segunda-feira, dezembro 02, 2019

SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS:Ministério Público Federal da parecer CONTRÁRIO a agravo recurso especial de Jonatas Felisberto da Silva (Berto Silva)






MPF

No dia 26 de novembro de 2019, o Ministério Público Federal digitalizou e tornou público o despacho acima na íntegra, onde o MPF foi contrário ao agravo recurso extraordinário impetrado pelo réu Jonatas Felisberto da Silva (Berto Silva) .

Em um trecho do despacho, o MPF despachou da seguinte forma:

8 - Ressaltasse que no concerne das sanções aplicadas (suspensão dos direitos políticos do réu Jonatas Felisberto da Silva , proibição de contratar com o Poder Público das empresas requeridas, ambas pelo prazo de cinco anos, além do pagamento de multa civil) guardam simetria com o fato apurado, a luz da razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista a gravidade dos atos ( realização de processo licitatório fraudulento e simulado) e a má fé dos envolvidos .

Sem retorno

Na sexta-feita (29) tentamos contato com os advogados de Jonatas Felisberto da Silva , porém até o fechamento desta reportagem não tivemos retorno.

Por olho aberto Paraná

MPF nada mais fez do que confirmar a condenação do réu Jonatas Felisberto da Silva (Berto Silva), condenação que além de multa, lhe suspende por cinco anos seus direitos políticos.

Fonte:Consulta pública processual / informação pública / sem segredo de Justiça

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