
Passadas as eleições municipais, os prefeitos eleitos começam a fazer as contas para cumprir as promessas de campanha sem comprometer o orçamento.
A partir do ano que vem, eles terão mais um problema para enfrentar: aprovada no último dia 25, a proposta de emenda constitucional (PEC) 241, que institui um teto para os gastos públicos, vai reduzir os repasses federais para áreas como saúde, educação e assistência social.
Para o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, a limitação do crescimento dos gastos públicos levará a perdas consideráveis de recursos destinados às áreas sociais, principalmente nos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde nas gestões estaduais e municipais, que compartilham 60% do orçamento federal para a área.
Para o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, a limitação do crescimento dos gastos públicos levará a perdas consideráveis de recursos destinados às áreas sociais, principalmente nos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde nas gestões estaduais e municipais, que compartilham 60% do orçamento federal para a área.
De acordo com o Conselho, o Sistema Único de Saúde (SUS) perderá, em média, R$ 26,4 bilhões por ano, durante os 17 anos.
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