Quem esperava que a reunião da manhã desta terça-feira fosse de apresentação do resultado da moratória de 90 dias decretada pelo governador Beto Richa (PSDB) em janeiro, no início de seu governo, teve que se contentar com mais um relatório sobre a “herança maldita” deixada pelos antecessores.
O secretário-chefe da Casa Civil, Durval Amaral, que anunciou o fim da moratória, comunicou apenas um rompimento de contrato por conta das irregularidades encontradas durante a “noventena”: o do programa Recap, de recapamento asfáltico, em que foram empenhados R$ 70 milhões, sendo R$ 35 milhões sem reserva de recursos, durante o período eleitoral, em que é proibido esse tipo de despesa.
Segundo Durval, o governo inicia hoje sua segunda fase, e só agora todos os contratos com suspeitas de irregularidades serão contestados judicialmente ou via Ministério Público e Tribunal de Contas para possível rompimento.
“Todas as dívidas que foram contraídas, regularmente inscritas nos restos a pagar, ou seja, que tenham suporte financeiro, automaticamente serão honradas. Algumas dívidas deixadas pela administração anterior, que tenham irregularidades na sua constituição serão auditadas e encaminhadas aos órgãos competentes, como MP e TC”, disse Durval, adiantando que nenhuma obra será paralisada por conta dessa contestação.
“Aquelas que as obras estão em andamento e que as irregularidades não sejam insanáveis, deveremos executar o pagamento. O Estado não vai dar calote, vai honrar todos os seus compromissos, evidentemente não vai compactuar com nenhuma ilegalidade. Nenhuma obra vai parar”.
Durval disse que dos R$ 4,5 bilhões de déficit, R$ 1 bilhão é de dívidas em curto prazo. E tudo será honrado. “Vamos pagar todos os convênios firmados pela secretaria de desenvolvimento urbano, mesmo as que dilapidaram os recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano, por serem obras já em curso”.
Nessa segunda fase, segundo Durval Amaral, o governo iniciará as ações de seu plano de governo. A primeira medida, disse o secretário, deverá ser assinada até amanhã pelo governador Beto Richa. É a criação do Comitê de Gestão para Resultado, com cinco secretários: o próprio Durval Amaral, o secretário de Planejamento, Cássio Taniguchi, de Administração, Luiz Eduardo Sebastiani, o de Controle Interno, Mauro Munhoz e o de Fazenda, Luiz Carlos Hauly, além do procurador-geral do Estado, Ivan Bonilha.
Por esse comitê passarão todos os investimentos de mais de R$ 100 mil de todas as secretarias, antes de chegar para a autorização do governador Beto Richa, “para se avaliar a viabilidade, necessidade e adequação ao plano de governo”, explicou.
Para começar a implantar seu plano de governo, Beto Richa terá, neste ano, 4% do orçamento do Estado à disposição. “É nada. Como 86% está comprometido com dívidas e vinculações constitucionais, acrescido o custeio, sobra esses 4% para nossas prioridades: saúde, educação, segurança, agricultura e geração de empregos”, disse Durval Amaral, sem informar um programa prioritário.
O secretário negou que o Estado tenha ficado parado nesses três primeiros meses. “Fizemos vários levantamentos, mas a primeira questão é o diagnóstico do Estado. Tivemos ações pró-ativas no litoral e na Região Metropolitana por conta dos desastres naturais. O Estado age dando respostas efetivas para a sociedade, mas não pode deixar de fazer esse diagnóstico, sob o risco de deixar desguarnecido, para que possamos achar os caminhos para atender às prioridades necessárias”, disse e justificou a moratória alegando que só com a suspensão dos contratos pode-se chegar ao diagnóstico preciso dos R$ 4,5 bilhões de déficit.
“Isso foi a condição primeira para que a gente pudesse apresentar esse resultado. Para poder analisar processo individualmente, você tem que copilar cada um deles. Saber se tem a declaração fiscal, o recurso financeiro previsto, se a licitação foi feita fora do período eleitoral, se cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, se as despesas não foram feitas nos últimos meses sem o necessário provimento financeiro”.
O chefe da Casa Civil disse, ainda que, para casos como o da Secretaria de Saúde, que, segundo ele, tem apenas R$ 3 milhões para investir neste ano, “todo o restante será gasto com o custeio”, será necessário pedir suplementação orçamentária, “primeiramente com remanejamento do Orçamento, mas, se houver necessidade, e haverá, poderemos apresentar projeto de Lei à Assembleia”.
