Câmara de São Jorge do Oeste gastou R$ 600 mil com viagens em três anos. Responsáveis podem responder por crime de improbidade administrativa.
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O MP-PR comparou os mesmos gastos com os de outras câmaras municipais da região. Somando as diárias pagas em 2014 pelos legislativos de Francisco Beltrão e de Pato Branco, o total é chega a R$ 111 mil, cerca de R$ 65 mil a menos que o pago por São Jorge do Oeste. “Tudo indica que estas diárias não estão sendo usadas em benefício da população. Há indícios de irregularidades, possivelmente a prática de atos de improbidade administrativa”, afirma o promotor Eduardo Garcia Branco.
Ainda de acordo com o promotor, o pagamento de diárias é legal, desde que previstas em lei municipal, que haja previsão orçamentária e que sejam gastas em atividade parlamentar. “Isto é caracterizado quando o vereador, na sua função, precise fazer uma viagem ou precise fazer algum curso, por exemplo”, explica. “O que se percebe é que na Câmara de São Jorge d’Oeste as diárias estão sendo concedidas sem critérios e para despesas que muitas vezes não estão relacionadas à função de vereador.”
Os relatórios das viagens o vereador Adir Marafon, o segundo que mais recebeu diárias na atual gestão, indicam que ele viajou 30 vezes para Curitiba em 2014. E, em 13 delas, o motivo não está claro. Pelas contas, ele permaneceu dois meses e meio na capital e recebeu R$ 34,7 mil em diárias, três vezes mais que toda a Câmara da vizinha Chopinzinho com os mesmos gastos no ano, o equivalente a R$ 10,7 mil.
“Se quiser ser atuante e brigar pelas coisas do município, não vejo que é demais. Se a justiça achar o contrário, vamos ter que devolver o dinheiro”, argumenta.
O único vereador que não teve gastos com diárias em 2014, Sandro Pagnussat, diz como é possível conseguir recursos estaduais e federais sem viajar. "Eu trabalho muito por telefone, eu mando emails e ofícios, evitando assim de eu ter que ir para Brasília ou Curitiba", ensina.
Contas questionadas
Em nota, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) afirmou que as contas da Câmara Municipal de São Jorge do Oeste de 2012 foram aprovadas, porém explicou ainda que nem todos os gastos foram analisados, como no caso das diárias, e que os pagamentos de 2014 serão questionados.
"A verificação das diárias é realizada por amostragem, sendo definidos critérios de "malha-fina" pelo Programa de Acompanhamento Remoto (Proar). Definida a amostra, os gastos com diárias dos Vereadores da Câmara Municipal de São Jorge do Oeste não fizeram parte da relação de apontamentos do 1ª procedimento de verificação, que gerou solicitação de esclarecimentos por parte dos entes. A segunda amostra selecionou as câmaras que, em 2014, tiveram os valores totais de diárias mais elevados, como é o caso da Câmara Municipal de São Jorge do Oeste, a qual será questionada acerca dos montantes apresentados."
O MP também vai pedir a devolução de parte dos salários de dois vereadores da Câmara Municipal que também são concursados da prefeitura. Todas as vezes que eles viajaram a serviço do Legislativo receberam para viajar e não tiveram descontados os dias faltados no Executivo.
Confira os gastos com diárias de cada um dos vereadores de São Jorge do Oeste em 2014:
Adir Marafon - R$ 34.780,00
Osmar Marmitt - R$ 23.840,00
Idacir da Rocha - R$ 17.050,00
Rodrigo Lorenzoni - R$ 16.650,00
Mauro Obergen - R$ 11.850,00
Valsir Copelli - R$ 10.800,00
Edson Ribeiro dos Santos - R$ 6.110,00
Luis Mattei - R$ 2.800,00
Sandro Pagnussat – R$ 0
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