O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a Nelson Meurer Júnior, filho do ex-deputado federal Nelson Meurer, o direito de cumprir a pena no regime semiaberto “harmonizado” – ou seja, por meio de monitoramento eletrônico, em casa.
O ex-deputado e o filho foram os primeiros presos da Operação Lava Jato no STF. Desde outubro, eles cumprem pena na Penitenciária de Francisco Beltrão, no sudoeste do Paraná.
Meurer Júnior foi condenado a 4 anos, 9 meses e 18 dias de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de corrupção passiva.
A defesa alegou que a penitenciária comporta apenas presos no regime fechado. Questionada, a direção do presídio informou a Fachin que o filho do ex-deputado era o único preso em regime semiaberto no local.
O ministro determinou que Meurer Júnior passe a cumprir a pena em casa, sob monitoramento eletrônico. Ele poderá trabalhar durante o dia, mas será obrigado a se recolher à noite.
A condenação
Segundo a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República, Meurer teria recebido R$ 29,7 milhões em 99 repasses mensais de R$ 300 mil, operacionalizados pelo doleiro Alberto Youssef.
O ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) foi condenado a 13 anos, nove meses e dez dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em outubro, Fachin considerou protelatórios os recursos contra a condenação e mandou a prisão ser efetivada.
"Diante dessas particularidades, associadas ao intuito protelatório da irresignação defensiva até então pendente, determino a expedição de mandado de prisão para fins de início do cumprimento de pena por Nelson Meurer, em regime fechado", escreveu o ministro.
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