Em todas as campanhas para pleitos eleitorais, os candidatos bradam aos quatro cantos que vão investir em saúde, educação e segurança pública. Saúde e Educação, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) faz o controle e o Estado ou Município que não aplicar é punido pelo Tribunal de Contas. No caso da Segurança Pública, a situação é bem diferente, ou seja, fica só no discurso.
Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública a ser divulgado nesta segunda-feira e cujo número o Estadão publica em sua edição, mostra que os gastos diretos do governo federal com o setor reduziu perto de 10% entre 2014 e 2015. O Ministério da Justiça destinou R$ 11,3 bilhões para a área no ano passado, dos quais apenas 5% correspondem a ações dos Fundos Penitenciário e de Segurança.
A queda aconteceu em meio à disposição da União em participar mais proativamente do combate à criminalidade, com a criação de um plano nacional para a área. Na semana passada, o presidente Michel Temer anunciou a liberação de R$ 778 milhões dos fundos para compra de equipamentos policiais, capacitação da Força Nacional e também para construção de presídios.
Caso isso ocorra, a liberação vai representar o segundo maior valor destinado pela União para ações na área desde 2002, só sendo superado pela monta de 2007, que atingiu R$ 1,3 bilhão. A análise do Fórum mostrou, porém, que é cada vez menor a quantidade de verbas executadas pelos fundos.
Entre 2006 e 2016, por exemplo, o Fundo Penitenciário encolheu 49,2% e, desde 2002, a retração no Fundo de Segurança foi de 47,9%.
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