O deputado Artagão Júnior acaba de sair de uma reunião com o governador Beto Richa, a base de apoio na Assembleia Legislativa e secretários, aonde ficou acordada a manutenção do quinquênio e do PDE (Programa de Desenvolvimento Educacional). Pela proposta original do governo, tanto o PDE quanto o quinquênio seriam extintos.
“A bancada de apoio foi ouvida pelo governador e estas conquistas serão mantidas. Na sessão de amanhã será votado um substitutivo geral. Desde a última quarta-feira estávamos trabalhando para que estes direitos dos professores e servidores do Estado fossem mantidos. Fico feliz pelo governador ter atendido as nossas reivindicações”, disse o deputado. O quinquênio é um adicional de 5% nos vencimentos do servidor público efetivo do Estado, pago a cada 5 anos de serviço. O adicional por tempo de serviço é limitado ao máximo de 25%, conforme o Art. 170 da lei nº 6.174/70. O governo havia proposto congelar os valores onde eles estão e não conceder mais adicionais por tempo de serviço.
O PDE proporciona aos professores da rede pública estadual subsídios teórico-metodológicos para o desenvolvimento de ações educacionais sistematizadas, e que resultem em redimensionamento de sua prática. O professor que ingressa no PDE tem garantido o afastamento remunerado de sua carga horária efetiva.
Na reunião, também ficou acordado que não será discutido o fim do auxílio deslocamento para os professores em períodos de férias e afastamento.
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