O Governo do Paraná vai encaminhar nesta segunda-feira (18) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual o diagnóstico da situação estrutural e administrativa do Estado e os documentos que deram origem ao relatório elaborado pela Secretaria Especial do Controle Interno. O trabalho conta com apoio da Procuradoria Geral do Estado.
“São evidências de irregularidades e atos lesivos ao patrimônio público e denunciá-las é nosso dever de ofício”, afirmou o secretário de Controle Interno, Mauro Munhoz.
Os indícios da prática de atos irregulares apontados na documentação podem levar ao enquadramento e responsabilização dos agentes públicos por improbidade administrativa e infração às legislações eleitoral (Lei n° 9.504/97 – VI, Art. 73), de licitações (Lei n° 8.666/93) e de responsabilidade fiscal (Lei n° 8.429/92). “O Tribunal de Contas poderá considerar inelegível o gestor que não respeitou as normas e leis e a Justiça poderá responsabilizar e penalizar as pessoas envolvidas”, afirmou o secretário.
A principal questão diz respeito à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e ParanaCidade, onde foram encontradas irregularidades como licitações de obras civis na modalidade de registro de preços, o que é vedado pela Lei de Licitações; convênios e contratos assinados durante período eleitoral; e falta de recursos para honrar compromissos assumidos no último ano de gestão.
domingo, abril 17, 2011
Beto Richa assume presidência do PSDB no Paraná
A nova Executiva terá a missão de preparar o partido para as eleições municipais de 2012, a primeira depois que o PSDB assumiu o poder no Estado, o que gera a expectativa de multiplicar o número de prefeitos e vereadores eleitos. Mas o novo comando do PSDB estadual já tem um impasse a resolver logo de cara: a situação do diretório municipal de Curitiba e a definição do candidato a prefeito da capital.
Com a convenção que seria realizada no dia 20 de março cancelada, o PSDB de Curitiba está sob o comando do diretório estadual provisoriamente e os novos dirigentes do partido decidirão sobre a nomeação de uma comissão provisória e com quais nomes. Decisão que implicará diretamente na definição da posição do partido quanto a eleição municipal, já que a convenção de Curitiba foi cancelada por conta do impasse entre os grupos que defendem a candidatura própria de Gustavo Fruet e os que querem a manutenção da aliança com o prefeito Luciano Ducci (PSB), comandados pelo ex-preisdente municipal da legenda João Cláudio Derosso.
“O PSDB, agora, é poder, tem que crescer, tem que se consolidar em todos os municípios e, para isso, tem que ter candidato a prefeito. Por isso que não teve convenções em alguns municípios. Porque o partido pode sim ser comandando por quem já o presidia, mas não pode ser propriedade particular”, declarou Rossoni.
Mesmo recusando o convite para ser secretário-geral do partido, Gustavo Fruet participou da convenção e foi convidado a discursar. Aproveitou o momento para se declarar pré-candidato à prefeitura. “Deixo de participar do governo e da Executiva estadual para ser o pré-candidato do PSDB à prefeitura de Curitiba”, declarou, para depois cobrar uma definição do partido. “Não podemos construir projetos se não tivermos uma definição”. O prefeito Luciano Ducci também participou da convenção.
Beto Richa tentou amenizar o clima de disputa. “Vou trabalhar pelo consenso. A aspiração dos dois é legítima. Um vai para a reeleição, o outro tem votações fantásticas em Curitiba. Como os dois são do meu grupo, vou trabalhar para um entendimento até o último momento. Se não for possível, depois decidiremos o que fazer”, declarou. “Se cada um ceder um pouquinho, nós daremos dois passos à frente”, concluiu.
Via Parana online
Fruet vai a convenção do PSDB em Curitiba mas não diz se fica ou se sai
Via http://olhoabertocuritiba.blogspot.com/2011/04/fruet-vai-convencao-do-psdb-em-curitiba.html
Carlos Moraes tira enquete do "ar" no dia do encerramento da votação, mistério...
Enquete é tirada do ar no dia do fechamento dos votos, estranho né....
Primeiramente queremos parabenizar o trabalho do colega Carlos Moraes, mostrando ousadia e independencia em seu portal, criou na semana que passou uma enquete com alguns nomes que provavelmente irão disputar as eleições ano que vem em Curitiba, entre os nomes presentes na enquete, o do ex-prefeito e ex-deputado Rafael Greca (PMDB), Angelo Vanhoni (PT), do ex-deputado federal Gustavo Fruet (PSDB), Carlos Simões (PR)Luciano Ducci (PSB), entre os nomes citados aparecia o do Bruxo Chik jeitoso (PPS), este liderou de ponta a ponta a enquete durante toda a semana inclusive abrindo vantagem em até 15% do segundo colocado Rafael Greca (PMDB, sem definir responsabilidades e como anunciado pelo próprio Carlos Moraes a enquete terminaria hoje, mas este através de seu blog postou uma nota (imagem publicada acima) dizendo que a enquete saiu do ar por "erros" de votação, gostaríamos que o nobre colega realmente fosse claro e citasse qual erro inclusive provando a falha da votação (se isto aconteceu mesmo), pois desconfiamos que alguns poderosos possam ter INFLUENCIADO na censura do resultado final de alguma forma, pois uma candidatura nata e popular cresce na capital do Paraná, Chik Jeitoso (PPS) está sendo prejudicado mais uma vez dentro do cenário político, mas desta vez ele não está sozinho, vamos atrás para esclarecer realmente o que aconteceu para que Carlos Moraes "simplesmente" tirasse a enquete do ar, ressaltando que temos um grande respeito a Carlos Moraes,porque ao invés de simplesmente tirar do "ar" a enquete não publicou o resultado da mesma, pois assim o nobre "Carlos Moraes" coloca em dúvida toda e qualquer enquete realziada em seu site, ou será que fó só "nesta" enquente de deu "erro"?, mas perguntar não ofende, o que de fato aconteceu com a enquete?
Será que alguém de dentro do PPS influenciou por não estar contente do bruxo Chik Jeitoso estar na "moda" em Curitiba? Por Curitiba ser "chik" ,ou será que que algum comedor de "queijo" continua perseguindo o Bruxo Chik Jeitoso (PPS), pode ser algum "Ratinho? Bom, as respostas neste momento só poderão ser dadas pelo responsável do site http://carlosmoraes.com.br/.
Mais informações em breve
Via http://olhoabertocuritiba.blogspot.com/2011/04/enquete-do-site-docarlos-moraes-e.html
Leia abaixo matérias relacionadas
Chik Jeitoso (PPS) é pré-candidato a prefeito de Curitiba
http://twixar.com/VXM4hvN
Rafael Greca se lança pré-candidato a prefeito de Curitiba pelo PMDB
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Nos 318 anos, Chik Jeitoso lança pré-candidatura a prefeito de Curitiba
http://twixar.com/3kjLAMUmvo
Pai de Santo Chik Jeitoso, derribando e levantando políticos e famosos
http://twixar.com/iRfjNMPF1I
Esposa de Chik Jeitoso (PPS) pré-candidato a prefeito de Curitiba fala ao olho aberto
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Bruxo Chik Jeitoso PPS pré candidato Prefeito Curitiba
http://contatojoy2.blogspot.com/2011/03/bruxo-chik-jeitoso-pps-pre-candidato.html?zx=d7d729a94da8efdf
Chik jeitoso é censurado para não dar entrevista sobre pré-candidatura a prefeito de Curitiba
http://olhoabertocuritiba.blogspot.com/2011/03/chik-jeitoso-e-censurado-para-nao-dar.html
Rafael Greca é o 2º a lançar-se pré-candidato a prefeito de Curitiba
http://olhoabertopr.blogspot.com/2011/04/rafael-greca-se-lanca-pre-candidato.html
Curitiba poderá ter um Bruxo como candidato a prefeito em 2012
http://olhoabertocuritiba.blogspot.com/2011/03/curitiba-podera-ter-um-bruxo-como.html
BRUXO DO PPS É PRÉ CANDIDATO A PREFEITO DA CAPITAL
http://lobonoticias.blogspot.com/2011/04/bruxo-do-pps-e-pre-candidato-prefeito.html
Chik Jeitoso (PPS) lançou-se pré candidato a prefeito de Curitiba
http://leiaopimentinha.blogspot.com/2011/04/chik-jeitoso-pps-lancou-se-pre.html
Lei de diretrizes orçamentária (LDO) para 2012 começa a tramitar nesta segunda-feira (18) na Assembléia Legislativa do Paraná
A mensagem do Anteprojeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2012, encaminhada pelo governador Beto Richa, será lida em Plenário pelo presidente Valdir Rossoni (PSDB) na sessão ordinária de segunda-feira (18). Ao cumprir o protocolo a matéria será transformada em projeto de lei, sendo submetida, em seguida, à Comissão de Orçamento da Assembleia.
O deputado Elio Lino Rusch (DEM), relator da LDO, garantiu hoje (15) que a Comissão está preparada para analisar imediatamente o projeto, abrindo na sequência prazo para a apresentação das emendas parlamentares. “Com certeza vamos buscar o que é melhor para o Paraná”, frisou. É o relator o encarregado de sistematizar as emendas e oferecer seu relatório, para que o projeto siga para o Plenário, onde também pode receber novas contribuições dos deputados.
A receita estimada pelo Executivo para o próximo ano é de R$ 27,1 bilhões. O anteprojeto elaborado pelo Executivo é composto por onze capítulos, onde constam, entre outras informações, detalhamentos como prioridades da administração pública estadual; critérios para a distribuição dos recursos; estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a execução dos orçamentos do Estado; e disposições sobre despesas com pessoal.
Tramitação - O Regimento Interno da Assembleia estabelece que um projeto de lei, após receber pareceres favoráveis nas comissões permanentes do Legislativo em que foi analisado e votado, vai ao Plenário para ser apreciado em três votações e redação final. Já em relação aos debates que vão mobilizar os 54 deputados em torno do orçamento, a legislação estadual prevê que devem ser concluídos antes do encerramento do período legislativo do primeiro semestre. Ou seja, antes do recesso parlamentar de julho. Depois de aprovado, o Legislativo encaminha o projeto para o Executivo que poderá sancioná-lo (ou vetá-lo). Em seguida, deve ser publicado.
O deputado Nereu Moura (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento, explicou que o importante é que este documento estabeleça políticas, ações e meios para concretizá-las, refletindo os anseios e as necessidades da população. “Defendemos um orçamento que conduza o Paraná para o desenvolvimento com qualidade de vida para os cidadãos”, declarou o parlamentar durante a semana, ao participar de um encontro com o secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Cássio Taniguchi, exatamente para discutir a LDO.
Nereu Moura explicou ainda que a LDO constituí-se parte de um sistema orçamentário e deve ter conteúdo compatível com o PPA (Plano Plurianual) e com a LOA (Lei Orçamentária Anual), que a sucede. O PPA e a LOA devem ser encaminhados ao Poder Legislativo três meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro (30 de setembro).
Peça do freio de caminhão se solta e acerta veículo fazendo vítima fatal em Centenário do Sul
Um homem, de 44 anos, morreu em um acidente que envolveu um caminhão e um carro, por volta das 18h de sábado (16), na PR-340, em Centenário do Sul, na região Norte do Paraná. Segundo as informações dos policiais rodoviários, uma peça do sistema de freio do caminhão se soltou e atingiu o carro, que trafegava no sentido contrário da pista. Após ser atingido pela peça, o motorista do carro perdeu o controle da direção e capotou. Ele morreu na hora.
A esposa e o filho também estavam no veículo mas não se feriram. O condutor do caminhão não teve ferimentos.
Via G1
A esposa e o filho também estavam no veículo mas não se feriram. O condutor do caminhão não teve ferimentos.
Via G1
Polícia Rodoviária Estadual fez 2 apreensões de droga no final de semana
A Polícia Rodoviária Estadual do Paraná (PRE) apreendeu na manhã deste domingo, 4,8 quilos de maconha escondidos na lateral de um veículo que trafegava pela PR – 323. Dois homens, um de 20 e outro de 21, anos foram presos.
Conforme informações divulgadas pela PRE de Iporã, cidade onde ocorreu a apreensão, os jovens adquiriram a droga em Guaíra, na região Oeste do Estado, na tríplice fronteira entre entre Brasil, Paraguai e Argentina, e pretendiam levá-la a Maringá, no Norte do Estado. Os rapazes relataram a polícia que pagaram R$ 400 pelo entorpecente. Eles foram presos em flagrante e encaminhados para a Delegacia da Polícia Civil de Iporã.
No sábado (16), foram apreendidos na PR-160, em Guarapuava, na região central do Paraná, 6,3 quilos de cocaína. De acordo com a PRE, o motorista do veículo onde a droga foi encontrada saiu de Foz do Iguaçu, no Oeste do estado, e tinha como destino Guarapuava.
O entorpecente estava dividido em 12 tabletes. O condutor do veículo, que tem 40 anos, foi preso em flagrante e encaminhado para a Delegacia da Polícia Civil da cidade.
Conforme informações divulgadas pela PRE de Iporã, cidade onde ocorreu a apreensão, os jovens adquiriram a droga em Guaíra, na região Oeste do Estado, na tríplice fronteira entre entre Brasil, Paraguai e Argentina, e pretendiam levá-la a Maringá, no Norte do Estado. Os rapazes relataram a polícia que pagaram R$ 400 pelo entorpecente. Eles foram presos em flagrante e encaminhados para a Delegacia da Polícia Civil de Iporã.
No sábado (16), foram apreendidos na PR-160, em Guarapuava, na região central do Paraná, 6,3 quilos de cocaína. De acordo com a PRE, o motorista do veículo onde a droga foi encontrada saiu de Foz do Iguaçu, no Oeste do estado, e tinha como destino Guarapuava.
O entorpecente estava dividido em 12 tabletes. O condutor do veículo, que tem 40 anos, foi preso em flagrante e encaminhado para a Delegacia da Polícia Civil da cidade.
Durante encontro do PSDB Rossoni critica Beto Richa
Reunião PSDB em Curitiba
Durante a encontro do PSDB hoje em Curitiba Rossoni aproveitou para dar uma "espetadinha" no governador Beto Richa, veja abaixo o que Rossoni falou:
"Beto, não quero constrangê-lo, mas seu governo está cheio de 12,13 e 15"
Declaração do presidente da ALEP Valdir Rossoni referente aos partidos PDT (12), PT (13) e PMDB (15)....
Loja fecha por falta de segurança pública em Curitiba
Uma loja de venda de roupas que funcionava na Rua Fernando de noronha, 1997 no bairro Boa vista -Curitiba fechou as portas, o motivo do fechamento da lija segundo uma faixa pendurada na frente da loja seria a "falta de segurança pública, nas imagens podemos ver que a loja tentou mantar-se aberta até com a contratação de uma empresa de segurança e monitoramento de alarmes, mas não logrou êxito e fechou definitivamente.
Na faixa:
"Sr. Governador Beto Richa e comunidade, fechamos por falta de segurança pública"
Assista o vídeo abaixo:
Fotos: Cristiano -Curitiba
Reportagem e edição de vídeo: Cesar Minotto
Veículo da prefeitura de Ubiratã circulando em Laranjeiras do Sul neste domingo, a serviço ou a passeio?
Veja o vídeo abaixo
Veículo da prefeitura municipal de Ubiratã trafegando pelas ruas de Laranjeiras do Sul neste domingo 17-04-211 as 12:00 hrs, o veículo é o gol placas AOJ 4904 com o nº 76 da frota municipal, como ocupantes no gol tinha um casal de funcionários da prefeitura daquele municipio.
Artigo 5º da Constituição Federal
Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
XXII - é garantido o direito de propriedade;
XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;
XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;
XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:
a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas;
XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;
XXX - é garantido o direito de herança;
XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus;
XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;
XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;
XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;
XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;
XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
a) privação ou restrição da liberdade;
b) perda de bens;
c) multa;
d) prestação social alternativa;
e) suspensão ou interdição de direitos;
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;
XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;
L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;
LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
LVlI - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
LVIII - o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei;
LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;
LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;
LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;
LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;
LXVIII - conceder-se-á habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
LXXII - conceder-se-á habeas-data:
a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;
b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;
LXXV - o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença;
LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
LXXVII - são gratuitas as ações de habeas-corpus e habeas-data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
§ 1º. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
§ 2º. Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
PT de Laranjeiras do Sul realiza encontro municipal dia 30
Local : Assentamento 8 de junho
Horário: 8:00 hs
Gustavo Fruet recusa convite de Rossoni
Fruet disse que ficava grato pelo convite, apesar de recusá-lo. Ele também não quis falar sobre o que chama de especulações, como seu futuro no partido.
EBC contrata blogueiro Luis Nassif por R$ 660 mil sem licitação
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), órgão do governo federal, dispensou licitação para contratar, por R$ 660 mil, os serviços do jornalista Luis Nassif pelos próximos 12 meses. A decisão é do dia 8 de abril e foi publicada ontem no Diário Oficial da União. A presidente da EBC, Maria Tereza Cruvinel, é quem assina o “ato de inexigibilidade de licitação”. Luis Nassif será contratado, segundo a EBC, “para a prestação de serviços jornalísticos” com uma remuneração mensal média de R$ 55 mil.
O contrato com o governo é por meio de uma empresa de Nassif, a Dinheiro Vivo Consultoria Ltda. No mês passado, encerrou-se outro contrato, sem licitação, de R$ 180 mil, assinado em setembro. Antes disso, entre junho de 2009 e julho de 2010, Nassif recebeu R$ 1,2 milhão da mesma EBC. Ao todo, ao término do novo contrato em 2012, o jornalista terá faturado, sem licitação, pelo menos R$ 2,1 milhões do governo federal em menos de três anos.
A EBC informou que a ausência de licitação nesta contratação “se justifica pela notória e reconhecida especialização do jornalista Luís Nassif”. “Os valores do contrato são compatíveis com a remuneração paga, no mercado jornalístico, a profissionais do mesmo nível e valoração de Luis Nassif”, diz a empresa.
A EBC menciona o artigo 25 da Lei de Licitações 8.666/93 e o artigo 64 do Decreto 6.505/2008, que trata da contratação de serviços e aquisição de bens da empresa. “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição”, diz o artigo da Lei 8.666.
Procurado pela reportagem, Nassif disse que receberá “valores de mercado” da EBC. Ele também justificou o contrato com base na legislação que permite contratações por “notória especialização” Ele destacou o trecho que permite dispensa de concorrência “para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.
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Governo contrata o blog do papa da esgotosfera por R$ 2 milhões. Sem licitação, para falar bem da Dilma.
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Faltam vagas em creches de Londrina
“Diariamente, atendemos mães buscando vaga para o filho. Algumas chegam chorando outras bravas. É muito difícil, mas não temos como atender.” Valmirane de Pinho, diretora do Centro de Educação Reverendo Jonas, na zona leste de Londrina, afirma que a lista de espera é de 130 crianças. “É praticamente mais uma escola. Hoje atendemos 116 crianças.”
No Centro de Educação Infantil Marabá, a diretora irmã Emília Costanze, vive o mesmo conflito diário. Não tem como atender todos que batem à porta. “Temos uma lista de espera de 200 crianças.”
Gisela Maria Vieira saiu do sufoco há pouco tempo. “Foi muito difícil. Fiquei meses esperando por uma vaga. Deixava o Gabriel com a vizinha, às vezes com minha irmã, às vezes faltava no trabalho.” No Conselho Tutelar da zona norte, Celina Barbosa conta que em média 10 mães, por semana, buscam vagas em creches.
A falta de vagas nos centros de educação infantil é um problema crônico em Londrina. De acordo com dados da Promotoria da Vara da Infância e Juventude, o déficit registrado até agosto do ano passado era de 7 mil vagas. A secretária da Educação, Karen Sabec, afirma que esse déficit já deve ter baixado para 5 mil. Hoje, 1.077 crianças de 0 a 5 anos são atendidas em 11 centros municipais de Educação Infantil (CMEIs), enquanto 6.327 são atendidos em centros de Educação Infantil mantidos por entidades filantrópicas (CEIs).
Otimismo
De acordo com a secretária, novas vagas serão abertas em breve. Serão 1.200 com as construções de quatro novos centros de educação já em andamento. Outros dois centros estão planejados, com mais 300 vagas cada um. “Paralelamente estamos ampliando algumas creches. Até o final do mandato [do prefeito Barbosa Neto] serão cinco creches ampliadas, oferecendo mais 100 vagas e mais uma construída na zona norte, com 300 vagas.” Há também investimento que será anunciado em breve, de acordo com a secretária, que prevê a construção de um CMEI, com 200 vagas, junto com uma escola fundamental.
Somando tudo, são 2.400 vagas, o que não supre mesmo a previsão mais otimista da Prefeitura, de déficit atual de 5 mil vagas, sem computar os nascimentos até o final do mandato. A secretária afirma que “é praticamente impossível adequar o número de vagas ao número de nascimentos” e que conta com abertura de mais vagas nas CEIs e CMEIs em funcionamento em decorrência da entrada mais cedo da criança no ensino fundamental. “Hoje, a criança que está com 5 para 6 anos já está indo para o ensino fundamental.”
Filantrópicas sofrem por recursos
A diretora da CEI Reverendo Jonas, Valmirane de Pinho, afirma que a lista de espera de 130 crianças poderia ser minimizada com a participação maior da Prefeitura na manutenção dos centros de educação. “Poderíamos ampliar a estrutura física e abrir mais vagas”, diz. Hoje, o Município tem um termo de cooperação técnica financeira com as filantrópicas na qual repassa um valor por criança atendida. Com o aumento de 12% recém concedido pela Prefeitura, são repassados R$ 182/mês por criança do berçário e R$ 121 por criança de 2 a 5 anos.
“Nós abrimos uma escola, então temos nossa parcela de responsabilidade, mas como atendemos uma necessidade da população e não particular, acredito que a Prefeitura deveria aumentar sua participação”, diz Valmirane. O valor repassado tem que ser utilizado para pagamento de pessoal, encargos trabalhistas, água, luz e telefone. “Não conseguimos pagar tudo”, diz.
A diretora do Centro de Educação Infantil Marabá, irmã Emilia Costanze afirma que com o repasse mensal da Prefeitura, ainda faltam R$ 5 mil no orçamento, que precisam ser complementados. Diariamente a creche tem que suprir essa falta, que hoje está marcada na infraestrutura do prédio. “Temos que reformar o telhado, quando chove há muita goteira; o freezer está enferrujado; os banheiros estão com infiltração”, enumera. Mas as dificuldades não a desanimam. A irmã conta que muitas mudanças já foram obtidas com a ajuda da sociedade, desde pintura até troca de piso. “Criança gosta de lugar agradável, bonito e merece isso.”
Município tem que se responsabilizar mais, diz pedagoga
A pedagoga Marta Matsubara, coordenadora do Programa Excelência em Educação da Promotoria da Vara da Infância e da Juventude, defende a municipalização dos centros de educação infantil filantrópicos, que hoje atendem a maioria das crianças com idades entre 0 e 5 anos. “Se há a identificação de uma demanda e há anamnese econômica, o poder público tem obrigação de atender”, afirma Marta Matsubara.
Na avaliação da pedagoga o que acontece hoje é que diante da ausência do Poder Público que não consegue atender a todos, pessoas da comunidade acabam se responsabilizando. Mas muitas vezes, não estão preparadas para a administração de uma creche. “Acreditam que apenas a parceria com a Prefeitura será suficiente e enfrentam dificuldades para complementar os recursos que faltam.”
O Poder Público, por sua vez, de acordo com a pedagoga, “limita-se a firmar estas parcerias, que nunca são suficientes. Como se assim tivesse cumprindo seu papel.” Marta Matusabara ressalta que é necessário um posicionamento sobre o futuro do cidadão. “Esta demanda não é local [de um bairro, de uma região]. É do Município. O Poder Público precisa entender que a criança que está na creche filantrópica também vai retornar para a sociedade. Resta saber de que forma quer que retorne: como flanelinha ou com professor, por exemplo.”
A secretária de Educação, Karen Sabec, afirma que até 2016, todos os municípios, de acordo com o Plano Nacional de Educação, terão que assumir integralmente a demanda da educação infantil. “Vamos fazer isso, mas o Município tem suas limitações e sem o apoio da iniciativa privada, ao menos no início, não temos como atender com qualidade”, diz a secretária Karen Sabec.
Ela ressalta que as metas colocadas pelo governo federal são boas, mas falta o cumprimento da parte dele. “7% do PIB nacional deveriam ser revertido para a educação e hoje não temos nem 0,1%”, diz a secretária. “O Município acaba tendo que dar conta de qualquer forma.”
sábado, abril 16, 2011
João de Lima Eleutério ex-prefeito de Marquinho foi condenado a 23 anos de prisão
O ex-prefeito de Marquinho, na região Central do Paraná, foi condenado a 23 anos de prisão na sexta-feira (15) por ter planejado o assassinato de duas pessoas e a lesão corporal de uma mulher. O veredito foi dado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Laranjeiras do Sul e a motivação dos crimes, segundo a Justiça, foi política.
João de Lima Eleutério foi condenado por duplo homicídio qualificado e por lesão corporal grave, ocorridos em 1998. De acordo com informações do Ministério Público, que apresentou a denúncia contra o ex-prefeito, por meio da Procuradoria-Geral da Justiça, Eleutério mandou assassinar dois irmãos e agredir a esposa de um deles porque eles eram adversários políticos.
Os executores do crime serão julgados em outro processo criminal, ainda sem definição da data do júri.
Bituruna vai eleger novo prefeito dia 3 de julho
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) marcou para 3 de julho as eleições suplementares de Bituruna, no Centro-Sul do Paraná. Os partidos devem realizar as convenções coletivas para definir o candidato a prefeito e a vice até primeiro de maio.
As contas prestadas pelo prefeito reeleito em 2008, Remi Ranssolin (PTB), correspondentes ao período de 2000 a 2004, receberam parecer irregular do Tribunal de Contas do Estado Paraná (TCE) e a Câmara de Vereadores acatou a avaliação. Desde a cassação de Ranssolin, em abril de 2004, o presidente da Câmara de Vereadores de Bituruna, Eduardo Conrado (PP), esteve a frente do executivo da cidade.
Bituruna possui 11.224 eleitores e para as eleições suplementares, o processo eleitoral ocorre normalmente, inclusive, com propaganda eleitoral. Conforme determinações do TRE, as emissoras de rádio comerciais e comunitárias devem reservar de primeiro a 30 de junho dois horários de 30 minutos distintos – um iniciando-se às 7h e outro ao meio dia.
Pneu de moto estoura e motoqueiros de acidentam na BR 158 em Laranjeiras do Sul
Os motoqueiros Valmir e Laura estavam trafegando pela Br 158 quando repentinamente estourou um dos pneus da motocicleta ocasionando a queda, Valmir e Laura ficaram caídos na lateral da BR 158,primeiramente foram socorridos por agricultores de uma propriedade vizinha que presenciaram o acidente e acionaram o plantão de ambulancia via telefone 192.
Plantão de ambulância
O plantao de ambulância de Laranjeiras do Sul foi acionado e rapidamente chegou ao local, o motorista/socorrista Roberto Moritz (Beto) mostrou seu conhecimento e em poucos minutos imobilizou os feridos e realizou o transporte ao hospital São José.
No Hospital
No hospital nossa reportagem conversou com Roberto, este nos esclareceu que nos cursos que todos os motoristas da SEMUSA realizaram foi ensinado a fazer o socorro e transporte de mais de uma vítima ao mesmo tempo, no vídeo podemos ver que ambas as vítimas foram socorridas pela mesma ambulância, "assim evitamos ter que deslocar outra ambulância ao acidente, ganhamos tempo e conseguimos salvar mais vidas" afirmou Roberto.
Assista abaixo o vídeo da reportagem
Reportagem Cesar Minotto
Acidente em praça de pedágio mata uma pessoa
O acidente ocorreu por volta das 7h30 e o motorista do caminhão (com placas de Itapejara) morreu no local. Segundo a assessoria de comunicação da Viapar - concessionária que administra o trecho - a colisão ocorreu na área destinada aos usuários do "Via Fácil", sistema que permite o motorista passar pela praça sem a necessidade de pagar a tarifa no local.
O impacto da batida foi tão forte que a cabine do veículo que causou o acidente ficou totalmente destruída, ficando presa na traseira de outro caminhão. As equipes do Corpo de Bombeiros levaram cerca de duas horas para retirar o corpo que estava preso nas ferragens.
Os motoristas dos outros dois veículos (com placas de Londrina e Ponta Grossa) não tiveram ferimentos. A PRF ainda não sabe se o acidente foi casusado por falha humana ou mecânica.
3ª Sessão itinerante da Assembléia Legislativa do Paraná será em Ponta Grossa
A interiorização da Assembleia faz parte da série de medidas adotadas pela nova Mesa Executiva da Casa, comandada pelo presidente, deputado Valdir Rossoni (PSDB), e pelo 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM). O objetivo é levar o Poder Legislativo mais próximo da população, fazendo a prestação de contas das ações implementadas na Casa. As reuniões também servem para os deputados receberem sugestões - que possam tornar a Assembleia ainda mais próxima do povo paranaense - e ainda reivindicações de melhorias para as regiões onde as sessões acontecem.
A realização da sessão itinerante em Ponta Grossa atende a solicitação da própria população da região dos Campos Gerais e também do 1º secretário da Assembleia, que tem a região, em especial Ponta Grossa, como base de atuação parlamentar. Representantes de movimentos sociais, empresários, lideranças políticas e comunitárias já estão mobilizados e participarão desse evento.
Ponta grossa foi escolhida para receber a sessão itinerante da Assembleia por ser uma das principais cidades do Estado. Próxima de dois dos principais pontos consumidores do país - São Paulo e Curitiba - Ponta Grossa é ponto de passagem para a exportação de produtos pelo corredor Mercosul e pelo Porto de Paranaguá. O município também reúne um grande número e importantes indústrias que contribuem para o desenvolvimento econômico do Paraná.
A expectativa é que representantes de setores como pecuária, agroindústria, madeireiro, metalúrgico, metal-mecânico, alimentício e têxtil, que são os mais fortes da região, participem da sessão itinerante, além de autoridades locais e estaduais.
Via ALEP
Flagrante de superlotação em ônibus do transporte escolar em Cantagalo
Na tarde de sexta-feira (15) no reportagem "flagrou" um ônibus do transporte escolar superlotado na cidade de Cantagalo.
Jovem comete suicidio em Laranjeiras do Sul
Marlon foi até a pracinha do bairro, amarrou uma corda na coluna da estrutura que cobre a churrasqueira e se enforcou. De acordo com familiares, o jovem tinha muitos amigos e que desconhecem as causas que o levaram ao suícidio.
O corpo do rapaz foi encaminhado ao IML de Guarapuava.
Fonte: Notícias policiais
Veículo furtado em Laranjeiras do Sul é encontrado totalmente queimado
Um veículo Gol placas AGO 5695 foi furtado em Laranjeiras do Sul na madrugada de sexta-feira (15), momentos após o furto o veículo foi encontrado totalmente incinerado na rua Tenente Eugênio Martins 621 em Laranjeiras do Sul.
Imagens e reportagem Cesar Minotto
sexta-feira, abril 15, 2011
Governo contrata o blog do papa da esgotosfera por R$ 2 milhões. Sem licitação, para falar bem da Dilma.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), órgão do governo federal, dispensou licitação para contratar por R$ 660 mil os serviços do jornalista Luis Nassif pelos próximos 12 meses. A duração do contrato é de três anos. A decisão é do dia 8 de abril e foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. A presidente da EBC, Maria Tereza Cruvinel, é quem assina o "ato de inexigibilidade de licitação". Luis Nassif, dono de um blog pró-governo, será contratado, segundo a EBC, "para a prestação de serviços jornalísticos" com uma remuneração mensal média de R$ 55 mil. Ele vai trabalhar na TV Brasil, braço da EBC.(Do Estadão)
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Além disso, o blog tem patrocínio publicitário da Caixa e da Petrobras.
Policia Federal prende homem na Ponte da Amizade com R$ 50 mil
Ele cruzava a ponte como passageiro de um mototáxi e foi parado pela Polícia Federal em uma operação de rotina. Deve responder por evasão de divisas. A legislação não permite o transporte de mais de R$ 10 mil para o exterior sem pagamento de impostos.
Ônibus de contrabando
Na noite de quinta-feira (14), também na Ponte da Amizade, um ônibus de turismo de uma empresa paraguaia foi apreendido por policiais federais e agentes da Força Nacional. Havia um compartimento no veículo com caixas de equipamentos eletrônicos e medicamentos – a maioria estimulante sexual. Dois motoristas e um passageiro foram presos.
Emerson Algeri deverá assumir chefia do Núcleo regional de educação de Laranjeiras do Sul
O prefessor Emerson Algeri (PDT) deverá estar assumindo a chefia do NRE - Laranjeiras do Sul nos próximos dias, o "anúncio" da troca de chefia deve-se a articulação política do PSDB em relação a eleição do ano que vem, Algeri também pode estar deixando o PDT e "engrossando" o ninho tucano em Laranjeiras do Sul, esta articulação com o Professor Emerson Algeri deve-se a carência do PSDB em nomes para disputar a eleição de 2012, no momento o PSDB de Laranjeiras do Sul só tem credibilidade com o nome do vice-prefeito Walter Beker.
Com esta articulação se consolidando o PSDB de Laranjeiras do Sul poderá romper com o atual prefeito Berto Silva na tentativa de viabilizar a candidatura na majoritária como adversário do atual prefeito.
O mando político em Laranjeiras do Sul pertence ao deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB), nossa reportagem está tentando neste momento confirmar a nomeação de Algeri com o Deputado Rossoni.
O professor Emerson Algeri foi procurado pela nossa reportagem mas não foi localizado.
Mais informações em breve...
Laranjeiras do Sul é a 2ª cidade do Paraná a receber biblioteca itinerante
A biblioteca volante conta com um acervo de mais de 3 mil títulos da melhor qualidade sobre diversos assuntos como psicologia, arte, educação, além dos clássicos da literatura brasileira e estrangeira, entre outras áreas importantes para a formação de crianças, jovens e adultos.
O acervo está disponível para consulta e empréstimo. Ontem, o diretor do SESC Abraão José Mellen esteve em Laranjeiras do Sul quando participou de um ato na Escola Teotônio Vilela. Os secretários municipais Nelson Gomes (Educação) e Everson Mesquita (Governo), a vereadora Ivone Portela e o gerente executivo do SESC, Cássio Roberto Fernandes Lima, também participaram da solenidade de assinatura do convênio.
Fonte:http://www.laranjeirasdosul.pr.gov.br/exibeNoticia.php?cod=3507
Governo dá rádio a fundação ligada a pai de ministro da AGU
A portaria que autorizou a concessão à Fundação Cultural MIR, de Porto Alegre, foi publicada no "Diário Oficial" no dia 31 de março. O ministério informou que o processo estava, tecnicamente, pronto para ser assinado desde dezembro do ano passado.
Leia abaixo matérias relacionadas
Comércio ilegal de rádio e TV funciona sem repressão
http://www1.folha.uol.com.br/poder/894797-comercio-ilegal-de-radio-e-tv-funciona-sem-repressao.shtml
Donos usam laranjas em licitações de rádios e TVs
http://www1.folha.uol.com.br/poder/894465-donos-usam-laranjas-em-licitacoes-de-radios-e-tvs.shtml
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br
Deputado Enio Verri (PT) explica como fazer oposição ao governo Beto Richa (PSDB)
O líder da oposição Deputado Enio Verri (PT) falou sobre a "oposição" ao governo, que não basta criticar, mas sim apontar as soluções, assim é que se faz oposição, citou como exemplo disso que quando o governador Beto Richa pagar a PEC 64 que foi aprovada por todos os deputados ele vai aplaudir, ironizou que vai aplaudir o governador quando este der o aumento de 26 % aos professores do Paraná, confira mais no vídeo acima.
Imagens e reportagem Cesar Minotto
Leia matéria relacionada no link abaixo:
http://olhoabertopr.blogspot.com/2011/04/2-sessao-intinerante-da-assembleia.html
Rossoni convida Fruet para assumir secretaria geral do PSDB
Se Gustavo concordar, será um claro sinal sobre sua permanência no partido. Ele irá dividir o comando da executiva com o governador Beto Richa, que assume a presidência do PSDB no lugar de Rossoni. O deputado tucano irá ocupar a vice-presidência.
E é justamente de Beto que depende a decisão de Gustavo. Ele ainda não ouviu do governador do Paraná a resposta ao seu pedido de apoio para disputar a prefeitura de Curitiba nas eleições do próximo ano. E enquanto Beto não diz o que Gustavo gostaria de ouvir, convites de outros partidos vão chegando para o ex-deputado tucano.
O PDT, PMDB, PPS, PSD, PV e PSC já conversaram com Gustavo. À exceção do PMDB, onde o senador Roberto Requião não vê sua volta com bons olhos, todos os demais partidos oferecem uma candidatura a prefeito a Gustavo.
Embora a oferta de um cargo importante na executiva estadual ao ex-deputado tucano seja uma jogada habilidosa de Rossoni, o convite pode esbarrar justamente no projeto eleitoral do próximo ano. Assumir a secretaria geral do PSDB daria visibilidade a Gustavo no plano estadual, já que a tarefa exige contato constante com os diretórios municipais do interior.
Mas o que Gustavo quer é projeção local e para isso, por mais importante que seja a secretaria geral do partido, seria muito mais bem vindo para o ex-deputado um convite para ser o presidente do diretório tucano em Curitiba. Se Gustavo estivesse interessado em ocupar espaço no plano estadual, teria aceito compor o secretariado do governador Beto Richa.
Nova composição
Além do governador e de Rossoni, também vão compor a executiva o líder do governo na Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, e o deputado federal Alfredo Kaefer, como segundo vice-presidente. Outros deputados federais tucanos também vão compor o diretório como vogais.
Falta médicos em posto de saúde de Matinhos
A unidade de saúde de Balneário Albatroz, em Matinhos, no litoral do Estado, está passando por momentos difíceis. Há cerca de um mês, o posto de saúde deixou de contar com médico, passando a atender somente com enfermeiros e assistentes. Com isso, os moradores do bairro, quando precisam de atendimento médico, precisam se dirigir ao Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, no centro da cidade.
“Tenho hipertensão, mas meu remédio não está mais fazendo efeito e preciso que o médico receite outro. Só que não tenho condições de ficar indo até o centro de Matinhos cada vez que preciso de alguma coisa assim”, conta uma das moradores do balneário, Daniele Pretula. O bairro fica a cerca de sete quilômetros de distância do centro, e, consequentemente, do hospital.
A secretária municipal de Saúde, Renata Cezar do Amaral, admite o problema, mas afirma que a Prefeitura está tomando as devidas providências para que os moradores do Balneário Albatroz não fiquem mais tempo sem atendimento médico. “Estamos encerrando o contrato com a empresa responsável pela contratação desses médicos. Para que os moradores do bairro não fiquem ainda mais tempo sem atendimento, em vez de abrir uma licitação, vamos fazer um Processo Seletivo Simplificado, que é mais rápido”, garante. Ela ainda afirma que até o início de maio a situação deve estar normalizada.
Ainda de acordo com a secretária, somente a empresa responsável pela contratação dos médicos poderia explicar o motivo de o balneário ter passado mais de um mês sem atendimento. Ao ser procurada pela reportagem, a empresa MA Vanzin alegou que o médico que atuava nessa unidade de saúde recebeu uma outra proposta profissional e pediu seu afastamento. “Temos muita dificuldade de contratação de médicos no litoral, ainda mais que o mercado não possui um número suficiente de profissionais especializados para serem médicos da família, como precisamos”, justifica a proprietária da empresa, Adriana Vanzin.
“Tenho hipertensão, mas meu remédio não está mais fazendo efeito e preciso que o médico receite outro. Só que não tenho condições de ficar indo até o centro de Matinhos cada vez que preciso de alguma coisa assim”, conta uma das moradores do balneário, Daniele Pretula. O bairro fica a cerca de sete quilômetros de distância do centro, e, consequentemente, do hospital.
A secretária municipal de Saúde, Renata Cezar do Amaral, admite o problema, mas afirma que a Prefeitura está tomando as devidas providências para que os moradores do Balneário Albatroz não fiquem mais tempo sem atendimento médico. “Estamos encerrando o contrato com a empresa responsável pela contratação desses médicos. Para que os moradores do bairro não fiquem ainda mais tempo sem atendimento, em vez de abrir uma licitação, vamos fazer um Processo Seletivo Simplificado, que é mais rápido”, garante. Ela ainda afirma que até o início de maio a situação deve estar normalizada.
Ainda de acordo com a secretária, somente a empresa responsável pela contratação dos médicos poderia explicar o motivo de o balneário ter passado mais de um mês sem atendimento. Ao ser procurada pela reportagem, a empresa MA Vanzin alegou que o médico que atuava nessa unidade de saúde recebeu uma outra proposta profissional e pediu seu afastamento. “Temos muita dificuldade de contratação de médicos no litoral, ainda mais que o mercado não possui um número suficiente de profissionais especializados para serem médicos da família, como precisamos”, justifica a proprietária da empresa, Adriana Vanzin.
MST negocia fazendas em Rio Branco do Ivaí e Ortigueira para reforma agrária
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) do Paraná realizou audiências públicas em Rio Branco do Ivaí e em Ortigueira, no norte do Estado, nesta quinta-feira (14), para discutir o encaminhamento de duas áreas já ocupadas– a Fazenda Mestiça e a Fazenda Brasileira - para fins de Reforma Agrária. O superintendente regional do Incra no Paraná, Nilton Bezerra Guedes, também está participando de reuniões com os proprietários dessas duas fazendas com objetivo de negociar as propriedades para Reforma Agrária.
A Fazenda Mestiça fica em Rio Branco do Ivaí e tem 130 famílias que ocupam a propriedade. A Fazenda Brasileira está localizada parte em Ortigueira e parte em Faxinal e foi ocupada por 250 famílias.
Via Paraná online
A Fazenda Mestiça fica em Rio Branco do Ivaí e tem 130 famílias que ocupam a propriedade. A Fazenda Brasileira está localizada parte em Ortigueira e parte em Faxinal e foi ocupada por 250 famílias.
Via Paraná online
Deputado Péricles de Melo (PT) fala ao celular durante sessão da Assembléia Legislativa do Paraná em Cascavel
Durante a Sessão itinerante da Assembléia Legislativa do Paraná o deputado Péricles de Melo (PT) foi flagrado falando ao celular durante o pronunciamento do Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB), Kaefer falava na tribuna e Péricles falav ao celular, no vídeo podemos notar que o deputado chega a se abaixar e virar de costas para poder "ouvir" melhor a pessoa do outro lado da linha, e que logo em seguida quando desligou o celular tentou disfarçar que estava prestando atenção no pronunciamento do nobre deputado Kaefer...
Falta de Respeito ou emergência?
imagens e reportagem Cesar Minotto
Leia matéria relacionada
http://olhoabertopr.blogspot.com/2011/04/2-sessao-intinerante-da-assembleia.html
Forte chuva em Laranjeiras do Sul
Na noite desta quinta-feira uma forte chuva caiu sobre a cidade de Laranjeiras do Sul, eram aproximadamente 23 horas quando começou, raios , trovoadas e muita chuva.
Grave acidente entre caminhão e van escolar deixa oito pessoas feridas em Maringá
O caminhão saiu de Astorga, município próximo à Maringá. O motorista não se feriu. Mas os dois adultos que estavam na van ,o motorista e uma senhora que auxiliava no transporte dos estudantes estão internados em estado grave.
O acidente foi às 13h30 e as vítimas foram encaminhadas para três hospitais da cidade, seis crianças e adolescentes ficaram feridos, nenhuma com gravidade.
Cinco policiais civis são presos acusados de extorsão
Cinco policiais civis foram presos nesta semana suspeitos de extorsão, na região de Curitiba. Dois deles estão lotados na delegacia do município de Campina Grande do Sul e três na delegacia do Alto Maracanã, no município de Colombo; ambos na Região Metropolitana.
As prisões foram realizadas em duas operações da Corregedoria da Polícia Civil, que mantém a responsabilidade sobre a investigação. Em nota oficial, o delegado-geral, Marcus Vinicius Michelotto, diz que “o caso é grave”.
A questão envolveria um receptador de mercadorias que recebeu proposta para pagar aos policiais para não ser preso.
As prisões foram realizadas em duas operações da Corregedoria da Polícia Civil, que mantém a responsabilidade sobre a investigação. Em nota oficial, o delegado-geral, Marcus Vinicius Michelotto, diz que “o caso é grave”.
A questão envolveria um receptador de mercadorias que recebeu proposta para pagar aos policiais para não ser preso.
Ampliação do aeroporto Afonso Pena não ficará pronta antes da Copa
Para receber a Copa do Mundo estão previstas obras de ampliação do pátio do aeroporto, do terminal de cargas, modernização do terminal de passageiros, recapeamento da segunda pista, ampliação do número de vagas no estacionamento para veículos e a construção de mais oito vagas para aeronaves, além da construção da terceira pista. O cronograma da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) prevê a conclusão das obras em julho de 2013.
O secretário para Assuntos da Copa do Mundo no Paraná, Mário Celso Puglielli da Cunha, afirmou ao G1 que o atraso na construção da terceira pista não vai interferir na realização do Mundial em Curitiba. “As reformas estão como o previsto, menos a terceira pista”, declarou o secretário.
O orçamento inicial previsto para investimentos na capital paranaenses, segundo o Mário Celso, é de R$ 73 milhões, mas o secretário acredita que a Infraero deva direcionar recursos próprios para as reformas e ampliações. “O investimento vai estará perto de R$ 90 milhões”, explicou o secretário para assuntos da Copa.
Sobre a instalação do ILS 3 – equipamento que permite decolagens e pousos em más condições climáticas - Mário Celso afirmou que o instrumento estará operando para a Copa das Confederações, em 2013. “Existe uma equipe técnica da Infraero estudando a instalação do equipamento”, complementou o secretário. Segundo ele, Curitiba está na disputa para sediar jogos do evento.
Aeroportos brasileiros e a Copa de 2014
O Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, afirmou nesta quinta-feira que muito provavelmente não será possível concluir a maioria das obras em expansão de terminais até a Copa de 2014. A afirmação faz parte de um estudo realizado pelo Ipea intitulado ‘Aeroportos no Brasil: investimentos recentes, perspectivas e preocupações’.
“Constata-se uma situação preocupante, uma vez que os prazos estimados pela
Infraero dificilmente serão cumpridos. Dos 13 aeroportos com obras para a Copa de
2014, conclui-se que nove não terão condições de finalizar seus empreendimentos a
tempo de receber o evento. Além disso, o aeroporto de Curitiba só estará apto a tempo
de atender à Copa do Mundo se não houver qualquer atraso no cronograma previsto”, relata parte do estudo.
Segundo o Ipea, para se chegar a esta análise o Instituto considerou as etapas pelas quais as obras de infraestrutura passam no Brasil e o histórico de empreendimentos em aeroportos no país.
Via G1
Assembléia repassa 119 servidores para o governo do estado
A princípio, esses 119 servidores, incluindo 15 médicos, passarão a trabalhar na Secretaria de Estado da Justiça a partir da próxima segunda-feira. Há a possibilidade, porém, de eles atuarem em outros órgãos do governo, conforme o perfil de cada um e as necessidades do Executivo. Pelo acordo, os salários serão pagos pela Assembleia, mediante o envio por parte do governo do controle mensal de presença no novo trabalho.
“Não tomamos essa decisão por prazer, mas por obrigação, para corrigir essa anormalidade funcional na Casa”, disse o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB). “Esperamos que todos aceitem essa decisão, até para prevalecer o espírito público.” Os que se recusarem a ir para o governo poderão permanecer em casa, com o salário reduzido (proporcional ao tempo de serviço na Assembleia).
“Estamos de braços abertos para os que queiram trabalhar conosco. Eles serão respeitados e valorizados como todo servidor público deve ser”, disse a secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, ao assinar o convênio. “Com esses funcionários, poderemos melhorar a qualidade do serviço à população, sobretudo a mais carente, na Defensoria Pública, no Procon e no sistema penitenciário.”
Na Justiça
Logo após a assinatura do acordo, a reportagem da Gazeta do Povo conversou com alguns dos servidores que serão cedidos ao Executivo. Dizendo-se humilhados pela direção da Casa, os funcionários afirmaram que sempre compareceram ao trabalho e que não aceitarão ir para o governo enquanto comissionados assumem suas funções na Assembleia.
O advogado do Sindilegis, Emerson Fukushima, revelou que vai à Justiça para suspender o convênio e garantir que os servidores voltem às suas funções de origem. Em parte, segundo ele, porque o acordo assinado ontem apresenta inúmeras irregularidades. “O convênio não especifica exatamente para onde eles estão sendo encaminhados, que tipo de função vão exercer, não prevê prazo de duração do acordo, custos adicionais que os servidores venham a ter com o novo serviço, nem de que forma poderão ter ascensão na carreira”, afirmou. “Além disso, não vemos justificativa administrativa para tal cessão, uma vez que os cargos desses servidores foram ocupados por comissionados.”
“Reduzimos os comissionados de 360 para 100. Esse argumento poderia ser dado em relação a administrações anteriores”, defendeu-se Rossoni.
Via Gazeta do Povo
quinta-feira, abril 14, 2011
Deputada Mara Lima falou em nome das mulheres na sessão da ALEP em Cascavel
Durante a sessão itinerante da Assembléia Legislativa do Paraná realizada em 13/04/2011 na Cidade de Cascavel, a deputada Mara Lima representou as mulheres e contou que no ano de 2006 não conseguiu se eleger, mas que Deus reservou o melhor para ela e o momento era agora na última eleição para marcar história junto na moralidade da ALEP, finalizando ela contou que fez votos em 394 municipios do Paraná(veja vídeo completo acima).
Imagens e reportagem Cesar Minotto
Leia matéria relacionada no link abaixo:
http://olhoabertopr.blogspot.com/2011/04/2-sessao-intinerante-da-assembleia.html
Presos do Centro de triagem II em Piraquara reclamam de comida azeda
Presos do Centro de triagem II em Piraquara vem frequentemente reclamando sobre a qualidade da comida servida a eles, segundo informações na semana passada por quatro dias foi servida comida "azeda" e em outras situações passaram dois dias somente com dois pãescada detento.
Alguns advogados já fizeram pedido e mainifestação juntamente a OAB pedindo providências da Comissão de Direitos Humanos da OAB relativamente a alimentação que esta sendo fornecida aos reclusos co Ct II.
Nossa reportagem teve acesso a um desses pedidos, confira abaixo na íntegra (clique nas imagens para ampliar):
Blogueiros se encontram durante sessão itinerante da ALEP em Cascavel
Via http://leiaopimentinha.blogspot.com
Imagens e reportagem Cesar Minotto
Leia matéria relacionada no link abaixo:
http://olhoabertopr.blogspot.com/2011/04/2-sessao-intinerante-da-assembleia.html
Assembléia Legislativa do Paraná criou a CPI do SUS
Durante a 2ª Sessão itinerante da Assembléia Legislativa do Paraná realizada na noite de 13/04/2011 na Cidade de Cascavel o Deputado Paranhos autor do pedido para a criação da CPI do Sus recebeu das mãos do presidente da Assembléia Legislativa do Paraná a autorização para a implantação da CPI do SUS no Paraná, ao final Rossoni declarou implantada a CPI.
Deputado Paranhos falou que vai realizar audiências públicas em todas as cidades que houver regionais de saúde no Paraná, visando melhorar o atendimento do SUS no Paraná.
Imagens e reportagem Cesar Minotto
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http://olhoabertopr.blogspot.com/2011/04/2-sessao-intinerante-da-assembleia.html
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