terça-feira, julho 25, 2017

Liminar suspende aumento do combustível em todo Brasil

Juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, atendeu a ação civil pública e suspendeu o decreto do presidente Michel Temer, que reajustava o preço do combustível no Brasil

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu o reajuste do combustível em todo o Brasil por decisão liminar nesta terça-feira (25). O juiz atendeu a uma ação popular e considerou que o decreto do presidente Michel Temer (PMDB), que aumentou o preço de gasolina, diesel e etanol na distribuição, não respeitou uma ‘noventena’ – prazo entre a edição da norma e sua entrada em vigor. Borelli também considerou que o valor do reajuste, acima da inflação, só poderia ser atribuído por lei e não decreto.

Via Gazeta do Povo

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