Ecocataratas repassa mais de R$ 16 milhões em impostos
Valores referem-se ao ISSQN, imposto utilizado pelas prefeituras para investimento em cultura, saúde, esportes e obras, além de conservação de vias urbanas
A Ecocataratas tem a concessão de 387,1 quilômetros da BR-277, entre os municípios de Foz do Iguaçu e Guarapuava. Nesse segmento, 18 municípios são limítrofes a rodovia, sendo eles: Guarapuava, Candói, Cantagalo, Virmond, Laranjeiras do Sul, Nova Laranjeiras, Guaraniaçu, Campo Bonito, Ibema, Catanduvas, Cascavel, Santa Tereza do Oeste, Céu Azul, Matelândia, Medianeira, São Miguel do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e Foz do Iguaçu.
No ano de 2017 a concessionária repassou para estes municípios a ordem de R$ 16.588.130,88 em Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Os valores referem-se à moeda corrente deste período.
Ao recolher o imposto, a concessionária contribuí com o desenvolvimento econômico e social dos municípios lindeiros. O repasse destes recursos é determinado por meio da Lei Complementar nº 116/2003 - que prevê a destinação orçamentária anual aos municípios, sobre os serviços realizados na abrangência de cada municipalidade.
Desde o ano de 2000, quando passou a vigorar a nova Lei do ISSQN, até o ano de 2017 foi recolhida a quantia de R$ 216.940.900,62 a estes municípios, conforme atualização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2018.
Cálculo
Como regra geral, o imposto é calculado com base no valor da prestação do serviço e é recolhido ao município em que se encontra o estabelecimento do prestador. No caso da Concessionária Ecocataratas, a prestação de serviço se classifica no item “exploração de rodovia mediante a cobrança de tarifa de pedágio”, onde o valor do ISSQN é baseado no valor total mensal de receita de pedágio da concessionária.
Como a prestação do serviço é distribuída para mais de um município, o cálculo do valor do imposto considera a extensão do território do município onde haja a rodovia explorada, ou seja, o percentual da receita tarifária total da concessionária distribuído para cada município onde a BR-277 está instalada, conforme prevê o § 1º do Art. 7º da Lei Complementar nº 116/2003, ou seja, de modo geral, quanto maior for o segmento da rodovia que passa pelo município maior é o percentual recebido.
Veja na tabela abaixo os recolhimentos de ISSQN disponibilizados a cada município.
Município
|
2017
|
Total
|
1
|
Foz do Iguaçu
|
557.443,02
|
5.706.012,25
|
2
|
Sta. Terezinha do Itaipu
|
537.891,55
|
6.593.647,84
|
3
|
São Miguel do Iguaçu
|
1.055.367,36
|
16.089.216,93
|
4
|
Medianeira
|
808.938,78
|
10.373.018,68
|
5
|
Matelândia
|
626.986,57
|
7.485.027,08
|
6
|
Céu Azul
|
1.464.544,54
|
21.544.422,18
|
7
|
Sta. Tereza do Oeste
|
457.407,30
|
5.816.620,85
|
8
|
Cascavel
|
2.140.530,81
|
28.102.717,92
|
9
|
Catanduvas
|
371.680,92
|
4.589.386,31
|
10
|
Ibema
|
499.471,56
|
6.243.390,01
|
11
|
Campo Bonito
|
41.482,27
|
515.380,33
|
12
|
Guaraniaçu
|
1.657.630,69
|
20.412.981,55
|
13
|
Nova Laranjeiras
|
1.070.242,07
|
13.111.678,86
|
14
|
Laranjeiras do Sul
|
1.186.392,36
|
16.337.952,17
|
15
|
Virmond
|
580.751,52
|
6.840.164,92
|
16
|
Cantagalo
|
577.432,98
|
7.050.946,43
|
17
|
Candói
|
1.423.670,80
|
20.720.777,83
|
18
|
Guarapuava
|
1.530.265,79
|
19.407.558,46
|
Total (*)
|
16.588.130,88
|
216.940.900,62*
|
(*) Valores de 2017 em moeda corrente. Valores acumulados de 2000 a 2017 atualizados pelo IPCA para o ano de 2018.
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