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sábado, abril 25, 2020

Coronavírus: Paraná chega a 65 mortes e 1.119 casos confirmados, indica boletim

Ministério da Saúde confirma 1º caso de coronavírus em Rondônia ...
O Paraná tem 65 mortes e 1.119 casos confirmados do novo coronavírus, de acordo com o boletim divulgado na tarde desta sexta-feira (24) pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Os dados mostram aumento de cinco mortes e 37 confirmações da Covid-19 em relação a quinta-feira (23).

A secretaria afirma que são 38 novos casos registrados nesta sexta. Isso porque, conforme a pasta, havia um caso duplicado em Cascavel, no oeste do Paraná, que tinha sido colocado no boletim em 9 de abril.

Além desses casos de moradores do estado, o boletim aponta que outras 14 pessoas foram diagnosticadas com a doença no Paraná, mas moram em outras estados. Duas morreram - uma de Registro (SP) e outra de Natal (RN).

Segundo a secretaria, 2.357 suspeitas da Covid-19 estão em investigação. Até esta sexta, o Paraná realizou 13.694 testes em laboratórios público e privados, sendo que 10.713 testaram negativo.

Novos casos e mortes
As cinco mortes confirmadas pela Sesa nesta sexta são de cinco homens, que moravam em Araruna (81 anos), Londrina (83 e 92 anos), Terra Boa (61 anos) e São João do Caiuá (40 anos). Todos estavam internados, segundo a secretaria.

Os 38 novos casos, conforme a Sesa, foram registrados em:

Curitiba: 8
Cascavel e Maringá: 3 cada
Araruna, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Planaltina do Paraná e Londrina: 2 cada
Guaratuba, Campo Largo, Colombo, São José dos Pinhais, Barracão, Campo Mourão, Alto Paraná, Amaporã, Paranavaí, Apucarana, Mandaguaçu, Cambé, Guaraci e Guaíra: 1 cada

Recuperados e internados
O boletim informa que até esta sexta 620 pessoas se recuperaram da Covid-19, o que corresponde a 55,4% do total de pessoas que contraíram a doença. Esse número, porém, considera os 290 recuperados informados por Curitiba na quinta.

Na tarde desta sexta, a prefeitura da capital informou que 331 moradores de Curitiba estão recuperadas e foram liberadas do isolamento.

Ainda de acordo com o boletim, 128 pessoas estão internadas por causa do novo coronavírus, sendo 76 em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

Segundo a secretaria, 459 leitos estão ocupados no sistema público de saúde por pessoas com suspeita e confirmação da Covid-19. Dessas 170 estão em UTIs adulto e 11 em UTIs pediátricas.

A rede privada de hospitais informou 68 leitos ocupados no Paraná.

Diagnósticos por cidade
De acordo com a Sesa, 115 cidades paranaenses registraram ao menos um caso do novo coronavírus. Guaratuba, Barracão e Mandaguaçu confirmaram os primeiros casos.

A maior incidência de casos por número de habitantes é nas regiões de Paranavaí, Cascavel, Campo Mourão, Metropolitana de Curitiba e de Londrina, aponta o boletim.

Veja abaixo o número de casos de coronavírus por cidade até a sexta.
Municípioconfirmadosmortes
Curitiba39714
Guaratuba1
Matinhos2
Morretes1
Paranaguá122
Almirante Tamandaré6
Araucária6
Balsa Nova5
Campina Grande do Sul5
Campo Largo182
Campo Magro1
Colombo10
Contenda1
Fazenda Rio Grande9
Itaperuçu1
Lapa3
Mandirituba3
Pinhais191
Piraquara3
Quatro Barras1
Quitandinha2
Rio Branco do Sul4
Rio Negro2
São José dos Pinhais19
Castro2
Palmeira2
Ponta Grossa11
Guarapuava3
Pinhão2
União da Vitória6
Chopinzinho1
Mariópolis2
Palmas1
Pato Branco141
Vitorino1
Barracão1
Dois Vizinhos1
Francisco Beltrão3
Pinhal de São Bento1
Verê3
Foz do Iguaçu40
Medianeira4
Ramilândia1
Santa Terezinha de Itaipu1
Boa Vista da Aparecida1
Cascavel683
Guaraniaçu5
Ibema11
Araruna101
Campina da Lagoa11
Campo Mourão274
Goioerê4
Iretama11
Peabiru2
Terra Boa21
Umuarama4
Cianorte151
Japurá1
Jussara11
São Manoel do Paraná1
Alto Paraná4
Amaporã7
Cruzeiro do Sul1
Guairaçá3
Nova Londrina2
Paranavaí132
Planaltina do Paraná4
Querência do Norte1
Santa Cruz de Monte Castelo2
Santa Mônica71
Santo Antônio do Caiuá21
São João do Caiuá71
Tamboara1
Terra Rica1
Floresta2
Mandaguaçu1
Mandaguari1
Maringá535
Nova Esperança5
Paiçandu1
Paranacity5
Santa Fé71
Sarandi2
Apucarana142
Arapongas131
Faxinal1
Marumbi2
Assaí1
Cambé5
Guaraci3
Ibiporã1
Jaguapitã1
Jataizinho2
Londrina9310
Primeiro de Maio21
Rolândia3
Bandeirantes31
Cornélio Procópio1
Leópolis1
Sertaneja1
Ibaiti1
Jacarezinho1
Quatiguá21
Santana do Itararé1
Siqueira Campos11
Assis Chateabriand9
Guaíra101
Marechal Cândido Rondon2
Toledo1
Tupãssi1
Imbaú2
Telêmaco Borba11
Ivaiporã61
Manoel Ribas11
São João do Ivaí61
TOTAL111965

Motorista é preso com 1 tonelada de maconha escondida em carga de milho em Toledo

Droga estava escondida em uma carga de milho, dentro de uma carreta, em Toledo  — Foto: Divulgação/PRF
Um motorista foi preso em flagrante no fim da nesta sexta-feira (24) em Toledo, na região oeste do Paraná, com 1,12 tonelada de maconha. Os fardos da droga estavam escondidos em uma carga de milho, dentro de uma carreta.

O motorista, segundo os policiais, foi abordado em um posto de fiscalização e demonstrou nervosismo durante a vistoria.

Ele foi levado para a Polícia Federal de Cascavel junto com a droga e a carreta. O condutor foi autuado por tráfico de drogas e, se for condenado, poderá cumprir até 15 anos de prisão.

sexta-feira, abril 24, 2020

Nota de falecimento da senhora Leoni Forte


É com pesar que notíciamos o falecimento da Sra. Leoni Forte, 50 anos, seu falecimento ocorreu na data de hoje (24/04).
Seu corpo está sendo velado na capela mortuária de Laranjeiras do Sul e o sepultamento acontecerá na data de amanha (25/04) as 11:00 no cemitério Municipal de laranjeiras do Sul.

Aos familiares e amigos nossas as nossas condolências.

Prefeito Josmar tem importante reunião com representantes da Unitá

O Prefeito Josmar recebeu nesta sexta-feira (24) a visita de representantes da Unitá, da COPACOL, para uma importante reunião. Na reunião foi tratado assuntos sobre vagas de empregos e medidas preventivas dentro da empresa.

Os representantes afirmaram estar tomando todas as medidas de prevenção e necessárias com os funcionários, cumprindo as ordens da promotoria pública de Ubiratã, agradeceram o apoio dado pela cidade de Laranjal que hoje tem mais de 200 moradores do município trabalhando na empresa com cerca de 10 ônibus que transportam os trabalhadores diariamente, antes eram 5, mas devido as medidas de prevenção ao coronavírus, foi necessário duplicar o transporte.

Há ainda vagas disponíveis na empresa, quem se interessar deve se inscrever para a vaga na Secretaria de Assistência Social, onde devem levar documentos pessoais e posteriormente passarão por entrevista.

Laranjeiras do Sul confirma os dois primeiros casos de Dengue


Laranjeirense está confeccionando mascaras personalizadas




Uma moradora do bairro Cristo Rei, em Laranjeiras do Sul está confeccionando mascaras de proteção ao COVID-19, adultas e infantis. Maiores informações pelo telefone (42) 999598590 tratar com Renata.

Pinhão:Adolescente é levado para a delegacia suspeito de negociar arma de fogo pela internet, diz PM

Espingardas foram apreendidas em uma casa, em Pinhão — Foto: PM/Divulgação
Um adolescente de 17 anos foi levado para a delegacia suspeito de negociar uma arma de fogo pela internet, em Pinhão, na região central do Paraná, segundo a Polícia Militar (PM).

Duas espingardas foram apreendidas na casa da mãe do jovem na quinta-feira (24), conforme a PM.

A polícia informou que foi até a residência após uma denúncia. Ao chegar no local, a mãe do rapaz disse aos policiais que ele tinha uma espingarda.

Após buscas na casa, a PM disse que encontrou as duas armas de fogo, uma delas de calibre .22, além de um frasco de pólvora.

Segundo a polícia, na sequência, o rapaz chegou na residência acompanhado do pai.

As armas e os objetos foram apreendidos. O adolescente foi levado para a delegacia de Polícia Civil junto com o pai dele.

Após decisão judicial, comércios não essenciais em Laranjeiras do Sul estão liberados para atendimento; Entenda





O comércio não essencial está liberado para atendimento novamente em Laranjeiras do Sul, a decisão ocorreu após uma liminar expedida pelo Juiz substituto Fernando César Zeni em Curitiba.O magistrado deferiu o pedido para suspender os efeitos da decisão impugnada e manteve válidos os decretos municipais que determinam a abertura escalonada e gradual do comércio local, no que pertine ao serviços não essenciais.

Na decisão ainda é reforçado o pedido de que as medidas necessárias de prevenção sejam obedecidas.

Para ter acesso a decisão, Clique aqui

Esta semana tem promoção do CENZÃO para locações de brinquedos na Orange Play Kids em Laranjeiras do Sul


A Orange Play Kids está com a super promoção do CENZÃO neste final de semana, você aluga um brinquedo até sexta-feira (24) , usa ele no sábado (25) e domingo (26) e só devolve na segunda-feira (27) a tarde , é a SUPER PROMOÇÃO DO CENZÃO DA ORANGE PLAY KIDS!!


- Camas elástica

- Tobogã gigante inflável (tradicional e jacaré)

- Piscina de bolinha (inflável e tradicional)

- Quadra de futebol inflável

- Centopeia gigante inflável

- Chute a gol inflável

- Tobogã Baby inflável

- Castelinho inflável

- Mini-tourinho inflável

Locações sujeitas a disponibilidade dos brinquedos no estoque, consulte a disponibilidade nos telefones abaixo:

Escritório 42-3635-2163
Whatsapp 42-99157-4603 / 42-99102-8281 / 42-99126-7996

Promoção válida para Laranjeiras do Sul, demais localidades consultar valor e disponibilidade.

Sérgio Moro pede demissão e deixa Governo Bolsonaro

Após ameaça de demissão, parlamentares do PSL saem em defesa Moro ...
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, decidiu deixar o governo após o presidente Jair Bolsonaro trocar o comando da Polícia Federal. Bolsonaro formalizou a exoneração de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. O decreto oficializando a mudança, que foi publicado nesta sexta-feira, 24, no Diário Oficial da União (DOU).
Em entrevista coletiva iniciada às 11 horas dessa sexta-feira (dia 24), Sergio Moro explicou sua saída e chegou a elogiar a autonomia da PF para investigações nos governos do PT. “Foi garantida autonomia da Polícia Federal nos trabalhos de investigação. Era certo que o governo tinha inúmeros defeitos, aqueles crimes gigantescos de corrupção que aconteceram. Seja de bom grado ou pressão da sociedade, isso garantiu [a autonomia]”, declarou. “No final de 2018, recebi convite de Bolsonaro. Teríamos um compromisso com o combate à corrupção, crime organizado e criminalidade violenta. Foi me prometida carta branca para nomear todos esses órgãos, como a PF”, comentou.
“Bolsonaro queria ter pessoa do contato pessoal, que ele pudesse colher relatório de informação, que pudesse ligar, e realmente não é o papel prestar esse tipo de informação. Imagine se na Lava Jato a então presidente Dilma, o ex-presidente ligassem para colher informações”, disse Moro.
TROCA NA PF
“Tive apoio de Bolsonaro em vários projetos, outros nem tanto. A partir do final do ano passado passou a ter uma insistência de Bolsonaro em trocar o comando da PF. Troca no Rio, sinceramente, não havia nenhum motivo para essa troca”, disse. “Quando se começa a preencher cargos por pressão política partidárias, isso não é bom para as instituições. Bolsonaro passou a insistir na troca do diretor-geral, eu disse 'presidente não tenho nenhum problema', mas precisa ter uma causa”, declarou. “Houve uma promessa de que eu teria carta branca. Essa interferência política gera um abalo na credibilidade, não minha, mas minha também, desse governo, com o compromisso que temos que ter com a lei”, explicou o ex-juiz da Lava Jato. “O problema que não é só a troca do diretor-geral, mas o presidente também queria trocar superintendentes, sem que fosse me apresentado uma razão para realizar essas substituições”, completou.
“Sinto que eu tenho o deve de tentar proteger a PF, entendi que não podia deixar de lado esse meu compromisso com o Estado de Direito. Eu não assinei essa exoneração, soube pela madrugada, em nenhum momento o diretor-geral fez pedido formal de exoneração”, explicou Sergio Moro.
SUPREMO
Moro negou que tenha condicionado sua indicação ao Ministério da Justiça com uma futura nomeação para o Supremo. “Nunca houve essa condição”, afirmou. Ele afirmou que sua única condição era uma pensão para sua família em caso de morte.
RESULTADOS
Durante a coletiva, Moro citou uma série de medidas de sua gestão, como apreensão de drogas e redução de criminalidade, afirmando que vários recordes positivos foram alcançados.

Atenção produtores rurais de Rio Bonito do Iguaçu! Nota de Produtor Rural para o Departamento de Tributação


Favor levar URGENTEMENTE as NOTAS DE PRODUTOR RURAL que ainda não foi prestado conta no DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO afim de declaração de Imposto de Renda (IR).

Prazo Final até o dia 22/05/2020

Compartilhe a informação com seus amigos agricultores!

Rio Bonito do Iguaçu:Máquinas não pararam desde o feriado e consertam estradas que ligam o Centro Novo ao Paraíso

Rolo da Prefeitura Municipal compactando a estrada principal desde o asfalto da BR 158 até a comunidade Centro Novo que liga até comunidade Paraíso. A retroescavadeira também adequando as beiradas da estradas. O trabalho está sendo desenvolvido neste o início desta semana, mesmo no feriado.

 Parabéns a todas as equipes que estão trabalhando em vários cantos do município.

Porto Barreiro:Governo Municipal inicia obras de pavimentação poliédrica na Comunidade de Água do Boi


Prefeita Marinez Crotti assinou junto a empresa Conrado Engenharia e Construções, a ordem de serviço para a Pavimentação Poliédrica com pedras irregulares da Comunidade Água do Boi.

A obra no valor de R$639.000,00 (seiscentos e trinta e nove mil reais) é um recurso da SEAB (secretaria de agricultura e abastecimento) do Paraná, sendo esse um recurso a fundo perdido.

 A empresa Conrado Engenharia e Construções terá o prazo de 300 dias para a entrega da obra que contempla 3km de extensão. O Município de forma organizada junto a Secretaria de Planejamento e Engenharia, fez o projeto e seguirá acompanhando o andamento desta obra, que é mais uma grande conquista do atual governo. A Secretaria de Viação e Obras está realizando a terraplanagem e os bueiros no trecho a ser pavimentando, a título de contrapartida.

Para a Prefeita Marinez, essa é mais uma obra que garante melhorias no acesso aos moradores daquela região. “Diante de um planejamento financeiro e do setor de engenharia, seguimos trabalhando frente as melhorias no nosso município e, com isso garantindo qualidade de vida a todos”, enfatizou.

Lideranças denunciam crime ambiental na Terra Indígena de Mangueirinha


Lideranças da Terra Indígena de Mangueirinha procuraram o Departamento de Jornalismo da Rádio Club de Palmas para denunciar crimes ambientais que estão sendo cometidos no território.

De acordo com Ambrózio Luis dos Santos, ex-cacique da comunidade, são diversos os casos de crimes ambientais, como caça e derrubada de árvores. Nas últimas semanas, na aldeia Mato Branco, no município de Chopinzinho, maquinários estão sendo utilizados no destoque de área de mata. Segundo a liderança, indígenas de outras regiões é que estão realizando esse trabalho.

O ex-cacique cobra maior atuação do Instituto Terra e Água (antigo IAP – Instituto Ambiental do Paraná) na fiscalização e combate à esses crimes, uma vez que o órgão tem conhecimento dos fatos, já realizou notificações, porém, a derrubada de matas continua.

Via RBJ

Juíza manda prender líder do PCC que ganhou domiciliar e quebrou tornozeleira

A juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de execuções penais de Curitiba, nesta quarta, 22, revogou a prisão domiciliar de Valadir de Alencar, apontado como líder do PCC no Paraná condenado a 76 anos de prisão. A decisão foi dada após o Departamento Penitenciário do Estado informar à Justiça o rompimento da tornozeleira eletrônica de Valacir e pedir que sua prisão fosse restabelecida. Foram determinadas a revogação do mandado de monitoramento e a expedição de novo mandado de prisão em desfavor do condenado.
Na decisão, a magistrada ainda oficiou o diretor do Depen para que seja apurado a razão do cumprimento do mandado de monitoração de Valadir enquanto havia mandado de prisão preventiva vigente em desfavor do detento. Segundo Ramos, constata-se dos autos a existência de 'equívoco' dos agentes de segurança.
A prisão domiciliar foi concedida a Valacir no último dia 1º pelo juiz Diego Paolo Barausse, em razão do novo coronavírus. O magistrado considerou que trata-se de 'reeducando que se enquadra no grupo de risco - parcela em que a taxa de letalidade do vírus é maior -, uma vez que é portador de hipertensão, o que evidencia a mais absoluta debilidade do sistema imunológico do apenado'.
No documento, o juiz determinou que, caso houvesse mandado de prisão provisória vigente, o respectivo juízo fosse oficiado para prestar informações sobre a necessidade de manutenção e assim, apesar da concessão de prisão domiciliar, o condenado permaneceria na unidade prisional onde estava, a Penitenciária Estadual de Piraquara, enquanto estiver em vigência tal ordem.
O rompimento da tornozeleira eletrônica de Valadir foi informado à Justiça nesta quarta, 22, e logo em seguida o Depen do Paraná pediu à Justiça que revogasse a prisão domiciliar do condenado. No pedido, os agentes de segurança dizem que o alerta de rompimento foi recebido pouco depois das 15h do dia 17 de abril, mas que a tornozeleira continuou ativa e com bateria até as 17h do dia 18 de abril.
Em tal dia, o equipamento 'ficou transitando na BR-376, indicando que o mesmo foi deixado em algum meio de transporte', afirma o Depen. Ainda segundo o órgão, este é um 'indicativo da intenção do monitorado em se desfazer do equipamento'.
Após o pedido do Depen, o Ministério Público emitiu parecer pela revogação da prisão domiciliar de Valadir, tendo apontado que o condenado é 'autor de vários crimes graves, violentos, integra facção criminosa, de acentuada periculosidade'.
No entanto, Ramos afirmou que nos autos não havia ' qualquer informação oficial referente à integração de facção criminosa e 'acentuada periculosidade' do reeducando'.
Decisão nos autos do processo de execução indica que Valacir fugiu da Penitenciária Estadual de Piraquara em 21 de julho de 2019. Ele foi capturado no dia 17 de setembro do mesmo ano. Tal data se tornou a base para a contagem de seu direito a progressão ao semiaberto, que era prevista para janeiro de 2039.
A decisão que homologou falta grave pela fuga ainda determinou a instauração de procedimento administrativo para apurar suposta tentativa de fuga em janeiro deste ano.

Lava Jato: Justiça manda bloquear 10% dos salários do senador Fernando Bezerra e de três deputados federais

Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)  — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
A Justiça Federal determinou bloqueio de 10% do salário de parlamentar do senador Fernando Bezerra (MDB-PE) e dos deputados federais do partido Progressistas, Luiz Fernando Faria (MG), Arthur Lira (AL) e Eduardo da Fonte (PE).
Os bloqueios foram determinados pela 1ª Vara Federal de Curitiba, e consideram que o percentual deve servir como garantia de cumprimento da reparação de danos em ações de improbidade administrativa a que eles respondem na Operação Lava Jato.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), que, com a Petrobras, solicitou os bloqueios, a determinação da Justiça não compromete o sustento dos parlamentares e nem o de suas famílias, "possibilitando, em outra ponta, o aumento gradual da garantia da reparação do dano".

As decisões de bloqueio foram encaminhadas ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados.

O pedido de bloqueio do senador Fernando Bezerra foi emitido pela Justiça no dia 9 de março. Em 15 de abril, a Justiça decidiu pelo bloqueio dos 10% do salário de Luiz Fernando Ramos Faria. Os bloqueios parciais para Eduardo da Fonte e Arthur de Lira foram decididos na segunda-feira (20).

Ações de improbidade
Os parlamentares respondem a duas ações de improbidade administrativa. Em uma delas, Bezerra e Eduardo da Fonte foram investigados por esquemas de desvio de dinheiro da Petrobrás.

De acordo com denúncia do MPF, as fraude envolveram contratos firmados entre a estatal e a construtora Queiroz Galvão, e pagamentos de propina investigados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás, no ano de 2009.

Em outra ação de improbidade administrativa, os deputados Luiz Fernando Faria e Arthur Lira fazem parte dos parlamentares investigados por contribuir para a nomeação de Paulo Roberto Costa para ocupar a Diretoria de Abastecimento da Petrobras, tendo participado ou se beneficiado, segundo a denúncia, de vantagens indevidas pelo esquema.

Outro lado
A defesa de Luiz Fernando Faria não quis se pronunciar a respeito.
O advogado Willer Tomaz, que defende o deputado Arthur de Lira, informou que a ação de improbidade "já foi rechaçada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) diversas vezes por decisões transitadas em julgado pelo arquivamento sumário da denúncia, tendo em vista a absoluta ausência de provas a justificar a acusação".

Conforme o advogado, a decisão é "precária, provisória, não atribui culpa, não faz juízo de mérito sobre a acusação contra o deputado, não possui nenhuma informação nova e se fundamenta única e exclusivamente em critérios sumários de mera cautelaridade próprios da legislação processual vigente, ainda assim invocados indevidamente no caso".

Ainda conforme a defesa, a acusação é "inteiramente fantasiada a partir da delação premiada de Alberto Youssef, que se refere a inquérito envolvendo o Partido Progressista – e não a pessoa do deputado".

Por fim, o advogado ressalta que a decisão pelo bloqueio parcial do salário do parlamentar, "além de sujeitar-se a recurso que será interposto oportunamente, baseia-se em alegação de delator que jamais se confirmou no curso das investigações, mas ao contrário, foi desmentida cabalmente por prova documental e testemunhal".

INSS começa a pagar nesta sexta a 1ª parcela do 13º de aposentados e pensionistas

Calendário de pagamentos do INSS em 2020 — Foto: INSS/Reprodução
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta sexta-feira (24) a primeira parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas. O pagamento, que em geral costumava ocorrer em julho, foi antecipado neste ano como uma medidas para reduzir o impacto da pandemia do novo coronavírus no país.

Para aqueles que recebem 1 salário mínimo, o depósito da antecipação será feito entre os dias 24 de abril e 8 de maio, de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados entre 4 e 8 de maio, conforme a Tabela de Pagamento 2020.

Em todo o país, 35,6 milhões de pessoas receberão seus benefícios de abril, segundo o INSS. "Desse total, 30,7 milhões de beneficiários receberão a primeira parcela do 13º, o equivalente a R$ 23,7 bilhões.

Já a segunda parcela será paga entre 25 de maio e 5 de junho.

"Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Na hipótese de cessação programada do benefício, prevista antes de 31 de dezembro de 2020, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário", informou o INSS.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao 13º salário.

Agências fechadas
Também em virtude do cumprimento de quarentena e em respeito ao isolamento social, o governo interrompeu o atendimento presencial no INSS e suspendeu a necessidade de prova de vida para recebimento dos benefícios.

As agências estão fechadas até o dia 30 de abril, com possibilidade de prorrogação do prazo a depender do curso da pandemia de coronavírus no país.

O órgão orienta que todos os serviços prestados presencialmente, relativos a aposentadoria, pensões por morte ou auxílio-doença, sejam feitos pelo aplicativo Meu INSS, pelo portal gov.br do governo federal ou pela central de atendimento telefônica 135.

Já a prova de vida dos beneficiários do INSS está suspensa por 120 dias. A lei prevê que, todos os anos, é necessário que quem recebe os benefícios comprove ao governo que está vivo. A medida evita fraudes e pagamento indevido dos benefícios.

Essa comprovação é sempre presencial e pode ser feita em uma agência do INSS, em embaixadas e consulados ou na casa de aposentados e pensionistas com dificuldade de locomoção.

Nessa esteira, uma série de outros procedimentos antes necessários para a manutenção de benefícios também foram suspensos. São eles:

bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil ou no exterior;
exclusão de procuração por falta de renovação ou revalidação após 12 meses;
suspensão de benefício por falta de apresentação de declaração de cárcere;
suspensão de benefício por falta de apresentação de CPF;
suspensão de benefício por não apresentação de documento que comprove o andamento regular do processo legal de tutela ou curatela quando se tratar de administrador provisório, além do prazo de 6 meses;
envio das cartas de convocação aos beneficiários com dados cadastrais inconsistentes ou faltantes identificados pelo Sistema de Verificação de Conformidade da Folha de Pagamento de Benefícios - SVCBEN e disponibilizados no Painel de Qualidade de Dados do Pagamento de Benefícios - QDBEN; e
suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do programa de Reabilitação Profissional.

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