Liminar proibindo calote de Richa atendeu pedido do deputado Péricles Mello e de policiais civis

A decisão do desembargador Jorge Oliveira Vargas, do Tribunal de Justiça do Paraná, que suspendeu nesta quinta (24) a votação do calote do governador Beto Richa (PSDB), na data-base dos servidores públicos, atendeu a pedido de liminar do deputado Péricles Mello (PT) e do Sindicato dos Policiais Civis (Sinclapol).

O magistrado afirmou na sua decisão, que interrompeu a sessão da Assembleia Legislativa, nesta tarde, que “o Poder Judiciário é o guardião da Constituição e, portanto, tem o poder/dever de interferir em qualquer poder quando a mesma não estiver sendo respeitada”

Oliveira Vargas ainda que, caso fosse esperar a decisão dos deputados para analisar a ameaça ao direito adquirido dos servidores, a Corte incorreria em desrespeito à Carta Magna no que se refere ao direito fundamental da duração razoável do processo.