O Gaeco deflagrou, na manhã desta quarta-feira (10), a segunda fase da Operação Publicano, que investiga uma suposta organização criminosa formada por auditores fiscais, contadores e empresários para facilitar a sonegação fiscal mediante o pagamento de propina. Estão sendo cumpridos mais de 50 mandados de prisão em pelo 10 cidades paranaenses, entre elas Curitiba, Londrina, Arapongas e Apucarana.
A ação desta quarta centrou fogo na cúpula da Receita Estadual, no que o Gaeco considera o “núcleo político” do esquema criminoso, já que envolve a estrutura de coordenação do órgão.
Até o momento, foram presos: Márcio de Albuquerque Lima, considerado o líder do grupo e que foi inspetor geral de fiscalização da Receita entre julho do ano passado e março desse ano;Lidio Franco Samways Junior, que assumiu o posto de inspetor geral deixado por Lima; José Aparecido Valêncio da Silva, ex-coordenador geral da Receita, que deixou o cargo em maio, em meio às investigações; e Jaime Kiochi Nakano, ex-inspetor da Receita da Londrina e que hoje trabalha em Curitiba. Também foi preso J oão Marco Souza, auditor de Curitiba.
Luiz Abi Antoun, primo em sétimo grau do governador Beto Richa (PSDB), também teve a prisão decretada, mas ainda não foi localizado pelo Gaeco. Outros mandados estão sendo cumpridos.
Segundo o promotor Renato de Lima Castro, de Londrina, a organização criminosa é “altamente sofisticada” e hierarquizada, com divisão de tarefas e distribuição da propina arrecadada para manutenção da própria organização. Ele diz que o esquema acontece “há décadas”, e que novos agentes eram cooptados a integrar a organizar na medida em que passavam no concurso público.
“Não dá para dizer que chegamos ao âmago [da organização], mas chegamos a estratificação importante. Só não dá para dizer que não há outras, a investigação está em andamento”, afirma Castro.
A segunda fase da Publicano foi possível, em grande parte, por informações em delação premiada de auditores, fiscais e empresários, como a dos irmãos e auditores fiscais Luiz Antônio de Souza eRosângela Semprebom.
Colaborando desde o começo de maio, Souza confirmou a existência das práticas e da organização do grupo e já se dispôs a devolver parte do patrimônio obtido por meios ilícitos ao estado, como forma de compensação financeira. Ele tenta antecipar a devolução de duas fazendas com valor estimado em R$ 20 milhões – a devolução só deveria ser efetuada ao final do processo.
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