O advogado Gilmar Cardoso descreve que a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, fundada em 1980 com o objetivo de consolidar o movimento municipalista, presidida pelo ex-prefeito de Saldanha Marinho (RS), Glademir Aroldi (PP) e a Frente Nacional dos Prefeitos – FNP, fundada em 1989 com foco de atuação nos 412 municípios com mais de 80 mil habitantes e nas capitais, presidida pelo ex-prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB) estão com uma séria divergência na condução do tema que envolve a compra de vacinas contra o coronavírus da Covid-19 em todo o país.
Enquanto a Frente Nacional dos Prefeitos – FNP está incentivando a adesão dos Municípios através de suas respectivas prefeituras ao consórcio batizado de Conectar - Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, que já contava em 8 de março com a adesão de 2.172 cidades, incluindo 25 capitais e juntos representam uma população de 142 milhões de pessoas; a Confederação Nacional dos Municípios – CNM defende que a população seja vacinada pelo Programa Nacional de Imunização (PNI) centralizada pelo governo federal por meio do Ministério da Saúde e - dessa forma - garantir a igualdade no acesso à imunização.
A CNM faz questionamentos sobre a criação de consórcios para trazer vacinas sob a alegação de que já temos mais de 300 consórcios no Brasil e isso pode gerar dúvidas e que praticamente todos os países do mundo estão adquirindo vacinas pelo governo central, enfatiza a entidade municipalista que na semana passada emitiu um documento intitulado - NOTA SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E O FORTALECIMENTO DO FEDERALISMO BRASILEIRO – inclusive, assinado pelo então Presidente da Associação dos Municípios do Paraná – AMP, Prefeito Darlan Scalco; onde manifesta-se que, diante de uma das mais graves crises sanitárias enfrentadas pelo mundo, o movimento municipalista entende que a compra e a distribuição de TODAS as vacinas devem ser feitas pela União a fim de que se tenha igualdade entre todos os brasileiros. Não se pode aceitar o enfraquecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). É fundamental fortalecer o pacto federativo e a equidade no tratamento dos cidadãos brasileiros, especialmente em um momento como esse em que os mais vulneráveis já sofrem drasticamente os efeitos sanitários, sociais e econômicos da pandemia.
No entanto, afirma a CNM, caso persista a indefinição em relação ao cumprimento do calendário de distribuição pelo governo federal, o movimento municipalista defende que haja uma concertação nacional temporária dos Estados e seus respectivos Municípios para a aquisição suplementar das vacinas, respeitando-se o princípio constitucional de igualdade entre os brasileiros. Nesse cenário de vácuo da União e falha do PNI, esse processo pode ser facilitado com a utilização dos 305 consórcios públicos que já atuam na área de saúde e que abrangem 3.612 Municípios brasileiros, não sendo necessária e efetiva a criação de novas estruturas para esse fim.
Em resposta à esta posição, o representante do Ministério da Saúde, Laurício Monteiro, destacou o planejamento do Ministério da Saúde para a aquisição de vacinas e endossou o posicionamento municipalista, descartando a aquisição suplementar por Estados e Municípios. “Essa responsabilidade tem de ser central, porque o Ministério da Saúde já tem todo o nível técnico preparado, estruturado e qualificado historicamente, o que seria um quadro difícil de ser implementado em Estados e Municípios e seria muito oneroso para estes Entes. Todo o esforço tem de continuar sendo do Ministério da Saúde”, ressaltou ao informar que a Pasta pretende divulgar o cronograma da vacinação. “Vamos passar a versão do plano e a atualização que acontecer do informe técnico com as quantidades de vacinas liberadas pelos Estados”.
'Vamos comprar'
Na sexta, ao comentar se o consórcio seria um instrumento de pressão política ao governo federal ou iria atuar efetivamente na compra de imunizantes, Jonas Donizette enfatizou que os municípios irão, de fato, ao mercado por vacinas e que em caso de uso de recursos federais, de organismos internacionais ou doações do setor privado, a divisão de doses será proporcional a população dos associados.
Em caso de uso de recursos próprios dos municípios, cada um receberá o equivalente em doses ao investimento feito. "Se Campinas colocar dinheiro para comprar 50 mil doses, vai receber 50 mil doses", explicou.
Ainda segundo Jonas, prefeitos de cidades que já negociavam a compra de vacinas diretamente com algumas farmacêuticas, como o caso de Guarulhos (SP), onde fica a empresa que irá produzir a Sputinik V no país, estão autorizados a falar em nome da FNP para manifestar o interesse pelos imunizantes.
“Não é uma disputa com o governo federal, até porque nós temos a palavra do atual ministro [Eduardo Pazuello] que disse que aquilo que nós apresentarmos como proposta de compra o governo federal entra com recurso para fazer a compra da vacina. Caso não tenhamos sucesso nesse caminho, cada município que aportar uma determinada quantidade e terá o correspondente em vacina de acordo com o aporte financeiro. Não achamos este o melhor caminho porque vai ter uma distinção muito grande de poderio econômico entre as cidades”, avaliou Donizette, ex-prefeito de Campinas.
O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos afirmou que o plano é que todos os imunizantes contra a Covid-19 conseguidos pelo consórcio sejam incluídos no Plano Nacional de Imunização (PNI).
Como vai funcionar?
Segundo Donizette, o primeiro caminho é conseguir um financiamento do próprio governo federal através de organismos internacionais que a Frente Nacional dos Prefeitos tem uma boa relação como, por exemplo, a União Europeia.
“Com isso, se nós tivermos essa retaguarda, que está prevista em lei, o repasse financeiro de verba do governo federal para o consórcio com fim específico já tem previsão legal. E agora nós também temos a lei do senador Rodrigo Pacheco que reafirma que, com o não cumprimento do PNI, os municípios podem fazer a aquisição das vacinas”, disse.
“A prefeitura não vai precisar neste momento desembolsar nenhum valor. A Frente Nacional de Prefeitos está fazendo toda a estruturação jurídica desse consórcio de compras de vacinas. (...) O prazo para que estivéssemos aptos é dia 22 de março. Mas até lá vários prefeitos já estão fazendo contato com farmacêuticas, com produtores de vacinas, lembrando que a expectativa para o próximo mês é que nós tenhamos pelo menos dez vacinas aprovadas no mundo, e a gente espera que essas vacinas também estejam aprovadas aqui pela Anvisa.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário