Ratinho Jr diz que suspensão de leilão do primeiro lote do pedágio não deve atrasar os demais

O governador Ratinho Junior (PSD) afirmou nesta sexta-feira (15) que a suspensão do leilão do primeiro lote do pedágio do Paraná não deverá atrasar os demais.

"Não atrasa, existe já um cronograma que foi construído com o Ministério da Infraestrutura", reforçou o governador, em um evento em Toledo, no oeste do Paraná.

A suspensão do lote 1 aconteceu no início deste mês e foi feita pela Justiça Federal do Paraná.

A suspensão atende a pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para evitar danos a comunidades quilombolas localizadas às margens ou em áreas muito próximas à BR-476, na Lapa, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Leia mais a seguir.

A concessão das rodovias no Paraná foi divididas em seis lotes, que irão a leilão separadamente. O próximo, que abrange o lote 2, está previsto para 29 de setembro.

Novos contratos de pedágio das rodovias no Paraná vão ser divididos em seis lotes, que vão a leilão separadamente — Foto: g1 PR


Suspensão do leilão do lote 1

No início de setembro a Justiça Federal do Paraná suspendeu o leilão de rodovias do lote 1 do novo modelo de pedágio do estado. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelo edital de concessão, recorreu da decisão.

O leilão na Bolsa de Valores, em São Paulo, foi no dia 25 de agosto e foi o primeiro de concessão de rodovias do governo Lula 3. O Grupo Pátria venceu a disputa, que entregou à iniciativa privada mais de 470 quilômetros de estradas estaduais e federais no Paraná.

A suspensão atende a pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para evitar danos a comunidades quilombolas localizadas às margens ou em áreas muito próximas à BR-476, na Lapa, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

O edital de concessão do lote 1 prevê, entre outras obras e melhorias, a duplicação de trecho da rodovia e uma praça de pedágio no km 191. A magistrada afirma que o lote não poderia ter ido a leilão sem as comunidades tradicionais terem sido ouvidas.

A juíza entendeu que as audiências públicas realizadas em 2021, conforme edital de concessão, não foram suficientes.

"A previsão de participação das comunidades (Convenção 169 da OIT) não se confunde com audiência pública, ou seja, não se baseiam na oitiva da população genericamente considerada, mas sim daquela comunidade específica, segundo seus protocolos próprios de consulta e deliberação", afirma a magistrada.

A juíza cita que, conforme o pedido da defensoria, a praça de pedágio e as obras de duplicação de trecho da BR-476 afetarão as Comunidades Feixo, Restinga e Vila Esperança de Mariental.

A magistrada destaca que as três comunidades tradicionais citadas são certificadas pela Fundação Cultural Palmares desde 2006, ou seja, são reconhecidas pelo Poder Público.

"A praça de pedágio está instalada no km 191 da BR 476, entre as Comunidades e a sede do Município. Ou seja, para que os integrantes das Comunidades tenham acesso aos serviços públicos básicos prestados pelo Município da Lapa (saúde, educação, Justiça etc) terão de passar necessariamente pela praça de pedágio", diz trecho da decisão.

A juíza deu 30 dias para que a DPU indique quem são as lideranças das comunidades quilombolas citadas para que sejam informadas oficialmente da ação e indiquem se pretendem participar formalmente do processo.

Fonte: https://g1.globo.com/pr/parana/economia/noticia/2023/09/15/ratinho-jr-diz-que-suspensao-de-leilao-do-primeiro-lote-do-pedagio-nao-deve-atrasar-os-demais.ghtml