Via assessoria.
sexta-feira, abril 28, 2017
Porto Barreiro:Administração muncipal promove o Encontro Mensal da Melhor Idade.
Via assessoria.
Laranjeiras do Sul:Segunda-feira (1) tem CLÁSSICO DA SAUDADE no Iguaçu Tênis Clube
O jogo vai começar as 10hrs da manhã no campo do Iguaçu Tênis Clube. Antes ás 09hrs tem a grande carreata que vai sair do estacionamento da Farmácia Santa Terezinha, na Rua XV de Novembro.
Virmond:Governo Municipal recebe visita da BRASPOL
Na manhã de ontem (27) o prefeito Neimar Granoski acompanhado da secretária de Educação, Cultura e Esportes recebeu membros da diretoria Braspol Virmond, Geraldo Zapalowski, Amilce Magna Orzechovski Gergeli e Genoveva Elza Mierzwa. Na oportunidade foram apresentadas solicitações de melhorias na estrutura da Casa da Memória, importantes projetos e apoio para os preparativos do Centenário da Colonização Polonesa que acontece em maio de 2021.
Segundo o membro da diretoria da Braspol Virmond, Geraldo Zapawoski, "pensar em 2021 parece estar meio longe, mas o objetivo é ir preparando desde já, pois além de ser um grande marco para a história do município, o Centenário precisa ser pensado e planejado, não envolve apenas um evento local, vai além da participação do Consulado, envolve até a Polônia - local de onde saíram nossos descendentes", declarou.
Além de uma programação que vem surgindo, está programado para a data do lançamento, a publicação de dois livros de autoria do próprio membro, Geraldo Zapawoski, a produção de um documentário em parceria com o departamento de comunicação da prefeitura, e o Selo Comemorativo, que levará o nome de Virmond por meio das correspondências.
Para o prefeito Neimar Granoski, a visita foi muito produtiva. "Precisamos preservar a cultura do nosso município e estamos à disposição para auxiliar na preparação deste marco histórico que é o Centenário da Colonização Polonesa", finalizou.
Via assessoria.
Catanduvas:Administração municipal investe na educação.
Segundo o Prefeito Moisés Aparecido de Souza, o objetivo deste início
de trabalho “é também valorizar os profissionais que trabalham na área
da Educação, sendo que é necessário investir em nossos profissionais
para obtermos uma Educação de qualidade para nossos educandos”.
Para dar continuidade aos trabalhos, ainda este ano, haverá curso de capacitação para os professores da rede municipal, buscando cada vez mais, realizar as metas e objetivos propostos, sempre cientes de nossos compromissos, pois necessitamos fazer nosso trabalho bem e com amor.
Para dar continuidade aos trabalhos, ainda este ano, haverá curso de capacitação para os professores da rede municipal, buscando cada vez mais, realizar as metas e objetivos propostos, sempre cientes de nossos compromissos, pois necessitamos fazer nosso trabalho bem e com amor.
Reserva do Iguaçu:Administração municipal busca parcerias para o desenvolvimento humano, social e econômico do município.
Cerca de 80 jovens interessados nos cursos oferecidos pelo SENAI em parceria com a Administração Pública de Reserva do Iguaçu, participaram nesta quarta-feira 26/04, de uma palestra explicativa na Câmara Municipal, com os representantes: Evandro Antônio Correia que é Professor e Coordenador do EJA, e Rosilda Salete Fagundes, Professora e Pedagoga.
São 40 vagas de assistente administrativo disponibilizadas, os interessados deverão fazer uma prova escrita, sendo que os mesmos devem estar cursando o ensino médio, técnico, superior ou que já tenham concluído o ensino médio.
Dia da prova: 06/05/2017
Resultado dia: 10/05/2017
Inicio do curso: 16/05/2017
Local não definido ainda, maiores informações Agencia do Trabalhador ou pelo fone:3651-8023
Pinhão:Comunidade se prepara para a realização da Festa do Pinhão 2017
A Festa do Pinhão em 2017 chega a sua 12ª edição retornando as origens. Neste ano a programação será bem diversificada, expondo a cultura local por meio da musica, da culinária, das tradições e do artesanato.
O evento acontecerá nos dias 5, 6 e 7 de maio, no Parque Coronel Lustosa.
Sexta-feira 05/05
13h00min Encontro de Laço Comprido (Pista de Laço)
19h00min Abertura Oficial da Festa
22h00min -Pinhão Rock In Park (Shows com bandas locais).
Sábado 06/05
09h00min Encontro de Produtores de Leite (Centro de Eventos)
15h00min Café Cultural às 15h
16h00min Feira do Risco
20h00min Tertúlia (participação de Luciano Maia)
22h00min Baile Gaucho com conjuntos locais
00h00min Balada Alternativa
Domingo 07/05
8h00min Café da Roça com musica ao vivo
9h00min Encontro de Gaiteiros
15h00min Show com Juscelino Alves
17h00min Show com Julio Cezar e Monte Negro
Virmond:Governo Municipal injeta R$ 400 mil na economia do Município.
Como meta do atual governo pagar até o último dia útil do mês a folha de pagamento ao funcionalismo público, a prefeitura de Virmond depositou na tarde de ontem (27) o montante de R$ 417.331,53 referente ao mês de março.
Em virtude das festividades e mesmo sem ser o último dia do mês, o governo municipal mais uma vez honrou com os seus compromissos, proporcionando grande giro na economia do município.
Via assessoria.
Rio Bonito do Iguaçu:Homem acusado de manter menor em cárcere de privado é preso pela Policia Civil.
Nova Laranjeiras:Ladrões tentam assaltar Pesque e pague do Município.
Laranjeiras do Sul:Integrantes do MST fecham BR 158 em frente ao acesso da UFFS
Fotos:Gessir Vanderlei Galera.
Mangueirinha:Prefeito Elídio confirma participação do Município no "Dia do desafio"
Na última edição o evento aconteceu em mais de 3.600 cidades por todo o mundo, envolvendo aproximadamente 48.000.000 milhões de pessoas.
O Dia do Desafio busca despertar o interesse da população pela prática de esportes e atividades físicas.
No dia 08 de Maio Mangueirinha irá conhecer a cidade que desafiará na edição deste ano.
Prepare-se para correr, pular, pedalar, brincar e muito mais, no próximo dia 31 de maio.
No dia 08 de Maio Mangueirinha irá conhecer a cidade que desafiará na edição deste ano.
Prepare-se para correr, pular, pedalar, brincar e muito mais, no próximo dia 31 de maio.
Guaraniaçu:Município terá a primeira Arena Multiuso de 2017.
Segundo o secretário de Estado do Esporte e Turismo, Douglas Fabricio disse que na medida em que conhecem o projeto, os prefeitos e secretários municipais de esporte passam a querer instalar devido à praticidade.
Para o prefeito Osmário Portela que recebeu a notícia nesta quinta-feira, 27, de que Guaraniaçu será o primeiro município a ser contemplado em 2017, um dos fatores positivos é a mobilidade do projeto que o torna muito interessante. A agilidade na aquisição e o baixo custo são atrativos para a administração municipal investir no esporte e lazer, disse o prefeito.
Osmário afirmou ainda que o projeto é uma maneira de envolver os jovens do município em atividades saudáveis e retirá-los das ruas. As arenas serão usadas por professores que atenderão os adeptos da prática esportiva.
Na parceria, as prefeituras, cedem o terreno para que a Secretaria instale os equipamentos, que contam com estruturas de alambrados, arquibancadas e gramado sintético e podem ser utilizados para a prática de futebol, handebol, vôlei, tênis, badminton, entre outras modalidades.
As Arenas Multiuso são transportadas até os municípios em dois contêineres, que são incorporados à estrutura para funcionarem como vestiários, lanchonetes ou depósito de materiais.
Guaraniaçu será sede da fase regional dos Jogos da Juventude em Julho e o prefeito espera contar com a estrutura já disponível até a data. O evento contará com a participação de mais de mil pessoas de mais de 20 municípios, envolvidas diretamente como atletas, dirigentes, comissão de arbitragem e organização.
Assessoria de Comunicação.
Virmond:Deputado Artagão Junior esteve visitando e apresentando conquistas ao município.
Segundo o prefeito Neimar Granoski, a satisfação em receber o deputado em Virmond é grande. Segundo ele, importes parcerias já foram firmadas e destinadas ao município, assim como a doação do material didático Positivo, avaliado em mais de R$ 200 mil e 40 novas casas habitacionais cadastradas pelo Programa Família Paranaense.
Para o secretário da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, deputado Artagão Júnior, visitar e firmar parceria com o município é uma forma de demonstrar carinho e respeito pela população. "Praticamente 11 anos ficamos isolados do município por desinteresse da antiga gestão. Viemos para somar e proporcionar melhorias e o bem estar para a população", finalizou.
Via assessoria.
quinta-feira, abril 27, 2017
Laranjeiras do Sul:Sábado (29) tem AEL em quadra pela Chave Bronze de Futsal Paranaense.
Os ingressos você encontrados na Farmácia do Marquinho, Caprini, Radio Campo Aberto, Uninter, Marechal Esportes, Farmácia do Tchuco, Farmácia Nossa Senhora Aparecida, Academia Sport Life, Vidraçaria Cristal, Constru&Cia, Erva Mate Laranjeiras e Rico Motos.
Catanduvas:CRAS realiza mobilização municipal contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
O dia 18 de Maio foi instituído pela Lei Federal Nº. 9970/00 como Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração sexual de crianças e adolescentes. Tal data foi criada com o intuito de reforçar o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Em Catanduvas na campanha alusiva ao dia 18 de maio serão mobilizados diferentes setores da sociedade e do governo municipal, para uma manifestação pública contra a violência sexual de criança e adolescente.
O Objetivo da mobilização é convocar todos os munícipes de Catanduvas/PR , para o compromisso de proteger as crianças e adolescentes, estimulando e encorajando as pessoas e principalmente nossas crianças a denunciarem e revelarem situações de violência sexual.
As atividades tiveram inicio no dia 18/04/2017, data a qual aconteceu uma Palestra com a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, no Memorial da revolução de 1924. Composta por Assistência Social, Saúde, Educação, Conselho tutelar, conselho de direitos da criança e do adolescente, delegacia de policia e Ministério Publico. Com o objetivo de fortalecer a rede de proteção no município.
No dia 24/04/2017- a Palestra foi voltada aos alunos do 5º ano da rede publica e particular do município, no Centro Cultural. Palestra explicando o Tema com clareza e o significado desta mobilização para a possível criação das redações.
Do dia 25/04 a 12/05/2017 foi a data estipulada a realização das redações nas escolas, a própria instituição selecionará a melhor redação de cada turma, repassando para a organização, onde uma comissão irá selecionar a melhor redação dentre as finalistas.
O encerramento será no dia 18/05/2017 - Acontecera uma caminhada em especial com as crianças, saída da frente da Câmara Municipal de Vereadores chegada ao ginásio de esportes, onde será realizada a premiação do concurso, e após isso, uma tarde recreativa.
Laranjeiras do Sul:Vereadores pedem pavimentação asfáltica em diversas ruas do Município.
Já a vereadora Clarice Viola e o vereador Ivaldonir Panatto e demais vereadores solicitam do Poder Executivo que inclua no Programa de Pavimentação Municipal a construção de Passeio Público na Avenida Ivan Ferreira do Amaral.
As informações são de www.cmls.pr.gov.br
Virmond:Alunos do curso de zootecnia da UFPR de Curitiba visitam Município e CAPRIVIR
Produção e bem-estar Animal é uma das áreas nas quais se destaca na produção de caprinos e ovinos, pastoreio racional; manejo sanitário em bases agro ecológicas; estudos para viabilização da produção e comercialização diferenciada da carne, são alguns dos assuntos nos quais os alunos de zootecnia da UFPR puderam se aprofundar durante a visita.
Segundo o presidente da CAPRIVIR Nelson Vargas. “A ideia, a partir de agora, é procurar alternativas para minimizar ou mesmo evitar esses impactos negativos que o pais esta vivendo, mais tendo em vista ao mesmo tempo em que devemos garantir a continuidade da produção assim buscando sempre cada vez mais a melhoria na produção, podendo agregar mais ganhos com a expansão e comercialização não só dentro do município mais também para todo o Estado ou até mesmo avançando fronteiras”, finalizou.
As propriedades visitadas foram dos produtores Arno Passarin, Nelson Vargas e Vilson Buskevicz.
Via assessoria.
Laranjeiras do Sul:Segunda-feira (1) tem CLÁSSICO DA SAUDADE no Iguaçu Tênis Clube
´O jogo vai começar as 10hrs da manhã no campo do Iguaçu Tênis Clube. Antes ás 09hrs tem a grande carreata que vai sair do estacionamento da Farmácia Santa Terezinha, na Rua XV de Novembro.
Guaraniaçu:Município realiza Audiência Pública para discutir o PPA 2018 a 2021.
Após a realização da Audiência Pública realizada na última quarta-feira, 26, as sugestões seguem agora para analise e aprovação da Câmara Municipal. Os vereadores poderão inserir suas sugestões na L.O.A. discutida anualmente pelos legisladores.
O encontro contou com a presença de representantes dos poderes Executivo e Legislativo, bem como de representantes da sociedade civil organizada através de associações e entidades.
O prefeito Osmário salientou que são nas Audiências Públicas que a população tem a oportunidade de apresentar suas reivindicações de melhorias conforme a sua necessidade. “ Em estando em conformidade com a legislação em vigor, é certo e notório que o administrador terá que buscar alternativas para fazer cumprir com o planejamento indicado”, disse o prefeito.
Assessoria de Comunicação.
Palmas:Hotéis do município tem mais 60% de ocupação no feriado de 1º de Maio
Palmas está localizada na região mais fria do Paraná, bem ao Sul do Estado. A cidade, que já registrou queda de neve em diversas oportunidades, quer aproveitar este filão para atrair mais turistas nos meses gelado do ano. Para isto, dispõe de uma ampla rede de restaurantes e um parque hoteleiro com mais de 550 leitos.
De acordo com levantamento do Departamento Municipal de Turismo, mais de 60% destes leitos, até a manhã desta quarta-feira (26), já estão reservados para o final de semana, incluindo o feriado do Dia do Trabalhador (segunda-feira). "A previsão é de temperatura perto de zero grau", disse a diretora de Turismo, Carine Ambrósio.
"Para este final de semana teremos uma excelente ocupação", informou Dirce Fabris, gerente de um dos principais hotéis de Palmas. "Estamos confiantes que este ano o inverno será bastante rigoroso, atraindo um bom número de turistas, como em anos anteriores, quando tivemos mais de 70% de ocupação neste período", disse.
"Nossa cidade é a mais fria do Paraná. Caso as previsões se confirmem, teremos boas chances de neve", disse a diretora de Turismo. Segundo Carine, muitas pessoas se deslocam a grandes distâncias para aproveitarem o inverno nas serras gaúcha e catarinense.
"Vamos trabalhar para atrair este público, já que o clima em Palmas é semelhante ao destas regiões", concluiu. Carine lembra também que Palmas é reconhecida por sediar a primeira usina de energia elétrica dos ventos e concentrar a maior produção de maçãs do Paraná.
Eventos
Além do frio, três promoções vão contribuir para elevar o fluxo de turistas em Palmas no final de semana. No domingo (30) à noite, o Palmas Futsal recebe o time do Atlântico de Erexim (RS) pela Copa do Brasil de Futsal. O jogo terá início às 20h no Ginásio Monsenhor Engelberto.
Ainda no domingo à noite, a banda Roupa Nova se apresenta no Clube União Recreativo Palmense. Na segunda-feira, 1º de maio, acontece a tradicional Festa da Costela, promovida pelo Seminário Diocesano São João Maria Vianney.
Via assessoria de imprensa.
Pinhão:Empresários, agricultores e merendeira do município participam de Seminário de Boas Práticas nos Serviços de Alimentação.
O
evento realizado no auditório do Sindicato Patronal Rural, contou com
palestras ministradas por especialistas em segurança alimentar e reuniu
empresários de restaurantes, bares, lanchonetes, pousadas e hotéis na
primeira etapa, a qual teve início às 8h00min. A segunda etapa foi etapa
inicio as 10h00min e foi direcionada as merendeiras do município e aos
agricultores e agricultoras que possuem atividades no ramo de alimentos.
“Esse
momento serviu para que a gente pudesse sensibilizar as pessoas sobre a
importância dos alimentos seguros, para que eles entendam a importância
de se adequar às normas não somente com o foco nas questões legais, mas
também pela segurança do empreendimento, e que isso sirva como uma
vantagem competitiva para o negócio. Assim, esperamos que eles sejam
diferenciados, melhorando a qualidade dos produtos e serviços
oferecidos”, conclui o Secretário de Indústria, Comércio e Turismo,
Endenson Mucelini (Igor).
Fonte:Pinhão.
Greve Geral:Agentes penitenciários do Paraná também aderem à greve
No Paraná, os agentes penitenciários que estiverem de folga devem se unir às demais categorias nos atos que se realizarão em suas cidades. Os agentes que estiverem de plantão na sexta-feira devem seguir o caderno de segurança do DEPEN rigorosamente.
REIVINDICAÇÃO
Os servidores do sistema penitenciário não aceitam a mudança na Constituição Federal, que retira a possibilidade de aposentadoria diferenciada pelo risco da atividade profissional. Se aprovada tal qual a proposta de Temer, a PEC 287 retira dos agentes penitenciários a possibilidade de uma aposentadoria especial, obrigando a categoria a trabalhar até os 65 anos em um fundo de cadeia.
Após inúmeras reuniões e protestos em Brasília, juntamente com as categorias policiais, os agentes penitenciários foram incluídos pelo relator da PEC 287 nas regras de exceção da matéria. Porém, horas após o anúncio no último dia 19, Artur Maia (PPS-BA) emitiu uma errata na qual retirou os servidores penitenciários das condições dos policiais, revoltando a categoria.
Confira outras categorias que aderiram a greve geral:
1- Asseio Cavo – Trabalhadores da Coleta de Lixo
2- APP Sindicato – Educadores do Estado
3- Repar – Trabalhadores da Refinaria Petrobrás
4- Metalúrgicos Região Metropolitana e de Curitiba
5- Motoristas cobradores
6- Bancários
7- Vigilantes
8- Trabalhadores dos Postos combustíveis do centro Curitiba
9- Marmoreiros
10- Servidores Campo Largo
11- Professores Campo Largo
12-Sismmac – Professores municipais Curitiba
13- Sismuc – Servidores de Ctba
14- Metalúrgicos Fiat
15- Saneamento (Gerti)
16- Alimentação – Ponta Grossa
17- Metalúrgicos – Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Cascavel, Guarapuava, Irati, Pato Branco
18- SINDITEST – Técnicos Universidades Federais
19- ApufPr – Professores da Ufpr
20- Hospital de Clínicas (Sinditest / Andes)
21- Sindsaude – Trabalhadores Saúde Estadual
22-Servidores municipais de Araucária
23- Sismmar – Professores Araucária
24- Sinsep – Servidores Municipais São José dos Pinhais
25- Correios
26- Sindimoc – Trabalhadores do Transporte de Ctba
27- Sindiprol – UEL Londrina
28- Sinteemar – UEM Maringá
29- Assuel – UEL Londrina
30- Sintespo – UEPG Ponta Grossa
31- Sinteoeste – UNIOESTE Cascavel
32- UNESPAR – Universidade Estadual do Paraná
33 – SISMUP – Servidores Municipais de Pitanga
34 – STTR Pitanga – Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de Pitanga
35- UNINTER – Professores Setor Privado Pólo de DOIS VIZINHOS
36 – Sismmar – UEM Maringá
37 – SindiJus – Trabalhadores da Justiça PR
38 – Sintrodov – Sindicato dos motoristas Dois Vizinhos
39 – Síndicato dos trabalhadores Rurais de DOIS VIZINHOS
40 – Síndicato do professores municipais de DOIS VIZINHOS
41 – Síndicato do professores municipais VERÊ
42 – Síndicato dos professores municipais São Jorge do Oeste
43 – Sindicato dos trabalhadores rurais de Bituruna
44 – Síndicato dos técnicos da UTFPR Campus de Dois Vizinhos
45 – SINTEPFB Sindicato dos Trabalhadores em Educaçao Publica Municipal de Francisco Beltrão.
46 – Sintrafucarb
47 – Petroquímicos do Paraná
48 – Sindicato dos professores da rede particular do Paraná
49 – Senge – PR
50 – Sintrol (Transporte Público de Londrina)
51 – Sinpro (Escolas Particulares)
52 – Arquidiocese de Londrina (escritório e escritório de. paróquias)
53 – MST PR – Trabalhadores Rurais Sem Terra
54 – Sinclapol – Policiais Civis
55 – SIGMUC – Guardas Municipais de Curitiba
56 – Sindutf-PR (Professores UTFPR)
57 Trabalhadores da Embrapa
Laranjeiras do Sul:PRF prende advogado com CNH falsa.
O flagra aconteceu na manhã desta quinta-feira (25) na BR 277, quando transitava no veículo Hyundai Veloster e apresentou o documento falso aos inspetores da PRF.
De acordo com a PRF, após consultar o sistema, foi constatado que a data de vencimento da carteira havia sido modificada de 2016 para 2019. Após a prisão, ele confessou que recortou o número "6" e colou na posição invertida no documento.
Ainda segundo a polícia, o advogado acúmulo uma longa ficha de infrações de trânsito. Ele teve a carteira de habilitação suspensa por dois anos em 2010, por ter sido flagrado dirigindo com o documento suspenso.
Além da suspensão que ainda não começou a cumprir, tem pendentes outros quatro processos do direito de dirigir, todos por ultrapassar o limite de 20 pontos em períodos de 12 meses.
Desde 2010, ele acumula pelo menos 26 infrações de trânsito, a maioria delas, 14, por excesso de velocidade. Outras cinco foram emitidas por avanço de sinal vermelho de semáforos, três por uso de telefone celular, três por estacionamento irregular e uma por dirigir com a habilitação suspensa.
Campo Bonito:Prefeito Toninho entrega plano para construção de 32 novas moradias ao Governo do Estado
“Com certeza foi um grande passo, apresentamos um projeto com 32 lotes
para receber a construção de novas moradias. O nosso objetivo é acolher
cada vez mais as famílias que estão em situação de vulnerabilidade.
Temos que ir a luta, buscar recursos e projetos para poder dar uma vida
mais digna, com qualidade e melhores condições ao nosso povo” Destacou
Toninho.
Laranjeiras do Sul:Vereadores solicitam maior oferta de bolsas coletoras de urina e fralda geriátrica
O objetivo é melhorar as condições de saúde e higiene dos mesmos, pois o número ofertado não atende a demanda.
Os vereadores solicitam também uma maior oferta de fraldas descartáveis a adultos, idosos e portadores de necessidades especiais. O pedido visa proporcionar a esta parcela da população o bem-estar físico, mental e social.
As informações são de www.cmls.pr.gov.br
Quedas do Iguaçu:Homem acusado de assédio sexual é preso pela Polícia Militar.
A mesma representou criminalmente contra o autor dos fatos. Diante disso a equipe realizou patrulhamento no município, pois segundo informações o autor estaria na cidade, os policiais tiveram êxito em abordar o mesmo próximo a um Supermercado, ele foi encaminhado para a sede da PM para elaboração do Boletim de Ocorrência e depois conduzido para a delegacia de de policia de Quedas do Iguaçu para as providências cabíveis.
Candói:Policia Militar prende suspeitos de assaltos pela região
Uma equipe da PM realizava ponto base em um posto às margens da rodovia BR 373, quando visualizou um veículo Ford Fiesta, com placas de São Lourenço (SC), com cinco homens em atitude suspeita. Os policiais realizaram acompanhamento tático e abordaram o carro.
Um dos passageiros estava com um revólver calibre 38, com a numeração raspada. Outro passageiro tinha um mandado de prisão em aberto.
No interior do carro foram localizadas algumas carteiras de cigarro e uma quantia em dinheiro em espécie e um cheque. Questionados sobre a origem do dinheiro, não souberam explicar a procedência.
Diante dos fatos, os envolvidos foram conduzidos para o destacamento da PM em Candói, onde foi possível constatar vários boletins de ocorrências com as características dos suspeitos com naturezas de roubos. Diante dos fatos, os suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil - 14ª SDP - para os demais procedimentos cabíveis.
Rio Bonito do Iguaçu:Encontro semanal da terceira idade recebe orientações de profissionais da saúde
O dentista Milton Saito também participou e passou importantes orientações obre saúde bucal e juntamente com a secretária de Saúde Keullin Oliboni, aproveitaram para entregar os kits odontológicos. Ao final do encontro foi servido um café com itens saudáveis.
Via assessoria.
Candói:Gelson Costa e Cristina Silvestri firmam parceria para obra de infraestrutura municipal
Com o objetivo de proporcionar mais desenvolvimento e qualidade de vida para a população é que o prefeito de Candói, Gelson Costa, buscou parceria com o governo do estado, por meio da Deputada Cristina Silvestri para investimentos em infraestrutura municipal.
A deputada se comprometeu em viabilizar, via emenda parlamentar R$400 mil para projeto de recape asfáltico na Comunidade de Cachoeira, na região administrativa do município.
Para a realização das obras, o investimento inicial é de R$ R$636 mil. Com a parceria, o município de Candói contribui com uma contrapartida de R$236 mil. O projeto contempla aproximadamente 7 mil metros quadrados de recape.
Segundo o prefeito municipal, Gelson Costa, todo o município de Candói merece receber investimentos. “Tenho sempre a preocupação em trabalhar em obras que beneficia a comunidade como um todo e não de forma isolada. Candói tem recebido investimentos em várias áreas, como saúde, educação, transporte, agricultura. E a preocupação por melhorias é constante e em todas as regiões administrativas do município”, garante o gestor, Gelson Costa.
Na reunião, em que o acordo foi firmado, estiveram presentes também o presidente do PPS de Candói, Daniel Silva e o Vereador Nilson José Rodrigues (PPS).
Via assessoria de imprensa.
Guaraniaçu:Distrito do Borman terá asfalto.
Os valores serão aplicados na pavimentação asfáltica na rua principal de acesso que liga escola, igreja e centro comunitário, beneficiando os moradores da vila e os demais que utilizam o trecho.
O recurso a princípio, seria para aplicar na pavimentação com pedras poliédricas (calçamento), porém, o Governo do Estado extinguiu o programa com esta finalidade já que, as empresas venciam as licitações e não cumpriam com seus contratos que ficavam inacabados mesmo após todos os prazos.
Desta forma, a alternativa encontrada pela Administração Municipal, para não perder o recurso e com o aval do deputado Schiavinato e do vereador “Marquinho” foi à substituição pela implantação malha asfáltica.
O prefeito agradeceu o deputado por participar diretamente da administração municipal com recursos que proporcionam benefícios a população. “O deputado esteve na nossa campanha inclusive na comunidade do Borman, prometeu que estaria direcionando recursos para a comunidade e está cumprindo com o que disse”, são pessoas comprometidas como o Schiavinato que o povo pode confiar, salientou o prefeito.
Estiveram acompanhando o encontro no gabinete do prefeito Omário, o vereador Marquinhos do Borman, os secretários: de Agricultura Leandro Rigo, de Esportes, Renato Dri, da Indústria e Comércio Marcos Cícero e o diretor de Transportes do Município, Carlinhos Cassimiro.
Assessoria de Comunicação.
Virmond:Governo Municipal convida você e sua família para as grandes festividades do 27º aniversário do Município.
Para esta sexta-feira (28) na Praça Mitislau Palinski acontece o primeiro SHOW DO POVO, edição 2017, a partir das 20h com a Banda Companhia Latina. No Centro de Eventos Sétimo Passarin, de 28 a 30, o IV RODEIO CRIOULO do CTG 25 de Julho e no domingo (30), o FEST ENCANTO, festival de música local e Declamação de Poesias.
Confira no banner a programação completa e venha comemorar junto o 27º aniversário de Virmond!
quarta-feira, abril 26, 2017
Câmara aprova texto-base da reforma trabalhista
A reforma define pontos que podem ser fruto de acordo entre empresários e representantes dos trabalhadores, passando a ter força de lei. O relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), porém, incluiu diversas mudanças no texto enviado pelo Palácio do Planalto.
Além da oposição, que é contra a reforma, os líderes dos partidos SD, PMB e PSB, que fechou questão contra o texto, orientaram o voto contrário à proposta.
Durante a sessão desta quarta, a oposição protestou com cartazes e palavras de ordem em diversos momentos. Deputados subiram à mesa do plenário, com placas e dizeres contrários à proposta.
Os oposicionistas afirmam que a aprovação do texto irá fragilizar as relações de trabalho, além de gerar demissões.
Veja os detalhes do relatório ao fim desta reportagem
Principais pontos do projeto:
Além da oposição, que é contra a reforma, os líderes dos partidos SD, PMB e PSB, que fechou questão contra o texto, orientaram o voto contrário à proposta.
Durante a sessão desta quarta, a oposição protestou com cartazes e palavras de ordem em diversos momentos. Deputados subiram à mesa do plenário, com placas e dizeres contrários à proposta.
Os oposicionistas afirmam que a aprovação do texto irá fragilizar as relações de trabalho, além de gerar demissões.
Veja os detalhes do relatório ao fim desta reportagem
Principais pontos do projeto:
- As férias poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano;
- Será permitido, desde que haja acordo, que o trabalhador faça até duas horas extras por dia de trabalho;
- A contribuição sindical, hoje obrigatória, passa a ser opcional;
- Patrões e empregados podem negociar, por exemplo, jornada de trabalho e criação de banco de horas;
- Haverá multa de R$ 3 mil por trabalhador não registrado. No caso de micro e pequenas empresas, o valor cai para R$ 800.
- O trabalho em casa (home office) entra na legislação e terá regras específicas, como reembolso por despesas do empregado;
- Juízes poderão dar multa a quem agir com má-fé em processos trabalhistas.
Na Câmara, o projeto precisava apenas ser aprovado na comissão especial e já poderia ir direto ao Senado. Na última semana, porém, os deputados aprovaram um requerimento de tramitação em regime de urgência e levaram a análise do texto ao plenário principal da Casa.
Veja, abaixo, pontos que poderão se sobrepor à lei quando houver acordo entre empresários e trabalhadores:
- Pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais;
- Banco de horas anual;
- Intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas;
- Adesão ao Programa Seguro-Emprego
- Plano de cargos, salários e funções
- Regulamento empresarial;
- Representante dos trabalhadores no local de trabalho;
- "Teletrabalho”, ou home office e trabalho intermitente;
- Remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas e remuneração por desempenho individual;
- Modalidade de registro de jornada de trabalho;
- Troca do dia de feriado;
- Enquadramento do grau de insalubridade;
- Prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho;
- Prêmios de incentivo em bens ou serviços;
- Participação nos lucros ou resultados da empresa.
- Normas de identificação profissional, inclusive as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
- Valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do FGTS;
- Salário-mínimo;
- Valor nominal do décimo terceiro salário;
- Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
- Proteção do salário na forma da lei;
- Salário-família;
- Repouso semanal remunerado;
- Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal;
- Número de dias de férias devidas ao empregado;
- Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
- Licença-maternidade com a duração mínima de 120 dias, com extensão do benefício à funcionária que adotar uma criança;
- Licença-paternidade nos termos fixados em lei;
- Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos;
- Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias;
- Normas de saúde, higiene e segurança do trabalho;
- Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas;
- Aposentadoria;
- Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador;
- Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;
- Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador com deficiência
- Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos;
- Medidas de proteção legal de crianças e adolescentes;
- Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso;
- Liberdade de associação profissional ou sindical do trabalhador;
- Direito de greve;
- Definição legal sobre os serviços ou atividades essenciais e disposições legais sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade em caso de greve;
- Tributos e outros créditos de terceiros;
- Proibição de anúncio de emprego que faça referência a sexo, idade, cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade exigir, além da vedação a recusa de emprego, promoção ou diferença salarial motivadas por essas características;
- Proibição de que o empregador exija atestado para comprovação de esterilidade ou gravidez, além de proibição da realização de revistas íntimas em funcionárias;
- Proibição de que uma mulher seja empregada em serviço que demande força muscular superior a 20 quilos para o trabalho contínuo, ou 25 quilos para o trabalho ocasional;
- Autorização para mulher romper compromisso contratual, mediante atestado médico, se este for prejudicial à gravidez;
- Repouso remunerado de duas semanas em caso de aborto não criminoso;
- Dois descansos diários de meia hora cada para mulheres lactantes com filho de até seis meses;
- Exigência de que os locais destinados à guarda dos filhos das operárias durante o período da amamentação deverão possuir, no mínimo, um berçário, uma sala de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária.
Veja outras alterações propostas pelo projeto:
- Férias em três etapas
Pelo novo texto, desde que o empregado concorde, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser menores do que 5 dias corridos, cada um. Também fica vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
TerceirizaçãoO projeto propõe uma série de salvaguardas para o trabalhador terceirizado. Em março, o presidente Michel Temer sancionou uma lei que permite a terceirização para todas as atividades de uma empresa.
O texto inclui uma espécie de quarentena, na qual o empregador não poderá demitir o trabalhador efetivo e recontratá-lo como terceirizado num período de 18 meses.
A empresa que recepcionar um empregado terceirizado terá, ainda, que manter todas as condições que esse trabalhador tem na empregadora-mãe, como uso de ambulatório, alimentação e segurança.
Contribuição sindicalAtualmente, o pagamento da contribuição sindical é obrigatório e vale para empregados, sindicalizados ou não. Uma vez ao ano, é descontado o equivalente a um dia de salário do trabalhador. Se a mudança for aprovada, a contribuição passará a ser opcional.
MultaPela legislação atual, o empregador que mantém empregado não registrado fica sujeito a multa de um salário-mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.
Na reforma enviada pelo governo, o texto propõe multa de R$ 6 mil por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, a multa prevista é de R$ 1 mil. O texto prevê ainda que o empregador deverá manter registro dos respectivos trabalhadores sob pena de R$ 1 mil.
No texto aprovado, foi reduzido o valor da multa para R$ 3 mil para cada empregado não registrado. No caso de micro e pequenas empresas, a multa será de R$ 800. Na hipótese de não serem informados os registros, ele reduziu a multa para R$ 600.
Jornada de trabalhoHoje, a legislação não conta como jornada de trabalho o tempo gasto pelo trabalhador no deslocamento até o local de trabalho e na volta para casa, por qualquer meio de transporte. A exceção é quando o empregado usa transporte fornecido pelo empregador por ser um local de difícil acesso ou onde não há transporte público.
O texto aprovado deixa claro que não será computado na jornada de trabalho o tempo que o empregado levar até “a efetiva ocupação do posto de trabalho” e não mais até o local de trabalho. Além disso, deixa de considerar como jornada de trabalho o tempo usado pelo empregado no trajeto utilizando meio de transporte fornecido pelo empregador “por não ser tempo à disposição do empregador”.
Também não será computado como extra o período que exceder a jornada normal quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, ou ficar nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, como higiene e troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.
Regime parcial
A lei em vigor considera trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não passe de 25 horas semanais. Pela legislação atual, é proibida a realização de hora extra no regime parcial.
O projeto aumenta essa carga para 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares por semana. Também passa a considerar trabalho em regime de tempo parcial aquele que não passa de 26 horas por semana, com a possibilidade de 6 horas extras semanais. As horas extras serão pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal.
As horas extras poderão ser compensadas diretamente até a semana seguinte. Caso isso não aconteça, deverão ser pagas.
Regime normal
Em relação ao regime normal de trabalho, o texto mantém a previsão de, no máximo, duas horas extras diárias, mas estabelece que as regras poderão ser fixadas por “acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho”. Hoje, a CLT diz que isso só poderá ser estabelecido “mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho”.
Pela regra atual, a remuneração da hora extra deverá ser, pelo menos, 20% superior à da hora normal. O projeto votado na Câmara aumenta esse percentual para 50%.
Banco de horas
Hoje, a lei prevê a compensação da hora extra em outro dia de trabalho, desde que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. A regra é estabelecida por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
O texto apreciado prevê que o banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses. Além disso, poderá ser ajustada, por acordo individual ou coletivo, qualquer forma de compensação de jornada, desde que não passe de dez horas diárias e que a compensação aconteça no mesmo mês.
Jornada de 12 x 36 horasHoje, a Justiça autoriza a realização da jornada de 12 horas de trabalho alternados por 36 horas de descanso para algumas categorias. Esse tipo de jornada de trabalho é seguido por várias categorias, sendo observado o limite semanal de cada profissão em legislação específica.
Com a reforma trabalhista, a jornada 12x36 passa a fazer parte da legislação. O texto também prevê que a remuneração mensal incluirá descanso semanal remunerado e descanso em feriados.
Trabalho remoto ou home office
Atualmente, não há previsão na legislação para o trabalho home office, como quando o empregado trabalha de casa.
O texto da reforma inclui o trabalho em casa na legislação e estabelece regras para a sua prestação. Ele define, por exemplo, que o comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de trabalho remoto.
Deverá haver um contrato individual de trabalho especificando as atividades que serão realizadas pelo empregado. O contrato também deverá fixar a responsabilidade sobre aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos, além da infraestrutura necessária, assim como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado. As utilidades não poderão integrar a remuneração do empregado.
Mulheres e trabalho insalubre
Atualmente, a lei proíbe que mulheres grávidas ou lactantes trabalhem em ambientes com condições insalubres.
O texto apreciado na Câmara prevê que a empregada gestante seja afastada das atividades consideradas insalubres em grau máximo enquanto durar a gestação. Quando o grau de insalubridade for médio ou mínimo, ela poderá apresentar atestado de saúde, emitido por um médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento dela durante a gestação.
No caso da lactação, ela também poderá apresentar atestado de saúde para ser afastada de atividades consideradas insalubres em qualquer grau.
O projeto garante que, durante o afastamento, não haverá prejuízo da remuneração da mulher, incluindo o valor do adicional de insalubridade.
Quando não for possível que a gestante ou a lactante afastada exerça suas atividades em local salubre na empresa, a situação será enquadrada como gravidez de risco e ela poderá pedir auxílio-doença.
Dano extrapatrimonial
O texto inclui na legislação trabalhista a previsão do dano extrapatrimonial, quando há ofensa contra o empregado ou contra a empresa.
São consideradas passíveis de reparação quando, no caso da pessoa física, por exemplo, houver ofensa à honra, imagem, intimidade, liberdade de ação ou saúde. No caso da pessoa jurídica, quando houver ofensa à imagem, marca, nome, segredo empresarial e sigilo da correspondência. Caberá ao juiz fixar a indenização a ser paga.
Trabalhador autônomo
O texto da reforma deixa claro que a contratação do autônomo, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado.
Trabalho intermitente
Sobre o contrato individual de trabalho, o texto mantém que ele poderá ser acordado verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, mas inclui a previsão para que o trabalho seja prestado de forma intermitente, que permite a contratação de funcionários sem horário fixo de trabalho.
O contrato deverá ser por escrito e conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor-horário do salário mínimo ou àquele pago aos demais empregados que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, o trabalhador poderá prestar serviços a outros contratantes. Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das parcelas do salário, férias e décimo terceiro salário proporcionais. Também haverá o recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS.
Nesse ponto, a pedido da categoria dos aeronautas, o projeto passou a definir que trabalho intermitente será proibido em casos de profissões regidas por legislação específica.
Deverá haver um contrato individual de trabalho especificando as atividades que serão realizadas pelo empregado. O contrato também deverá fixar a responsabilidade sobre aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos, além da infraestrutura necessária, assim como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado. As utilidades não poderão integrar a remuneração do empregado.
Mulheres e trabalho insalubre
Atualmente, a lei proíbe que mulheres grávidas ou lactantes trabalhem em ambientes com condições insalubres.
O texto apreciado na Câmara prevê que a empregada gestante seja afastada das atividades consideradas insalubres em grau máximo enquanto durar a gestação. Quando o grau de insalubridade for médio ou mínimo, ela poderá apresentar atestado de saúde, emitido por um médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento dela durante a gestação.
No caso da lactação, ela também poderá apresentar atestado de saúde para ser afastada de atividades consideradas insalubres em qualquer grau.
O projeto garante que, durante o afastamento, não haverá prejuízo da remuneração da mulher, incluindo o valor do adicional de insalubridade.
Quando não for possível que a gestante ou a lactante afastada exerça suas atividades em local salubre na empresa, a situação será enquadrada como gravidez de risco e ela poderá pedir auxílio-doença.
Dano extrapatrimonial
O texto inclui na legislação trabalhista a previsão do dano extrapatrimonial, quando há ofensa contra o empregado ou contra a empresa.
São consideradas passíveis de reparação quando, no caso da pessoa física, por exemplo, houver ofensa à honra, imagem, intimidade, liberdade de ação ou saúde. No caso da pessoa jurídica, quando houver ofensa à imagem, marca, nome, segredo empresarial e sigilo da correspondência. Caberá ao juiz fixar a indenização a ser paga.
Trabalhador autônomo
O texto da reforma deixa claro que a contratação do autônomo, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado.
Trabalho intermitente
Sobre o contrato individual de trabalho, o texto mantém que ele poderá ser acordado verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, mas inclui a previsão para que o trabalho seja prestado de forma intermitente, que permite a contratação de funcionários sem horário fixo de trabalho.
O contrato deverá ser por escrito e conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor-horário do salário mínimo ou àquele pago aos demais empregados que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, o trabalhador poderá prestar serviços a outros contratantes. Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das parcelas do salário, férias e décimo terceiro salário proporcionais. Também haverá o recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS.
Nesse ponto, a pedido da categoria dos aeronautas, o projeto passou a definir que trabalho intermitente será proibido em casos de profissões regidas por legislação específica.
Sucessão empresarial
O projeto prevê que, no caso de sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas passam a ser de responsabilidade do sucessor.
Justiça do Trabalho
No texto, é definido maior rigor para a criação e alteração de súmulas, interpretações que servem de referência para julgamentos.
Ficará definido na CLT como as súmulas poderão ser produzidas. Será exigida a aprovação de ao menos dois terços dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho para que elas sejam editadas.
Ainda assim, essa definição só poderá ser feita se a mesma matéria já tiver sido decidida de forma idêntica por unanimidade em pelo menos dois terços das turmas, em pelo menos dez sessões diferentes.
Má-fé
O texto estabelece punições para quem, seja o reclamante ou o reclamado, agir com má-fé em processos judiciais na área trabalhista. O juiz poderá dar condenação de multa, entre 1% e 10% da causa, além de indenização para a parte contrária.
Será considerada de má-fé a pessoa que alterar a verdade dos fatos, usar o processo para objetivo ilegal, gerar resistência injustificada ao andamento do processo, entre outros.
O projeto prevê que, no caso de sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas passam a ser de responsabilidade do sucessor.
Justiça do Trabalho
No texto, é definido maior rigor para a criação e alteração de súmulas, interpretações que servem de referência para julgamentos.
Ficará definido na CLT como as súmulas poderão ser produzidas. Será exigida a aprovação de ao menos dois terços dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho para que elas sejam editadas.
Ainda assim, essa definição só poderá ser feita se a mesma matéria já tiver sido decidida de forma idêntica por unanimidade em pelo menos dois terços das turmas, em pelo menos dez sessões diferentes.
Má-fé
O texto estabelece punições para quem, seja o reclamante ou o reclamado, agir com má-fé em processos judiciais na área trabalhista. O juiz poderá dar condenação de multa, entre 1% e 10% da causa, além de indenização para a parte contrária.
Será considerada de má-fé a pessoa que alterar a verdade dos fatos, usar o processo para objetivo ilegal, gerar resistência injustificada ao andamento do processo, entre outros.
Fonte:G1
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