A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em segunda discussão, na sessão plenária dessa segunda-feira (14), a proposta garantindo que gestantes surdas tenham como se comunicar com a equipe de enfermeiros e médicos na hora do parto de seus bebês. O projeto de lei 415/2020, assinado pelo deputado Galo (PODE), altera a Lei 19.701/2018, que dispõe sobre violência obstétrica, acrescentando ao texto o direito de gestantes e parturientes serem acompanhadas por intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
A intenção é que o acompanhamento ocorra nos períodos de pré-parto, durante o parto e também no pós-parto nas unidades de saúde da rede pública, como prevê o texto. O texto se refere a gestantes e parturientes surdas ou com dificuldades auditivas que necessitem e queiram o acompanhamento.
“Essa alteração de uma lei já existente vai fazer com que a mulher surda tenha seus direitos garantidos. E esse direito faz com que ela se sinta mais confortável. Imagina numa sala de parto, num centro de obstetrícia, ela não sabe o que está acontecendo. E nem o profissional de saúde sabe como ajudá-la. Com a presença de um intérprete teríamos uma facilidade muito grande. A mulher surda precisa ser entendida e os médicos e os profissionais em volta precisam entende-la”, destaca o autor da proposta.
A justificativa do projeto de lei cita o que já consta na lei estadual, que as gestantes e parturientes “têm direito a receber uma assistência humanizada durante a gestação, durante o parto e nos períodos pré-parto e pós-parto, bem como têm direito a tratamento individualizado e personalizado”. A matéria também destaca o artigo do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná (Lei 18.419/2015) trata de acessibilidade, prevendo “serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva e surdos prestados por intérpretes ou pessoas capacitadas em Libras”.
Vizinho Solidário
A proposta que cria regras para que cidadãos promovam ações e utilizem ferramentas em prol da segurança do bairro ou localidade onde moram foi aprovado em terceiro turno de votação. O projeto de lei 170/2021, assinado pelo deputado Coronel Lee (PSL), institui regramentos e objetivos para a implementação do programa “Vizinho Solidário”.
A matéria avançou na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça apresentado pelo relator da matéria, deputado Delegado Jacovós (PL). De acordo com o projeto, ficará a cargo dos vizinhos a criação de redes sociais ou sinais sonoros, numa cooperação mútua, facilitando a comunicação caso algo suspeito ocorra na propriedade do outro. O texto também determina que a comunicação entre os vizinhos poderá ser realizada através de telefones fixos, celulares, por meio eletrônico, ou mediante a utilização de sinal sonoro.
Os vizinhos do bairro poderão se reunir e determinar a identificação dos participantes através de banners, adesivos ou placa com a escrita “Vizinho Solidário”, desde que fixada em local visível. A matéria também diz que as despesas na execução dos banners, adesivos, placas, ou sinais sonoros ficarão a cargo dos participantes ou de algum patrocinador.
Redação Final
Os parlamentares aprovaram em redação final três matérias que tratam da concessão de títulos de Utilidade Pública. São elas: projeto de lei 276/2021, do deputado Coronel Lee (PSL), que confere o título à Associação Desportiva de Airsoft de Toledo; projeto de lei 505/2021, do deputado Boca Aberta Junior (PROS) e do ex-deputado Do Carmo, que declara de Utilidade Pública a Associação Amigos do Meio Ambiente e Animais de Rua (AMAAR), de Campina da Lagoa; e projeto de lei 566/2021, do deputado Alexandre Curi (PSB), que concede a titulação ao Centro de Tradições Gaúchas Posteiro dos Mananciais, localizado no município de Pinhais.
Agora as três propostas seguem para sanção, ou veto, do Poder Executivo.
Calendário e contas
Foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei 426/2021, do deputado Ricardo Arruda (PSL), que institui no Calendário Oficial do Estado do Paraná o Dia Estadual do Panificador, a ser celebrado anualmente no dia 8 de julho. Por fim, o projeto de resolução 1/2022, da Comissão de Tomada de Contas, que aprova a prestaçã de contas das despesas dos deputados referentes ao mês de abril de 2021, passou em primeiro turno.
