MATÉRIAS DO PEQUENO EXPEDIENTE
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 002/2014 DO DIA 17/02/2014. *Obs.: Artigo 124 do Regimento Interno – ATA – será Publicada na pág. www.cmls.pr.gov.br. no átrio desta Casa até 24h00 após a Sessão, (retificação, e/ou impugnações da Ata, através de requerimento escrito até 24h00 antes da próxima sessão, para deliberação do plenário).
PROJETOS
PROJETO DE LEI N.º. 007/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa TRANS BANETTI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS BENETTI LTDA.
PROJETO DE LEI N.º. 008/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Artigo 55 da Lei Municipal nº 014/2012, trata da data base de reposição salarial dos servidores públicos municipais. A data para de MAIO para MARÇO de cada ano.
PARECERES
Parecer n.º. 003/2014.
Autoria : Comissão de Constituição e Justiça
Proposição : Projeto de Lei N.º 001/2014
Autoria : Vereador Daniel Giacobo
Súmula : Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DA COMUNIDADE BOA VISTA.
Opina pela TRAMITAÇÃO
Parecer n.º. 004/2014.
Autoria : Comissão de Constituição e Justiça
Proposição : Projeto de Lei N.º 002/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com o INSTITUTO SANTA ANA, na importância de R$ 295.000,00(duzentos e noventa e cinco mil reais), destinados a aquisição de materiais para manutenção/construção de bens imóveis (ampliação e reforma de salas de aulas para realização de oficinas), aquisição de equipamentos municipais, materiais de consumo e recursos humanos, para implantação do projeto ENTRANDO NO MUNDO DA MÚSICA, através de oficinas de violão, flauta doce, guitarra, bateria, teclado e canto-coral, tendo como público alvo 90 crianças e adolescentes na faixa de 06 a 12 anos, alunos do CEMIC - Centro de Menores Integrados na Comunidade e dá outras providências.
Opina pela TRAMITAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres.:Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo Caprini; Sec: Laureci Leal).
Parecer n.º. 005/2014.
Autoria : Comissão de Educação, Saúde e Ass. Social
Proposição : Projeto de Lei N.º 002/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com o INSTITUTO SANTA ANA, na importância de R$ 295.000,00(duzentos e noventa e cinco mil reais), destinados a aquisição de materiais para manutenção/construção de bens imóveis (ampliação e reforma de salas de aulas para realização de oficinas), aquisição de equipamentos municipais, materiais de consumo e recursos humanos, para implantação do projeto ENTRANDO NO MUN DO DA MÚSICA, através de oficinas de violão, flauta doce, guitarra, bateria, teclado e canto-coral, tendo como público alvo 90 crianças e adolescentes na faixa de 06 a 12 anos, alunos do CEMIC - Centro de Menores Integrados na Comunidade e dá outras providências.
Opina pela APROVAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres: Silvano Pereira; Relator:Elton Ruths; Sec:Zezo Marin)
Parecer n.º. 006/2014.
Autoria : Comissão de Finanças e Orçamento
Proposição : Projeto de Lei N.º 002/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com o INSTITUTO SANTA ANA, na importância de R$ 295.000,00(duzentos e noventa e cinco mil reais), destinados à aquisição de materiais para manutenção/construção de bens imóveis (ampliação e reforma de salas de aulas para realização de oficinas), aquisição de equipamentos municipais, materiais de consumo e recursos humanos, para implantação do projeto ENTRANDO NO MUNDO DA MÚSICA, através de oficinas de violão, flauta doce, guitarra, bateria, teclado e canto-coral, tendo como público alvo 90 crianças e adolescentes na faixa de 06 a 12 anos, alunos do CEMIC - Centro de Menores Integrados na Comunidade.
Opina pela APROVAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres.: Carlos A. Machado; Relator: Aldemar Becker; Sec: Everson Mesquita).
Parecer n.º. 007/2014.
Autoria : Comissão de Constituição e Justiça
Proposição : Projeto de Lei N.º 004/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar CONVÊNIO COM A UAD - ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIOS ASSOCIADOS DO DINÃO, de Laranjeiras do Sul, na importância de R$ 440.000,00.
Opina pela TRAMITAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres.:Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo Caprini; Sec: Laureci Leal).
Parecer n.º. 008/2014.
Autoria : Comissão de Finanças e Orçamento
Proposição : Projeto de Lei N.º 004/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar CONVÊNIO COM A UAD - ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIOS ASSOCIADOS DO DINÃO, de Laranjeiras do Sul, na importância de R$ 440.000,00.
Opina pela APROVAÇÃO
Ver. Membros: (Pres.: Carlos A. Machado; Relator: Aldemar Becker e Sec: Everson Mesquita).
Parecer n.º. 009/2014.
Autoria : Comissão de Constituição e Justiça
Proposição : Projeto de Lei N.º 005/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Símbolo do cargo de Diretor de Turismo, constante da Lei Municipal nº 014/2013, e estabelece outras providências.
Opina pela TRAMITAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres.:Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo Caprini; Sec: Laureci Leal).
Parecer n.º. 010/2014.
Autoria : Comissão de Finanças e Orçamento
Proposição : Projeto de Lei N.º 005/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Símbolo do cargo de Diretor de Turismo, constante da Lei Municipal nº 014/2013, e estabelece outras providências.
Opina pela APROVAÇÃO
Ver. Membros: (Pres.: Carlos A. Machado; Relator: Aldemar Becker e Sec: Everson Mesquita).
Parecer n.º. 011/2014.
Autoria : Comissão de Constituição e Justiça
Proposição : Projeto de Lei N.º 006/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto de Assistência Social e Saúde São José, cedendo profissionais para execução de serviços especializados, sendo: ASSISTENTE SOCIAL, PSICOLOGIA, NUTRIÇÃO, FISIOTERAPIA E AUXILIAR DE FARMÁCIA.
Opina pela TRAMITAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres.:Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo Caprini; Sec: Laureci Leal).
Parecer n.º. 012/2014.
Autoria : Comissão de Educação, Saúde e Ass. Social
Proposição : Projeto de Lei N.º 006/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto de Assistência Social e Saúde São José, cedendo profissionais para execução de serviços especializados, sendo: ASSISTENTE SOCIAL, PSICOLOGIA, NUTRIÇÃO, FISIOTERAPIA E AUXILIAR DE FARMÁCIA.
Opina pela APROVAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres: Silvano Pereira; Relator:Elton Ruths; Sec:Zezo Marin)
Parecer n.º. 013/2014.
Autoria : Comissão de Finanças e Orçamento
Proposição : Projeto de Lei N.º 006/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto de Assistência Social e Saúde São José, cedendo profissionais para execução de serviços especializados, sendo: ASSISTENTE SOCIAL, PSICOLOGIA, NUTRIÇÃO, FISIOTERAPIA E AUXILIAR DE FARMÁCIA.
Opina pela APROVAÇÃO
Ver. Membros: (Pres.: Carlos A. Machado; Relator: Aldemar Becker e Sec: Everson Mesquita).
REQUERIMENTO
Requerimento nº 007/2014:
Autoria : Vereador Laureci Leal
Súmula : Requer do Poder Executivo Municipal: Informações sobre as providências que está sendo tomadas pela municipalidade, com referência aos desmoronamentos ocorridos em nosso município em abril de 2013, oportunidade em que a avalanche de terra destruiu inúmeras residências e as empresas: Central Veículos - Fiat Car Multi Marcas e a Empresa Galpão Agropecuário na Av. Ivan Ferreira do Amaral , que inclusive naquela oportunidade houve vítimas fatais, do tipo:
- Quais providências estão sendo tomadas por parte do município, para a liberação e utilização daquele espaço interditado, a fim dos empresários poderem utilizar aqueles terrenos e reconstruírem seus patrimônios;
- Quais providências estão sendo tomadas por parte do município para a abertura da Rua da Democracia e Rua da República;
- Quais Obras estão contempladas nos recursos disponibilizados pelo Governo Federal, que ultrapassam os (4) quatro milhões de reais;
- Forma de ressarcimento dos prejuízos às empresas, como também às famílias que foram atingidas pelo destruição de seus patrimônios, devido aquele trágico fenômeno natural;
- Demais informações que se fizerem necessário.
Requerimento nº 008/2014:
Autoria : Vereador Laureci Leal
Súmula : Requer da Municipalidade, informações sobre o a construção da quadra de esporte da comunidade de 8 de junho, fruto de emenda parlamentar do Deputado Federal Dr. Rosinha;
- Valor disponível para a construção;
- Data da nova licitação;
- Quais prazos que ainda temos para o envio da documentação e construção da obra.
Requerimento nº 009/2014:
Autoria : Vereador Everson Mesquita
Súmula : Requer à Prefeita Municipal, informações relacionadas a Licitação Tomada de Preços nº 018/2013, no valor de R$ 38.750,00 para compra de MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ELÉTRICO, HIDRÁULICO, PINTURA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, MANILHAS E OTROS:
- Cópia do Edital de Licitação;
- Cópia da Ata da Sessão de Abertura e Julgamento das Propostas, bem como dos Julgamentos de eventuais recursos;
- Cópia do contrato nº 069/2013, firmado entre o Município e a empresa vencedora do referido certame licitatório, bem como de seu aditivo de R$ 75.750,00;
- Cópia das Notas Fiscais e seus respectivos pagamentos.
INDICAÇÕES
Indicação n.º. 037/2014
Autoria : Vereador "Elton Ruths”.
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal:
- Extensão de Rede Elétrica, na Rua Virmond - Conjunto Habitacional Paz Nascente.
Indicação n.º. 038/2014
Autoria : Vereador "Elton Ruths, Zezo Marin e Silvano Pereira”.
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal:
- Construção de Muro no Pátio de Escola Pingo de Gente, devido estar danificado.
Indicação n.º. 039/2014
Autoria : Vereador "Elton Ruths, Zezo Marin e Silvano Pereira”.
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal:
- Construção de "Redutores de Velocidade, da BR 158 até a UFFS.
Indicação n.º. 040/2014
Autoria : Vereador "Elton Ruths, Zezo Marin e Silvano Pereira”.
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal:
- Construção de "Redutores de Velocidade, na Rua Coronel Guilherme de Paula, em frente a Escola Municipal Aluísio Mayer.
Indicação n.º. 041/2014
Autoria : Vereadores "Silvano Pereira e Marivaldo Caprini”.
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal:
- Construção de "Calçamento", na Rua Ver. Albino Benvenutti - Vila Moss.
Indicação n.º. 042/2014
Autoria : Vereador "Carlos A. Machado "Magrão".
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal:
- Melhorias na estrada principal e vicinais das comunidades de Barro Preto e Vera Cruz, até as divisas dos municípios de Porto Barreiro e Rio Bonito do Iguaçú.
Indicação n.º. 043/2014
Autoria : Vereadores "Silvano Pereira e Marivaldo Caprini".
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal:
- Lombadas ao longo da Rua Duque de Caxias.
Indicação n.º. 044/2014
Autoria : Vereadores "Marivaldo Caprini e Aldemar Becker".
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal:
- melhorias e tapa buracos na Rua José Bonifácio entre a Rua Sete de Setembro a Tiradentes, pois está intransitável por motivo de vários buracos.
Indicação n.º. 045/2014
Autoria : Vereadores "Laureci Leal".
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal:
- Recuperação das Estradas da comunidade de 8 de junho, dias de chuva traz dificuldades para o tráfego de veículos e transporte escolar.
Indicação n.º. 046/2014
Autoria : Vereadores "Ivone Portela, Júnior Gurtat e demais vereadores".
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal:
- Providências urgentes na Recuperação do calçamento da Rua Souza Naves, entre as Ruas Tiradentes e Avenida Álvaro Natel de Camargo, tendo em vista que as referidas ruas estão praticamente intransitáveis, com inúmeras reclamações por parte dos moradores e munícipes que por ali trafegam.
Indicação n.º. 047/2014
Autoria : Vereadores "Ivone Portela, Júnior Gurtat e demais vereadores".
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal:
- Colocação de Placas indicativas nas estradas de acesso às inúmeras comunidades do interior de nosso município, tendo em vista as dificuldades encontradas principalmente pelas empresas que necessitam de se deslocar até a residência de nossos agricultores.
Indicação n.º. 048/2014
Autoria : Vereadores "Ivone Portela, Júnior Gurtat e demais vereadores".
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal:
- Que estude a possibilidade de através de parceria e/ou convênio com a Copel utilizar os postes de iluminação pública, para a colocação de Placas Indicativas de Ruas em nosso município, como acontece em outros municípios, ex: cidade de Guarapuava-Pr.
Indicação n.º. 049/2014
Autoria : Vereador "Aldemar Becker e Júnior Gurtat".
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal:
- Que interceda junto ao DENIT - construção de Redutores de Velocidade no Trevo da Br 158, tendo em vista o grande fluxo de veículos que por ali transitam.
OFÍCIOS RECEBIDOS
Ofício Nº 048/2014:
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Requer a RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 003/2014 que trata da composição do Conselho Municipal do Trabalho.
GRANDE EXPEDIENTE
Requerimento nº 007/2014:
Autoria : Vereador Laureci Leal
Súmula : Requer do Poder Executivo Municipal: Informações sobre as providências que está sendo tomadas pela municipalidade, com referência aos desmoronamentos ocorridos em nosso município em abril de 2013, oportunidade em que a avalanche de terra destruiu inúmeras residências e as empresas: Central Veículos - Fiat Car Multi Marcas e a Empresa Galpão Agropecuário na Av. Ivan Ferreira do Amaral , que inclusive naquela oportunidade houve vítimas fatais, do tipo:
- Quais providências estão sendo tomadas por parte do município, para a liberação e utilização daquele espaço interditado, a fim dos empresários poderem utilizar aqueles terrenos e reconstruírem seus patrimônios;
- Quais providências estão sendo tomadas por parte do município para a abertura da Rua da Democracia e Rua da República;
- Quais Obras estão contempladas nos recursos disponibilizados pelo Governo Federal, que ultrapassam os (4) quatro milhões de reais;
- Forma de ressarcimento dos prejuízos às empresas, como também às famílias que foram atingidas pelo destruição de seus patrimônios, devido aquele trágico fenômeno natural;
- Demais informações que se fizerem necessário.
Requerimento nº 008/2014:
Autoria : Vereador Laureci Leal
Súmula : Requer da Municipalidade, informações sobre o a construção da quadra de esporte da comunidade de 8 de junho, fruto de emenda parlamentar do Deputado Federal Dr. Rosinha;
- Valor disponível para a construção;
- Data da nova licitação;
- Quais prazos que ainda temos para o envio da documentação e construção da obra.
Requerimento nº 009/2014:
Autoria : Vereador Everson Mesquita
Súmula : Requer à Prefeita Municipal, informações relacionadas a Licitação Tomada de Preços nº 018/2013, no valor de R$ 38.750,00 para compra de MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ELÉTRICO, HIDRÁULICO, PINTURA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, MANILHAS E OTROS:
- Cópia do Edital de Licitação;
- Cópia da Ata da Sessão de Abertura e Julgamento das Propostas, bem como dos Julgamentos de eventuais recursos;
- Cópia do contrato nº 069/2013, firmado entre o Município e a empresa vencedora do referido certame licitatório, bem como de seu aditivo de R$ 75.750,00;
- Cópia das Notas Fiscais e seus respectivos pagamentos.
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DE 2ª. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DE 1ª. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º. 001/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Autoriza o Município de Laranjeiras do Sul - PR. a alterar o número de vagas para o Cargo de Provimento Efetivo constante do Anexo II da Lei Municipal nº 014/2012 de 03/04/2012 alterado pela Lei Municipal nº 068/2012 de 28/06/2012 e dá outras providências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
* PALAVRA DOS SENHORES VEREADORES “até 5 minutos cada”
Laranjeiras do Sul, 17 de fevereiro de 2014.
______________________ ________________________
IVONE PORTELA JÚNIOR GURTAT
Presidenta 1º. Secretário