Os educadores paranaense retornaram às aulas nesta segunda-feira 1º com uma notícia alvissareira: o governador Beto Richa (PSDB) sofreu a primeira condenação judicial por causa do massacre ocorrido em 29 de abril do ano passado.
No dia 11 de julho, o 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba deu causa ganha ao professor Arnaldo dos Santos, que juntamente com a Secretaria de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, entrou com uma ação judicial contra o Estado do Paraná, por conta das agressões, físicas e morais, que sofreu no dia 29 de abril de 2015.
Essa é a primeira ação ganha, das abertas pela APP, contra o Estado que busca indenizar os(as) professores(as) e funcionários(as) de escola vítimas da truculência ocorrida naquele dia, atos abusivos e desproporcionais praticados pela Polícia Militar a mando do Secretário de Segurança, Fernando Francischini.
O professor Arnaldo, assim como muitos educadores(as), registrou um Boletim de Ocorrência no dia e precisou ser atendido no Hospital Universitário Cajuru, sendo afastado do trabalho para tratamento de saúde por 5 dias, ficando evidente a gravidade da agressão sofrida.
O Estado ainda tentou alegar que os agentes estariam agindo dentro da lei, obedecendo ordens superiores e ainda, culpando os(as) educadores(as) por, mesmo cientes da possibilidade de uso de força policial permaneceram no lugar, assumindo assim o risco de se ferirem.
O fato é que a Constituição Federal e a Convenção 87 de OIT preveem a proteção da liberdade sindical, sendo direito do(a) civil e servidores(as) manifestarem-se acercas de suas ideologias e direitos. Inclusive, o próprio Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou uma ação pública contra o governador Beto Richa (PSDB) por atos de improbidade administrativa, sendo apontado como um dos responsáveis pela operação policial realizada no Centro Cívico.
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