quinta-feira, maio 26, 2011

Francischini denuncia irregularidade e requer auditoria especial em contas de Palloci

O Deputado Federal Fernando Francischini (PSDB-PR), coordenador da Bancada do PSDB na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, denunciou hoje (25) em coletiva de imprensa, na liderança do PSDB na Câmara Federal, que há indícios de tráfico de influência nos pagamentos realizados à empresa WTORRE PROPERTIES S.A pela Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária em São Paulo, que é vinculada ao Ministério da Fazenda.

A empresa WTORRE PROPERTIES S.A, de propriedade do Dr. Walter Torres, possui negócios públicos e contratou e empresa Projeto Administração de Imóveis LTDA, de propriedade do Ministro Chefe da Casa Civil Antônio Palocci Filho, para tratar de “assunto corporativo”.

No Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI estão registradas duas ordens bancárias da Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária em São Paulo para a empresa WTORRES. Uma no valor de R$ 6.259.531,67 e outra no valor de R$ 2.920.770,00, referentes aos processos administrativos nº 10880.659421/2009-83 e nº 16306.000187/2010-27 respectivamente. Esses valores foram creditados ambos na mesma data, em 07 de outubro de 2010, 04 (quatro) dias após o 1º turno das eleições. Um processo foi protocolado em 08/10/2009 e o outro em 24/08/2010, e ambos foram pagos na mesma data, com a diferença de quatro minutos entre um e outro.

Segundo Francischini, isto gera certa desconfiança. “Há necessidade de investigação desses fatos que trazem indícios de irregularidades. Vários empresários precisam de pelo menos um ano para ser restituídos. Pessoas do mercado financeiro que dizem que é um tempo recorde”,. Não podemos, diante disso, deixar de confrontar datas e valores. Na mesma data em que foi protocolado o processo de nº 16306.000187/2010-27, que gerou uma restituição de R$ 2.920.770,00 foi feita uma doação de R$ 1.000.000,00 ao Comitê Financeiro Nacional para Presidente da República do Partido dos Trabalhadores – PT. “Ressalte-se que, estranhamente, entre o protocolo de 24/08/2010 e a liberação dos valores em 07/10/2010 pela Receita Federal, passaram se somente 44 dias”, afirmou. Ainda, segundo ele, esses novos fatos serão inseridos no pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito Mista iniciado no Congresso pela oposição.

Tais pagamentos, segundo informações do SIAFI e do próprio Ministério da Fazenda, são relativos à restituição eletrônica de saldo negativo de Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ, anos 2007 e 2008, protocolados em 8 de outubro de 2009 e 24 de agosto de 2010.

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