TCE-PR aponta problemas em registros de cargos comissionados da Alep e pede regularização

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que a Assembleia Legislativa (Alep) apresente um plano com soluções para irregularidades identificadas no registro de cargos comissionados da Casa.

Segundo o TCE, foram encontrados problemas falta de informações sobre os cargos comissionados no sistema, incluindo a ausência de definição sobre as atribuições de cada um.

O tribunal também aponta que a Casa não possui uma lei que estabeleça um percentual mínimo de vagas a serem ocupadas por servidores de carreira.

O quadro funcional da Alep, de acordo com o TCE, não possibilita a identificação de quantos cargos exatamente são ocupados por comissionados, e administração da Casa tem desproporcionalidade entre cargos em comissão e efetivos.

O TCE aponta que, para cada funcionário concursado, há dois comissionados.

O pedido foi definido pelo Tribunal Pleno da Corte no julgamento das contas de 2018 da Assembleia Legislativa do Paraná e publicado no Diário Eletrônico do TCE, na quarta-feira (24). A Alep tem 120 dias para apresentar um plano de ação para resolver os problemas apontados.

O G1 tenta contato com a Alep.

Via G1PR