quarta-feira, novembro 13, 2019

TJ nega recurso de Rossoni contra acusação de improbidade administrativa na Quadro Negro; ele responde a 11 ações judiciais

O Tribunal de Justiça do Paraná negou, nesta terça-feira (12), um recurso da defesa do ex-deputado Valdir Rossoni, em uma ação da Operação Quadro Negro, que apura um desvio milionário de obras de construção e reforma de escolas públicas do estado.

No recurso, a defesa de Rossoni alegou que não há provas que indiquem crime de improbidade administrativa - que é o mau uso do dinheiro público. O ex-deputado responde à 11 ações judiciais.

Quadro Negro

O recurso da defesa de Rossoni na Quadro Negro foi negado por unanimidade pelos desembargadores da 5ª Câmara Civil.

No processo, o ex-parlamentar é acusado de receber propina para favorecer a construtora Valor em licitações no município de Biturna, reduto eleitoral dele.

Em uma outra ação da Quadro Negro, Rossoni também é acusado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) de participação em um esquema de pagamento de aditivos - que aumentaram ainda mais os valores pagos por obras que não foram feitas.

A Justiça determinou bloqueio de bens do ex-deputado no valor de R$ 4 milhões.


Outras ações
Além das duas ações da Operação Quadro Negro, existem outras nove ações na Justiça, contra Valdir Rossoni. A maioria delas apura contratações de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa, no período em que ele era deputado estadual.

O esquema, segundo o Ministério Público do Paraná, envolvia pessoas de várias famílias, que não sabiam que estavam tendo os nomes usados na fraude. Conforme a denúncia, eram os chamados "fantasmas da assembleia".

Entre os "fantasmas" indicados nos processos, um piloto de avião afirmou, em depoimento à Justiça, nunca ter visto o ex deputado.

Mesmo negando conhecer Rossoni, o nome do piloto estava entre os funcionários comissionados do gabinete do então deputado na Alep, segundo a denúncia do MP. O piloto garantiu à Justiça que nunca trabalhou na Assembleia.

O piloto não é réu e nem investigado na ação.


'Fantasmas da Alep'
Ao todo, 15 pessoas são apontadas pelo Ministério Público como "fantasmas" do gabinete de Valdir Rossoni. As contratações foram entre 2003 e 2011, quando, de acordo com a denúncia, o ex-deputado desviou, em proveito próprio e alheio, dinheiro público de que teve a posse em razão do cargo de deputado estadual.

Rossoni é réu na ação penal sobre o caso. Em depoimento à Justiça, o ex-deputado disse que afastou o então chefe de gabinete, Altair Daru, também réu no processo, assim que soube das contratações.

Uma das funcionárias fantasmas era a mãe de Daru.

Em outra ação civil, que também apura a contratação de funcionários fantasmas, a Justiça determinou, em 2016, o bloqueio de bens no valor de mais de R$ 2,5 milhões do ex-deputado.

Na sexta-feira (8), a Justiça determinou mais um bloqueio, desta vez, no valor de R$ 1,6 milhão, referente a uma nova suspeita de contratação irregular na Assembleia.

Suplente na Câmara Federal
Rossoni foi deputado estadual por 24 anos, e presidiu a Assembleia Legislativa do Paraná de 2011 a 2014. Em 2015, ele assumiu o cargo de deputado federal e foi chefe da Casa Civil do governo de Beto Richa.

Em 2018, Rossoni tentou reeleição, mas não conseguiu. Ele é o primeiro suplente do deputado Boca Aberta (Pros) na Câmara Federal. Boca Aberta responde a processos por suspeita de quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa.

Outro lado
A defesa do ex-deputado Valdir Rossoni disse que apresentou defesa em todas as ações e que não há decisão definitiva em nenhuma delas. A defesa afirma ainda que acredita que todas as ações serão arquivadas.

Altair Daru disse que nunca participou da nomeação de quem quer que seja e que jamais teve poder para nomear ninguém na Assembleia.

A Assembleia Legislativa do Paraná informou que não vai se manifestar.

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