, 01 lavadora de alta pressão marca Kartcher modelo kz. 2365 e do interior do veículo Gm Vectra placas Gxxxxx0, que encontrava-se na garagem fora furtado também 01 aparelho de som automotivo DVD Buster.
Que conforme marcas encontradas no local o autor do furto pulou o muro lateral da residência.
Fonte:Sd. QPM 1-0 Jhonyellison.
Plantão COPOM 2ºCia/16º BPM/4º CRPM.
Rua Rio Grande do Sul, Bairro Agua verde: 00h40min
Relata o noticiante que fora furtado da parte externa de sua residência, 01 lavadora de alta pressão marca Kartcher modelo kz. 2365 e do interior do veículo Gm Vectra placas Gxxxxx0, que encontrava-se na garagem fora furtado também 01 aparelho de som automotivo DVD Buster.
Que conforme marcas encontradas no local o autor do furto pulou o muro lateral da residência.
Fonte:Sd. QPM 1-0 Jhonyellison.
Plantão COPOM 2ºCia/16º BPM/4º CRPM.
Paraná terá mais 80 ônibus para transporte de pacientes
O secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, assinou terça-feira (11) o contrato para a compra de 80 ônibus adaptados para o transporte eletivo de pacientes. Os novos veículos formarão uma rede de transporte sanitário em todo o Estado, oferecendo melhores condições de deslocamento aos pacientes que precisam realizar consultas e exames fora de seus municípios de origem.
O Governo do Estado está investindo R$ 16,7 milhões na aquisição dos ônibus, que devem ser entregues pela empresa vencedora da licitação até o final de agosto deste ano. Os veículos são do modelo Volare Rodoviário, com 27 lugares, e serão equipados com ar-condicionado, refrigerador, bagageiro e elevador adaptado para acessibilidade de pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção.
"São ônibus modernos e com toda estrutura necessária para dar mais conforto aos usuários", explicou o secretário. Eles serão distribuídos aos consórcios intermunicipais de saúde, que poderão compartilhar os custos de combustível, manutenção e motorista com as prefeituras consorciadas.
Os ônibus serão exclusivos para a utilização na área da saúde e evitarão que municípios transportem seus pacientes de maneira inadequada. Segundo Caputo Neto, o transporte intermunicipal de pacientes é comum porque há especialidades que só estão disponíveis em grandes centros.
"Existem pessoas que têm que se deslocar entre cidades diariamente para fazer hemodiálise ou outro tipo de tratamento de maior complexidade. Por isso, estamos investindo para garantir que esse transporte seja o mais seguro possível", destacou.
Bombeiros em ação:Bombeiros resgataram homem "alucinado com síndrome do pânico" no lago municipal de Laranjeiras do Sul
Os Soldados do Corpo de Bombeiro fizeram o resgate de Rudinei e o encaminharam para o Hospital São Lucas, onde o mesmo ficou internado.
Laranjeiras do Sul:Após arrancar ponte, Prefeitura usa tubos para amenizar problema no Bairro Monte Castelo
A Prefeitura de Laranjeiras do Sul fez na semana passada a obra para restaurar o acesso no Bairro monte Castelo, foram usadas manilhas para substituir a ponte que foi arrancada pela prefeitura após os moradores realizarem um manifesto no Bairro.
Os moradores do Bairro Monte Castelo disseram que a Prefeitura ficou “comprometida” em construir uma nova ponte,mas que a solução encontrada foi fazer três canais de manilhas afixadas com saibro / cascalho.
O modelo usado pela prefeitura visa que durante enchentes, caso o volume de água seja muito grande, as águas passem por cima do canal, evitando que a água passe por cima da rua e que assim o Bairro Monte Castelo não fique inviabilizada por muito tempo após as chuvas.
Por olho aberto
Bom, pelo menos a trafegabilidade de veículos e moradores está resolvida momentaneamente, agora resta a gente torcer que o trabalho realizado realmente seja eficaz durante as chuvas...e que as manilhas colocadas sejam mesmo realmente suficientes para aguentar grandes volumes de água...
LEIA ABAIXO MATÉRIAS RELACIONADAS
Laranjeiras do Sul:Moradores ameaçam arrancar ponte caso a prefeitura não arranque a mesma devido a estar trancando a água
http://olhoabertopr.blogspot.com.br/2014/06/laranjeiras-do-sulmoradores-ameacam.htmlLaranjeiras do Sul:Após manifesto popular, prefeitura envia máquina para arrancar ponte podre no Monte Castelo
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E aí Gleisi e Requião? Vamos 'dar um tapa' e liberar o aborto, diz PV
| O candidato a presidente pelo PV, Eduardo Jorge, diz que os três principais candidatos a presidente - Dilma (PT), Aécio (PSDB) e Eduardo Campos (PSB - lavam as mãos ao condenarem uma flexibilização da lei do aborto no país e a liberação da maconha e do casamento gay. Antes procurado por Gleisi Hoffmann (PT) e por Roberto Requião (PMDB), o PV do Paraná não abre mão das bandeiras do partido no plano nacional. A deputada Rosane Ferreira quer a vice de Requião e o vereador Paulo Salamuni o candidato ao Senado na chapa de Gleisi. |
Laranjeiras do Sul:Confiram a pauta desta segunda-feira (16) da Sessão ordinária da Câmara de Vereadores
PAUTA N.º 022 - 2014 SESSÃO ORDINÁRIA N.º 017 - 2014 16 - 06 – 2014
MATÉRIAS DO PEQUENO EXPEDIENTE
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 016/2014 DO DIA 09/06/2014. *Obs.: Artigo 124 do Regimento Interno – ATA – será Publicada na pág. www.cmls.pr.gov.br. no átrio desta Casa até 24h00 após a Sessão, (retificação, e/ou impugnações da Ata, através de requerimento escrito até 24h00 antes da próxima sessão, para deliberação do plenário).
PARECERES
Parecer n.º. 060/2014. Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento
Proposição : Projeto de Lei N.°023/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2013.
Opina pela APROVAÇÃO
Ver: (Presidente: Carlos A. Machado; Relator: Aldemar Becker; Secretário. Everson Mesquita).
Parecer n.º. 061/2014. Autoria : Comissão de Constituição e Justiça
Proposição : Projeto de Lei N.°024/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Revoga a doação de imóvel do Patrimônio do Município de Laranjeiras do Sul-PR, a Empresa KIENAST & KRATSCHMER LTDA, autorizada pela Lei Municipal nº 072/2012, de 30/08/2012 e define outras providências.
Opina pela TRAMITAÇÃO
Vereadores: (Presidente:Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo Caprini; Secretário: Laureci Leal).
Parecer n.º. 062//2014. Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Proposição : Projeto de Lei N.°024/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Revoga a doação de imóvel do Patrimônio do Município de Laranjeiras do Sul-PR, a Empresa KIENAST & KRATSCHMER LTDA, autorizada pela Lei Municipal nº 072/2012, de 30/08/2012 e define outras providências.
Opina pela APROVAÇÃO
Vereadores: (Presidente: Everson Mesquita; Relator: Aldemar Becker; Secretário: Daniel Giacobo).
Parecer n.º. 063/2014.
Autoria : Comissão de Constituição e Justiça
Proposição : Projeto de Decreto Legislativo N.°001/2014
Autoria : Vereadores JÚNIOR GURTAT, IVONE PORTELA, DARCI MASSUQUETO, ELTON RUTHS E DEMAIS VEREADORES
Súmula : Confere Título de "CIDADÃO HONORÁRIO", de Laranjeiras do Sul-Pr, ao Ilustríssimo Senhor EVANDRO ROGÉRIO ROMAN.
Opina pela TRAMITAÇÃO
Vereadores: (Presidente:Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo Caprini; Secretário: Laureci Leal).
Parecer n.º. 064/2014.
Autoria : Comissão de Constituição e Justiça
Proposição : Projeto de Lei N.°009/2014
Autoria : Vereador Elton Ruths
Súmula : Declara e Reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE LARANJEIRAS DO SUL e estabelece outras providências.
Opina pela TRAMITAÇÃO
Vereadores: (Presidente:Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo Caprini; Secretário: Laureci Leal).
Parecer n.º. 065/2014.
Autoria : Comissão de Educação, Saúde e Ass. Social
Proposição : Projeto de Lei N.°009/2014
Autoria : Vereador Elton Ruths
Súmula : Declara e Reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE LARANJEIRAS DO SUL e estabelece outras providências.
Opina pela APROVAÇÃO
Vereadores: (Pres.: Silvano Pereira; Relator: Elton Ruths e Secretário: Zezo Marin).
Parecer n.º. 066/2014.
Autoria : Comissão de Constituição e Justiça
Proposição : Projeto de Lei N.°031/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a "Alienar Bens Inservíveis do Próprio Municipal" e estabelece outras providências.
Opina pela TRAMITAÇÃO
Vereadores: (Presidente:Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo Caprini; Secretário: Laureci Leal).
Parecer n.º. 067//2014.
Autoria : Comissão de Obras e Serviços Públicos
Proposição : Projeto de Lei N.°031/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a "Alienar Bens Inservíveis do Próprio Municipal" e estabelece outras providências.
Opina pela APROVAÇÃO
Vereadores: (Presidente: Everson Mesquita; Relator: Aldemar Becker e Secretário Daniel Giacobo).
Parecer n.º. 068/2014.
Autoria : Comissão de Finanças e Orçamento
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a "Alienar Bens Inservíveis do Próprio Municipal" e estabelece outras providências.
Opina pela APROVAÇÃO
Vereadores: (Presid.: Carlos A. Machado; Relator: Aldemar Becker; Secretário: Everson Mesquita).
REQUERIMENTO
Requerimento nº 040/2014:
Autoria : Vereador Aldemar Becker, Marivaldo Caprini, Ivone Portela e demais vereadores:
Súmula : Requer desta Casa seja enviado Ofício à Chefe do Núcleo Regional de Educação e outro à Empresa Telefônica OI, e PROCON, no sentido de:
1 - Que seja restabelecido o funcionamento do telefone 42 3536 5199, instalado no Colégio Estadual Valmir Nunes do Rio do Tigre, tendo em vista que desde fevereiro vem sendo pago as faturas e o mesmo não funciona, deixando alunos, professores do colégio, sem os benefícios deste importante serviço público.
2 - Outra melhoria solicitada pela comunidade é com referência ao Telefone Público "Orelhão", da mesma forma instalado na comunidade do Rio do Tigre, NÃO funciona a mais de 1 ano, para tanto pede-se providências que o caso requer.
INDICAÇÕES
Indicação n.º. 197/2014
Autoria : Vereadores: Darci Massuqueto e Clarice B. Viola
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal: Que estude a possibilidade de colocar um VEÍCULO a disposição da Equipe de Fisioterapia, tendo em vista que muitas vezes fazem atendimento domiciliar com seu próprio veículo.
JUSTIFICATIVA: Tal pedido se justifica pelo fato de que os profissionais da saúde utilizam de seus próprios veículos no atendimento domiciliar a pacientes acamados. As vantagens do atendimento domiciliar podem ser muitas, desde o conforto de fazer as atividades em seu próprio lar até a flexibilidade dos horários, afinal os profissionais se adequarão ao seu ritmo de vida para satisfazer a necessidade da fisioterapia. Os atendimentos domiciliares colaboram na eficiência do tratamento dos pacientes que estão acamados ou mesmo com dificuldade de locomoção, daí o porque da apresentação da referida indicação.
Indicação n.º. 198/2014
Autoria : Vereador: Laureci Leal
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal: Reparos e Consertos de Computadores do Tele Centro da Comunidade de Assentamento Passo Liso, utilizados nas atividades escolares.
JUSTIFICATIVA: Sabedores que somos do quanto é importante à inclusão digital para as crianças e adolescentes nos tempos atuais, estamos solicitando urgentemente a reparos e manutenção dos computadores e na rede de informática da referida comunidade, para que os alunos possam utilizar de forma adequada e eficaz os computadores e acessar a internet”.
Indicação n.º. 199/2014
Autoria : Vereador: Daniel Giacobo
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Que instale Lixeiras Seletivas em praças e outros locais públicos na área central da cidade, tais como o Parque Aquático Alcindo Natel de Camargo, a Praça José Nogueira do Amaral, e demais localidades que achar necessário a fim de contribuir com o programa de Coleta Seletiva. Lembrando que cada tipo de lixo é representado por uma cor específica, conforme estabelecido pela Resolução nº 275 do Conselho Nacional do Meio Ambiente: vermelho (plástico), amarelo (metal), azul (papel e papelão), verde (vidro), marrom (resíduos orgânicos), cinza (resíduos em geral, não recicláveis, contaminados ou não, que não são possíveis separar).
JUSTIFICATIVA: A colocação do lixo nestas "lixeiras seletivas" vai trazer a melhoria da limpeza das ruas e praças da Cidade, além de evitar que o lixo colocado no chão, em época de chuvas, seja levado para os bueiros, evitando entupimentos e conseqüentes alagamentos das ruas. Seu recolhimento por parte do caminhão coletor também fica facilitado, sendo o mesmo recolhido em menor tempo. Uma cidade limpa é um direito de todos, mas para isso devemos apresentar meios para que o cidadão colabore com a limpeza, assim, as lixeiras promoveram esse caminho.
Indicação n.º. 200/2014
Autoria : Vereador: Carlos A. Machado Magrão e Darci Massuqueto
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Manilhamento e Cascalhamento nas Ruas Central e Regente Feijó - do loteamento São Pedro bairro Presidente Vargas, conforme abaixo assinado em anexo.
JUSTIFICATIVA: A manutenção de vias de acesso tem grande relevância, já que a pavimentação possibilita qualidade de vida e desenvolvimento à comunidade, beneficiando a população e promovendo ligações entre o centros e a periferia, e, ainda, auxilia na valorização dos terrenos beneficiados.
Indicação n.º. 201/2014
Autoria : Vereador: Júnior Gurtat, Ivone Portela, Aldemar Becker e demais vereadores
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Melhorias urgentes nas Estradas principal e de acesso aos proprietários da Comunidade de Cachoeira - Boa Vista Passo Liso, atendendo pedido do senhor Demétrio Fialka, representante dos moradores da comunidade, tendo em vista que devido as fortes chuvas Demétrio Fialka, como também mudar de local o redutor de velocidade conforme acordo com o senhor Demétrio. Para informações referido produtor possui cascalheira em sua propriedade e fornece cascalho para o município sempre que necessário.
JUSTIFICATIVA: As estradas geram a integração com as demais comunidades, barateia os custos de escoamento da produção dos produtores, torna as pessoas mais acessíveis aos serviços de saúde, bens e serviços, agiliza o tráfego, enfim, leva inúmeras possibilidades de melhoria na qualidade de vida de todos.
Indicação n.º. 202/2014
Autoria : Vereador: Aldemar Becker e demais vereadores
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Melhorias urgentes nas Estradas da Comunidade de Nova Colônia - Vila Becker, como também reconstrução de BOEIRO, que dá acesso a propriedade do senhor Sandro João Nascimento .
JUSTIFICATIVA: Tal reivindicação se faz necessário uma vez, que a referida estrada vicinal é uma estrada que liga á sede do município, por outro lado seu trafego de usuários é intenso diariamente, como é do conhecimento de Vossa Excelência, necessitando urgente de melhorias diversas, como Patrolamento, cascalhamento e reparos em bueiros danificados pelas fortes chuvas que caíram nos últimos dias.
Indicação n.º. 203/2014
Autoria : Vereador: Aldemar Becker e demais vereadores
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Melhorias na Iluminação Pública da Rua José Ayres de Oliveira, enfrente a casa nº 1440, ao lado do Bar La Bodeguita - Centro.
JUSTIFICATIVA: O atendimento e realização desta solicitação proporcionará maior segurança aos moradores residentes naquele local, como também aos que por ali transitam.
OFÍCIOS EXPEDIDOS
Ofício nº 069/2013: Autoria: Poder Legislativo
Súmula: Enviado ao Poder Executivo, para conhecimento e tomada de providências, devidamente aprovado o REQUERIMENTO Nº. 038/2014, de autoria do vereador Darci Massuqueto.
Ofício nº 070/2013: Autoria: Poder Legislativo
Súmula: Enviado ao INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social, para conhecimento e tomada de providências, devidamente aprovado por este Poder o REQUERIMENTO Nº. 039/2014, de autoria do vereador Daniel Giacobo.
Ofício nº 071/2013: Autoria: Poder Legislativo
Súmula: Enviado ao Poder Executivo, para conhecimento e tomada de providência, devidamente aprovadas as INDICAÇÕES Nº.S 190 A 196/2014, de autoria de diversos vereadores.
Ofício nº 072/2013: Autoria: Poder Legislativo
Súmula: Enviado ao Poder Executivo Municipal, para conhecimento e tomada das providências legais cabíveis, devidamente "APROVADOS" por este Poder os seguintes PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI N.º. 020/2014 POR ORDEM DE APROVAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º. 018/2014 POR ORDEM DE APRESENTAÇÃO
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no âmbito do Município de Laranjeiras do Sul-PR e estabelece outras providências.
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL CORREIO DO POVO - QUINTA FEIRA - DIA 12 DE JUNHO - EDIÇÃO 1911 - COMO LEI MUNICIPAL N.º. 025/2014.
PROJETO DE LEI N.º. 021/2014 POR ORDEM DE APROVAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º. 024/2014 POR ORDEM DE APRESENTAÇÃO
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Nomina Parque Infantil Municipal de PARQUE INFANTIL MARCELA NEGRELLI DE AZEVEDO, o Parque Infantil construído no recinto da Praça José Nogueira do Amaral e estabelece outras providências.
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL CORREIO DO POVO - QUINTA FEIRA - DIA 12 DE JUNHO - EDIÇÃO 1911 - COMO LEI MUNICIPAL N.º. 024/2014.
PROJETO DE LEI N.º. 022/2014 POR ORDEM DE APROVAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º. 025/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Substitutivo ao Projeto de Lei nº 019/2014, autoria: Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros destinados ao custeio do intercambio aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde que participarem do Projeto "Percursos Formativos na RAPS".
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL CORREIO DO POVO - QUINTA FEIRA - DIA 12 DE JUNHO - EDIÇÃO 1911 - COMO LEI MUNICIPAL N.º. 022/2014.
PROJETO DE LEI N.º. 023/2014 POR ORDEM DE APROVAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º. 026/2014 POR ORDEM DE APRESENTAÇÃO
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo através de serviços de máquinas a Empresa MADEIREIRA TAPERA LTDA.
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL CORREIO DO POVO - QUINTA FEIRA - DIA 12 DE JUNHO - EDIÇÃO 1911 - COMO LEI MUNICIPAL N.º. 023/2014.
PROJETO DE LEI N.º. 024/2014 POR ORDEM DE APROVAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º. 029/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber da ACILS – Associação Comercial e Empresarial de Laranjeiras do Sul, entidade jurídica de direito privado, com sede na Av. Ivan Ferreira do Amaral Filho, s/nº, inscrita no CGC/MF sob nº 00.422.924/0001-88, um imóvel urbano sem benfeitorias.
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL CORREIO DO POVO - QUINTA FEIRA - DIA 12 DE JUNHO - EDIÇÃO 1911 - COMO LEI MUNICIPAL N.º. 021/2014.
PROJETO DE LEI N.º. 025/2014 POR ORDEM DE APROVAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º. 030/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal à proceder abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr, para o exercício de 2014, na importância de R$ 91.826,54, destinado a aquisição de equipamentos e mobiliários para creches.
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL CORREIO DO POVO - QUINTA FEIRA - DIA 12 DE JUNHO - EDIÇÃO 1911 - COMO LEI MUNICIPAL N.º. 020/2014.
OFÍCIOS RECEBIDOS
Ofício Circular nº 007/2014 Autoria : Secretaria de Estado da Família
Súmula : Encaminha um exemplar do Plano Decenal dos Direitos da Criança e Adolescente do Estado do Paraná.
Ofício nº 292/2014 Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Resposta ao REQUERIMENTO Nº 035/2014 de autoria da vereadora Ivone Portela e demais vereadores que requer informações sobre a lei Municipal nº043/2011, que dispõe sobre a coleta, transporte e destinação final de óleos utilizado nas frituras de alimentos.
Ofício nº 295/2014 Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Resposta ao REQUERIMENTO Nº 036/2014 de autoria do vereador Elton Ruths que requer informações sobre a Lei Municipal nº019/2004, que introduz no currículo escolar da rede municipal de educação o ensino de educação física.
Ofício nº 296/2014 Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Resposta ao REQUERIMENTO Nº 037/2014 de autoria do vereador Darci Massuqueto e demais vereadores, que tem por objetivo requer informações sobre o funcionamento da ASSISCOP - Associação Intermunicipal de Saúde do Centro Oeste do Paraná.
GRANDE EXPEDIENTE
INSCRITO PARA FAZER USO DA PALAVRA, REFERENDADO PELO VEREADOR EVERSON MESQUITA O SENHOR UBIRACY MORAES DE RAMOS - ATLETA DE JUDÔ.
Requerimento nº 040/2014:
Autoria : Vereador Aldemar Becker, Marivaldo Caprini, Ivone Portela e demais vereadores:
Súmula : Requer desta Casa seja enviado Ofício à Chefe do Núcleo Regional de Educação e outro à Empresa Telefônica OI, e PROCON, no sentido de:
1 - Que seja restabelecido o funcionamento do telefone 42 3536 5199, instalado no Colégio Estadual Valmir Nunes do Rio do Tigre, tendo em vista que desde fevereiro vem sendo pago as faturas e o mesmo não funciona, deixando alunos, professores do colégio, sem os benefícios deste importante serviço público.
2 - Outra melhoria solicitada pela comunidade é com referência ao Telefone Público "Orelhão", da mesma forma instalado na comunidade do Rio do Tigre, NÃO funciona a mais de 1 ano, para tanto pede-se providências que o caso requer.
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DE 2ª. E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DE 1ª. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2014
AUTORIA : Comissão de Finanças e Orçamento
SÚMULA : Dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2011 e estabelece outras providências, com relatório em anexo.
Opina pela APROVAÇÃO
Ver. Membros: (Pres.: Carlos A. Machado; Relator: Aldemar Becker e Sec. Everson Mesquita).
Art. 180. O projeto de decreto legislativo apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento sobre a prestação de contas será submetido a duas discussões e votações, utilizando-se a mesma regra do artigo 140, sendo vedada à apresentação de emendas ao projeto, assegurado no entanto, aos Vereadores, amplo debate sobre a matéria.
Art. 182. Nas sessões em que se devam discutir as contas do Município, o Expediente se reduzirá em 30 minutos e a Ordem do Dia será destinada exclusivamente à matéria.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
PALAVRA DOS SENHORES VEREADORES “até 5 minutos cada”
Laranjeiras do Sul, 16 de junho de 2014.
______________________ ________________________
IVONE PORTELA JÚNIOR GURTAT
Presidenta 1º. Secretário
MATÉRIAS DO PEQUENO EXPEDIENTE
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 016/2014 DO DIA 09/06/2014. *Obs.: Artigo 124 do Regimento Interno – ATA – será Publicada na pág. www.cmls.pr.gov.br. no átrio desta Casa até 24h00 após a Sessão, (retificação, e/ou impugnações da Ata, através de requerimento escrito até 24h00 antes da próxima sessão, para deliberação do plenário).
PARECERES
Parecer n.º. 060/2014. Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento
Proposição : Projeto de Lei N.°023/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2013.
Opina pela APROVAÇÃO
Ver: (Presidente: Carlos A. Machado; Relator: Aldemar Becker; Secretário. Everson Mesquita).
Parecer n.º. 061/2014. Autoria : Comissão de Constituição e Justiça
Proposição : Projeto de Lei N.°024/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Revoga a doação de imóvel do Patrimônio do Município de Laranjeiras do Sul-PR, a Empresa KIENAST & KRATSCHMER LTDA, autorizada pela Lei Municipal nº 072/2012, de 30/08/2012 e define outras providências.
Opina pela TRAMITAÇÃO
Vereadores: (Presidente:Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo Caprini; Secretário: Laureci Leal).
Parecer n.º. 062//2014. Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Proposição : Projeto de Lei N.°024/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Revoga a doação de imóvel do Patrimônio do Município de Laranjeiras do Sul-PR, a Empresa KIENAST & KRATSCHMER LTDA, autorizada pela Lei Municipal nº 072/2012, de 30/08/2012 e define outras providências.
Opina pela APROVAÇÃO
Vereadores: (Presidente: Everson Mesquita; Relator: Aldemar Becker; Secretário: Daniel Giacobo).
Parecer n.º. 063/2014.
Autoria : Comissão de Constituição e Justiça
Proposição : Projeto de Decreto Legislativo N.°001/2014
Autoria : Vereadores JÚNIOR GURTAT, IVONE PORTELA, DARCI MASSUQUETO, ELTON RUTHS E DEMAIS VEREADORES
Súmula : Confere Título de "CIDADÃO HONORÁRIO", de Laranjeiras do Sul-Pr, ao Ilustríssimo Senhor EVANDRO ROGÉRIO ROMAN.
Opina pela TRAMITAÇÃO
Vereadores: (Presidente:Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo Caprini; Secretário: Laureci Leal).
Parecer n.º. 064/2014.
Autoria : Comissão de Constituição e Justiça
Proposição : Projeto de Lei N.°009/2014
Autoria : Vereador Elton Ruths
Súmula : Declara e Reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE LARANJEIRAS DO SUL e estabelece outras providências.
Opina pela TRAMITAÇÃO
Vereadores: (Presidente:Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo Caprini; Secretário: Laureci Leal).
Parecer n.º. 065/2014.
Autoria : Comissão de Educação, Saúde e Ass. Social
Proposição : Projeto de Lei N.°009/2014
Autoria : Vereador Elton Ruths
Súmula : Declara e Reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE LARANJEIRAS DO SUL e estabelece outras providências.
Opina pela APROVAÇÃO
Vereadores: (Pres.: Silvano Pereira; Relator: Elton Ruths e Secretário: Zezo Marin).
Parecer n.º. 066/2014.
Autoria : Comissão de Constituição e Justiça
Proposição : Projeto de Lei N.°031/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a "Alienar Bens Inservíveis do Próprio Municipal" e estabelece outras providências.
Opina pela TRAMITAÇÃO
Vereadores: (Presidente:Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo Caprini; Secretário: Laureci Leal).
Parecer n.º. 067//2014.
Autoria : Comissão de Obras e Serviços Públicos
Proposição : Projeto de Lei N.°031/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a "Alienar Bens Inservíveis do Próprio Municipal" e estabelece outras providências.
Opina pela APROVAÇÃO
Vereadores: (Presidente: Everson Mesquita; Relator: Aldemar Becker e Secretário Daniel Giacobo).
Parecer n.º. 068/2014.
Autoria : Comissão de Finanças e Orçamento
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a "Alienar Bens Inservíveis do Próprio Municipal" e estabelece outras providências.
Opina pela APROVAÇÃO
Vereadores: (Presid.: Carlos A. Machado; Relator: Aldemar Becker; Secretário: Everson Mesquita).
REQUERIMENTO
Requerimento nº 040/2014:
Autoria : Vereador Aldemar Becker, Marivaldo Caprini, Ivone Portela e demais vereadores:
Súmula : Requer desta Casa seja enviado Ofício à Chefe do Núcleo Regional de Educação e outro à Empresa Telefônica OI, e PROCON, no sentido de:
1 - Que seja restabelecido o funcionamento do telefone 42 3536 5199, instalado no Colégio Estadual Valmir Nunes do Rio do Tigre, tendo em vista que desde fevereiro vem sendo pago as faturas e o mesmo não funciona, deixando alunos, professores do colégio, sem os benefícios deste importante serviço público.
2 - Outra melhoria solicitada pela comunidade é com referência ao Telefone Público "Orelhão", da mesma forma instalado na comunidade do Rio do Tigre, NÃO funciona a mais de 1 ano, para tanto pede-se providências que o caso requer.
INDICAÇÕES
Indicação n.º. 197/2014
Autoria : Vereadores: Darci Massuqueto e Clarice B. Viola
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal: Que estude a possibilidade de colocar um VEÍCULO a disposição da Equipe de Fisioterapia, tendo em vista que muitas vezes fazem atendimento domiciliar com seu próprio veículo.
JUSTIFICATIVA: Tal pedido se justifica pelo fato de que os profissionais da saúde utilizam de seus próprios veículos no atendimento domiciliar a pacientes acamados. As vantagens do atendimento domiciliar podem ser muitas, desde o conforto de fazer as atividades em seu próprio lar até a flexibilidade dos horários, afinal os profissionais se adequarão ao seu ritmo de vida para satisfazer a necessidade da fisioterapia. Os atendimentos domiciliares colaboram na eficiência do tratamento dos pacientes que estão acamados ou mesmo com dificuldade de locomoção, daí o porque da apresentação da referida indicação.
Indicação n.º. 198/2014
Autoria : Vereador: Laureci Leal
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal: Reparos e Consertos de Computadores do Tele Centro da Comunidade de Assentamento Passo Liso, utilizados nas atividades escolares.
JUSTIFICATIVA: Sabedores que somos do quanto é importante à inclusão digital para as crianças e adolescentes nos tempos atuais, estamos solicitando urgentemente a reparos e manutenção dos computadores e na rede de informática da referida comunidade, para que os alunos possam utilizar de forma adequada e eficaz os computadores e acessar a internet”.
Indicação n.º. 199/2014
Autoria : Vereador: Daniel Giacobo
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Que instale Lixeiras Seletivas em praças e outros locais públicos na área central da cidade, tais como o Parque Aquático Alcindo Natel de Camargo, a Praça José Nogueira do Amaral, e demais localidades que achar necessário a fim de contribuir com o programa de Coleta Seletiva. Lembrando que cada tipo de lixo é representado por uma cor específica, conforme estabelecido pela Resolução nº 275 do Conselho Nacional do Meio Ambiente: vermelho (plástico), amarelo (metal), azul (papel e papelão), verde (vidro), marrom (resíduos orgânicos), cinza (resíduos em geral, não recicláveis, contaminados ou não, que não são possíveis separar).
JUSTIFICATIVA: A colocação do lixo nestas "lixeiras seletivas" vai trazer a melhoria da limpeza das ruas e praças da Cidade, além de evitar que o lixo colocado no chão, em época de chuvas, seja levado para os bueiros, evitando entupimentos e conseqüentes alagamentos das ruas. Seu recolhimento por parte do caminhão coletor também fica facilitado, sendo o mesmo recolhido em menor tempo. Uma cidade limpa é um direito de todos, mas para isso devemos apresentar meios para que o cidadão colabore com a limpeza, assim, as lixeiras promoveram esse caminho.
Indicação n.º. 200/2014
Autoria : Vereador: Carlos A. Machado Magrão e Darci Massuqueto
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Manilhamento e Cascalhamento nas Ruas Central e Regente Feijó - do loteamento São Pedro bairro Presidente Vargas, conforme abaixo assinado em anexo.
JUSTIFICATIVA: A manutenção de vias de acesso tem grande relevância, já que a pavimentação possibilita qualidade de vida e desenvolvimento à comunidade, beneficiando a população e promovendo ligações entre o centros e a periferia, e, ainda, auxilia na valorização dos terrenos beneficiados.
Indicação n.º. 201/2014
Autoria : Vereador: Júnior Gurtat, Ivone Portela, Aldemar Becker e demais vereadores
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Melhorias urgentes nas Estradas principal e de acesso aos proprietários da Comunidade de Cachoeira - Boa Vista Passo Liso, atendendo pedido do senhor Demétrio Fialka, representante dos moradores da comunidade, tendo em vista que devido as fortes chuvas Demétrio Fialka, como também mudar de local o redutor de velocidade conforme acordo com o senhor Demétrio. Para informações referido produtor possui cascalheira em sua propriedade e fornece cascalho para o município sempre que necessário.
JUSTIFICATIVA: As estradas geram a integração com as demais comunidades, barateia os custos de escoamento da produção dos produtores, torna as pessoas mais acessíveis aos serviços de saúde, bens e serviços, agiliza o tráfego, enfim, leva inúmeras possibilidades de melhoria na qualidade de vida de todos.
Indicação n.º. 202/2014
Autoria : Vereador: Aldemar Becker e demais vereadores
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Melhorias urgentes nas Estradas da Comunidade de Nova Colônia - Vila Becker, como também reconstrução de BOEIRO, que dá acesso a propriedade do senhor Sandro João Nascimento .
JUSTIFICATIVA: Tal reivindicação se faz necessário uma vez, que a referida estrada vicinal é uma estrada que liga á sede do município, por outro lado seu trafego de usuários é intenso diariamente, como é do conhecimento de Vossa Excelência, necessitando urgente de melhorias diversas, como Patrolamento, cascalhamento e reparos em bueiros danificados pelas fortes chuvas que caíram nos últimos dias.
Indicação n.º. 203/2014
Autoria : Vereador: Aldemar Becker e demais vereadores
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Melhorias na Iluminação Pública da Rua José Ayres de Oliveira, enfrente a casa nº 1440, ao lado do Bar La Bodeguita - Centro.
JUSTIFICATIVA: O atendimento e realização desta solicitação proporcionará maior segurança aos moradores residentes naquele local, como também aos que por ali transitam.
OFÍCIOS EXPEDIDOS
Ofício nº 069/2013: Autoria: Poder Legislativo
Súmula: Enviado ao Poder Executivo, para conhecimento e tomada de providências, devidamente aprovado o REQUERIMENTO Nº. 038/2014, de autoria do vereador Darci Massuqueto.
Ofício nº 070/2013: Autoria: Poder Legislativo
Súmula: Enviado ao INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social, para conhecimento e tomada de providências, devidamente aprovado por este Poder o REQUERIMENTO Nº. 039/2014, de autoria do vereador Daniel Giacobo.
Ofício nº 071/2013: Autoria: Poder Legislativo
Súmula: Enviado ao Poder Executivo, para conhecimento e tomada de providência, devidamente aprovadas as INDICAÇÕES Nº.S 190 A 196/2014, de autoria de diversos vereadores.
Ofício nº 072/2013: Autoria: Poder Legislativo
Súmula: Enviado ao Poder Executivo Municipal, para conhecimento e tomada das providências legais cabíveis, devidamente "APROVADOS" por este Poder os seguintes PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI N.º. 020/2014 POR ORDEM DE APROVAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º. 018/2014 POR ORDEM DE APRESENTAÇÃO
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no âmbito do Município de Laranjeiras do Sul-PR e estabelece outras providências.
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL CORREIO DO POVO - QUINTA FEIRA - DIA 12 DE JUNHO - EDIÇÃO 1911 - COMO LEI MUNICIPAL N.º. 025/2014.
PROJETO DE LEI N.º. 021/2014 POR ORDEM DE APROVAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º. 024/2014 POR ORDEM DE APRESENTAÇÃO
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Nomina Parque Infantil Municipal de PARQUE INFANTIL MARCELA NEGRELLI DE AZEVEDO, o Parque Infantil construído no recinto da Praça José Nogueira do Amaral e estabelece outras providências.
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL CORREIO DO POVO - QUINTA FEIRA - DIA 12 DE JUNHO - EDIÇÃO 1911 - COMO LEI MUNICIPAL N.º. 024/2014.
PROJETO DE LEI N.º. 022/2014 POR ORDEM DE APROVAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º. 025/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Substitutivo ao Projeto de Lei nº 019/2014, autoria: Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros destinados ao custeio do intercambio aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde que participarem do Projeto "Percursos Formativos na RAPS".
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL CORREIO DO POVO - QUINTA FEIRA - DIA 12 DE JUNHO - EDIÇÃO 1911 - COMO LEI MUNICIPAL N.º. 022/2014.
PROJETO DE LEI N.º. 023/2014 POR ORDEM DE APROVAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º. 026/2014 POR ORDEM DE APRESENTAÇÃO
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo através de serviços de máquinas a Empresa MADEIREIRA TAPERA LTDA.
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL CORREIO DO POVO - QUINTA FEIRA - DIA 12 DE JUNHO - EDIÇÃO 1911 - COMO LEI MUNICIPAL N.º. 023/2014.
PROJETO DE LEI N.º. 024/2014 POR ORDEM DE APROVAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º. 029/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber da ACILS – Associação Comercial e Empresarial de Laranjeiras do Sul, entidade jurídica de direito privado, com sede na Av. Ivan Ferreira do Amaral Filho, s/nº, inscrita no CGC/MF sob nº 00.422.924/0001-88, um imóvel urbano sem benfeitorias.
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL CORREIO DO POVO - QUINTA FEIRA - DIA 12 DE JUNHO - EDIÇÃO 1911 - COMO LEI MUNICIPAL N.º. 021/2014.
PROJETO DE LEI N.º. 025/2014 POR ORDEM DE APROVAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º. 030/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal à proceder abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr, para o exercício de 2014, na importância de R$ 91.826,54, destinado a aquisição de equipamentos e mobiliários para creches.
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL CORREIO DO POVO - QUINTA FEIRA - DIA 12 DE JUNHO - EDIÇÃO 1911 - COMO LEI MUNICIPAL N.º. 020/2014.
OFÍCIOS RECEBIDOS
Ofício Circular nº 007/2014 Autoria : Secretaria de Estado da Família
Súmula : Encaminha um exemplar do Plano Decenal dos Direitos da Criança e Adolescente do Estado do Paraná.
Ofício nº 292/2014 Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Resposta ao REQUERIMENTO Nº 035/2014 de autoria da vereadora Ivone Portela e demais vereadores que requer informações sobre a lei Municipal nº043/2011, que dispõe sobre a coleta, transporte e destinação final de óleos utilizado nas frituras de alimentos.
Ofício nº 295/2014 Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Resposta ao REQUERIMENTO Nº 036/2014 de autoria do vereador Elton Ruths que requer informações sobre a Lei Municipal nº019/2004, que introduz no currículo escolar da rede municipal de educação o ensino de educação física.
Ofício nº 296/2014 Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Resposta ao REQUERIMENTO Nº 037/2014 de autoria do vereador Darci Massuqueto e demais vereadores, que tem por objetivo requer informações sobre o funcionamento da ASSISCOP - Associação Intermunicipal de Saúde do Centro Oeste do Paraná.
GRANDE EXPEDIENTE
INSCRITO PARA FAZER USO DA PALAVRA, REFERENDADO PELO VEREADOR EVERSON MESQUITA O SENHOR UBIRACY MORAES DE RAMOS - ATLETA DE JUDÔ.
Requerimento nº 040/2014:
Autoria : Vereador Aldemar Becker, Marivaldo Caprini, Ivone Portela e demais vereadores:
Súmula : Requer desta Casa seja enviado Ofício à Chefe do Núcleo Regional de Educação e outro à Empresa Telefônica OI, e PROCON, no sentido de:
1 - Que seja restabelecido o funcionamento do telefone 42 3536 5199, instalado no Colégio Estadual Valmir Nunes do Rio do Tigre, tendo em vista que desde fevereiro vem sendo pago as faturas e o mesmo não funciona, deixando alunos, professores do colégio, sem os benefícios deste importante serviço público.
2 - Outra melhoria solicitada pela comunidade é com referência ao Telefone Público "Orelhão", da mesma forma instalado na comunidade do Rio do Tigre, NÃO funciona a mais de 1 ano, para tanto pede-se providências que o caso requer.
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DE 2ª. E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DE 1ª. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2014
AUTORIA : Comissão de Finanças e Orçamento
SÚMULA : Dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2011 e estabelece outras providências, com relatório em anexo.
Opina pela APROVAÇÃO
Ver. Membros: (Pres.: Carlos A. Machado; Relator: Aldemar Becker e Sec. Everson Mesquita).
Art. 180. O projeto de decreto legislativo apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento sobre a prestação de contas será submetido a duas discussões e votações, utilizando-se a mesma regra do artigo 140, sendo vedada à apresentação de emendas ao projeto, assegurado no entanto, aos Vereadores, amplo debate sobre a matéria.
Art. 182. Nas sessões em que se devam discutir as contas do Município, o Expediente se reduzirá em 30 minutos e a Ordem do Dia será destinada exclusivamente à matéria.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
PALAVRA DOS SENHORES VEREADORES “até 5 minutos cada”
Laranjeiras do Sul, 16 de junho de 2014.
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IVONE PORTELA JÚNIOR GURTAT
Presidenta 1º. Secretário
Torcedores vaiam e xingam Dilma na abertura da Copa
A presidente Dilma Rousseff foi hostilizada por torcedores quatro vezes na quinta (12) na abertura da Copa do Mundo, no Itaquerão, apesar do esforço feito pelo governo para manter discreta sua presença no estádio. Os protestos contra a presidente foram ouvidos com nitidez dentro do estádio. A terceira manifestação dos torcedores também foi ouvida com clareza por quem acompanhou o jogo pela televisão. Logo após a cerimônia de abertura da Copa, Dilma foi xingada por cerca de um minuto, depois que o locutor pediu palmas para os operários que trabalharam nas obras dos 12 estádios do Mundial. Encerrados os aplausos aos trabalhadores, os torcedores xingaram a presidente. "Ei, Dilma, vai tomar no c...", gritaram, em coro. "Ei, Fifa, vai tomar no c...", gritaram outros, voltando-se para a entidade internacional responsável pela organização da Copa. A vaia começou na área VIP do estádio, mas se espalhou rapidamente por outros setores. Os protestos recomeçaram logo após a execução do Hino Nacional, quando parte da torcida hostilizou a presidente com o mesmo coro. Dilma recebeu outra vaia por volta dos 30 minutos do segundo tempo, quando apareceu com destaque no telão do estádio, comemorando o segundo gol da seleção, após a cobrança de pênalti de Neymar. E foi hostilizada outra vez perto do fim da partida. Dilma já tinha sido vaiada na abertura da Copa das Confederações, em junho do ano passado, em Brasília. Desta vez, numa tentativa de reduzir riscos, Dilma decidiu não fazer nenhum pronunciamento na abertura da Copa. Sua presença não foi anunciada pelo locutor e ela só apareceu uma vez no telão. A presidente assistiu ao jogo acompanhada de sua filha, Paula, e do vice, Michel Temer, ao lado de Blatter. Ela fez figa com os dedos no início do jogo e comemorou com euforia os gols da seleção. Segundo o Datafolha, a popularidade de Dilma está em queda desde o início do ano e hoje se aproxima do ponto mais baixo que ela alcançou, no auge das manifestações de junho do ano passado. Seu governo é considerado bom ou ótimo por 33% dos brasileiros, segundo o instituto. A popularidade da presidente é ainda menor entre pessoas de renda mais alta, como as que provavelmente formavam a maioria do público no estádio --os ingressos mais caros para a abertura foram vendidos por R$ 990. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), principal rival de Dilma na corrida presidencial, disse que ela é uma "presidente sitiada", que "só pode aparecer em eventos públicos protegida". O ex-governador Eduardo Campos, pré-candidato do PSB à Presidência, disse que "as pessoas colhem o que elas plantam". O ex-ministro Alexandre Padilha, pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, saiu em defesa da presidente. "Vai perder quem quer misturar política com a Copa", disse.
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