TAC - Comarca de Cantagalo
Na reunião entre os candidatos a prefeito, vice e vereadores ocorrida em 18 de julho no Fórum de Cantagalo, na presença do Promotor Público, Dr. Thiago Gevaert Cava e da MMa. Juíza Raquel Fratantonio Perini, foi elaborado um Termo de Ajuste de Conduta - TAC - a ser seguido pelas coligações.
Ontem (23) foi o prazo final para que os presidentes de coligações devolvessem o TAC assinado. Como houve a adesão de várias coligações o TAC passa a ter validade. Para conhecer as alterações que foram acordadas para a Comarca de Cantagalo, leia no link a seguir http://www.prcentrosul.com/Cantagalo/tmp/TAC.pdf
Os candidatos tem a obrigação de conhecer a legislação para não cometer erros e os eleitores também devem conhecê-la para melhor avaliar a conduta dos candidatos ou candidatas. Leia o Código Eleitoral Anotado e a Legilação Complementar, com as últimas atualizações, clicando aqui
No artigo 43 estão definidas as regras para publicação de propaganda política em jornais e a reprodução na internet de jornais impressos.
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