Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovaram na terça-feira (09), em discussão única e regime de urgência, a mudança do nome oficial do estádio do Maracanã de 'Jornalista Mário Filho' para 'Edson Arantes do Nascimento - Rei Pelé'. O projeto ainda depende da sanção do governador em exercício, Cláudio Castro, para virar lei, e foi aprovado em votação simbólica. Apenas a bancada do PSOL registrou voto contrário.
Segundo Gilmar Cardoso, o texto aprovado também dá o nome de Mário Filho ao complexo, que inclui ainda o ginásio poliesportivo Maracanãzinho, o parque aquático Júlio Delamare e o estádio de Atletismo Célio de Barros.
O Projeto de Lei nº 3.482, de 2021 é de iniciativa parlamentar do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT). O autógrafo da lei segue para sanção do Governador Claudio Castro, que tem legalmente até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposição.
Também assinaram o PL como co-autores os deputados Bebeto (Pode), Marcio Pacheco (PSC), Eurico Junior (PV), Carlos Minc (PSB), Coronel Salema (PSD) e Alexandre Knoploch (PSL).
Para o advogado Gilmar Cardoso a iniciativa padece do vício de inconstitucionalidade por ferir o princípio constitucional da impessoalidade, que indica que a Administração Pública não deve favorecer nenhuma pessoa em particular e que ainda estabelece o dever de imparcialidade na defesa do inte¬res¬se público, impedindo discriminações e pri¬vilégios indevidamente dispensados a parti¬culares no exercício da função administrativa, explicou.
De acordo com Gilmar Cardoso, os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – Alerj, sem a necessidade de adentrar nó mérito da proposição que altera a denominação de um prédio público histórico e pertencente ao patrimônio cultural do pais, também descumpriram a determinação legal contida na Lei federal nº nº 6.454/77 que em síntese proíbe em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da Administração Indireta; e que prevê extensivamente que as proibições constantes desta Lei são aplicáveis às entidades que, a qualquer título, recebam subvenção ou auxílio dos cofres públicos federais; como é o caso do Estádio, inclusive em questões tributárias e fiscais, incluindo-se até descontos e isenções.
O advogado alerta que a norma mencionada prevê expressamente que aA infração ao disposto nesta Lei acarretará aos responsáveis a perda do cargo ou função pública que exercerem.
Sobre o tema, o renomado Blog do Juca Kfouri manifestou-se, sob o título “Pelé e Mario Filho”, que o Brasil muda o nome de tudo a cada 15 minutos. A Assembléia Legislativa do Rio também é assim. Maracanã? Pode deixar de ser Estádio Mario Filho. Maracanã pode passar a ser Estádio Pelé. Compreensível a princípio, né? Pelé marcou primeiro gol na seleção no Maracanã. Pelé fez o gol de placa no Maracanã. Pelé fez o milésimo gol no Maracanã. Pelé disse adeus na seleção… no Maracanã. E afinal de contas, Assembleia, quem foi Mario Filho? Mario Filho, mano, foi irmão do Nelson. Escreveu um livro seminal. Um tal de o negro no futebol brasileiro. Mario Filho criou a expressão Fla-Flu. Conhecem? Mario criou o Torneio Rio-São Paulo. Já ouviram falar? Mario… bolou o desfile das Escolas de Samba. Eita! Mario duelou contra Carlos Lacerda com sua caneta e venceu – coisa pra poucos. Pela existência do… Estádio do Maracanã. Sem Pelé? O Maracanã seria mais triste. Sem Mario? Não existiria Maracanã. Toda homenagem ao Pelé é necessária, fundamental e digna de aplauso. Mas Dona Célia diria que não. Mario não merece semelhante ingratidão…... -
