terça-feira, fevereiro 07, 2017

Richa pagou R$ 870 mil por horas de voo em que helicóptero não saiu do chão

  
      Denúncia feita pelo DEPUTADO NEREU MOURA em abril de 2016...

                                     

“O Governador gasta uma fortuna, que daria para comprar um jato e um helicóptero e toda sua manutenção durante os cinco anos em que estes dois equipamentos serão locados”, declarou o líder do PMDB na Assembleia Legislativa

O governo Beto Richa (PSDB) pagou R$ 870 mil à Helisul em 2014 por horas de voo que não foram realizadas. Graças a uma cláusula no contrato, o Executivo é obrigado a pagar à empresa o mínimo mensal de 40 horas de voo, ainda que esse limite não seja atingido.

Para o Tribunal de Contas do Estado (TC-PR), porém, não há justificativas plausíveis para tal gasto, que não atende aos princípios da racionalização e da eficiência da administração pública. Por isso, os conselheiros da Corte, por unanimidade, determinaram à Casa Militar do governo estadual que realize “estudos técnico-científicos e multidisciplinares aprofundados” para revisão do contrato.

Em vigor desde abril de 2013, o acordo com a Helisul prevê o aluguel de um helicóptero para o transporte de Richa nas atividades oficiais como chefe do Executivo estadual. Desde então, o contrato traz a cláusula que assegura o pagamento mínimo de 40 horas de voo por mês, mesmo que o período realmente voado for inferior a esse tempo.

Por isso, já em relação às contas de 2013 da Casa Militar, o TC havia apontado “gastos excessivos” com a locação da aeronave, recomendando a racionalização dos gastos. Para 2014, no entanto, o contrato foi prorrogado na íntegra.

Dessa forma, apesar de ter voado em 2014 tempo suficiente para pagar à Helisul R$ 2.518.535, Richa desembolsou R$ 3.387.885. Naquele ano, somente nos meses de junho e novembro o tucano voou além das 40 horas, o que resultou em um gasto somado de R$ 637.885. Já em fevereiro, por exemplo, apesar de ter voado o correspondente a R$ 86.281, o governador repassou à Helisul R$ 275 mil — diferença de R$ 188.719.

No acórdão, o TC destaca que a quantia desembolsada pelo tempo ocioso do helicóptero da Helisul equivale a 25,66% − mais de um quarto − do gasto total com este contrato em 2014. É como se o aluguel da aeronave tivesse sido pago durante os 364 dias daquele ano, apesar de o serviço não ter sido utilizado em 93 dias – quase três meses.

Além de apontar a necessidade de revisão do contrato, o tribunal afirma que o helicóptero poderia ser usado em outras atividades em prol do interesse público, enquanto permanece à disposição do Estado. Também argumenta que não há estudos que indiquem que a exclusividade da aeronave prevista em contrato seja a alternativa mais viável, se comparada “com a aquisição e manutenção de um helicóptero, indicando consequências aos cofres a curto, médio e/ou longo prazo”.


 Por

Nenhum comentário: