Vereadores e Servidores devem ressarcir R$ 22,5 mil de diárias

Os nove vereadores e três servidores da Câmara Municipal de Vitorino (Sudoeste) deverão devolver R$ 22.508,00 recebidos indevidamente como diárias no ano de 2014. A decisão, da qual cabem recursos, é do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Os valores que deverão retornar ao cofre municipal sofrerão atualização de juros e correção monetária após o trânsito em julgado do processo.

O TCE-PR comprovou que os beneficiados receberam diárias integrais nos dias de retorno de viagens a Curitiba, onde participaram de cursos de capacitação. A Resolução Legislativa nº 02/2006, da própria Câmara de Vitorino, estabelece que a diária só deve ser paga, para cobrir despesas de alimentação e hospedagem, quando a viagem requerer pernoite fora do município.

Em situação que não exija pernoite, a Resolução determina que o ressarcimento das despesas com alimentação durante o deslocamento, comprovadas por meio de notas fiscais, deve ser autorizado pelo presidente da Câmara. 

O TCE-PR não aceitou a defesa dos interessados no processo, de que o valor da diária foi utilizado para custear gastos com alimentação durante a viagem de retorno da capital, que dura, em média, seis horas e meia de viagem. A distância entre Vitorino e Curitiba é de 460 quilômetros.