A CPI DO PEDÁGIO ouvirá nesta terça-feira (17), às 9h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, os auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que verificaram e fizeram relatórios sobre duas das seis concessionárias de rodovias que operam no Paraná: Viapar e Ecocataratas. De acordo com o relatório, as duas deixaram de investir cerca de R$ 1 bilhão (valores atualizados) em melhorias nas estradas nos últimos 14 anos. Em contrapartida, faturaram mais do que o previsto em contrato.
Serão ouvidos os auditores que assinaram o relatório da Ecocataratas: Alexandre Antonio dos Santos (diretor de Auditorias do Tribunal de Contas), Homero Figueiredo Lima, José Antonio Pereira, Nagib Georges Fattouch e Paulo Roberto Icott. Os auditores recomendam que as empresas “devolvam” ao menos R$ 397 milhões aos usuários, o que pode ocorrer na forma de desconto na tarifa. Também foram sugeridos investimentos adicionais e redução do período de concessão. Outras quatro concessionárias ainda seriam auditadas pelo TC, mas por conta da CPI DO PEDÁGIO, elas serão auditadas dentro da comissão por auditores "emprestados" pelo Tribunal de Contas.
De acordo com o contrato de concessão, a Viapar – que administra 540 quilômetros de rodovias no Norte e Noroeste do estado – deveria ter investido R$ 1,5 bilhão, entre 1998 e 2012. Mas a empresa teria aplicado R$ 656 milhões (44% do total) em melhorias que constavam no plano inicial: diferença de R$ 847,5 milhões. A empresa deixou de duplicar um trecho de 35 quilômetros de rodovias e de executar 47 quilômetros de contornos. De acordo com as recomendações do TC, a Viapar teria de reinvestir R$ 222 milhões nas estradas em um ano ou diminuir o preço do pedágio em 18,5% ou ter reduzido o tempo de contrato em três anos. Em qualquer das alternativas, a concessionária terá de manter o volume de investimentos previstos – de mais de R$ 1 bilhão – até o fim da concessão.
Já a Ecocataratas – que controla 380 quilômetros de estradas entre o Centro-Sul e o Oeste do estado – não investiu R$ 207 milhões na malha sob sua concessão. Dos R$ 613,1 milhões previstos em contrato, a concessionária destinou R$ 406,1 milhões (66% do total) para obras. Nesse caso, 141 quilômetros de rodovias deixaram de ser duplicadas. Em relação à Ecocataratas, a recomendação do TCE é para que a empresa invista R$ 175 milhões em um ano; ou reduza o preço do pedágio em 22,3%; ou que o período da concessão seja menor em três anos. Em todos os casos, devem ser mantidos os investimentos de pelo menos R$ 520 milhões, até o fim do contrato. "Estas informações são fundamentais para embasarmos o trabalho da CPI. São estes dados que nos farão verificar se existem ou não pendências das concessionárias com o povo do Paraná", disse o deputado estadual NELSON LUERSEN, presidente da CPI.
Jozélia Nogueira - A atual procuradora Geral do Estado do governo Beto Richa também será ouvida. Esta é a segunda vez que Jozélia é procuradora geral. A primeira foi em abril de 2007, quando assumiu no lugar de Botto de Lacerda. Ela pediu exoneração meses depois, após uma discussão com o então governador Roberto Requião.
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