Município rescinde contrato com Empresa que desistiu de executar a obra do CEMEI no Bairro Santa Clara

Parada há aproximadamente um ano, a obra orçada em R$ 1.619.510,00 iniciou ao final do ano de 2015. A empresa vencedora da Licitação na época, para execução do projeto, foi a LC Marçol Serviços Profissionais da cidade de Saudade do Iguaçu–PR, que pediu a rescisão do contrato, alegando não ter condições da dar continuidade a implantação da obra.

O prefeito Osmário Portela (PDT), convidou o responsável da obra para que apresentasse o cronograma da obra e informasse todos os procedimentos realizados até o momento, cobrando maior agilidade na execução, quando o representante da Empresa, alegando questões extras, decidiu que o melhor a fazer, seria a rescisão do contrato, o que foi feito de imediato.

O prefeito informou que a Empresa havia recebido R$ 457,716,00 pelo que já tinha executado e que o restante do valor remanescente no total de R$ 1.165,792,00 será utilizado em novo certame, a ter seu processo licitatório iniciado nos próximos dias.

Osmário destacou que o Projeto Arquitetônico de Engenharia, que contempla o Programa Proinfância, é padrão e de responsabilidade do Fundo Nacional de Educação – FNDE e precisa ser seguido à risca.

“Recentemente estivemos em Brasília e em audiência no Ministério da Educação, acertamos todos os detalhes para que possamos promover, uma nova licitação e assim, contratar uma nova empresa para dar seguimento a obra que encontrasse temporariamente interrompida”, disse o Prefeito, destacando que a intenção é que até o final de 2018, a obra esteja concluída e a população dos bairros do entorno do Santa Clara, como Bertuol e Cazela, possam matricular seus filhos (as) para receberem atendimento no CEMEI.

Sobre o Proinfância

· O que é?
O Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), instituído pela Resolução nº 6, de 24 de abril de 2007, é uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação, visando garantir o acesso de crianças a creches e escolas, bem como a melhoria da infraestrutura física da rede de Educação Infantil.

O programa atua sobre dois eixos principais, indispensáveis à melhoria da qualidade da educação:

1. Construção de creches e pré-escolas, por meio de assistência técnica e financeira do FNDE, com projetos padronizados que são fornecidos pelo FNDE ou projetos próprios elaborados pelos proponentes;

2. Aquisição de mobiliário e equipamentos adequados ao funcionamento da rede física escolar da educação infantil, tais como mesas, cadeiras, berços, geladeiras, fogões e bebedouros.

A quem se destina?

O programa se destina a Municípios e ao Distrito Federal.

Como acessar?

O município interessado em ser atendido pelo Proinfância deverá elaborar o Plano de Ações Articuladas – PAR a partir do diagnóstico da sua situação educacional, preencher e enviar eletronicamente os formulários e documentos disponibilizados no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC, módulo PAR, indicando as ações de infraestrutura física referentes às obras e serviços de engenharia, com os respectivos quantitativos para atendimento. Além disso, com a inclusão do Programa Proinfância no PAC 2, os municípios são pré-selecionados pelo Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (CGPAC), de acordo com déficit comprovado de atendimento na educação infantil.
Para construção de escolas de educação infantil poderão ser adotados projetos-padrão, nomeados Tipo B, Tipo C, Tipo 1 e Tipo 2, fornecidos pelo FNDE, cujos parâmetros técnicos para a implantação em terrenos são predefinidos pela autarquia, em consonância com as diretrizes da Secretaria de Educação Básica do MEC.
Os municípios que compõem o Grupo 1 do PAC podem apresentar projetos próprios de escolas de educação infantil, elaborados pelos proponentes, nomeados “Tipo A”, cujos parâmetros técnico-construtivos devem seguir orientações e são avaliados pelo FNDE.

Por: Assessoria de Comunicação.