Equipes da Prefeitura de Curitiba interditaram ontem 46 estabelecimentos por descumprirem os protocolos sanitários e normas estabelecidas pelo município para o combate à propagação da covid-19. Ao todo, foram vistoriados 83 estabelecimentos nos bairros Água Verde, Alto da XV, Bairro Alto, Bigorrilho, Boqueirão, Hauer, Jardim das Américas, Pinheirinho, Portão, Rebouças, São Francisco, Sítio Cercado, Tatuquara e Tingui.
Desse total, 42 locais foram interditados durante o dia por descumprirem o decreto 810/2020 e realizadas nove notificações por comércio. Dezoito estabelecimentos foram notificados pode desobedecer a resolução 1/2020.
No período noturno, Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu), em parceria com a Polícia Militar, realizou quatro notificações e foram interditados mais quatro locais entre bares, lanchonetes e restaurantes. Nesta sexta-feira (26/6) também foram verificados locais de diversas áreas, como academias, comércio varejista de material de construção, vestuário, eletroeletrônicos, brinquedos, móveis, salão de cabeleireiro, lojas de tintas, padarias e mercados, dentre outros.
"O objetivo das fiscalizações é inibir aglomeração, restringir o funcionamento de atividades comerciais em operação e proibir as que foram suspensas por meio do decreto 810/2020, durante o período de bandeira laranja (alerta nível médio)”, diz a diretora do Departamento de Fiscalização, Jussara Policeno.
Além disso, explica Jussara, todas as atividades essenciais para estarem em funcionamento devem atender integralmente à resolução 01/2020, de saúde sanitária, que prevê o uso de máscaras, disponibilização de álcool em gel e a proibição de aglomeração, organizando espaços de 1,5 metro entre as pessoas.
As ações de fiscalização seguem neste sábado (27/6) e domingo (28/6). Desde segunda-feira (22/6) as equipes da Prefeitura realizaram 260 fiscalizações e interditaram 98 estabelecimentos. Bares, lanchonetes e lojas de roupas e acessórios estão entre os estabelecimentos que mais descumpriram, ao longo desta semana, as medidas sanitárias de controle da pandemia da covid-19 estabelecidas pela Prefeitura de Curitiba.
A população pode denunciar o funcionamento irregular de estabelecimentos pela central telefônica 156.
Via Bem Paraná
Os sindicatos que representam as escolas particulares do Paraná formalizaram, na sexta-feira (26), um termo de entendimento com o Governo do Paraná para a definição de protocolos de retorno às aulas durante a pandemia. Por meio da definição de um comitê, formado por setores da educação pública e particular do Estado e secretarias da Educação, Saúde, Planejamento e Casa Civil, será estabelecido um plano comum de retorno das atividades presenciais. As informações foram repassadas pelo Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná (Sinepe/PR), por meio de nota neste sábado (27).
Paralelamente a esse anúncio, o Sinepe/PR também chegou a um acordo com o Governo do Paraná em relação ao adiamento do pagamento das mensalidades. As instituições de ensino privadas devem realizar um diferimento de 15% (podendo chegar até 25%) nas mensalidades mediante avaliação econômico social dos solicitantes. Esse valor deverá ser pago, posteriormente, de forma diluída nas mensalidades após 45 dias do término do estado de calamidade pública estadual.
Essa medida não poderá ser acionada por alunos de cursos que já possuíam essência de realização remota, assim como para alunos que já tenham um desconto anterior em suas mensalidades.
Plano
Denominado como Comitê de Planejamento de Retorno às Aulas Pós-pandemia, o grupo será responsável pelas determinações nos próximos dias e meses sobre como será a retomada das escolas, tanto públicas como particulares. “Todo nosso esforço foi no sentido de buscar, por parte do Governo do Paraná, uma preocupação com a rede privada de ensino também, da mesma forma que vemos o posicionamento relacionado a outras atividades”, disse a presidente do Sinepe/PR, Esther Cristina Pereira.
O anúncio foi feito durante a reunião que contou com a participação da presidente do Sinepe/PR, e do assessor jurídico do sindicato, Diego Felipe Muñoz Donoso, além do Chefe da Casa Civil, Guto Silva, do Secretário de Educação do Estado do Paraná, Renato Feder, e do deputado estadual Ricardo Arruda.
Leia o documento na íntegra:
TERMO DE ENTENDIMENTO
Considerando a declaração da Organização Mundial da Saúde que considerou como pandemia a proliferação do COVID-19;
Considerando que a Portaria MS/GM nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, já declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) o avanço da infecção humana pelo novo coronavírus;
Considerando a regulamentação já estabelecida pelo Ministério da Saúde através da Portaria MS/GM nº 356, de 11 de março de 2020, regulamentando e operacionalizando o disposto na Lei Federal 13.979/2020;
Considerando a edição do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil;
Considerando o disposto na Lei Federal 13.979/2020 e especialmente a publicação da Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020, que em seu art. 1º, parágrafo único, reconheceu que para fins trabalhistas a situação em curso “constitui hipótese de força maior, nos termos do disposto no art. 501” da CLT;
Considerando que em inúmeros estados e em inúmeros municípios da federação já foram emitidos decretos de emergência em saúde pública determinando medidas preventivas, dentre as quais o fechamento de determinados estabelecimentos, cancelamento de aulas presenciais e a recomendação de isolamento social da população, sendo o Paraná um desses estados;
Considerando a excepcionalidade da situação, as normas que delimitam as relações de consumo e a necessidade de compatibilização destas com a necessidade da continuidade do desenvolvimento econômico, sempre com base na boa-fé objetiva, buscando harmonizar e equilibrar os interesses dos participantes dessas relações;
À vista disso, o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná – SINEPE/PR, SINEPE/NPR – Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Norte do Paraná, SINEPE/NOPR – Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Noroeste do Estado do Paraná, o Governo do Estado do Paraná e a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná estabelecem o seguinte termo de entendimento em comum acordo, válido para as instituições de ensino privadas do Paraná, em todos os níveis de ensino:
Art. 1º Ficam as instituições de ensino da rede privada do Estado do Paraná obrigadas à realização de um diferimento no valor das mensalidades escolares durante o período em que perdure o estado de calamidade pública estadual decretado em face da pandemia de coronavírus – COVID 19, e que impeça a natural efetivação das atividades presenciais de ensino.
Parágrafo primeiro - O diferimento a ser realizado pelas escolas será no importe de 15% (quinze por cento) e incidirá sobre os valor das parcelas mensais previstas nos contratos educacionais a partir do mês de competência de abril/2020.
Parágrafo segundo - O diferimento previsto no parágrafo primeiro poderá, a critério da instituição de ensino, ser ampliado até 25% (vinte e cinco) por cento, mediante requerimento do interessado, e após avaliação econômico-social de cada um dos requerentes.
Parágrafo terceiro – O diferimento previsto nos parágrafos 1º e 2º cessará ao final do período de calamidade pública estadual e a consequente liberação para o retorno das aulas presenciais, sendo que os valores diferidos serão recompostos pelo acréscimo às mensalidades futuras, de forma diluída, apóós 45 (quarenta e cinco) dias do término do período de estado de calamidade pública estadual.
Art. 2º Os alunos inscritos em cursos que já possuíam em sua essência a realização de aulas pela modalidade remota, não dependente da presença física do aluno na unidade de ensino, em período anterior ao início do estado de calamidade pública estadual, não farão jus ao diferimento nas mensalidades descritas no art. 1º.
Art. 3º Os alunos que possuam qualquer tipo de redução em suas mensalidades, concedido anteriormente ao início do estado de calamidade pública estadual, não poderão somar a redução prevista no art. 1º deste termo de entendimento com o que já possuíam, de forma que ultrapasse o percentual estabelecido neste termo de entendimento.
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A Secretaria de Estado da Saúde divulgou neste sábado (27) mais 1.135 diagnósticos de residentes do Paraná com o novo coronavírus. É o maior número de confirmações divulgados em um só dia desde o início do monitoramento em 12 de março. Estado soma 19.598 casos e 562 óbitos, 11 destes informados hoje. Há ajustes de município de residência e exclusão de caso por duplicidade detalhados ao final do texto.
INTERNADOS – 684 pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19 estão internados neste sábado (27). 578 pacientes estão em leitos SUS (204 em UTI e 374 em leitos clínicos/enfermaria) e 106 em leitos da rede particular (39 em UTI e 67 em leitos clínicos/enfermaria).
Há outros 867 pacientes internados, 438 em leitos UTI e 429 em enfermaria, que aguardam resultados de exames. Eles estão em leitos das redes pública e particular e são considerados casos suspeitos de infecção pelo vírus Sars-CoV-2.
ÓBITOS – A secretaria estadual informa a morte de mais onze pacientes, todos estavam internados. São três mulheres e oito homens, com idades que variam de 37 a 93 anos. Os óbitos ocorreram entre os dias 16 e 26 de junho.
Os pacientes que faleceram residiam: dois deles em Cianorte e um em cada um dos seguintes municípios: Arapongas, Campo Largo, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Jussara, Palmeira, Piraquara, Rondon e São José dos Pinhais.
MUNICÍPIOS – 345 cidades paranaenses têm ao menos um caso confirmado pela Covid-19. Rio Branco do Ivaí e Roncador registram casos pela primeira vez. Em 128 municípios há óbitos pela doença.
FORA DO PARANÁ – O monitoramento da Sesa registra 221 casos de residentes de fora. Treze pessoas foram a óbito.
AJUSTES:
Alteração de municípios:
Um caso confirmado na data de 17/4 em Ivaiporã foi transferido para Rio Branco do Ivaí. Um caso confirmado na data de 23/6 em Arapongas foi transferido para Sabaudia. Um caso confirmado na data de 20/6 em Curitiba foi transferido para São José dos Pinhais.
Exclusão por duplicidade: Um caso confirmado na data de 24/6 em Jussara foi excluído por duplicidade de notificação.
A Sesa reforça que os municípios têm critérios diferentes de confirmação de casos e por isso pode ocorrer divergência de número de pacientes. A Secretaria informa, ainda, que os dados são consolidados na gestão estadual, mas os municípios encaminham as informações para as regionais que repassam para o CIEVS na Sesa.
Segue a lista de fabricantes de testes rápidos validados pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) que têm os resultados positivos incluídos no monitoramento do CIEVS:
1. ONE STEP COVID-2019 TEST®️ da fabricante Guangzhou WondfoBiotechCo., Ltda., cujo representante legal no Brasil é a empresa Celer Biotecnologia S/A.
2. MEDTESTE CORONAVÍRUS (COVID-19) igG/IgM da fabricante Hangzhou Biotest Biotech Co. Ltd cujo representante legal no Brasil é a empresa Medlevensohn Com Repres Prod Hosp Ltda.
3. COVID-19 IgG/IgM ECO do fabricante Eco Diagnóstica Ltda-ME, cujo representante legal no Brasil é a empresa Eco Diagnóstica Ltda-ME
4. COVID-19 IgG/IgM BIO do fabricante Quibasa Química Básica Ltda, cujo representante legal no Brasil é a empresa Quibasa Química Básica Ltda.
5. SARS-CoV-2 Antibody Test da fabricante WondfoBiotechCo., Ltda.
Via DPontaNews
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