O advogado Gilmar Cardoso traz uma boa notícia para os gestores públicos paranaenses: nesta quinta-feira, dia 10, o Tesouro Nacional irá creditar R$ 246.619.235,11 direto nas contas das prefeituras dos 399 municípios do Estado.
O recurso é referente à primeira parcela do mês de junho do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, valor repassado pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios brasileiros. O dinheiro transferido é arrecadado a partir do Imposto de Renda (22,5%) e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
Gilmar Cardoso descreve que para os 5.570 municípios do país o repasse será equivalente à R$ 5.679.860.664,10. O advogado frisa que essa primeira das três parcelas mensais que são depositadas constitucionalmente todos os dias 10, 20 e 30 de cada mês, representa quase a metade do valor total e é calculada com base na arrecadação entre os dias 20 e 30 do mês anterior.
Segundo o advogado do total de recursos, 10% são destinados às capitais, 86,4% para os outros municípios e 3,6% vão para um fundo de reserva que beneficia as cidades com população superior a 142.633 habitantes, excluídas as capitais, explica.
Gilmar Cardoso exemplifica que no Estado do Paraná os 199 municípios que se enquadram no coeficiente 0,6 irão receber cada um R$ 328.142,33; enquanto que os 49 do índice 0,6 terão creditados na conta R$ 437.523,11. As 39 prefeituras do percentual 1,0 receberão R$ 546.903,88 enquanto que 34 do índice 1,2 terão crédito de R$ 656.284,66. O advogado destaca que o FPM para cada uma das oito maiores cidades do Paraná em população será de R$ 2.678.681,31 para cada; e a capital Curitiba fica com a maior parcela do bolo no valor líquido de R$ 11.189.738,32.
O advogado afirma que de acordo com os dados oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) o repasse está 123,66% maior que os R$ 2,5 bilhões transferidos aos cofres municipais no mesmo período de 2020. Deflacionado o valor ainda tem um resultado positivo de 109%, concluiu Gilmar Cardoso.
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