terça-feira, fevereiro 07, 2017

Laranjeiras do Sul - Retaliação da PREFEITURA diante de um Abaixo Assinado impede moradores de IR e VIR


Retaliação PURA diante de abaixo assinado realizado no mês de Janeiro para prefeitura tomar providências quanto a um buraco no calçamento na rua Matheus Piovesan 

REPOSTA - TILIM secretário de Obras disse pessoalmente que a obra está sendo executada pela SANEPAR através de uma empresa tercerizada 

Direito de IR e VIR ...

A liberdade de locomoção é um direito fundamental de primeira geração que se goza em defesa da arbitrariedade do Estado no direito de ingressar, sair, permanecer e se locomover no território brasileiro. 

Quando esta liberdade é violada podemos nos utilizar do Habeas Corpus (HC), remédio jurídico utilizado para proteger o direito de ir e vir ou daqueles que sentem que este direito encontra-se ameaçado e pode ser utilizado para os casos mais remotos como, por exemplo, portelas estabelecidas em pequenas ruas sem saída tendo em vista que as ruas são públicas, mesmo que isso promova segurança para os moradores que ali residem.

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