Laranjeiras do Sul:Plenário aprova Projeto de Decreto acerca da alteração de divisas do município

Na segunda-feira, 15, durante a sessão ordinária 034/2019 a Câmara de Laranjeiras do Sul aprovou em segundo turno um Projeto de Decreto Legislativo que trata da alteração de divisas dos municípios de Laranjeiras do Sul, Marquinho e Virmond. O projeto é uma sugestão da Emater (Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural) e do ITCG (Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná). Após os pareces das Casas Legislativas Municipais envolvidas a proposição deve tramitar na Assembleia Legislativa do Estado para tratar da sua constitucionalidade.

Conforme a justificativa do ITCG por conta de alguns equívocos do cartório na década de 90, 230 alqueires de Laranjeiras do Sul foram transferidos ao município do Virmond. Além disso, devido à rápida construção da Ferroeste (Estrada de Ferro Paraná Oeste), por sugestão do Governo do Estado à época, quando o município de Virmond foi efetivamente instalado, as nascentes do Rio Tapera e Rio São Tomé foram danificados por correrem no espigão onde nascem os dois rios, modificando as divisas.

O principal objetivo da matéria é regularizar o endereço de 15 famílias instaladas na Comunidade de Santa Luzia, no Campo das Crianças, uma vez que esta consta no mapa enquanto Laranjeiras do Sul, mas todos os documentos e prestação de serviços são disponibilizados por Virmond. Assim o projeto de lei aprovado prevê a transferência do Registro de Imóveis de Laranjeiras do Sul para o Cartório do Cantagalo, o qual atende as famílias do Virmond.

Ainda de acordo com as considerações do instituto, a alteração nos limites entre Laranjeiras do Sul e Virmond resultará na formação de um limite até então inexistente entre Marquinho e Virmond. A mesma será estabelecida na estrada de ferro em substituição a linha reta fixada pela Lei Estadual 10.834/1994, acerca da criação do município de Marquinho. O projeto também sugere que a estrada de ferro seja adotada enquanto o limite de Laranjeiras e Virmond. A linha da Ferroeste funcionará, portanto, como um delimitador visível para moradores e prefeituras. Laranjeiras e Cantagalo, nesse sentido, deixarão de fazer divisa.