Laranjeiras do Sul:Atual Secretaria de Saúde do Governo Sirlene Svartz terá que devolver recursos públicos por irregularidades na compra de medicamentos

Foto:Giorgia Luchese e a Prefeita Sirlene Svartz

Secretaria vai ter que devolver recursos públicos referente a irregularidades na compra de medicamentos....

Quando a Prefeita Sirlene Svartz anunciou seus novos secretários, ninguém quase conhecia a Secretária de Saúde Dona Giorgia Luchese, a não ser o Ministério Público, Tribunal de Contas da União e o ex prefeito Eugênio Bittencourt, pois a mesma foi secretária de saúde de Nova Laranjeiras, durante alguns anos.  

Os moradores de Laranjeiras Do Sul , ao colocar a atual prefeita no poder , esperavam que a mesma fizesse melhor em todos os setores ou pelo continuasse o excelente trabalho que estava sendo feito em setores de atendimentos que acolhiam muito bem a população que mais precisa do serviço público , mas principalmente na saúde ....mas ao nomear uma pessoa que estava envolvida em processos de irregularidades em convênios de medicamentos,  provou para o cidadão que já começava errado...

Processo TC 014.422/2011-5.

O ex-prefeito de Nova Laranjeiras Eugênio Bittencourt e a atual secretária de Saúde de Laranjeiras do Sul, no caso ex-secretária de Nova Laranjeiras Giorgia Luchese e as empresas GTC Distribuidora de Medicamentos Ltda e Medix Brasil Produtos Hospitalares e Odontológicos para que devolvam  à União cerca o valor somado de R$ 203.777,50 em decorrência de irregularidades na execução dos convênios 710444/2009 e 712203/2009, celebrados entre o Ministério da Saúde e o município de Nova Laranjeiras/PR para aquisição de medicamentos da Farmácia Básica. 

Desse montante em débito, foram devolvidos para a União o valor somado de R$ 117.799,56 entre as datas de 07/06/2011 e 16/06/2011. Segue na íntegra abaixo a publicação do acórdão No Diário Oficial da União em 30/03/2012:

Já foram feita várias matérias,  da população reclamando da falta de médico, da falta de medicamento, dos horários das UBS...Unidades Básicas de Saúde fechadas antes do horário..um descaso, a falta de ambulância... e agora saber que uma pessoa está respondendo processos de irregularidades em convênios feitos em remédios...e condenados e ainda nomear esta pessoa para ser responsável pelo mesmo setor em uma cidade como LARANJEIRAS....onde temos uma demanda muita grande nesta área e no minimo desolador...esperar o que !!!! desta administração , não estamos afirmando nada...mas meus avôs diziam que cachorro que come galinha...sempre vai comer galinha!!! ou será que não??? 

Segue acórdão e processo....

ACÓRDÃO 1504/2012 - TCU - 1ª Câmara

1. Processo TC 014.422/2011-5.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial

3. Responsáveis: Eugenio Milton Bittencourt (CPF 603.249.299-00), Giorgia Regina Luchese (CPF 032.169.819-32), GTC Distribuidora de Medicamentos Ltda. (CNPJ 78.303.252/0001-87) e Medix Brasil Prod. Hosp. e Odontol. Ltda. (CNPJ 10.268.780/0001-09).

4. Unidade: Município de Nova Laranjeiras/PR.

5. Relatora: ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: subprocurador-geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná - Secex/PR.

8. Advogados: Guilherme de Salles Gonçalves (OAB/PR 21.989) e Luís Eduardo Peccinin (OAB/PR 58.101).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada em cumprimento ao subitem 9.1 do acórdão 1.267/2011-Plenário, em decorrência de irregularidades na execução dos convênios 710444/2009 e 712203/2009, celebrados entre o Ministério da Saúde e o município de Nova Laranjeiras/PR para aquisição de medicamentos da Farmácia Básica.

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante as razões expostas pela relatora, em:

9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas b e c, 19, 23, inciso III, alínea a, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 209, incisos II e III, 210 e 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU, julgar irregulares as contas do Sr. Eugenio Milton Bittencourt e da Sra.Giorgia Regina Luchese, condenando-os, solidariamente com as empresas GTC Distribuidora de Medicamentos Ltda. e Medix Brasil Produtos Hospitalares e Odontológicos, ao pagamento das importâncias abaixo discriminadas, fixando prazo de 15 (quinze) dias, a contar das notificações, para comprovarem perante este Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a do Regimento Interno do TCU), o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional, acrescidas dos devidos encargos legais calculados a partir das datas indicadas até a do efetivo recolhimento, abatidos eventuais valores já satisfeitos por ocasião da execução judicial da dívida (súmula TCU 128):

9.1.1. empresa GTC Distribuidora de Medicamentos Ltda. (convênio 710444/2009)

Tipo	Data	Valor R$
Débito	23/8/2010	73.129,98
Débito	06/12/2010	129.151,22
Recolhimento	07/06/2011	(27.450,00)

9.1.2. empresa Medix Produtos Hospitalares e Odontológicos Ltda. (convênio 712203/2009)

Tipo	Data	Valor R$
Débito	15/12/2010	149.630,00
Recolhimento	16/06/2011	(90.349,56)

9.2. com fulcro no art. 57 da Lei 8.443/1992, aplicar, individualmente, aos Srs. Eugenio MiltonBittencourt e Giorgia Regina Luchese e às empresas GTC Distribuidora de Medicamentos Ltda. e Medix Brasil Produtos Hospitalares e Odontológicos, multa no valor de R$ (dez mil reais), fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar das notificações, para que comprovem, perante este Tribunal, o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional, acrescidas dos devidos encargos legais da data do presente acórdão até a data do efetivo recolhimento, se forem quitadas após o vencimento;

9.3. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas, caso não sejam atendidas as notificações;

9.4. autorizar o recolhimento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, caso venha a ser solicitado pelo responsável antes do envio do processo para cobrança judicial, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno do TCU;

9.4.1. fixar o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias a contar do recebimento das notificações e o das demais a cada 30 (trinta) dias, com incidência de encargos legais sobre o valor de cada parcela;

9.4.2. alertar aos responsáveis que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do art. 26, parágrafo único, da Lei 8.443/1992, c/c o § 2º do art. 217 do Regimento Interno do TCU;

9.5. encaminhar cópia deste acórdão, bem como do relatório e do voto que o fundamentaram, ao Ministério da Saúde, para ciência, e ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Paraná, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992.

10. Ata nº 9/2012 - 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 27/3/2012 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1504-09/12-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Valmir Campelo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues, José Múcio Monteiro e Ana Arraes (Relatora).

13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti. 

Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/35773027/dou-secao-1-30-03-2012-pg-191

REPORTAGEM HERCULES FOLADOR / JORNAL DE NOTÍCIAS

Deputado Nereu Moura propõe debate para rever a maioridade penal

O deputado Nereu Moura (PMDB) tem uma posição favorável à redução da maioridade penal. Para o parlamentar, o menor de 18 anos possui discernimento na hora de cometer um crime e por isso não deve ter tratamento diferenciado como determina a Constituição Federal e a Legislação específica.

A Carta Magna em seu artigo 228 estabelece que a maioridade penal em 18 anos é um direito fundamental do adolescente. Já o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), lei nº 8.069/90, determina que um adolescente que cometa qualquer ato criminoso pode cumprir três anos no máximo de pena. Ao completar 18 anos, o menor infrator ganha a liberdade não importando o crime cometido enquanto adolescente.

O debate sobre a mudança na lei voltou com força ao legislativo de vários estados após uma série de crimes bárbaros realizados por menores nas últimas semanas no Brasil.

Outro fator foi a percepção pela polícia, durante a investigação, de que muitos destes adolescentes praticam crimes com a perspectiva de que terão uma punição branda e por um curto período. Em outros casos, quadrilhas infiltram esses menores em ações. Caso sejam pegos, os jovens infratores assumem a responsabilidade pelo ato.

Moura pretende mobilizar os parlamentares paranaenses e a sociedade no intuito de cobrar modificações nas leis. A discussão já é intensa. Juristas das mais diversas correntes apresentam propostas para reduzir a maioridade penal. A grande dificuldade é a mudança no artigo da Constituição, uma cláusula pétrea, por isso imutável.

“O direito precisa ser flexível e sujeito a modificações para atender as demandas da sociedade. Nós como legisladores temos a obrigação de ouvir a população e dar uma resposta aos seus anseios”, argumenta o deputado.

Ele elenca alguns exemplos destas mudanças que colocam o jovem como titular de direito e do dever: o Código Civil de 2002 que permite ao adolescente vender ou comprar imóveis e o direito a voto aos 16 anos. “Para estes dois lados ele possui discernimento. Será que já não teriam condições de avaliar um ato criminoso”, questiona Moura.

Na Câmara Federal e no Senado existem mais de 30 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e projetos de leis com a intenção de mudar a legislação.

A população, pelas pesquisas mais recentes, é a favor da responsabilidade criminal para o adolescente, como mostrou o Instituto Paraná Pesquisas em recente publicação no jornal Gazeta do Povo. Segundo levantamento, mais de 90% dos entrevistados, em cinco regiões do país, pedem modificação na lei.

Via http://www.nereumoura.com.br/site/conteudo.asp?cod=167807

Laranjal:Vereadores terminam projeto de ligação asfáltica

Projeto de ligação asfáltica

Presidente da câmara municipal de Laranjal Antonio Sergio da Silva, Vereador Adriano e Secretario de Planejamento Danilo, Reunirão-se em Nova Laranjeiras no dia 14/09, com alguns vereadores de Nova Laranjeiras ,com o presidente Joaquim de Altamira do Parana e seu secretario Valter.

O assunto da reunião foi conclusão do projeto de ligação asfaltica que liga Nova Laranjeiras, Laranjal a Altamira do Paraná .

Com informações Danilo Neves

Laranjeiras do Sul:Rossoni fala sobre o funcionamento da UTI

O Deputado Valdir Rossoni ladeado pelo Deputado Estadual Nereu Moura falou sobre o funcionamento da U.T.I em Laranjeiras do Sul, Rossoni falou sobre os equipamentos que o governo do Estado disponibilizou para a montagem da U.T.I no hospital São José.
O Deputado ainda contou dos trabalhos realizados nos últimos dia juntamente com o Deputado Nereu Moura para concretizar de vez o funcionamento da U.T.I., inclusive com um repasse mensal de aproximadamente de 50 mil reais do governo do estado para o funcionamento da U.T.I.

Laranjeiras do Sul:Confiram as ocorrências policiais atendidas pela Policia Militar nas últimas horas

INFRAÇÃO DE TRANSITO: (23h40min)

A EQUIPE EM PATRULHAMENTO NA RUA XV, CENTRO, AVISTOU O VEÍCULO GM/CORSA COM O VOLUME DO SOM ALTO, AO ABORDÁ-LO CONSTATOU-SE QUE O MESMO ESTAVA COM CARACTERÍSTICA ALTERADA "REBAIXADO".
TAMBEM ABORDOU O VEICULO VW/SAVEIRO NA MESMA SITUAÇÃO DE SOM ALTO, O QUAL NÃO PORTAVA O CRLV 2012.
OS 2 VEICULOS FORAM REMOVIDOS PARA O PATIO DA 2ª CIA PARA OS PROCEDIMENTOS CABÌVEIS.

LESÃO CORPORAL-VIOLENCIA DOMESTICA: (23h00min)

NO BAIRRO PRES. VARGAS, A SOLICITANTE A SRA. O. S. L., A MESMA RELATOU QUE O SEU GENRO O SR. A. R. S. HAVIA AGREDIDO A SOLICITANTE E SUA FILHA M. S. E TAMBÉM UMA AMIGA DA FAMÍLIA A SRA. C. S. A. COM SOCOS E CHUTES. DIANTE DOS FATOS AMBAS AS PARTES FORAM ENCAMINHADAS PARA A 2ªSDP PARA AS PROVIDENCIAS CABÍVEIS. DURANTE O DESLOCAMENTO PARA A DP O SR. A. JÁ NO INTERIOR DA VTR VEIO A AMEAÇAR AS VITIMAS DIZENDO "QUE DA CADEIA ELE SAIRIA, MAS ELAS NÃO IRIAM SAIR DO CEMITÉRIO. APÓS AS AMEAÇAS A SRA.M. QUE É GESTANTE PASSOU MAL SENDO NECESSÁRIO ENCAMINHA-LA AO HOSPITAL SÃO JOSÉ PARA ATENDIMENTO MÉDICO.A SRA. C. TAMBÉM PERMANECEU NO HOSPITAL PARA ATENDIMENTO MÉDICO POIS TEVE CORTES EM UMA DAS MÃOS CAUSADOS POR UMA GARRAFA DE VIDRO.

LESÃO CORPORAL-VIOLENCIA DOMESTICA: (22h00min)

NO BAIRRO BANCARIOS, CONFORME RELATOS DE UMA MENOR SEU PAI CHEGOU EMBRIAGADO E PASSOU A FAZER AMEAÇAS A SUA MÃE, DIZENDO SE A MESMA NÃO FOSSE AO BAILE COM ELE, ELE IRIA VOLTAR E QUEBRAR SUA RESIDÊNCIA. DEPOIS AGREDIU A SRA. M. S., CAUSANDO LESÕES NO PESCOÇO DA MESMA, NO LOCAL A EQUIPE FEZ CONTATO COM A VITIMA QUE INFORMOU QUE SEU MARIDO SR. C. T. HAVIA EVADIDO-SE DO LOCAL, A MESMA NÃO QUIZ REPRESENTAR CONTRA SEU MARIDO, ENTAÕ FOI ORIENTADA QUANTO AOS PROCEDIMENTOS CABÍVEIS.

INVASÃO DE DOMICILIO: (17h30min)

NO BAIRRO BANCARIOS O SOLICITANTE SR. A. S. RELATOU QUE OS CIDADÃOS SR. J. B. E O SR. N., INVADIRAM SUA RESIDÊNCIA, NO LOCAL AGREDIRA-LHE FISICAMENTE DESFERINDO SOCOS E ARREMESSANDO PEDRAS CONTRA A VITIMA, RELATOU AINDA QUE TAL AGRESSÃO FOI MOTIVADA POR UM DESENTENDIMENTO QUANTO A MANIFESTAÇÃO QUE OS AGRESSORES REALIZAVAM NO LOCAL. O SOLICITANTE NÃO MANIFESTOU INTERESSE EM REPRESENTAÇÃO CONTRA OS AUTORES DO FATO, INDAGADO PELA EQUIPE SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER ENCAMINHADO AO HOSPITAL PARA EXAME DE CORPO-DELITO, O MESMO RECUSOU-SE . OS ENVOLVIDOS FORAM ORIENTADOS PELA EQUIPE.

VIAS DE FATO: (18h00min)

Por solicitação anônima a equipe deslocou para averiguar uma situação de vias de fato em um bar no bairro Pres. Vargas. No local a equipe da localizou um dos envolvidos , R. A. L., o qual estava embriagado e exaltado, sendo assim necessário o uso de algemas.Efetuado o patrulhamento nas imediações foi localizado o outro indivíduo , E. A. ,Também embriagado. Ambos estavam com ferimentos aparentes, sendo encaminhados ao hospital São José para atendimento medico. Como não houve interesse de representação por ambas as partes a equipe fez orientação aos envolvidos.

OBJETO RECUPERADO: (12h30min)

CONFORME INFORMAÇÕES DA SOLICITANTE NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, EM UMA DAS TORRES PRÓXIMO AO CAMPUS DA UFFS, HAVIA DOIS TELEVISORES ESCONDIDOS EM MEIO A UMA VEGETAÇÃO A QUAL FICA NA BASE DA REFERIDA TORRE. NO LOCAL FOI LOCALIZADO OS OBJETOS SENDO UM TELEVISOR GRADIENTE OUTRA PHILCO, OS OBJETOS FORAM RECOLHIDOS PELA EQUIPE E ENTREGUE NA 2ª SDP, PARA DEVIDAS PROVIDENCIAS.

NOTICIA DE FATO FUTURO (MANIFESTAÇÃO): (10h00min)

No local a equipe constatou que cerca de 40 pessoas realizando manifestação de forma pacífica, os moradores bloquearam a Av. Santos Dumont ( Bairro Água Verde) com galhos de árvores , veículos. Eles reivindicam melhorias na referida via. A equipe orientou os envolvidos. Organizador da manifestação é o senhor J. R. B.

VEICULO ABANDONADO (INCENDIADO): (08h40min)

O solicitante entrou em contato, informando que em sua propriedade localizada na zona rural de Laranjeiras do Sul havia ocorrido um incêndio em uma área de pinus, que houve danos em uns dois alqueires da mata, e que tinha uma caminhonete queimada. No local constatou-se que o veículo gm/s10 de cor preta, placas dru3274 (três barras do Paraná), era de propriedade da SRA. I. P. N.. feito contato com a policia militar de três barras, a mesma contatou a proprietária do referido veiculo, ela relatou aos policiais que seu marido A. de S. havia saído com o veiculo a uns três dias e não deu mais noticias. A equipe da policia civil compareceu no local, o veiculo foi guinchado para a 2ª sdp para procedimentos.

NOTICIA DE FATO FUTURO (Desaparecimento de pessoa) :
 (01h20min)

A solicitante relatou que sua filha J. O. A., (11anos) havia saído de casa, desde as 20hs, que não sabia o destino da mesma, a qual não tem o costume de sair a noite. Após buscas a criança foi localizada na Praça Nogueira do Amaral pelo Sr. Cap. Gilmar. A equipe entregou a menor para a sua mãe que estava acompanhada da conselheira A., sendo
orientadas as partes.

DANO: (05h20min)

A equipe deslocou ate o Bairro São Francisco, onde o Sr. P. F. relatou que havia pessoas tentando entrar em sua residência, arrancando tábuas da parede da sala e que ao sair para verificar quem eram as pessoas, essas se evadiram do local. O Sr P. não soube informar quem eram elas. A equipe realizou buscas nas proximidades mas não localizou nenhum suspeito, o mesmo foi orientado quanto aos procedimentos cabíveis.

HOMICIDIO: 

( Apoio a Outros Órgãos/ Atendimento de Local de Morte): (22h00min)

Por volta das 22h10min do dia 14/09/2013 a equipe PM de Rio Bonito Do Iguaçu, foi informada pelo plantão da 2ª CIA PM que na comunidade de Nova Prata teria acontecido um homicídio, feito contato com a Policia Civil de Laranjeiras do Sul e informado da situação. No local presentes os investigadores os quais tomaram as providencias pertinentes ao fato, foi identificado a vitima como Sr. A. J. S., 33 anos, o qual foi vitima de disparos de arma de fogo e também de coronhadas, as quais desfiguraram o rosto do mesmo, segundo relato da Srª S.L., esposa da vítima, ambos haviam deslocado até um mercado na Comunidade da Sede do assentamento Ireno Alves dos Santos, e ao retornar, nas proximidades da residência foram abordados por uma motocicleta com dois ocupantes encapuzados, sendo que a vitima desceu do seu veiculo para conversar com os autores, que dispararam duas vezes contra o mesmo e após desferiram os golpes com a coronha da arma, possivelmente uma espingarda, e ainda incendiaram
o veiculo GM/Kadett Ipanema de propriedade da Vitima, o qual foi totalmente consumido pelo fogo, o corpo foi encaminhado ao IML de Pato Branco para providencias.

Nos Municípios de Porto Barreiro, Nova Laranjeiras, Virmond, Marquinho, e, Cantagalo não houve ocorrências relevantes.

Sd. QPM 1-0 Hamud.
Plantão COPOM 2ºCia/16º BPM/4º CRPM.

LARANJEIRAS DO SUL:PAUTA N.º 041 - 2013 SESSÃO ORDINÁRIA N.º 031 CÂMARA DE VEREADORES DE LARANJEIRAS DO SUL 16-09-2013

MATÉRIAS DO PEQUENO EXPEDIENTE
(ARTIGO 128 DO REGIMENTO INTERNO)
Art. 128. O Pequeno Expediente terá duração de 30 (trinta) minutos e se destinará à leitura das correspondências dirigidas ao Poder Legislativo, devidamente apresentadas. I – expedientes oriundos do Executivo; II – expedientes apresentados pela Mesa da Câmara; III – expedientes apresentados por Comissões; IV – expedientes apresentados por Vereador; V – expedientes oriundos de diversos;

ATA DA SESSÃO ANTERIOR

- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 030/2013 DO DIA 09/09/2013. *Obs.: Artigo 124 do Regimento Interno – ATA – será Publicada na pág. www.cmls.pr.gov.br. no átrio desta Casa até 24h00 após a Sessão, (retificação, e/ou impugnações da Ata, através de requerimento escrito até 24h00 antes da próxima sessão, para deliberação do plenário).


ENTRADA DE PROJETOS
PROJETO DE LEI N.º. 013/2013 AUTORIA : Poder Legislativo Municipal
SÚMULA : Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, Cria a Unidade de Controle Interno e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º. 048/2013 AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar PARCERIA DE AMPARO TÉCNICO/SANITÁRIO COM EMPRESA PRIVADA.

PROJETO DE LEI N.º. 049/2013 AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal a "conceder direito real de uso de terreno com benfeitorias", a ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DE IDOSOS de Laranjeiras do Sul-PR.

OFÍCIO Nº 633/2013: Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Justificativa ao Projeto de Lei nº 048 e 049/2013.


ENTRADA DE PARECERES
Parecer n.º. 104/2013. Autoria : Comissão de Constituição e Justiça
Proposição : Projeto de Emenda N.º 001/2013
Autoria : Comissão de Finanças e Orçamento
Súmula : Acrescenta artigo ao Projeto de Lei nº 027/2013 que trata de CONVÊNIO COM A UAD - ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIOS ASSOCIADOS DO DINÃO, tornando obrigatória a PRESTAÇÃO DE CONTAS à Câmara Municipal.
Opina pela TRAMITAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres: Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo Caprini; Sec: Laureci Leal)

Parecer n.º. 105/2013. Autoria : Comissão de Finanças e Orçamento
Proposição : Projeto de Lei N.º 047/2013
Autoria : Poder Executivo
Súmula : Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Laranjeiras do Sul para o quadriênio de 2014/2017.
Opina pela APROVAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres: Carlos A. Machado; Relator: Aldemar Becker; Sec: Everson Mesquita)

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO n.º. 055/2013 Autoria : Vereador "Júnior Gurtat"
Súmula : Requer do Poder Executivo Municipal "Informações sobre o Funcionamento do ESF - Estratégia de Saúde da Família" -
- Quantas Equipes estão instaladas em nosso município;
- Local de Trabalho e/ou qual unidade de saúde;
- Profissionais que integram o Programa;
- Carga horária dos Profissionais.

INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º. 454/2013 AUTORIA : Ver: "Daniel Giacobo”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo: "melhorias na ILUMINAÇÃO do Ginásio de Esportes Laranjinha", motivo: iluminação existente é muito fraca, dificultando a visibilidade dos atletas em jogos realizados no período noturno.

INDICAÇÃO N.º. 455/2013 AUTORIA: Ver: "Zezo Marin, Júnior Gurtat e outros”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo: "que estude a possibilidade de "Construir uma NOVA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA", mais próxima a Br 277, oferecendo melhor acesso e melhor estrutura física, visando atender com mais qualidade e comodidade a população. Como sugestão o atual prédio da estação rodoviária poderá ser utilizado para acomodar a "feira do produtor", que a muito tempo os feirantes clamam por um espaço físico próprio.

INDICAÇÃO N.º. 456/2013 AUTORIA : Ver: "Zezo Marin, Júnior Gurtat e outros”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo: "Cascalhamento e Patrolamento no Vila São Miguel enfrente o novo Conjunto Habitacional (29 casas).

INDICAÇÃO N.º. 457/2013 AUTORIA: Ver: "Júnior Gurtat, Ivone Portela”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo: "Doação de MATERIAL ESPORTIVO à Comunidade do Rio Quati", sendo: 1 Par de Rede de Futebol; 1 jogo de Camisa; Bolas de Futebol; Rede de Voleibol; 1 Bola de Voleibol, atendendo pedido do senhor Albani Chiles.

INDICAÇÃO N.º. 458/2013 AUTORIA : Ver: "Silvano Pereira e demais vereadores”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo: "Ligação de Água do Poço Artesiano" aos moradores da comunidade de Barro Preto.

INDICAÇÃO N.º. 459/2013 AUTORIA : Ver: "Silvano Pereira e demais vereadores”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo: "Patrolamento e Cascalhamento" na estrada da comunidade de Barro Preto.

INDICAÇÃO N.º. 460/2013 AUTORIA: Ver: "Silvano, Zezo Marin e Aldemar Becker”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo: "Patrolamento e Cascalhamento" no final da Rua Barão do Rio Branco até a Coopergrão, antiga Camila.

INDICAÇÃO N.º. 461/2013 AUTORIA : Ver: "Silvano Pereira e demais vereadores”.
SÚMULA : Solicita do poder executivo: "Construção de Calçamento, Esgoto e Passeio" na Rua Irati e Pitanga - do bairro Água Verde.

INDICAÇÃO N.º. 462/2013 AUTORIA : Ver: "Darci Massuqueto”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo, que através do COMUTTRAN, estude a possibilidade de mudança de local do Ponto de Lotação, localizado enfrente o Cartório de Registro na Rua Expedicionária João Maria, atendendo pedido dos comerciantes próximos.

INDICAÇÃO N.º. 463/2013 AUTORIA: Ver: "Carlos A. Machado - Magrão e Caprini”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo: Patrolamento e Cascalhamento nas Ruas da Vila Somenzi, sendo que na Rua Rodolfo Bertu, que através do COMUTTRAN, estude a possibilidade de mudança de local do Ponto de Lotação, localizado enfrente o Cartório de Registro na Rua Expedicionária João Maria, atendendo pedido dos comerciantes visinhos.

INDICAÇÃO N.º. 464/2013 AUTORIA : Ver: "Júnior Gurtat e Ivone Portela”.
SÚMULA : Solicita deste Poder seja enviado Ofício a Agência do Banco do Brasil, que preceda estudos no sentido de implantar um Terminal Eletrônico , junto a Ciretran de Laranjeiras do Sul, atendendo inúmeros pedidos de munícipes e correntistas do banco que necessitam se deslocar até o centro da cidade para realizarem pagamentos de taxas.

INDICAÇÃO N.º. 465/2013 AUTORIA : Ver: "Júnior Gurtat e Ivone Portela”.
SÚMULA : Reitera a indicação de nº 209/2013 que solicita do Poder Executivo: "com a maior brevidade possível a "efetivação das ações para atendimento ao programa de locação social e regularização fundiária" de moradores em situação de risco no Loteamento Vila São Miguel. São Vicente, Santo Antônio de Pádua, CAIC e Corredor da Bom Pastor, no quadro urbano de Laranjeiras do Sul, conforme prevê a Lei Municipal nº 088/2012 devidamente aprovado pelos senhores vereadores e sancionado pelo poder executivo no final do ano de 2012, como também sejam regularizados os loteamentos do Bairro Presidente Vargas e Palmeiras - Vila Industrial”.

INDICAÇÃO N.º. 466/2013 AUTORIA : Ver: "Júnior Gurtat”.
SÚMULA : Requer seja enviado Ofício CONVIDANDO a Senhora Secretária Municipal de Saúde Georgia Luchese para comparecer em uma das Sessões desta Casa para falar sobre o andamento da instalação da UTI - Unidade de Terapia Intensiva, em Laranjeiras do Sul-Pr.

INDICAÇÃO N.º. 467/2013 AUTORIA : Ver: " Ivone Portela e Júnior Gurtat”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo: "Construção de Cozinha no Pavilhão da comunidade de Rio Xagú - Km 466", atendendo pedidos diversos em especial da Srª Elvira Machado Viante.

INDICAÇÃO N.º. 468/2013
AUTORIA : Ver: " Ivone Portela e Júnior Gurtat”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo: "Instalação de Iluminação Pública no cemitério da Comunidade de Passo Liso.
OFÍCIOS RECEBIDOS

OFÍCIO Nº 646/2013:
Autoria: Poder Executivo Municipal
Súmula: Solicita a RETIRADA DA PAUTA o PROJETO DE LEI Nº 045/2013, que solicita a criação de um novo PONTO DE TÁXI, com a localização na Rua Capitão Antônio Joaquim de Camargo.

Ofício nº 027/2013: Autoria: Poder Executivo Municipal
Súmula: Informa os montantes repassados pelo Governo Federal ao Município de Laranjeiras do Sul


OFÍCIOS EXPEDIDOS
Ofício nº 190/2013: Autoria: Poder Legislativo Municipal
Súmula: Enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para conhecimento e tomada das providências cabíveis devidamente APROVADAS por este Poder as INDICAÇÕES Nºs 440 A 453.

Ofício nº 191/2013: Autoria: Poder Legislativo Municipal
Súmula: Enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para conhecimento e tomada das providências cabíveis devidamente APROVADOS por este Poder os seguintes
REQUERIMENTO n.º. 054/2013
Autoria : Vereador "Elton Vicente Ruths"
Súmula : Requer do Poder Executivo Municipal "Relatório Completo referente os gastos com os JARCANS realizados no município de Laranjeiras do Sul no ano de 2012.
- Valores arrecadados com as inscrições das Equipes;
- Valores arrecadados com Multas do Tribunal de Justiça Desportiva;
- Valores arrecadados com o Refeitório;
- Valores Repassados pelo Governo do Estado;
- Relatório Completo das Despesas realizadas.

Ofício nº 192/2013: Autoria: Poder Legislativo Municipal
Súmula: Enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para conhecimento e tomada das providências cabíveis devidamente APROVADOS por este Poder os seguintes PROJETOS:

PROJETO DE LEI N.º. 043/2013
Autoria : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º. 044/2013
AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : Trata da ampliação de 2 (duas) para 4 (quatro) vagas a serem preenchidas por candidatos devidamente aprovados em Concurso Público realizado na gestão anterior para a função de OFICIAL DE SERVIÇO I (Mestre de Obras).
Projeto de Lei n.º. 045/2013
Autoria : Vereadores Elton Ruths e Júnior Gurtat
SÚMULA : Altera dispositivos da Lei Municipal nº 076/2012 que dispõe sobre o Conselho Municipal do FUNDEB - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica de Laranjeiras do Sul e dá outras providências. Inclui no Conselho 2 vereadores representantes da Câmara Municipal, sendo 1 titular e 1 suplente.

Ofício nº 193/2013: Autoria: Poder Legislativo Municipal
Súmula: Enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal informando a indicação de vereadores para compor a comissão organizadora dos JARCANS, sendo: Vereador Elton Ruths e Darci Massuqueto.
GRANDE EXPEDIENTE
(ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO)

REQUERIMENTO n.º. 055/2013 Autoria : Vereador "Júnior Gurtat"
Súmula : Requer do Poder Executivo Municipal "Informações sobre o Funcionamento do ESF - Estratégia de Saúde da Família" -
- Quantas Equipes estão instaladas em nosso município;
- Local de Trabalho e/ou qual unidade de saúde;
- Profissionais que integram o Programa;
- Carga horária dos Profissionais.

ORDEM DO DIA
(ARTIGO 130 DO REGIMENTO INTERNO)
Art. 130. A Ordem do Dia terá duração de 60 minutos e destinar-se-á à apreciação das matérias constantes na pauta da sessão.

MATÉRIAS DE 2ª. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI N.º. 041/2013 AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE - CASA DE REPOUSO SÃO FRANCISCO XAVIER (ASILO), entidade de caráter filantrópico, inscrita no CNPJ 77.617.108/0001-52, declarada de utilidade pública através da Portaria Federal nº 7902001, Lei Estadual 12641/1999 e Lei Municipal nº 022/1992, visa oferecer guarida a idosos. O repasse mensal no valor de R$ 1.500,00 e a cedência de 1 (um) auxiliar de enfermagem e 1 (um) assistente social.

Obs: Conforme prevê Artigo 155 do Regimento Interno para a sua aprovação necessita dos votos favoráveis de dois terços dos vereadores membros da câmara.

Obs.: Colocado em 1ª discussão e votação na sessão ordinária realizada no último dia 09/09/2013, foi o mesmo "APROVADO" na sua íntegra e por unanimidade do plenário.

PROJETO DE LEI N.º. 042/2013 AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : CRIA O PILAR II (PARQUE INDUSTRIAL DE LARANJEIRAS DO SUL DOIS) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: Conforme prevê Artigo 153 do Regimento Interno para a sua aprovação necessita dos votos favoráveis da maioria simples dos vereadores presentes à Sessão.

Obs.: Colocado em 1ª discussão e votação na sessão ordinária realizada no último dia 09/09/2013, foi o mesmo "APROVADO" na sua íntegra e por unanimidade do plenário.

PROJETO DE LEI N.º. 043/2013 AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE LARANJERIAS DO SUL-PR.

Obs: Conforme prevê Artigo 155 do Regimento Interno para a sua aprovação necessita dos votos favoráveis de dois terços dos vereadores membros da câmara.

Obs.: Colocado em 1ª discussão e votação na sessão ordinária realizada no último dia 09/09/2013, foi o mesmo "APROVADO" na sua íntegra e por unanimidade do plenário.
MATÉRIAS DE 1ª. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE EMENDA N.º. 001/2013
AUTORIA : Vereadores membros da Comissão de Finanças
SÚMULA : Acrescenta artigo ao Projeto de Lei nº 027/2013 que trata de CONVÊNIO COM A UAD - ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIOS ASSOCIADOS DO DINÃO, tornando obrigatória a PRESTAÇÃO DE CONTAS à Câmara Municipal.

Obs: Conforme prevê Artigo 155 do Regimento Interno para a sua aprovação necessita dos votos favoráveis de dois terços dos vereadores membros da câmara.

PROJETO DE LEI N.º. 027/2013
AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Laranjeiras do Sul-Pr, para o exercício financeiro de 2013 e aditivar o CONVÊNIO COM A UAD ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIOS ASSOCIADOS DO DINÃO na importância de R$ 215.000,00 e estabelece outras providências.

Obs: Conforme prevê Artigo 155 do Regimento Interno para a sua aprovação necessita dos votos favoráveis de dois terços dos vereadores membros da câmara.

PROJETO DE LEI N.º. 040/2013
AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : Autoriza o Município a fazer a cessão de uso de bens móveis conforme especifica.

Obs: Conforme prevê Artigo 155 do Regimento Interno para a sua aprovação necessita dos votos favoráveis de dois terços dos vereadores membros da câmara.

PROJETO DE LEI N.º. 046/2013
AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : Altera o caput do art. 6º da Lei Municipal nº 032/2013 e dá outras providências.

Obs: Conforme prevê Artigo 153 do Regimento Interno para a sua aprovação necessita dos votos favoráveis da maioria simples dos vereadores presentes à Sessão.



CONSIDERAÇÕES FINAIS
(ARTIGO 131 DO REGIMENTO INTERNO)
Art. 131. As Considerações Finais terão a duração de 60 (sessenta) minutos e destinar-se-ão a pronunciamento de Vereador, sobre assuntos de seu interesse, de interesse de sua bancada ou qualquer outro assunto de interesse do Município, por 05 (cinco) minutos, facultado 02 (dois) minutos, a mais do tempo aos líderes.



Laranjeiras do Sul, 16 de SETEMBRO de 2013.



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IVONE PORTELA - Presidente JÚNIOR GURTAT - 1º. Secretário

Reserva do Iguaçu:Deputado Bernardo Carli prestigiou jogos escolares

O deputado estadual Bernardo Ribas Carli esteve na sexta-feira, 13 de setembro, em Reserva do Iguaçu.

Com o prefeito, Emerson Julio Ribeiro, o parlamentar assistiu a algumas partidas de futebol dos Jogos Escolares Bom de Bola, conversou com os participantes e demonstrou seu apoio ao esporte.

Laranjeiras do Sul:Câmara de vereadores lança um valor de diárias e somado é outro, erro ou má fé?..... diferenças dos números assustam

A Câmara municipal de Laranjeiras Do Sul , está tão perdida que tem vários contadores, como a própria Contadora concursada Grazi , além do Okonoski que ganha R$4.000,00 por mês, e o controlador Interno Nelson (o nelsinho) mas eles estão tão perdidos , assim como os vereadores e o presidente atual da casa Aldemar Becker....vejam os senhores.....: um fato no mínimo estranho nas diárias de agosto lançado no portal da transparência diz que o total é de R$4.050,00   certo e no balancete está R$6.750,00 , uma pequena diferença de R$2.700,00 ...será que estes que fiscalizam a Câmara comeram bola? ou este dinheiro já saiu pela culatra.....

Contribuição

Fazendo está conta e apontando um possível erro, é o que nós esperamos que tenha havido . Nem pensar que este dinheiro tenha sido desviado....? Não seriam tão .....sórdidos de cometer tal erro e ainda lançar no portal..Fizemos este ano nossa contribuição para que a Presidenta Ivone Portela não tenha que responder por atos de funcionários tão capacitados...como diz o vereador Junior Gurtat que faz tantos cursos anuais de fiscalização e no tribunal.....!!!!

REPORTAGEM HERCULES FOLADOR - JORNAL DE NOTÍCIAS

Rio Bonito do Iguaçu:Policia Militar Ambiental realizou fiscalização na madrugada deste sábado (14) na ponte do Rio Xagu

A Policia Militar Ambiental realizou uma intensa fiscalização na madrugada deste sábado (14) na Ponte do Rio Xagu e arredores no Município de Rio Bonito do Iguaçu.
A fiscalização se desencadeou logo após a Policia Militar Ambiental receber uma denúncia anônima referente a pesca predatória neste local, com uso de redes e outros equipamentos proibidos. De posse das informações uma equipe comandada pelo Cabo Ativir  deslocou-se ao local, a equipe chegou por volta das 3 horas da manhã na ponte do Rio Xagu e logo começaram a fiscalizar pescadores que ali se encontravam, fiscalizaram acampamentos e materiais de pesca que estavam em posse dos pescadores.
Ao clarear o dia a fiscalização  estendeu-se as margens do Rio Xagu e arredores da ponte na BR 158, algumas linhas de mão foram encontradas, em cima da ponte uma destas linhas havia uma traíra fisgada, outras linhas de mão foram recolhidas.

O Cabo Ativir falou da importância destas fiscalizações na região, e falou que mesmo não tendo localizado e preso em flagrante de nenhum pescador predatório estava satisfeito com o trabalho, pois quem ganhou foi o meio-ambiente. Cabo Ativir ainda declarou que várias outras operações como a desta madrugada serão realizadas ao longo do Alagado de Rio Bonito do Iguaçu e na Ponte do Rio Xagu, "temos muitas denúncias nesta região, vamos deflagrar várias operações aqui para combater o crime ambiental", finalizou Cabo Ativir.

 ASSISTA ABAIXO O VÍDEO COM A REPORTAGEM NO LOCAL

CRIME AMBIENTAL, DENUNCIE!! 

TV éParaná vai transmitir aulões preparatórios para Enem

Marcelo Cattani (Comunicação) e Flávio Arns (Educação) autorizaram hoje a TV éParaná (canal 9) a transmitir os aulões preparatórios do Enem. Os programas serão apresentados em quatro sábados seguidos, de 21 de setembro a 19 de outubro, uma semana antes do exame, marcado para 26 e 27 de outubro.  No Paraná, 100 mil alunos poderão fazer o Enem. 

“Com esta multiplataforma, o Estado terá um grande salto na qualidade do ensino”, disse Cattani. “É uma iniciativa inédita no Brasil. É inédita também a participação exclusiva de professores da rede pública nestas aulas. Estamos fazendo história”, disse Arns.

O Gabaritando Enem foi produzido pela TV Paulo Freire, da Secretaria da Educação do Paraná, com professores da rede estadual de educação. Para divulgar os aulões, a Secretaria da Comunicação preparou uma campanha nas escolas estaduais, informando dias e horários das aulas de cada disciplina: química, física, biologia, arte, matemática, língua portuguesa, espanhol, redação, inglês, sociologia, filosofia, história e geografia.

Porto Barreiro:Emater realiza reunião com produtores sobre o Pró Rural

Na manhã desta quinta-feira (12) aconteceu no distrito de Porto Santana, uma importante reunião entre Emater, prefeitura de Porto Barreiro e CMDR (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural). O evento contou com a expressiva participação dos agricultores de diversas localidades.

De acordo com Edson Pelegrini de Oliveira, engenheiro agrônomo da Emater de Porto Barreiro, um dos principais assuntos foi a apresentação do programa Pró Rural. “Esse é um programa do governo do estado voltado para o território cantuquiriguaçu, onde um dos municípios contemplados é Porto Barreiro em virtude da atuação das associações de comunidades existentes no município”, explicou.
Edson falou ainda sobre a DAP (Declaração de Aptidão), que de acordo com ele é um documento muito importante para que os produtores tenham acesso aos programas tanto do governo do estado quanto do governo federal. “E um desses programas é o Pró Rural. Para o agricultor familiar participar do Pró Rural, é importante que esteja com a sua DAP ativa junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário em condições de acessar os benefícios dos programas”, concluiu Edson.

Luiz Seneri Panatto, conselheiro da associação de produtores de Porto Santana, fez uma avaliação positiva sobre a participação dos agricultores na reunião. “Na maioria das vezes o agricultor não se da conta da importância da participação em momentos como esse, onde se podem tirar dúvidas com os técnicos que estão ali no momento. Acreditamos que hoje está sendo um dia muito proveitoso”, completou Luiz.

PR-445 já tem 40% das obras de duplicação, entre Londrina e Cambé

As obras de duplicação da PR-445, entre Londrina e Cambé, completaram nesta semana 40% dos serviços. O DER-PR prevê a conclusão das obras até outubro do ano que vem. O investimento, de R$ 95 milhões, é do Governo do Estado. Além dos 17 km, mais 5,5 km , entre Cambé e Warta, serão duplicados em parceria do governo estadual e a concessionária Econorte. O investimento neste trecho é de R$ 44,2 milhões.  A obra é executada em três lotes e terá 11 viadutos e trincheiras, além de seis passarelas. 

“Há muitos anos a comunidade aguarda essa duplicação. Neste trecho mais crítico há transtornos viários, tráfego de veículos pesados e muitos acidentes diariamente”, afirma o governador Beto Richa. “São investimentos do Estado e uma parte da concessionária EcoNorte, e isso é graças ao diálogo e a negociação que estamos fazendo. Com os 22 quilômetros duplicados, vamos atender o grande crescimento da produção da região, que é conhecida por escoar grande número de aves e grãos”, disse Pepe Richa, secretário de Infraestrutura.

CANTAGALO:NOTA DE ESCLARECIMENTO DO PREFEITO EVERSON KONJUNSKI

Boa tarde gente boa de nossa terra. Estou aqui para agradecer o carinho, a torcida, as orações, cada mensagem de carinho, de confiança que recebemos de nossos companheiros, amigos, guerreiros que nos conhecem, sabem da nossa integridade, da nossa bondade e sobretudo sobre nosso amor por Cantagalo. 

No dia 10 de setembro, o Juízo da 203ª Zona Eleitoral de Cantagalo, em virtude de um único fato, não realizado por nós, entendeu pelo meu afastamento e do meu grande companheiro e Vice Prefeito Municipal, Rocha Ribas, das nossas funções. Essa situação nos gerou uma grande constrangimento, uma vez que não fizemos nada de irregular, o que pode ser provado pelo fato de nossos telefones estarem grampeados em parte do período eleitoral e nada de ilegal foi encontrado. Ganhamos as eleições pelo voto popular, pela democracia, pelas 4.053 pessoas que confiaram em nós e não por qualquer outra coisa.
Enfim, tomamos todas as providencias jurídicas necessárias para rever a decisão, a qual foi deferida liminarmente em 12 de setembro de 2013, pelo Excelentíssimo Desembargador Edson Vidal Pinto, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, o qual entendeu as nossas razões e suspendeu a eficácia da decisão proferida pelo respeitável juízo de Cantagalo. garantindo a mim e ao vice-prefeito em nossos cargos.

Obrigado a todos que confiam em nós, continuamos no trabalho, de mangas arregaçadas, empenhados em buscar sempre o melhor para nosso município, para todos os mais de 13 mil cantagalenses que aqui residem. Obrigado amigos, muito obrigado e continuemos firmes, Cantagalo conta conosco e nós contamos com vocês. Um grande abraço e um ótimo dia.

Via Facebook 

https://www.facebook.com/everson.konjunski

Laranjeiras do Sul:Vereador Laureci Leal não é o "pai da criança", ele faltou com a verdade na Sessão da Câmara de Vereadores

Em janeiro de 2012 o então Novo Ministro da Educação Aloizio Mercadante anunciou seu primeiro programa 

" PRONACAMPO"... que pretende combater um dos gargalos da educação: dar mais atenção à educação rural, uma modalidade de ensino que abriga quase 6,5 milhões de estudantes, mas tem as piores escolas, professores e indicadores. Pelo menos mil municípios, com índices de pobreza aguda, receberão um grupo de ações para reverter o abandono.O Pronacampo começa pela construção ou reforma das escolas. Os recursos já estariam garantidos no orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e seriam repassados às prefeituras da mesma forma que hoje chega o dinheiro do Programa de Aceleração do Crescimento: em uma conta separada da prefeitura que só pode ser movimentada para pagamentos daquela obra específica. A licitação para a contratação das empresas que farão as escolas deverá ser centralizada.

O próprio FNDE já fez o projeto do que deverão ser as escolas. Salas de aula, ginásio de esportes, refeitório, salas administrativas, uma área para hortas e outras atividades rurais e até mesmo dormitórios, para alunos e professores, estão previstos. Apesar de incluir também a compra de transporte escolar, o Pronacampo prevê a possibilidade de transformar algumas escolas em um semi-internato.

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Esta semana o PAI da criança apareceu , para tentar aliviar o gasto de R$1.500,00 em viagem a brasília (num encontro partidário realizado pelo PT deputado Zeca Dirceu  em março) o vereador Laureci Leal (foto acima) , diz ser um dos propositores da escola que o MEC vai construir no assentamento 8 de Junho...um processo que muito antes do vereador ir a Brasilia e a prefeita dizer que é dela o incentivo ....já tramitava no MEC ..os méritos são sim do atual Ministro da Educação e não como estão alarmando por ai.....houve sim a pedido do Zeca Dirceu que não é bobo nem nada, uma visita ao projetos destinados ao Paraná dentro de todos os ministérios....AI FICA FÁCIL TENTAR SER O PAI DA CRIANÇA...

Em 03 de Setembro Romeu Caputo (foto acima secretário da educação Básica anunciou onde seriam construídas as escolas, sendo que Laranjeiras do Sul , que já estava na lista desde 2012 , chamou Zeca Dirceu  , Deputado do PT pelo Paraná, e anunciou o nome das cidades que foram contempladas, foi aí que os pais começaram a aparecer....

REPORTAGEM HERCULES FOLADOR / JORNAL DE NOTICIAS

LEIA ABAIXO MATÉRIA RELACIONADA

Laranjeiras do Sul:Vereador Laureci Leal foi condenado pelo Tribunal de Contas, ele deverá pagar multa e devolver recursoshttp://olhoabertopr.blogspot.com.br/2013/09/laranjeiras-do-sulvereador-laureci-leal.html

Auditores do TC e procuradora Geral serão ouvidos na CPI do Pedágio

A CPI DO PEDÁGIO ouvirá nesta terça-feira (17), às 9h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, os auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que verificaram e fizeram relatórios sobre duas das seis concessionárias de rodovias que operam no Paraná: Viapar e Ecocataratas.  De acordo com o relatório, as duas deixaram de investir cerca de R$ 1 bilhão (valores atualizados) em melhorias nas estradas nos últimos 14 anos. Em contrapartida, faturaram mais do que o previsto em contrato. 

Serão ouvidos os auditores que assinaram o relatório da Ecocataratas: Alexandre Antonio dos Santos (diretor de Auditorias do Tribunal de Contas), Homero Figueiredo Lima, José Antonio Pereira, Nagib Georges Fattouch e Paulo Roberto Icott. Os auditores recomendam que as empresas “devolvam” ao menos R$ 397 milhões aos usuários, o que pode ocorrer na forma de desconto na tarifa. Também foram sugeridos investimentos adicionais e redução do período de concessão. Outras quatro concessionárias ainda seriam auditadas pelo TC, mas por conta da CPI DO PEDÁGIO, elas serão auditadas dentro da comissão por auditores "emprestados" pelo Tribunal de Contas. 

De acordo com o contrato de concessão, a Viapar – que administra 540 quilômetros de rodovias no Norte e Noroeste do estado – deveria ter investido R$ 1,5 bilhão, entre 1998 e 2012. Mas a empresa teria aplicado R$ 656 milhões (44% do total) em melhorias que constavam no plano inicial: diferença de R$ 847,5 milhões. A empresa deixou de duplicar um trecho de 35 quilômetros de rodovias e de executar 47 quilômetros de contornos. De acordo com as recomendações do TC, a Viapar teria de reinvestir R$ 222 milhões nas estradas em um ano ou diminuir o preço do pedágio em 18,5% ou ter reduzido o tempo de contrato em três anos. Em qualquer das alternativas, a concessionária terá de manter o volume de investimentos previstos – de mais de R$ 1 bilhão – até o fim da concessão. 

Já a Ecocataratas – que controla 380 quilômetros de estradas entre o Centro-Sul e o Oeste do estado – não investiu R$ 207 milhões na malha sob sua concessão. Dos R$ 613,1 milhões previstos em contrato, a concessionária destinou R$ 406,1 milhões (66% do total) para obras. Nesse caso, 141 quilômetros de rodovias deixaram de ser duplicadas. Em relação à Ecocataratas, a recomendação do TCE é para que a empresa invista R$ 175 milhões em um ano; ou reduza o preço do pedágio em 22,3%; ou que o período da concessão seja menor em três anos. Em todos os casos, devem ser mantidos os investimentos de pelo menos R$ 520 milhões, até o fim do contrato. "Estas informações são fundamentais para embasarmos o trabalho da CPI. São estes dados que nos farão verificar se existem ou não pendências das concessionárias com o povo do Paraná", disse o deputado estadual NELSON LUERSEN, presidente da CPI. 

Jozélia Nogueira - A atual procuradora Geral do Estado do governo Beto Richa também será ouvida. Esta é a segunda vez que Jozélia é procuradora geral. A primeira foi em abril de 2007, quando assumiu no lugar de Botto de Lacerda. Ela pediu exoneração meses depois, após uma discussão com o então governador Roberto Requião.

Cantagalo:Prefeito Everson Konjunski permanece no cargo através de mandado de segurança

Às 13 horas desta quinta feira (12) um advogado de Curitiba, impetrou mandado de segurança para que o prefeito Everson Konjunski, de Cantagalo, permaneça no cargo. Ele teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral do município, sob a acusação de abuso do poder econômico e outros crimes de corrupção eleitoral. A cassação foi extensiva ao vice prefeito, Vilson Rocha Ribas. A ação ajuizada pelo Ministério Público vigora a partir desta quinta feira (12) e determina que o presidente da Câmara Estevam Damiani Junior substitua o prefeito cassado.

De acordo com a decisão, além da cassação, o prefeito e o vice estão com os direitos políticos suspensos por oito anos e o município deverá ter novas eleições.

A defesa contesta a decisão alegando a fragilidade das provas e pretende que o prefeito responda ação se mantendo no cargo. A ação foi julgada em primeira instância com base numa gravação feita durante a campanha eleitoral em que uma pessoa pede combustível para a colocação de placas de propaganda política.

Na manhã de hoje, um dos secretários municipais afirmou que os trabalhos seguiam normalmente, apesar do clima de apreensão diante da expectativa. 

Fonte:http://www.prcentrosul.com/noticia.php?idn=2583

Confiram as ocorrências atendidas pela Policia Militar nas últimas horas em Laranjeiras do Sul e Marquinho

Laranjeiras do Sul


Porte de arma branca

Solicitado via centro de comunicações onde um cidadão estava de posse de arma branca (facão) na rodoviária municipal. Esta equipe se deslocou ate o local onde foi realizada a abordagem ao suspeito. Identificado o cidadão senhor R.O.E.H, e que estava voltando do trabalho e que o facão que estava na bainha, e com o uniforme e carro da empresa . O facão,segundo o senhor R, faz parte dos seus utensílios de trabalho. O cidadão foi orientado e o mesmo afirmou não ter percebido que havia saído do veiculo com o facão na bainha em seu cinto. O senhor R foi liberado pois o mesmo não possuía antecedentes e sua situação é normal, e pela coleta de dados o mesmo estaria voltando do trabalho e não ameaçou ninguém com a arma branca(facão).

Infração de trânsito

Acesso a Rod 158 quando fora dada voz de abordagem a um veiculo Gm corsa de cor branca, sendo que o condutor não acatou a ordem, empreendendo fuga. Iniciado acompanhamento tático sendo que na rua (cel guilher) cap.antº j de Camargo próximo ao nº1100 fora localizado o veiculo Gm corsa, de cor branca, estacionado, e abordado próximo ao mesmo as pessoas de O.M e a Menor sendo ainda que esta se identificou-se como condutora. Devido o veiculo estar com débitos de licenciamento fora recolhido ao pátio da 2º Cia (removido por guincho). a condutora a Menor, por conduzir veiculo sem habilitação e ainda não ter maioridade (17anos) fora encaminhada para a 2ºsdp para procedimentos cabíveis

Operação Nhapecani

Em operação Nhapecani através de bloqueios e blitz na rua Ivan Ferreira do Amaral, saída para o trevo da cidade na rua Santana,saída para a BR 158 resultando em : apreensão de três veículos uma motocicleta com dezessete autuações por infração de transito.

Marquinho


Incêndio

Relata o solicitante, sr. n.m, o qual e gerente da fazenda, que na data de 12/09/20013, ocorreu um incêndio em uma área de reflorestamento de pinus da fazenda, as margens da rodovia br 158, nao sabendo informar sobre possíveis autores. o solicitante informou ainda que incendiou aproximadamente três alqueires de área, mas que o fogo já havia sido controlado. Orientado quanto aos procedimentos.

Incêndio

Relata o noticiante, sr. g.m de.o, o qual e gerente da fazenda, que ocorreu um incêndio em uma área na estrada rio da barra de aproximadamente quarenta alqueires da referida fazenda, não sabendo informar sobre possíveis autores. Informou ainda que o incêndio atingiu uma área de preservação queimando varias arvores nativas. Orientado quanto aos procedimentos.

Nos Municípios de Canta Galo,Virmond, Nova Laranjeiras, Porto Barreiro, Rio Bonito do Iguaçu, não houve ocorrências relevantes.

Fonte:Sd. QPM 1-0 Silvio.
Plantão COPOM 2ºCia/16º BPM/4º CRPM.

Deputado Bernardo Carli viabiliza construção de duas escolas em Guarapuava. Investimento passa de R$ 8 milhões

Uma reivindicação do deputado estadual Bernardo Ribas Carli desde que assumiu seu mandato, em 2011, a construção das sedes próprias dos colégios Pedro Carli e Leni Marlene Jacob, em Guarapuava, está prestes a ter início. Em solenidade no município no dia 16 de agosto, o governador Beto Richa anunciou a liberação de R$ 4,5 milhões para as obras do Pedro Carli, na Vila Bela, e R$ 3,9 milhões para as do Leni Marlene, no bairro Primavera.
Os colégios funcionam em dualidade com escolas municipais, o que compromete a qualidade do ensino e preocupa a comunidade escolar. Por isso Carli se reuniu por diversas vezes com o secretário de Estado da Educação, Flavio Arns, para tratar das demandas e apresentou indicações à Assembleia Legislativa do Paraná sugerindo ao governo do Estado os investimentos.
“Estou muito feliz com mais esta importante conquista para o nosso município. Eu, que visitei as escolas e conversei com professores e alunos, sei das dificuldades de se desenvolver atividades num espaço em que funciona ao mesmo tempo uma escola municipal. A estrutura não é adequada. Mas agora, graças à sensibilidade do nosso governador, podemos comemorar estas melhorias e em breve acompanhar as obras”, afirmou o deputado. As construções estão em fase de licitação.



Alba Keinert e Carneiro Martins

Ainda em Guarapuava, a Secretaria de Estado da Educação vai executar obras de ampliação no Colégio Professora Alba Keinert, num investimento de R$ 1,85 milhão. Serão ampliadas cinco salas de aula e construídas uma quadra esportiva e uma passarela para os alunos.
Outra reivindicação de Bernardo Carli, o colégio Francisco Carneiro Martins também será reformado. Serão investidos R$ 876.000,00 em reparos da parte elétrica, nos laboratórios e nas ampliações da cozinha, do refeitório e da sala de soldagem.

Laranjeiras do Sul:Após reclamações, Prefeitura refez serviço mau feito

Após a reclamação do cidadão Noemia Aguiar residente na casa no cruzamento das ruas Barão do Rio Branco com Jacob Ruthes no São Francisco a Prefeitura esteve lá novamente para refazer um serviço mau feito anteriormente, Noemia entrou em contato conosco para agradecer o reparo, porém ela frizou que ainda não terminaram o serviço.

O repórter PALHAÇO ELEITOR esteve lá novamente!!

LEIA ABAIXO MATÉRIA RELACIONADA

Laranjeiras do Sul: Eleitora da Prefeita Sirlene reclama da NOJEIRA de serviço prestado pela Prefeitura (REPÓRTER PALHAÇO ELEITOR EM AÇÃO)

http://olhoabertopr.blogspot.com.br/2013/09/laranjeiras-do-sul-eleitora-da-prefeita.html

Resgate aéreo no Paraná garante coração novo para morador de Foz do Iguaçu

O resgate aéreo do Governo do Paraná que transporta pacientes em situação de emergência garantiu o transplante de um coração para um morador de Foz do Iguaçu. Até agora, o serviço já salvou mais de 400 vidas.

Goioxim:Presidente da Câmara gosta de "gastar" o dinheiro público

O da Câmara de Goioxim Duarte Ferreira , não responde oficios conforme protocolados , na devida casa de leis...e quase não é visto na Câmara durante a semana, fazendo seu papel como presidente daquela casa....

Contratar ele sabe..

Acaba de contratar novo juridico para casa  através do contrato nº 006 2013 ele contratou avogados, empresa Rosa & Albiero advogados associados pela bagatela de R$7.900,00... vamos pedir cópia de tal contrato, para ver quais são as clausulas colocadas neste pois pelo que levantamos não há cobrança quanto ao horário a ser cumprido pelos advogados na tal câmara....bom o exemplo vem do presidente...!!! o Povo não é palhaço !!!

REPORTAGEM HERCULES FOLADOR /JORNAL DE NOTÍCIAS

Laranjeiras do Sul:Raquel Passarin é a nova Secretaria de controle interno

Foi bastante discutido na Câmara por parte do vereador do POVO Everson Mesquita quanto ao cargo de Controladoria Interna ...o qual afirma e afirmou que este cargo fiscaliza direta as finanças de toda a estrutura da atual administração , portanto nomear alguém é o mesmo que dar filé pro cachorro cuidar....Diz a lei que controladoria interna tem que ser funcionário concursado e devidamente treinado para tal função....è fácil colocar neste cargo uma pessoa que pode perder seu cargo se apontar defeitos ou cortar na carne o que lhe deu tal cargo.... Isso mesmo os vereadores aprovaram , menos Everson Mesquita, agora saiu a portaria 323/2013 nomeando e ex-diretora  de compras que agora para ser Secretária de Controle Interno - Srta Raquel Passarin (FOTO AO LADO),  parente do Marcelo Passarin .....

REPORTAGEM HERCULES FOLADOR / JORNAL DE NOTÍCIAS

Nereu Moura quer revogar a autorização da Usina do Baixo Iguaçu

O Deputado Estadual Nereu Moura, apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa, propondo a revogação da autorização para construção da Usina Hidrelétrica do Baixo Iguaçu, localizada nos Municípios de Capanema e Capitão Leônidas Marques. A decisão do parlamentar peemedebista baseia-se em razão de que a empresa detentora da Concessão para a construção do empreendimento, não está cumprindo com o que determina a Legislação Federal. Especialmente no que tange aos interesses da população que será atingida pelo lago da barragem.

“Desde o início, estamos preocupados com esta situação, a empresa Neoenergia e suas subsidiárias se mostram incapazes para buscar um entendimento com os proprietários rurais”, disse o deputado.

Após várias tentativas de acordo, a concessionária não mostrou alternativa aos produtores, que revoltados invadiram o canteiro de obras. Com isso, houve a paralisação dos trabalhos prejudicando o calendário do projeto. Mesmo assim, nada foi feito para buscar uma solução negociada.

Existe uma grande mobilização em Capanema e capitão Leônidas Marques, especialmente por serem municípios que serão mais atingidos pelo reservatório, em razão de que os preços ofertados para indenizar os proprietários e agricultores estão muito abaixo daquilo que se entende como justo.

“Não é só o preço da terra, existe também o valor sentimental. Famílias que viveram há vários anos, já passam de três gerações no mesmo lugar, e agora estão sendo obrigados a se retirarem em função da construção do empreendimento hidrelétrico”, ressaltou Nereu Moura.

O Deputado espera que o projeto tramite em regime de urgência, e com a proibição da autorização da construção, definitivamente a concessionária da Usina envide esforços para concluir a negociação com os proprietários rurais e, posteriormente, possa dar prosseguimento à construção da represa.