Na sexta-feira (24), foi registrado um relaxado descarregando lixo nas margens da BR 158, em Laranjeiras do Sul, próximo a saída para o Rio Bonito do Iguaçu (Bairro Bancários),
O fato foi levado ás autoridades competentes para que sejam tomadas as medidas cabíveis, entre elas a identificação do motorista, pois isso é um CRIME AMBIENTAL, com pena de multa e detenção, sendo que, passível de prisão em flagrante.
L9605. LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Dentre os principais crimes contra a flora previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98), está:
Destruir ou danificar floresta de preservação permanente ou utilizá-la infringindo normas de proteção (art. 38);
Nenhum comentário:
Postar um comentário