MATÉRIAS DO PEQUENO EXPEDIENTE
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 016/2014 DO DIA 09/06/2014. *Obs.: Artigo 124 do Regimento Interno – ATA – será Publicada na pág. www.cmls.pr.gov.br. no átrio desta Casa até 24h00 após a Sessão, (retificação, e/ou impugnações da Ata, através de requerimento escrito até 24h00 antes da próxima sessão, para deliberação do plenário).
PARECERES
Parecer n.º. 060/2014. Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento
Proposição : Projeto de Lei N.°023/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2013.
Opina pela APROVAÇÃO
Ver: (Presidente: Carlos A. Machado; Relator: Aldemar Becker; Secretário. Everson Mesquita).
Parecer n.º. 061/2014. Autoria : Comissão de Constituição e Justiça
Proposição : Projeto de Lei N.°024/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Revoga a doação de imóvel do Patrimônio do Município de Laranjeiras do Sul-PR, a Empresa KIENAST & KRATSCHMER LTDA, autorizada pela Lei Municipal nº 072/2012, de 30/08/2012 e define outras providências.
Opina pela TRAMITAÇÃO
Vereadores: (Presidente:Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo Caprini; Secretário: Laureci Leal).
Parecer n.º. 062//2014. Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Proposição : Projeto de Lei N.°024/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Revoga a doação de imóvel do Patrimônio do Município de Laranjeiras do Sul-PR, a Empresa KIENAST & KRATSCHMER LTDA, autorizada pela Lei Municipal nº 072/2012, de 30/08/2012 e define outras providências.
Opina pela APROVAÇÃO
Vereadores: (Presidente: Everson Mesquita; Relator: Aldemar Becker; Secretário: Daniel Giacobo).
Parecer n.º. 063/2014.
Autoria : Comissão de Constituição e Justiça
Proposição : Projeto de Decreto Legislativo N.°001/2014
Autoria : Vereadores JÚNIOR GURTAT, IVONE PORTELA, DARCI MASSUQUETO, ELTON RUTHS E DEMAIS VEREADORES
Súmula : Confere Título de "CIDADÃO HONORÁRIO", de Laranjeiras do Sul-Pr, ao Ilustríssimo Senhor EVANDRO ROGÉRIO ROMAN.
Opina pela TRAMITAÇÃO
Vereadores: (Presidente:Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo Caprini; Secretário: Laureci Leal).
Parecer n.º. 064/2014.
Autoria : Comissão de Constituição e Justiça
Proposição : Projeto de Lei N.°009/2014
Autoria : Vereador Elton Ruths
Súmula : Declara e Reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE LARANJEIRAS DO SUL e estabelece outras providências.
Opina pela TRAMITAÇÃO
Vereadores: (Presidente:Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo Caprini; Secretário: Laureci Leal).
Parecer n.º. 065/2014.
Autoria : Comissão de Educação, Saúde e Ass. Social
Proposição : Projeto de Lei N.°009/2014
Autoria : Vereador Elton Ruths
Súmula : Declara e Reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE LARANJEIRAS DO SUL e estabelece outras providências.
Opina pela APROVAÇÃO
Vereadores: (Pres.: Silvano Pereira; Relator: Elton Ruths e Secretário: Zezo Marin).
Parecer n.º. 066/2014.
Autoria : Comissão de Constituição e Justiça
Proposição : Projeto de Lei N.°031/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a "Alienar Bens Inservíveis do Próprio Municipal" e estabelece outras providências.
Opina pela TRAMITAÇÃO
Vereadores: (Presidente:Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo Caprini; Secretário: Laureci Leal).
Parecer n.º. 067//2014.
Autoria : Comissão de Obras e Serviços Públicos
Proposição : Projeto de Lei N.°031/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a "Alienar Bens Inservíveis do Próprio Municipal" e estabelece outras providências.
Opina pela APROVAÇÃO
Vereadores: (Presidente: Everson Mesquita; Relator: Aldemar Becker e Secretário Daniel Giacobo).
Parecer n.º. 068/2014.
Autoria : Comissão de Finanças e Orçamento
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a "Alienar Bens Inservíveis do Próprio Municipal" e estabelece outras providências.
Opina pela APROVAÇÃO
Vereadores: (Presid.: Carlos A. Machado; Relator: Aldemar Becker; Secretário: Everson Mesquita).
REQUERIMENTO
Requerimento nº 040/2014:
Autoria : Vereador Aldemar Becker, Marivaldo Caprini, Ivone Portela e demais vereadores:
Súmula : Requer desta Casa seja enviado Ofício à Chefe do Núcleo Regional de Educação e outro à Empresa Telefônica OI, e PROCON, no sentido de:
1 - Que seja restabelecido o funcionamento do telefone 42 3536 5199, instalado no Colégio Estadual Valmir Nunes do Rio do Tigre, tendo em vista que desde fevereiro vem sendo pago as faturas e o mesmo não funciona, deixando alunos, professores do colégio, sem os benefícios deste importante serviço público.
2 - Outra melhoria solicitada pela comunidade é com referência ao Telefone Público "Orelhão", da mesma forma instalado na comunidade do Rio do Tigre, NÃO funciona a mais de 1 ano, para tanto pede-se providências que o caso requer.
INDICAÇÕES
Indicação n.º. 197/2014
Autoria : Vereadores: Darci Massuqueto e Clarice B. Viola
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal: Que estude a possibilidade de colocar um VEÍCULO a disposição da Equipe de Fisioterapia, tendo em vista que muitas vezes fazem atendimento domiciliar com seu próprio veículo.
JUSTIFICATIVA: Tal pedido se justifica pelo fato de que os profissionais da saúde utilizam de seus próprios veículos no atendimento domiciliar a pacientes acamados. As vantagens do atendimento domiciliar podem ser muitas, desde o conforto de fazer as atividades em seu próprio lar até a flexibilidade dos horários, afinal os profissionais se adequarão ao seu ritmo de vida para satisfazer a necessidade da fisioterapia. Os atendimentos domiciliares colaboram na eficiência do tratamento dos pacientes que estão acamados ou mesmo com dificuldade de locomoção, daí o porque da apresentação da referida indicação.
Indicação n.º. 198/2014
Autoria : Vereador: Laureci Leal
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal: Reparos e Consertos de Computadores do Tele Centro da Comunidade de Assentamento Passo Liso, utilizados nas atividades escolares.
JUSTIFICATIVA: Sabedores que somos do quanto é importante à inclusão digital para as crianças e adolescentes nos tempos atuais, estamos solicitando urgentemente a reparos e manutenção dos computadores e na rede de informática da referida comunidade, para que os alunos possam utilizar de forma adequada e eficaz os computadores e acessar a internet”.
Indicação n.º. 199/2014
Autoria : Vereador: Daniel Giacobo
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Que instale Lixeiras Seletivas em praças e outros locais públicos na área central da cidade, tais como o Parque Aquático Alcindo Natel de Camargo, a Praça José Nogueira do Amaral, e demais localidades que achar necessário a fim de contribuir com o programa de Coleta Seletiva. Lembrando que cada tipo de lixo é representado por uma cor específica, conforme estabelecido pela Resolução nº 275 do Conselho Nacional do Meio Ambiente: vermelho (plástico), amarelo (metal), azul (papel e papelão), verde (vidro), marrom (resíduos orgânicos), cinza (resíduos em geral, não recicláveis, contaminados ou não, que não são possíveis separar).
JUSTIFICATIVA: A colocação do lixo nestas "lixeiras seletivas" vai trazer a melhoria da limpeza das ruas e praças da Cidade, além de evitar que o lixo colocado no chão, em época de chuvas, seja levado para os bueiros, evitando entupimentos e conseqüentes alagamentos das ruas. Seu recolhimento por parte do caminhão coletor também fica facilitado, sendo o mesmo recolhido em menor tempo. Uma cidade limpa é um direito de todos, mas para isso devemos apresentar meios para que o cidadão colabore com a limpeza, assim, as lixeiras promoveram esse caminho.
Indicação n.º. 200/2014
Autoria : Vereador: Carlos A. Machado Magrão e Darci Massuqueto
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Manilhamento e Cascalhamento nas Ruas Central e Regente Feijó - do loteamento São Pedro bairro Presidente Vargas, conforme abaixo assinado em anexo.
JUSTIFICATIVA: A manutenção de vias de acesso tem grande relevância, já que a pavimentação possibilita qualidade de vida e desenvolvimento à comunidade, beneficiando a população e promovendo ligações entre o centros e a periferia, e, ainda, auxilia na valorização dos terrenos beneficiados.
Indicação n.º. 201/2014
Autoria : Vereador: Júnior Gurtat, Ivone Portela, Aldemar Becker e demais vereadores
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Melhorias urgentes nas Estradas principal e de acesso aos proprietários da Comunidade de Cachoeira - Boa Vista Passo Liso, atendendo pedido do senhor Demétrio Fialka, representante dos moradores da comunidade, tendo em vista que devido as fortes chuvas Demétrio Fialka, como também mudar de local o redutor de velocidade conforme acordo com o senhor Demétrio. Para informações referido produtor possui cascalheira em sua propriedade e fornece cascalho para o município sempre que necessário.
JUSTIFICATIVA: As estradas geram a integração com as demais comunidades, barateia os custos de escoamento da produção dos produtores, torna as pessoas mais acessíveis aos serviços de saúde, bens e serviços, agiliza o tráfego, enfim, leva inúmeras possibilidades de melhoria na qualidade de vida de todos.
Indicação n.º. 202/2014
Autoria : Vereador: Aldemar Becker e demais vereadores
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Melhorias urgentes nas Estradas da Comunidade de Nova Colônia - Vila Becker, como também reconstrução de BOEIRO, que dá acesso a propriedade do senhor Sandro João Nascimento .
JUSTIFICATIVA: Tal reivindicação se faz necessário uma vez, que a referida estrada vicinal é uma estrada que liga á sede do município, por outro lado seu trafego de usuários é intenso diariamente, como é do conhecimento de Vossa Excelência, necessitando urgente de melhorias diversas, como Patrolamento, cascalhamento e reparos em bueiros danificados pelas fortes chuvas que caíram nos últimos dias.
Indicação n.º. 203/2014
Autoria : Vereador: Aldemar Becker e demais vereadores
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Melhorias na Iluminação Pública da Rua José Ayres de Oliveira, enfrente a casa nº 1440, ao lado do Bar La Bodeguita - Centro.
JUSTIFICATIVA: O atendimento e realização desta solicitação proporcionará maior segurança aos moradores residentes naquele local, como também aos que por ali transitam.
OFÍCIOS EXPEDIDOS
Ofício nº 069/2013: Autoria: Poder Legislativo
Súmula: Enviado ao Poder Executivo, para conhecimento e tomada de providências, devidamente aprovado o REQUERIMENTO Nº. 038/2014, de autoria do vereador Darci Massuqueto.
Ofício nº 070/2013: Autoria: Poder Legislativo
Súmula: Enviado ao INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social, para conhecimento e tomada de providências, devidamente aprovado por este Poder o REQUERIMENTO Nº. 039/2014, de autoria do vereador Daniel Giacobo.
Ofício nº 071/2013: Autoria: Poder Legislativo
Súmula: Enviado ao Poder Executivo, para conhecimento e tomada de providência, devidamente aprovadas as INDICAÇÕES Nº.S 190 A 196/2014, de autoria de diversos vereadores.
Ofício nº 072/2013: Autoria: Poder Legislativo
Súmula: Enviado ao Poder Executivo Municipal, para conhecimento e tomada das providências legais cabíveis, devidamente "APROVADOS" por este Poder os seguintes PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI N.º. 020/2014 POR ORDEM DE APROVAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º. 018/2014 POR ORDEM DE APRESENTAÇÃO
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no âmbito do Município de Laranjeiras do Sul-PR e estabelece outras providências.
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL CORREIO DO POVO - QUINTA FEIRA - DIA 12 DE JUNHO - EDIÇÃO 1911 - COMO LEI MUNICIPAL N.º. 025/2014.
PROJETO DE LEI N.º. 021/2014 POR ORDEM DE APROVAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º. 024/2014 POR ORDEM DE APRESENTAÇÃO
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Nomina Parque Infantil Municipal de PARQUE INFANTIL MARCELA NEGRELLI DE AZEVEDO, o Parque Infantil construído no recinto da Praça José Nogueira do Amaral e estabelece outras providências.
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL CORREIO DO POVO - QUINTA FEIRA - DIA 12 DE JUNHO - EDIÇÃO 1911 - COMO LEI MUNICIPAL N.º. 024/2014.
PROJETO DE LEI N.º. 022/2014 POR ORDEM DE APROVAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º. 025/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Substitutivo ao Projeto de Lei nº 019/2014, autoria: Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros destinados ao custeio do intercambio aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde que participarem do Projeto "Percursos Formativos na RAPS".
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL CORREIO DO POVO - QUINTA FEIRA - DIA 12 DE JUNHO - EDIÇÃO 1911 - COMO LEI MUNICIPAL N.º. 022/2014.
PROJETO DE LEI N.º. 023/2014 POR ORDEM DE APROVAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º. 026/2014 POR ORDEM DE APRESENTAÇÃO
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo através de serviços de máquinas a Empresa MADEIREIRA TAPERA LTDA.
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL CORREIO DO POVO - QUINTA FEIRA - DIA 12 DE JUNHO - EDIÇÃO 1911 - COMO LEI MUNICIPAL N.º. 023/2014.
PROJETO DE LEI N.º. 024/2014 POR ORDEM DE APROVAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º. 029/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber da ACILS – Associação Comercial e Empresarial de Laranjeiras do Sul, entidade jurídica de direito privado, com sede na Av. Ivan Ferreira do Amaral Filho, s/nº, inscrita no CGC/MF sob nº 00.422.924/0001-88, um imóvel urbano sem benfeitorias.
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL CORREIO DO POVO - QUINTA FEIRA - DIA 12 DE JUNHO - EDIÇÃO 1911 - COMO LEI MUNICIPAL N.º. 021/2014.
PROJETO DE LEI N.º. 025/2014 POR ORDEM DE APROVAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º. 030/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal à proceder abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr, para o exercício de 2014, na importância de R$ 91.826,54, destinado a aquisição de equipamentos e mobiliários para creches.
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL CORREIO DO POVO - QUINTA FEIRA - DIA 12 DE JUNHO - EDIÇÃO 1911 - COMO LEI MUNICIPAL N.º. 020/2014.
OFÍCIOS RECEBIDOS
Ofício Circular nº 007/2014 Autoria : Secretaria de Estado da Família
Súmula : Encaminha um exemplar do Plano Decenal dos Direitos da Criança e Adolescente do Estado do Paraná.
Ofício nº 292/2014 Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Resposta ao REQUERIMENTO Nº 035/2014 de autoria da vereadora Ivone Portela e demais vereadores que requer informações sobre a lei Municipal nº043/2011, que dispõe sobre a coleta, transporte e destinação final de óleos utilizado nas frituras de alimentos.
Ofício nº 295/2014 Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Resposta ao REQUERIMENTO Nº 036/2014 de autoria do vereador Elton Ruths que requer informações sobre a Lei Municipal nº019/2004, que introduz no currículo escolar da rede municipal de educação o ensino de educação física.
Ofício nº 296/2014 Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Resposta ao REQUERIMENTO Nº 037/2014 de autoria do vereador Darci Massuqueto e demais vereadores, que tem por objetivo requer informações sobre o funcionamento da ASSISCOP - Associação Intermunicipal de Saúde do Centro Oeste do Paraná.
GRANDE EXPEDIENTE
INSCRITO PARA FAZER USO DA PALAVRA, REFERENDADO PELO VEREADOR EVERSON MESQUITA O SENHOR UBIRACY MORAES DE RAMOS - ATLETA DE JUDÔ.
Requerimento nº 040/2014:
Autoria : Vereador Aldemar Becker, Marivaldo Caprini, Ivone Portela e demais vereadores:
Súmula : Requer desta Casa seja enviado Ofício à Chefe do Núcleo Regional de Educação e outro à Empresa Telefônica OI, e PROCON, no sentido de:
1 - Que seja restabelecido o funcionamento do telefone 42 3536 5199, instalado no Colégio Estadual Valmir Nunes do Rio do Tigre, tendo em vista que desde fevereiro vem sendo pago as faturas e o mesmo não funciona, deixando alunos, professores do colégio, sem os benefícios deste importante serviço público.
2 - Outra melhoria solicitada pela comunidade é com referência ao Telefone Público "Orelhão", da mesma forma instalado na comunidade do Rio do Tigre, NÃO funciona a mais de 1 ano, para tanto pede-se providências que o caso requer.
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DE 2ª. E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DE 1ª. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2014
AUTORIA : Comissão de Finanças e Orçamento
SÚMULA : Dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2011 e estabelece outras providências, com relatório em anexo.
Opina pela APROVAÇÃO
Ver. Membros: (Pres.: Carlos A. Machado; Relator: Aldemar Becker e Sec. Everson Mesquita).
Art. 180. O projeto de decreto legislativo apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento sobre a prestação de contas será submetido a duas discussões e votações, utilizando-se a mesma regra do artigo 140, sendo vedada à apresentação de emendas ao projeto, assegurado no entanto, aos Vereadores, amplo debate sobre a matéria.
Art. 182. Nas sessões em que se devam discutir as contas do Município, o Expediente se reduzirá em 30 minutos e a Ordem do Dia será destinada exclusivamente à matéria.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
PALAVRA DOS SENHORES VEREADORES “até 5 minutos cada”
Laranjeiras do Sul, 16 de junho de 2014.
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IVONE PORTELA JÚNIOR GURTAT
Presidenta 1º. Secretário
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