A Prefeitura de Guaratuba realizou, neste sábado (10), o recolhimento dos patinetes elétricos da empresa JET, operadora do serviço de compartilhamento na cidade. A ação foi executada pelo departamento de fiscalização com base no descumprimento de determinações municipais e do Decreto nº 27.029/2025.
De acordo com a administração, a medida foi motivada por questões de segurança e ordenamento do tráfego. O município relata que os equipamentos estavam sendo deixados em locais inadequados, bloqueando calçadas, rampas de acessibilidade e garagens, além de registros de acidentes envolvendo os veículos.
A empresa já havia sido notificada durante a virada do ano. Em razão do alto fluxo de pedestres no Réveillon, a Prefeitura determinou a retirada dos equipamentos na noite de terça-feira (30/12), autorizando o retorno apenas após o meio-dia de 1º de janeiro.
Segundo o Executivo, a autorização para a retomada das atividades estava condicionada a uma notificação que exigia a redução de 50% da quantidade de patinetes em circulação. A fiscalização constatou que a empresa não cumpriu a determinação de reduzir a frota, mantendo o número de veículos acima do permitido, o que resultou na operação de recolhimento deste sábado.
Regulamentação vigente
O serviço de patinetes em Guaratuba é regido pelo Decreto nº 27.029, de 18 de dezembro de 2025, alinhado à Resolução nº 996/2023 do Contran. As regras estabelecem:Circulação: Permitida apenas em áreas de pedestres, ciclovias e ciclofaixas.
Velocidade: Limite de 6 km/h em áreas de pedestres e 20 km/h em ciclovias/ciclofaixas.
Equipamentos: Obrigatoriedade de campainha, indicador de velocidade e iluminação noturna (dianteira, traseira e lateral).
Estacionamento: É proibido bloquear a circulação em calçadas e acessos a imóveis.
O decreto prevê que as empresas operadoras devem recolher veículos estacionados irregularmente em até duas horas após a notificação. O prazo para adequação às normas era de 15 dias a partir da publicação, período em que a fiscalização atuaria com caráter educativo, antes de aplicar sanções como o recolhimento.
Fonte:https://guaratuba.portaldacidade.com/noticias/cidade/prefeitura-de-guaratuba-realiza-operacao-de-recolhimento-de-patinetes-eletricos-1023
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