quinta-feira, junho 01, 2017

Palmas:Município vai receber R$ 837,7 mil com derrubada de veto de Temer

Palmas vai receber mais de R$ 837 mil com a nova lei do Imposto Sobre Serviços (ISS), que redefine a distribuição do valor arrecadado com o tributo entre os municípios. O repasse extra será possível devido o Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara e do Senado Federal, atender aos pedidos dos prefeitos e derrubar, na noite desta terça-feira (30), os trechos vetados pelo presidente Michel Temer.

"São recursos muito bem vindos e que serão aplicados em setores importantes de Palmas, como saúde, educação, entre outros", disse o prefeito Dr. Kosmos Nicolaou. Com a derrubada dos trechos vetados, os municípios do Paraná receberão um valor anual de R$ 344 milhões. Em todo o País, o valor chega a cerca de R$ 6 bilhões.

“A bancada do Paraná que votou a favor da derrubada do veto mostrou que é municipalista de verdade e merece nosso agradecimento por ter compreendido a importância de fechar apoio à nossa causa”, disse o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), Marcel Micheletto, prefeito de Assis Chateaubriand,

A decisão, segundo ele, mostra a importância de os prefeitos participarem e fortalecerem as organizações como a AMP e a CNM (Confederação Nacional dos Municípios).

Como funciona
Com a derrubada do veto, a Lei da Reforma do ISS volta ao seu texto original. Ou seja, serviços de administração de cartões de crédito e débito passariam a ser recolhidos onde está estabelecido o tomador do serviço. Além disso, o ISS das operações de leasing - arrendamento mercantil - e planos de saúde também seriam devidos no domicílio do tomador.

Atualmente, o valor arrecadado é destinado aos municípios onde as empresas que prestam o serviço do cartão de crédito e afins estão instaladas. Ou seja, as grandes cidades arrecadam praticamente a totalidade do imposto, porque alocam o maior número de empresas prestadoras deste tipo de serviço. Em contrapartida, os municípios pequenos ficam sem receitas, embora também forneçam o serviço em suas localidades.

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