STF confirma a realização da Copa América no Brasil

O advogado Gilmar Cardoso reproduz a informação de que o Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF confirmou na sessão virtual extraordinária realizada nesta quinta-feira (10), a realização do torneio sul americano de futebol no país. O colegiado rejeitou três ações que, alegando riscos à saúde pública e de disseminação da pandemia da Covid-19, questionavam a realização da Copa América de Futebol no Brasil. O torneio está agendado para começar no próximo domingo (13) e terá jogos no Rio de Janeiro (RJ), em Cuiabá (MT), em Goiânia (GO) e em Brasília (DF).

Gilmar Cardoso destaca que embora as ações tenham sido rejeitadas, os ministros ressaltaram a responsabilidade dos agentes públicos quanto às medidas sanitárias, de segurança pública e outras em relação à Covid-19.

O advogado demonstra que as ações em debate haviam sido ajuidas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que questionava a decisão do governo federal de sediar o torneio e pedia a suspensão do acordo com a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) que teria autorizado sua realização.

Pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que apresentou pedido para a interrupção de qualquer ato do governo federal que viabilize a realização da competição no país, além de outra promovida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG)  que buscavam a suspensão de atos legais e administrativos do governo federal que permitam, promovam ou facilitem a realização do torneio no Brasil.

 No debate foi salientado que a manifestação de Jair Bolsonaro sobre a aceitação da Copa América 2021 no país não é o fator determinante que poderia acolher ou afastar a realização do evento, que depende da aquiescência dos governadores para a organização logística e a disponibilização das arenas. No entendimento majoritário do STF o governo federal poderia intervir apenas se decidisse fixar regras e protocolos de acesso ao território brasileiro, o que foi feito em outros países em razão da pandemia, descreveu o advogado Gilmar Cardoso.