Esquema de emendas a fantasmas leva governo a agir e constrange ministro

Provas de que parlamentares destinaram verbas federais a entidades que são de fachada, reveladas pelo ‘Estado’ desde domingo, obrigam Ministério do Turismo a cancelar de imediato convênios

O Estado de S.Paulo
SÃO PAULO - A revelação de que o Ministério do Turismo se tornou alvo de uma avalanche de emendas parlamentares que alimentam esquema de repasse de verbas federais a entidades fantasmas levou o governo a cancelar de imediato ontem convênios de R$ 3,1 milhões com o Instituto Brasil de Arte, Cultura e Lazer(Inbrasil).

Conforme revelou o Estado na edição de ontem, o caso agora coloca o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), cotado para permanecer no primeiro escalão da presidente eleita, Dilma Rousseff, em situação delicada. A assinatura de Padilha consta em documento que endossou o funcionamento do instituto, que só existe no papel. Em entrevista coletiva, nesta sexta-feira, o ministro voltou a afirmar que não assinou a declaração e que ela se trata de uma montagem. O documento atesta a "idoneidade" da entidade, permitindo, assim, a liberação da verba. "Estou indignado em relação ao documento.

Sou a pessoa mais interessada em esclarecer esse episódio", afirmou. Ele transferiu ainda a responsabilidade sobre a fiscalização do convênio ao Turismo. Nos bastidores, o governo mantém a confiança em Padilha, mas quer apurar os responsáveis pelo fato, já que no documento consta o selo digital da Presidência da República.

Foi a partir da gestão de Walfrido dos Mares Guia na pasta do Turismo que parlamentares foram incentivados a apresentar emendas para obter mais recursos.

Lula abrandou exigências para enviar verbas federais a entidades privadas

Alegando redução da burocracia nas parcerias entre governo e sociedade, presidente eliminou da LDO de 2010 e 2011 necessidade de declaração do Fisco que comprovasse o funcionamento de institutos que quisessem receber recursos

Marta Salomon, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O desvio de dinheiro público por meio de entidades de fachada foi estimulado por vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os vetos abrandaram as exigências para o repasse de verbas do Orçamento a entidades privadas sem fins lucrativos, a pretexto de reduzir a burocracia nas parcerias entre o governo e a sociedade.

Em agosto de 2009, Lula vetou dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que cobrava das entidades candidatas a receber dinheiro público a apresentação de cópia de declaração de informações econômico-fiscais emitida pela Secretaria da Receita Federal. Com o veto a essa exigência, as candidatas ao repasse ficaram obrigadas a apresentar apenas uma declaração de funcionamento "emitida por três autoridades locais".

Reportagens do Estado publicadas na semana passada revelaram que entidades existentes só no papel foram contratadas para realizar eventos culturais sem licitação e com preços superfaturados. Os gastos foram autorizados por emendas parlamentares. As denúncias já derrubaram do cargo o relator-geral do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), na terça-feira.

Ainda não se sabe a dimensão da fraude, mas o veto à exigência de comprovação pelo Fisco do funcionamento das entidades facilitou a liberação de dinheiro público. No Orçamento deste ano, R$ 2,7 bilhões já foram pagos, de um total de R$ 4,5 bilhões de gastos autorizados. Contratadas em grande parte sem licitação, essas entidades têm sido personagens de sucessivos desvios de dinheiro público.

Entrave. Em mensagem enviada ao presidente do Senado em 12 de agosto de 2009, Lula anunciou uma série de vetos à LDO, que dita regras para as despesas do governo em 2010. Alegou "contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade".

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foi quem deu os argumentos a Lula para o veto ao artigo 36 da LDO para 2010. "A exigência poderá trazer mais um entrave burocrático às parcerias entre o poder público e a sociedade organizada", diz a mensagem de Lula. Procurado na sexta-feira à noite, o ministro não respondeu à reportagem.

O texto alega que a exigência poderia ser dispensada porque qualquer cidadão pode acompanhar a execução dos convênios na internet, por meio do Portal dos Convênios. O acesso ao sistema, no entanto, é bastante limitado.

Mais importante: o texto defende que o funcionamento regular de uma determinada entidade pode ser atestado apenas pela declaração de autoridades locais. "Entende-se que as autoridades locais têm legitimidade para demonstrar e atestar o efetivo funcionamento das entidades privadas sem fins lucrativos que farão parcerias com a União."

O Congresso voltou a propor a exigência de declaração de funcionamento emitida pela Receita na LDO para 2011. A exigência foi mais uma vez suspensa por veto de Lula. A mensagem enviada ao Senado em agosto de 2010 alega que a exigência "contraria as medidas adotadas para desburocratizar as parcerias".

Irregularidades em convênios do Ministério do Turismo com entidades já vinham sendo apontadas pela Controladoria-Geral da União desde 2008. A própria CGU reconhece que ainda existem possibilidades de fraudes.

Faltam 40 mil médicos para que Dilma cumpra promessa na Saúde

A equipe de transição que prepara as primeiras ações do futuro governo Dilma Rousseff descobriu que a promessa de campanha de criação de 500 unidades de pronto atendimento (UPAs) está ameaçada. E o motivo é falta de profissionais de saúde. Há duas semanas, ao conversar com representantes do setor, a equipe de Dilma se deparou com números preocupantes. Para cumprir a principal meta no setor, faltam aproximadamente 40 mil médicos - um total que não está disponível ainda no país. Outra constatação é que 30% das equipes do programa Saúde da Família não contam com esse tipo de profissional.

Um dos secretários de Saúde que estiveram no encontro com a presidente eleita, o baiano Jorge Solla afirmou que praticamente se firmou um consenso na linha de que, no governo Dilma, será necessário repensar a formação de médicos para suprir a carência, da mesma forma que se tem feito com engenheiros para tocar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Uma saída analisada no encontro, realizado em Brasília, seria facilitar o reconhecimento de diplomas de outros países, embora a categoria médica ainda enfrente dificuldade para aceitar essa possibilidade.

" Essa poderia ser uma boa solução para reforçar as equipes do Saúde da Família "

.- Conheço uma tribo que tem dois índios formados em outro país, mas eles não podem atuar por causa da falta de reconhecimento de diploma - disse Solla.

Problema é de gestão, teria dito ela
Outra discussão polêmica foi sobre a criação do serviço civil obrigatório, semelhante ao serviço militar. Seria alternativa para minimizar a falta de profissionais de saúde nos rincões do país.

- Essa poderia ser uma boa solução para reforçar as equipes do Saúde da Família - afirmou Solla, um dos cotados para assumir o Ministério da Saúde no lugar de José Gomes Temporão.

Arthur Chioro, secretário de Saúde de São Bernardo do Campo (SP), reforçou que a falta de médicos, que antes era algo que ocorria em locais longíquos, agora é percebida nos grandes centros. Disse que o problema afeta mais algumas especialidades, como pediatria e psiquiatria, e que o governo terá de enfrentar essa questão, inclusive realizando um planejamento de longo prazo que utilize incentivos na residência médica para formar determinados especialistas.

- Nem mesmo o Rio, que é a cidade que proporcionalmente tem mais médicos no Brasil, está livre da carência de alguns profissionais - disse.

Em seu último contato com representantes do setor de saúde, Dilma confidenciou que, mesmo estando no governo como ministra por oito anos, só conheceu realmente a situação no SUS durante sua campanha. Segundo ela, o governo federal libera recursos que não chegam a diversos municípios, onde a gestão não existe e a corrupção corre solta. Não houve avanço nesse aspecto no governo Lula, teria admitido o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

- Não adianta ter dinheiro, se você não resolve o problema de gestão. Ao fazer a campanha, eu percebi que há uma imensa descrença da população no SUS. Não há sintonia entre os que não usam o SUS e aqueles que não têm outra opção - disse a presidente eleita, segundo relatos de pessoas que participaram da reunião.

Dilma afirmou ter hoje uma visão clara sobre o que pensa a população a respeito da criação de mais um tributo na saúde.

- O povo não quer a CPMF - teria enfatizado Dilma.

Na equipe de transição, a avaliação é que há três grandes problemas na saúde a serem enfrentados: financiamento, falta de recursos humanos e casos de corrupção e desperdício. Um dos caminhos seria resolver alguns anacronismos da legislação. Nenhum profissional pode receber um salário maior do que o chefe do Executivo. O SUS convive com dificuldades, por exemplo, para contratar neurocirurgiões e especialistas em transplantes.

Convencida de que a gestão é o grande gargalo na área de saúde, em que municípios, estados, governo federal e iniciativa privada não falam a mesma língua, Dilma pretende reestruturar o setor. Ela sabe que modernizar a gestão e definir regras claras seria fundamental para avançar na saúde, um dos principais problemas do país e setor mal avaliado no atual governo.

" O novo governo quer seguir este exemplo na saúde, definir muito bem funções e responsabilidades "

.O Hospital do Subúrbio, em Salvador, foi apontado como exemplo a ser estudado pelo governo federal. É o primeiro estabelecimento que funciona em regime de parceria público-privada (PPP), e foi citado na reunião. É administrado pelo consórcio Prodal Saúde S.A., vencedor da licitação realizada pelo governo da Bahia. Esse modelo reduz custos, e o grupo tem como responsabilidade equipar e manter o estabelecimento por dez anos, contratar pessoal e adquirir equipamentos. Inaugurado parcialmente há poucos meses, poderá inspirar modelos de cooperação pelo país.

Arthur Chioro confirmou que a presidente eleita quer rever a relação entre os serviços de saúde público e privado. Além de elogiar a parceria, Dilma sinalizou que é preciso definir mais claramente a função de cada serviço. Ela reclamou, por exemplo, que pessoas que têm plano de saúde utilizam o serviço público para serviços de emergência e de maior complexidade, porque muitos hospitais privados não oferecem este tipo de serviço.

- Na educação, as regras são claras: prefeituras cuidam do ensino fundamental; estados, do ensino médio; e o governo federal, do universitário. O novo governo quer seguir este exemplo na saúde, definir muito bem funções e responsabilidades. Também será necessário estruturar programas: por que alguns brasileiros têm direito ao Samu e ao Saúde da Família e outros não? - exemplificou Arthur Chioro.

Ministros somam R$ 1,2 milhão em diárias de viagem

Os ministros gastaram R$ 1,2 milhão com viagens nacionais e internacionais nos primeiros dez meses de 2010, na esteira do protagonismo internacional e da necessidade de ampla articulação nacional. Lidera o ranking, segundo dados do Portal da Transparência, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que recebeu R$ 65 mil em diárias de abril a outubro, quando passou mais de 50 dias fora do país.

( Leia também: Em ano eleitoral, Abin gasta mais 45% com cartões )

No segundo lugar está o ministro da Pesca, Altemir Gregolin, que recebeu R$ 62,3 mil. O valor será acrescido de recente viagem a Roma, para uma reunião na FAO, incluindo um giro de 16 dias por Tailândia, China e Coreia. Izabella, cotada para permanecer na pasta, esteve na semana passada em Cancún para a 16 Conferência das Partes da Convenção de Mudanças Climáticas nas Nações Unidas.

Segundo a assessoria do Ministério do Meio Ambiente, o protagonismo brasileiro exigiu a participação em reuniões internacionais, especialmente sobre as mudanças climáticas, a diversidade biológica e para a organização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, em 2012.

Diárias de ministros somaram R$ 857 mil no ano passado
Em 2009, foram pagos R$ 857 mil em diárias aos ministros. O valor não inclui viagens nacionais no primeiro semestre porque a diária foi criada em julho, após a polêmica dos gastos com cartões corporativos.

- A instituição de diárias estabeleceu tratamento isonômico para indenização dos deslocamentos de autoridades da mesma hierarquia, afastando a discricionariedade no limite de gasto - disse o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage.

O terceiro colocado é o ministro do Turismo, Luiz Barretto, com R$ 60 mil em diárias. Ele esteve na Alemanha, Estados Unidos, Rússia, Catar, Inglaterra, Uruguai, Chile, Itália, Turquia, Jordânia e Israel.

"As viagens internacionais serviram para lançar a nova campanha promocional do Brasil no exterior, estabelecer contatos com empresários e investidores e apresentar-lhes as condições do mercado brasileiro", informou a assessoria.

O ministro Elói Ferreira de Araújo, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, foi o quarto do ranking, com diárias acumuladas de R$ 58,8 mil. Ele argumentou ter participado intensamente na articulação nacional - a pasta não tem representantes regionais - que levou à aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. Ele esteve na França para uma oficina.

O quinto da lista foi o ministro da Defesa, Nelson Jobim, com diárias de R$ 56 mil até outubro. Sua assessoria informou que Jobim tem agenda intensa de viagens nacionais e internacionais devido à distribuição das unidades militares e o "protagonismo internacional do Brasil".

Senador Alvaro Dias critica dados do PAC

O senador Alvaro Dias (PSDB) criticou ontem a eficácia do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os dados apresentados até o momento. Em pronunciamento na tribuna do Senado, Alvaro disse lamentar que os dados apresentados pelo governo federal sobre o PAC nesta semana tenham sido maquiados.

Alvaro atribuiu o fracasso do programa às más escolhas do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nos ministérios. "Infelizmente, nós temos de afirmar que é um ministério fraco, que atende a interesses político-partidários e não guarda nenhuma relação com as aspirações da sociedade", criticou o senador.

Na avaliação do parlamentar, é entristecedor que mesmo com números inflados, o balanço tenha revelado o fracasso da atual gestão. Para o tucano, o governo Lula sempre foi espetaculoso ao anunciar as obras e medíocre na execução dos empreendimentos previstos no PAC.

Alvaro disse que o governo usou números da programação orçamentária em seu balanço e não do cronograma físico. "Se consideramos setores essenciais para a população, como saneamento básico e habitação, é deplorável afirmar, mas a execução é claudicante", enfatizou.

Para o senador, é preciso ressaltar que há um superfaturamento "revoltante" em boa parte das obras, especialmente naquelas sob a administração da Petrobras. Segundo o parlamentar, estão nessa situação a Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco, e a Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. Além disso, lembra o tucano, na obra do Nordeste o Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu um superfaturamento de US$ 2 bilhões.

http://www.parana-online.com.br/editoria/politica/news/497573/?noticia=SENADOR+ALVARO+DIAS+CRITICA+DADOS+DO+PAC

PALACIO IGUACU - TABULEIRO DA RAINHA DE COPAS CUSTOU 32% A MAIS

Restauro do prédio, que será reinaugurado no próximo sábado, foi orçado em R$ 23,5 milhões, mas sairá por R$ 31 milhões

Publicado em 12/12/2010 Sandro Moser

Saguão principal do Palácio Iguaçu, em fase final das obras: janelas amplas buscam passar a ideia de transparência do poder público
A obra de reforma do Palácio Iguaçu, sede do governo do Paraná, custou R$ 7,5 milhões a mais do que o valor inicialmente previsto. A restauração do prédio, que está em fase final de acabamento, custará R$ 31 mi­­lhões – ou 32% além dos R$ 23,5 milhões orçados pela empresa que venceu a licitação para executar o serviço. O prédio – que passou pela primeira grande reforma desde 1953, quando terminou sua construção – será reinaugurado pelo governador Orlando Pessuti (PMDB) com uma festa no próximo sábado, após cerca de dez meses de restauro.

O secretário estadual de Obras Públicas, Julio Araújo Filho, explica que o aumento de custo na reforma do palácio ocorreu devido a “surpresas” encontradas durante a execução das obras. “Acontece em toda obra de reforma, quando você sai do projeto para o canteiro de obras”, diz o secretário.

O engenheiro responsável pela reforma, Fredy Chevalier, diz que as principais dificuldades foram encontradas quando se iniciou a demolição de pisos e paredes de mármore deteriorados no interior do prédio. Segundo ele, a reposição das pedras, de acordo com o previsto no projeto original, foi a principal razão do estouro do orçamento.

Os vidros ficaram esverdeados (na imagem, operário trabalha com imagem da bandeira da praça refletida na fachada do palácio)


O novo interior.

Ainda em obras: operários trabalhavam em andaimes nos corredores internos
Além disso, aponta Chevalier, outros contratempos ajudaram a encarecer o custo e a atrasar cronograma das obras. “No terceiro e quarto pavimentos, por exemplo, havia um piso elevado de argamassa, do qual não se tinha conhecimento. Todo esse piso teve que ser demolido.”

O secretário de Obras afirma, entretanto, que mesmo com os acréscimos de despesas a equação entre preço e metragem está dentro dos padrões de mercado. “É preciso levar em conta a dimensão da obra e o cuidado que precisamos ter em preservar o espaço histórico.”

Canteiro de obras

Na última quinta-feira, a reportagem da Gazeta do Povo visitou o Palácio Iguaçu e encontrou o prédio ainda em obras. Mas, a menos de uma semana da reinauguração, cerca de 300 operários estão trabalhando, em três turnos, inclusive neste fim de semana, para que tudo esteja pronto para a festa do próximo sábado.

Apesar disso, o próprio secretário de Obras admite que a reforma pode não estar totalmente concluída no dia da reabertura. “Garanto que o prédio estará integralmente pronto no dia da inauguração. O paisagismo e a área externa [onde fica a sede da Casa Militar e o novo heliponto] ainda terão que ser concluídos até o dia da posse do novo governador [1.º de janeiro]”, diz Araújo Filho.

Orgulho e apreensão

Juntamente com o engenheiro Fredy Chevalier, os arquitetos Edson Klotz e Leila Levandoski, do setor de projetos especiais da Secretaria de Obras, “moraram” no Palácio Iguaçu nos últimos meses. Agora, eles olham a aproximação da data de entrega da reforma com um misto de orgulho e apreensão. “É um trabalho de equipe que nos causa muito orgulho, mas também nos dá muita responsabilidade. Precisa­­­mos ser rigorosos na manutenção do projeto original [da década de 50] e combiná-lo com as novas normas de segurança e acessibilidade. Tudo isto tentando gastar o mínimo possível de recursos públicos”, afirma o arquiteto Klotz.

Orçamento da União é foco constante de casos de corrupção

Queda do presidente da comissão do Congresso que elabora o projeto orçamentário reacende o debate sobre o uso de emendas parlamentares para desviar dinheiro.
Brasília - “Anões do orçamento”, máfia dos “sanguessugas” e farra na liberação de recursos públicos para empresas de fachada – caso que derrubou na semana passada o relator da Lei Orçamentária de 2011, o senador Gim Argello (PTB-DF). Todos esses escândalos com dinheiro federal no Congresso Nacional têm ocorrido com os mesmos instrumentos, as emendas parlamentares, e no mesmo ambiente, a Comissão Mista de Orçamento (CMO). A reincidência dos casos levou o PSDB a pedir o fim da CMO. Do outro lado, defensores do órgão alertam: o problema não está no formato, mas na conduta de alguns parlamentares.

O papel da comissão voltou à discussão após as denúncias contra Argello. No último domingo, reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que ele destinou R$ 1,4 milhão a institutos fantasmas por meio de emendas individuais ao orçamento. A verba, que deveria ser aplicada em eventos culturais e de divulgação do turismo, foi repassada sem licitação para uma empresa cujos donos são um jardineiro e um mecânico.

Casa do espanto
Confira os escândalos
que envolveram a Comissão Mista de Orçamento (CMO) e as emendas parlamentares:

Anões do Orçamento (1993)

Como funcionava

A partir da
Constituição de 1988, parlamentares liderados pelo baiano João Alves, morto em
2004, passou a controlar a CMO. Eles cobravam propinas de prefeitos e
empreiteiras para incluir obras no orçamento por meio de emendas. O “pacote”
incluía a liberação dos recursos nos ministérios.

Envolvidos

A
CPI do Orçamento, realizada na época, investigou 37 parlamentares. O grupo
principal era liderado por Alves e incluía os então deputados Manoel Moreira
(PMDB-SP), Cid Carvalho (PMDB-MA), Genebaldo Correia (PMDB-BA), José Geraldo
Ribeiro (PMDB-MG) e o senador Ronaldo Aragão (PMDB-RO). Eles e o assessor
parlamentar José Carlos Alves dos Santos eram chamados de “sete anões”, pela
baixa estatura.

Punições

A CPI recomendou a cassação de 18
congressistas. Oito foram absolvidos. Quatro renunciaram para evitar a cassação.
Seis perderam o mandato, incluindo o então presidente da Câmara dos Deputados,
Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).

Sanguessugas (2006)

Como funcionava

Investigações da Polícia Federal revelaram que uma quadrilha negociava
com parlamentares a liberação de emendas individuais para a compra de
ambulâncias em municípios específicos. O grupo manipulava licitações, graças a
lobby no Ministério da Saúde.

Envolvidos

Estima-se que o esquema
movimentou R$ 110 milhões entre 2001 e 2006 e incluiu funcionários do Ministério
da Saúde nos governos FHC e Lula. A CPI dos Sanguessugas investigou 87 deputados
federais, 3 senadores e 25 ex-parlamentares. Foram abertos 72 processos de
cassação, entre eles, o do então deputado Íris Simões (PTB-PR).

Punições

Todas as punições emperraram no Conselho de Ética, que recomendou a
cassação de apenas quatro deputa­dos, em dezembro de 2006. Como Lino Rossi
(PP-MT), Cabo Júlio (PMDB-MG), Nilton Capixaba (PTB-RO) e José Divino (sem
partido-RJ) não se reelegeram, os processos foram extintos.

Empresas de
fachada (2010)

Como funcionava

O relator do Orçamento de 2011,
Gim Argello (PTB-DF), indicou R$ 1,4 milhão em emendas individuais para
institutos fantasmas. Depois, o recurso que deveria ser aplicado em eventos
culturais e de divulgação do turismo foi repassado, sem licitação, para uma
empresa cujos donos são um jardineiro e um mecânico. Outros deputados teriam
usado a mesma manobra.

Envolvidos

Além de Argello, há denúncias
de que os deputados Luciana Costa (PR-SP), Laerte Bessa (PSC-DF), Carlos Alberto
Lereia (PSDB-GO), Sandro Mabel (PR-GO) e Robson Rodovalho(PP-DF) também
destinaram emendas individuais que totalizam pelo menos R$ 3 milhões a
institutos de fachada.

Punições

Ninguém foi punido. Argello
apenas renunciou à relatoria do orçamento de 2011. Não há previsão de abertura
de uma CPI para investigar os casos.
O petebista admitiu que não conhecia
pessoalmente o Instituto Renova Brasil, ao qual destinou as emendas. Mas
assegurou que agiu para incentivar a cultura e o turismo. Ao renunciar ao cargo
de relator, Argello enfatizou que a fiscalização sobre o funcionamento dos
institutos deveria ser feita pelos Ministérios da Cultura e do Turismo.

O ex-relator do orçamento, porém, não é o único a indicar a aplicação de recursos para a mesma finalidade. De acordo com levantamento da ONG Contas Abertas, houve 577 emendas individuais ao orçamento de 2010 para promoção de eventos de divulgação do turismo. Originalmente, a previsão inicial de gastos para a área era de R$ 32,6 bilhões, mas subiu para R$ 798,8 milhões, graças às sugestões dos congressistas. Na quinta-feira, o ministro do Pla­­nejamento, Paulo Bernardo, disse que o governo passará a fazer uma “restrição total” a essas emendas.

Filme repetido

As suspeitas que pairam sobre a comissão remetem a 1993, quando veio à tona o escândalo dos “anões do orçamento”. O esquema tinha dois focos. O primeiro era a indicação de emendas para entidades filantrópicas ligadas a parentes ou laranjas. O outro era o acerto com empreiteiras beneficiadas pela inclusão no orçamento de grandes obras. A cada negócio, os parlamentares recebiam propinas. As manobras ocorriam desde a promulgação da Cons­­­tituição, em 1988. O texto constitucional permitiu ao Con­­gresso alterar o orçamento proposto pelo Poder Exe­­cutivo, o que antes não era autorizado.

Outro escândalo envolvendo a Comissão do Orçamento ocorreu em 2006, quando a Polícia Federal realizou a Operação Sanguessuga para combater fraudes na compra de ambulâncias com dinheiro federal. O esquema começava com a indicação de emendas parlamentares para a saúde e acabava com licitações fraudulentas pa­­­ra a compra superfaturada de equipamentos, principalmente por prefeituras. O dinheiro a mais era dividido entre os participantes do esquema.

Mudanças

A semelhança entre os três episódios não é mera coincidência para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Com o apoio do partido, ele se comprometeu a apresentar um projeto de resolução em 2011 para extinguir a CMO. A ideia é que a lei orçamentária passe a tramitar nas demais comissões permanentes. “Proporcionaria mais democracia ao processo, porque mais parlamentares participariam da discussão. Proporcionaria também mais transparência, porque inibiria o lobby, e, por consequência, haveria menos corrupção.” Hoje, a Comissão do Orçamento é composta por 42 congressistas, dos 594 parlamentares .

Alvaro também é um dos poucos congressistas que defendem abertamente o fim das emendas individuais. Até o escândalo dos anões, os parlamentares podiam apresentar a quantidade de emendas que quisessem, em qualquer valor. Depois, foram feitas restrições e, para 2011, cada deputado ou senador pode sugerir 25 emendas, que somadas têm um teto de R$ 13 milhões.

Para o professor de Economia Adriano Henrique Rebelo, da Universidade de São Paulo (USP), o problema das emendas individuais não é conceitual, mas político. “Como representante do povo, é justo que o parlamentar faça suas sugestões ao orçamento, mas os desvios são inegáveis. A solução é criar mecanismos que impeçam o uso das emendas para atender interesses pessoais e o toma-lá-dá-cá entre Executivo e Legislativo.”

Atual segundo vice-presidente da CMO, o
deputado federal Eduar­­­do Sciarra (DEM-PR) diz que grande parte dos ataques à comissão são injustos. Ele cita, por exemplo, que as denúncias contra Argello são referentes a emendas apresentadas em 2009, quando o senador não integrava a comissão. “Nós já temos implantado uma série de restrições para evitar problemas, como o impedimento da repetição de relatores setoriais.”

Sciarra também defende as emendas individuais, cuja liberação quase sempre prioriza os parlamentares de partidos que apoiam o governo. “É a única ma­­neira de fazer chegar investimentos a municípios pequenos, com menos de 5 mil habitantes.”

Mas as emendas individuais enfrentam a crítica de altas autoridades. Na última terça-feira, o uso político das emendas (quase sempre destinadas a currais eleitorais) foi atacado pelo presidente Lula. Segundo ele, durante o go­­verno Dilma Rousseff, os prefeitos terão mais facilidade de acesso aos programas do governo federal. “Não percam tempo atrás de ‘emendinhas’”, disse.

O PASSARINHO DO ZECA DO PT

CARLOS GARDEL - POR UNA CABEZA

Carlos Gardel (Tacuarembó ou Toulouse, 11 de dezembro de 1890 — Medellín, 24 de junho de 1935) foi o mais famoso dos cantores de tango argentino, país ao qual chegou aos dois anos de idade.

Seu lugar de nascimento constitui uma questão controversa. Alguns sustentam que Gardel teria nascido no interior do Uruguai no departamento de Tacuarembó baseando-se em alguns documentos e matérias jornalísticas de época. seria filho do líder político local Carlos Escayola e de Maria Lelia Oliva, que tinha 13 anos. Outros dizem que Gardel teria nascido na cidade francesa de Toulouse como Charles Romuald Gardès, filho de pai ignorado e de Berthe Gardès (1865-1943). Gardel era esquivo sobre o tema e quando indagado dizia: "Nasci em Buenos Aires aos dois anos e meio de idade".

Cantor e ator celebrado em toda a América Latina pela divulgação do tango. Inicia-se como cantor ainda jovem com o nome artístico de El Morocho, apresentando-se em cafés dos subúrbios da capital argentina. Sua primeira interpretação formal se dá no Teatro Nacional de Corrientes, no qual também se apresenta Don José Razzano, com quem forma uma parceria por vários anos. Pela sensualidade de sua voz, que se presta muito bem à interpretação da milonga – gênero precursor do tango – torna-se conhecido a partir de "Mi noche triste" 1917.

Carlos Gardel - Por Una Cabeza (Original HQ) Tango
Enviado por goldrausch. - Explore outros vídeos de música.

VITORIA DOS PROFESSORES

Ontem, no início da noite, a Justiça acatou o pedido de liminar no mandado de segurança impetrado pela APP-Sindicato contra a Resolução nº 5309/2010, da Secretaria Estadual de Educação, que determinava o retorno à sala de aula dos professores do PDE-2010. O Tribunal de Justiça do Paraná comunicou a decisão à Secretaria de Educação, via fax. A liminar foi concedida pelo juiz Rogério Ribas, juiz substituto convocado – ele é juiz da 5.ª Câmara Cível. Pela resolução do governo, os professores ligados ao Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) seriam obrigados a retornar às salas de aula para suprir a falta de professores nas escolas. A APP-Sindicato alegou que o afastamento dos profissionais é um direito garantido por lei e que, entre outros efeitos negativos, a medida da Seed interromperia um processo que garante a melhoria da qualidade da educação pública.

http://jornale.com.br/zebeto/2010/12/11/vitoria-dos-professores/

O CORONEL E O SOLDADO

Em uma cidadezinha interiorana havia um “CORONEL” que administrava (mandava e desmandava e etc...) a pequena cidade, terra de um povo honesto, humilde e trabalhador, o povo “ENGOLIA A SECO” o tal coronel, até que certo dia um bravo e guerreiro “SOLDADO” conhecido regionalmente pela sua coragem e decidido a nunca se curvar ou concordar com mandos e desmandos administrativos tais como fraudes, desvio de verbas públicas, corrupção, enriquecimento ilícito, promessas não cumpridas, propinas e outros tantos, o Soldado “ACAMPOU” na pequena cidade e com um pequeno “MEGAFONE” (o alcance era pequeno) começou a falar com o povo e assim dia após dia foi conquistando a confiança da população e desafiando o “CORONEL” a explicar as várias “reclamações” do povo e tornando pública todas essas reclamações, o bravo soldado por dezenas de vezes convidou o coronel a vir a fazer uso de seu pequeno “MEGAFONE” para defender-se das denúncias/reclamações mas nunca conseguiu tal façanha, o coronel por sua vez “utilizava-se” de um grande “CARRO DE SOM” que podia ser ouvido em várias cidadezinhas ao redor de onde o coronel tentava justificar o injustificável e assim foi por muito tempo até que certo dia o coronel começou a enviar “EMISSÁRIOS” para que fizessem propostas em “barras de ouro” para o soldado desistir da “MISSÃO” e aliar-se a ele e assim pretendia o coronel “calar o soldado” e eliminou seu maior combatente para poder continuar com sua “CARREIRA” no comando da cidadezinha.


Com a proximidade das festividades natalinas o soldado usando seu “pequeno megafone” anunciou que sairia de férias retornando somente no inicio do próximo ano, neste dia um amigo do soldado recebeu ligação telefônica de uma pessoa “LIGADA” ao coronel e este ofereceu mais uma vez um “ACERTO” ao soldado e falou que aguardava na “ENCRUZILHADA”, (emboscada) na frente da cidade onde o soldado morava.


O soldado e seu amigo chegando à cidade onde residem, encontraram o “GARÇOM DO CORONEL”, o soldado parou seu carro ao lado do carro do “GARÇOM” e perguntou o que ele queria?, este respondeu que queria comprar o “MEGAFONE” do soldado para o coronel poder continuar a mandar e desmandar livremente, o soldado falou ao garçom que estava indo para casa e que se o garçom quisesse ir atrás que viesse.


O soldado andou por algumas quadras e notou no retrovisor que o “GARÇOM DO CORONEL” vinha atrás, mais uma vez o soldado parou seu caro e o “GARÇOM DO CORONEL” encostou seu carro atrás, o soldado e seu amigo desceram e foram até a janela do carro do garçom e mais uma vez o soldado questionou o garçom e este disse que queria “ACERTAR” para comprar o “MEGAFONE” do soldado. Chegando a falar em pagar com várias “BARRAS DE OURO” do coronel. O soldado novamente mostrou desinteresse sobre a venda do megafone e entrou em seu carro novamente e saiu do local. Andou poucos metros e foi abordado e preso, isso mesmo, preso por “EXTORSÃO” (ART.158), Preso por ter recebido oferta para vender o “pequeno megafone”, preso com alguns trocados no bolso (R$ 16,00), preso por um “TEATRO PREPARADO” pelo coronel usando um garçom e mais alguns “assessores coronelistas”, induzindo Polícia, Ministério Publico e Justiça um grave erro de pré-julgamento.


Mas diante dos fatos narrados acima e a confiança na justiça, com certeza em breve toda a verdade será publicamente revelada e assim outras linhas de investigações ganharão “CORPO” e quem sabe até a compra de um “CARRÃO DE SOM” regional seja totalmente esclarecida como também a compra de imóveis em nome de “TERCEIROS E AMIGOS” do coronel.


Dizem por ai que até o garçom foi beneficiado com a prisão do soldado e comprou um carro novo, seria uma premiação do coronel???

EM TEMPO:
Qualquer semelhança com a história acima pode ser mera coincidência ou simplesmente a verdade escrita sobre um fato real de “CORONELISMO”.

A PEDIDOS
“E OS RADIALISTAS CONTINUAM PRESOS!!”

Operação inédita une polícias do Brasil e do Paraguai

Forças de segurança do Brasil e Paraguai deflagraram na manhã de ontem uma operação conjunta inédita na fronteira para conter o contrabando e o tráfico de drogas entre Foz do Iguaçu e Ciudad del Este. Com a operação, realizada ao mesmo tempo no lado brasileiro e paraguaio, a polícia pretende interromper o transporte de entorpecentes, armas e mercadorias sem o devido pagamento de impostos que cruza o Rio Paraná e Lago de Itaipu dia e noite. Batizada de Operação Amizade, a ação – que deveria ser rotina na fronteira – será realizada até a meia-noite de hoje. É a primeira operação que envolve os dois países e tem importância porque o Brasil não pode atuar no lado paraguaio. Outras ações conjuntas devem voltar a acontecer com frequência. No lado brasileiro, um efetivo de 120 agentes da Polícia Federal, Força Nacional, Polícia Militar, fiscais da Receita Federal e fuzileiros navais da Marinha estão em campo. No lado paraguaio, Marinha, Polícia Nacional, Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) e fiscais aduaneiros vigiam áreas vulneráveis, por onde costumam sair mercadorias e drogas com destino ao Brasil.

"FONTE"GAZETA DO POVO

PMDB volta atrás e se alia ao PSDB no comando da AL

Peemedebistas aceitam primeira-vice-presidência da Casa e devem ganhar uma vaga no secretariado de Beto Richa

Apenas dois dias depois de amea­­­­çar bater chapa com o deputado Valdir Rossoni (PSDB) na disputa pela presidência da Assembleia Legislativa do Paraná, o PMDB voltou atrás e decidiu se aliar ao tucano no comando da Casa a partir de 2011. Pelo acordo fechado com a base aliada do futuro governo, os peemedebistas ocuparão a primeira-vice-presidência, com o deputado Artagão Júnior – o cargo é ocupado hoje por Antonio Anibelli (PMDB). Na esteira da negociação com os tucanos, o PMDB ficará também com uma secretaria de Estado no governo Beto Richa (PSDB), que será ocupada por Luiz Claudio Romanelli ou Stephanes Junior. A maior chance é de que seja a pasta do Trabalho.

O que mais surpreendeu na decisão do PMDB foi o fato de o partido ter aberto mão de ocupar a primeira-secretaria da Assem­­bleia – responsável direta pela administração da Casa –, que já havia sido oferecida por Rossoni a Plauto Miró (DEM). Até então, o partido colocava como condição inegociável indicar o ocupante do cargo, uma vez que os peemedebistas continuarão sendo a maior bancada a partir do ano que vem, com 13 deputados. “Só participaremos da Mesa Diretora na primeira-secretaria” e “não somos um partido que vive das sobras” eram as declarações de parlamentares do PMDB até a última terça-feira. Naquele momento, os peemedebistas diziam ainda que a tendência era de o partido não fazer parte do Executivo estadual.

O cenário tomou outro rumo ontem quando a bancada recebeu do deputado Durval Amaral (DEM), futuro secretário-chefe da Casa Civil no governo Richa, a oferta para ocupar a primeira-vice-presidência da Assembleia. O parlamentar democrata, que teria falado em nome de Richa e de Ros­­soni, ainda reiterou o convite para o PMDB comandar uma secretaria de Estado a partir de 2011.

“O futuro governador é filho do José Richa, que foi nosso companheiro de partido.” Waldyr Pugliesi, presidente estadual do PMDB
Diante das ofertas, a bancada do PMDB decidiu indicar Artagão Junior para o cargo de primeiro-vice-presidente do Legislativo estadual e enviar a Richa os no­­mes de Romanelli e Stephanes para compor o secretariado. A escolha do ocupante do cargo, que deve ser anunciada no máximo até amanhã, caberá ao futuro governador. A tendência é que o PMDB fique com a pasta do Trabalho, mas há possibilidade de o partido comandar a Secre­­taria de Esportes.

Mesa Diretora

O presidente estadual do PMDB, deputado Waldyr Pugliesi, afirmou ontem que a decisão de aceitar a primeira-vice-presidência da Assembleia foi tomada pela maioria da bancada, no intuito de se construir uma composição dentro da Casa. “Quando não é possível um consenso, fica preponderando a maioria”, disse. “Nesse sentido de composição, defendido pela bancada, abrimos mão da primeira-secretaria e decidimos ficar com a primeira-vice, que também é uma posição de destaque.”

No entanto, o PMDB deve enfrentar resistência para ficar com a vaga. Até a última terça-feira, o cargo estava nas mãos do presidente estadual do PDT, deputado Augustinho Zucchi, conforme Rossoni havia manifestado publicamente por várias vezes. “Esse é um processo que não está sendo coordenado pelo PMDB. Nos foi encaminhada uma proposta no sentido de ocupar a primeira-vice e aceitamos por entender que é o momento de buscarmos o entendimento e a harmonia na Casa”, declarou Artagão.

Zucchi, por outro lado, afirmou que ainda não foi comunicado de nenhuma dessas movimentações pelo comando da Casa. “Fui convidado publicamente para a primeira-vice e continuo convidado”, rebateu.

Secretaria de Estado

Em relação a o PMDB comandar uma secretaria estadual, Pugliesi ressaltou que não vê problemas graves em um peemedebista compor o governo do PSDB, do qual foi adversário nas eleições deste ano ao governo do Paraná. “O futuro governador é filho do José Richa, que foi nosso companheiro de partido”, argumentou.

A adesão ao novo comando do Executivo estadual, porém, não vai significar votar com o futuro governo na Assembleia, segundo deputados peemedebistas. Parlamentares do partido afirmaram que os deputados estarão liberados para se decidir entre governo e oposição, de acordo com “a individualidade de cada um”.

Procurados para comentar o assunto, Rossoni e Durval se mantiveram incomunicáveis durante todo o dia de ontem.

"FONTE" GAZETA DO POVO

EM CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL FORAM RETIRADOS PREVENTIVAMENTE TODAS DENUNCIAS CONTRA OS ABAIXOS RELACIONADOS

Campanha para ajudar Blogueira de Jacarezinho @cintiabruno ( Videolaparoscopia )

Um grupo de blogueiros e twitteiros acaba de lançar uma campanha para ajudar a estudante de jornalismo de Jacarezinho, Cintia Bruna, que necessita fazer uma Videolaparoscopia com a máxima urgência. O procedimento cirúrgico custa R$ 2,8 mil.

"Se 100 pessoas ajudarem com R$ 28,00, será o suficiente para cobrir a despesa", informa a twittiera Patrícia Ecave.

Para participar da campanha em favor de Cíntia Bruno, basta ir até uma agência da Caixa Econômcia Federal e depositar o valor combinado (R$ 28,00) nas seguintes coordenadas: agência 0391, operação 001 conta 00011429-0 - titular: Cíntia Bruno Ferreira Garcia.
Texto: Blog Boca Maldita

Sponholz: A lista dos ministros

Suspeito de chefiar máfia dos combustíveis foi recebido por senador e filho de ministro

RIO - Gravações da Polícia Civil do Rio revelam que o empresário Ricardo Magro, suspeito de chefiar uma quadrilha de sonegadores de tributos na área de combustíveis, foi recebido, no ano passado, pelo então senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), em Brasília. O encontro foi agendado por um assessor da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Depois disso, decisões tomadas por dirigentes da ANP, indicados pelo então ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, pai do senador conhecido como Lobinho, favoreceram as empresas do grupo Magro, todas envolvidas em sonegação.

As gravações foram produzidas pela Operação Alquila, investigação iniciada no ano passado pela Delegacia de Polícia Fazendária do Rio sobre fraudes para burlar o recolhimento do ICMS praticadas por distribuidoras que gravitam em torno da Refinaria de Manguinhos. Fiscais da Secretaria Estadual de Fazenda estimam um prejuízo anual de R$ 162 milhões com as fraudes.

Como a polícia constatou o envolvimento de um "deputado federal ou senador da República", de um "ministro de Estado e de seu filho", além de funcionários da ANP no esquema (os nomes não foram identificados), a juíza Maria Elisa Lubanco, da 20 Vara Criminal, decidiu remeter o inquérito para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Você concorda co indicações políticas para preenchimento de cargos políticos?
Magro, indicam as gravações, esteve com Lobão Filho em torno das 15h do dia 15 de setembro do ano passado. Uma das conversas mostra que a reunião fora agendada por Cesar Ramos Filho, ex-superintendente de Abastecimento e atual assessor da ANP, já investigado pela Polícia Federal por envolvimento com a máfia de sonegadores. Magro e Cesar são amigos íntimos, a ponto de circularem juntos, de barco, por Angra dos Reis.

Sob influência do PMDB, a ANP tomou decisões que beneficiaram o grupo Andrade Magro. Em uma delas, em fevereiro deste ano, Dirceu Amorelli, superintendente de Abastecimento da ANP, aprovou, contrariando normas internas, cota extra de 2,7 mil metros cúbicos de gasolina A, adquirida pela Distribuidora Manguinhos (do mesmo grupo) na Petrobras, "à semelhança das que lhe foram homologadas pela agência em dezembro de 2009". Além de Amorelli, Allan Kardec, diretor da ANP, assina a aprovação.

Leia a íntegra desta reportagem na edição deste domingo do Globo Digital (exclusivo para assinantes).

Conheça a rota do contrabando de produtos, armas e drogas

A reportagem da Band traça a rota do contrabando no Brasil. Saiba como mercadorias de venda proibida são transportadas. E ainda, o comércio de notas fiscais clonadas, que servem para esquentar os produtos. Confira reportagem de Sandro Barbosa e Sérgio Fernandes.

E o Jacu "tucano" continua preso...

A ave mais famosa na Cantu, ou melhor, seu editor agradece a "RADIONA" cheia de estrelas vermelhas quando enfatiza que os radialistas presos apoiaram nas eleições "José Serra! e "Beto Richa".
Fica difícil a "ex-companheirada" negar que a prisão pode-se tratar de fato político pelos radialistas terem apoiado o PSDB... Não é verdade Aliás, qual o partido do mandante de Nova Laranjeiras e do vereador um dos donos da "RADIONA" l
O mundo não acaba aqui... cada um que tire suas conclusões...
Nem tudo é o qu parece... se com os "companheiros" fazem isso, imagine com os "inimigos"... Até Dilma foi já presa e perseguida... né
A galera da "jaculândia" deseja um ótimo domingo a todos que estão fora da gaiola...

Delegado Bradock fica ou vai embora?

Delegado Bradock assumiu o comando da 2ª subdivisão policial de Laranjeiras do Sul no dia 22 de novembro e em menos de 15 dias desvendou vários casos que estavam sem solução, entre eles o caso "DRICA" que a quase 2 anos estava sem solução e já anunciou que ja sabe quem foi o autor do homicídio do "PERI" e que nos próximos dias o autor estará preso.
A comunidade de Laranjeiras do Sul e região em sua grande maioria está satisfeita com o retorno do Delegado "BRADOCK", novamente nos sentimos seguros com ele trabalhando e defendendo a comunidade, afirmou uma cidadã laranjeirense.

POLÊMICA

Alguns dias atrás o repórter policial Henrique Romanini de Laranjeiras do Sul anunciou que algumas pessoas estariam fazendo um abaixo assinado para "TENTAR" tirar o Delegado BRADOCK do comando da 2ª subdivisão em Laranjeiras do Sul, após Romanini anunciar a tentativa de calar a justiça, populares começaram um movimento de apoio pela permanência de BRADOCK em Laranjeiras do Sul, em entrevista na tarde de sexta-feira (3), o repórter Osvaldir Pedrozo recebeu várias ligações durante o seu programa, de pessoas de bem que não querem que o Delegado Bradock vá embora. O Delegado Bradock agradeceu a todos as manifestações de apoio e credibilidade pela sua permanência no comando da 2ª subdivisão em Laranjeiras do Sul e deu seu recado dizendo que não interessa cor, raça, pobre ou rico, se errar será preso e que o cidadão de bem não precisa se preocupar.
Fato notório é a imprensa local e regional (não são todas) não ter um posicionamento claro sobre esse importante assunto, porque será?

O povo pede "FICA BRADOCK"

COM CNH SUSPENSA DR ROSINHA TERÁ QUE ADERIR A BICICLETADA - PEDALA ROSINHA

Em consulta ao DETRAN - PR em Carteiras de Habilitações Suspensas encontramos o famoso Deputado Federal do PT - PR Dr. Rosinha com a CNH suspensa. Como o mesmo não pode estar dirindo por ai, deve aderir a "bicicletada"!

Consulte se você também não extrapolou em desrepeito as leis de trânsito: http://www.seguranca.pr.gov.br/modules/consulta/conRegistro.php

283 Carteiras de Habilitação Suspensas na CANTUQUIRIGUAÇU

http://www.seguranca.pr.gov.br/modules/consulta/conRegistro.php

CNH Nome Cidade
773430540 ADALTO JOSE NAUMANN LARANJEIRAS DO SUL
354771782 ADEMIR SEVERINO ALVES LARANJEIRAS DO SUL
4320113233 ADRIANO ASSIS RIBEIRO LARANJEIRAS DO SUL
2740178102 ALBERTO NARDIR LARANJEIRAS DO SUL
1482087446 ANDREA FREITAS DOS SANTOS LARANJEIRAS DO SUL
369172980 ANGELO ANTONIO MEZZOMO LARANJEIRAS DO SUL
2989409194 ANTONIO PERICO LARANJEIRAS DO SUL
479053925 ARNALDO GUERREIRO LARANJEIRAS DO SUL
1716889022 BENILO ANTONIO BITTENCOURT LARANJEIRAS DO SUL
525672974 CLOVIS JORGE KAPAZI LARANJEIRAS DO SUL
3425913467 DANIEL LEVANDOSKI LARANJEIRAS DO SUL
3388728628 EDUARDO RENA POTTEMAYER LARANJEIRAS DO SUL
1046476230 EVERALDO PEREIRA DE SOUZA LARANJEIRAS DO SUL
3501078900 FABRICIO ANDRE JANKE LARANJEIRAS DO SUL
2058162686 FERNANDO DE OLIVEIRA LARANJEIRAS DO SUL
3939259483 FERNANDO DO NASCIMENTO PIMENTEL LARANJEIRAS DO SUL
2810811165 FRANCINALDO LEANDRO MINSKI LARANJEIRAS DO SUL
3967680196 GEYSON ALBERTO BELLEI LARANJEIRAS DO SUL
3382254808 HENRIQUE JUNIOR CHERVINSKI LARANJEIRAS DO SUL
2258179118 HILTON EDSON VIDOTTI LARANJEIRAS DO SUL
3747743800 JADER MICHEL SAVARIS LARANJEIRAS DO SUL
1979817094 JOAO DALLO DE OLIVEIRA LARANJEIRAS DO SUL
4280241507 JOAO MARIA ROSA LARANJEIRAS DO SUL
1682709660 JOEL DE CAMPOS LARANJEIRAS DO SUL
1884978849 JONATAN BECKMANN COSTA LARANJEIRAS DO SUL
511901461 JONES POSSAN LARANJEIRAS DO SUL
2851960409 JOSE CARLOS PEREIRA LARANJEIRAS DO SUL
463238809 JOSE RISSARDI LARANJEIRAS DO SUL
519332350 JULIO SPACHYNSKI LARANJEIRAS DO SUL
2777072138 LAURI DEOCLECIO SITTA LARANJEIRAS DO SUL
3075088879 LAURO BARTOSKI LEVANDOSKI LARANJEIRAS DO SUL
4360485077 LEANDRO NESI LARANJEIRAS DO SUL
1067442677 LUIZ AMERICO LARANJEIRAS DO SUL
1996094917 MARCOS ROBERTO DOS SANTOS LARANJEIRAS DO SUL
2386724039 MARILSA FERREIRA LARANJEIRAS DO SUL
3215598443 PAULO ROBERTO PRICHLA LARANJEIRAS DO SUL
533293540 PEDRO TOME DE OLIVEIRA LARANJEIRAS DO SUL
2309234523 RENAN MERHET LARANJEIRAS DO SUL
4060777328 ROBINSON DA ROXA LARANJEIRAS DO SUL
1768701979 RODRIGO MANICA LARANJEIRAS DO SUL
2442927130 ROMARIO DE SOUZA OLARIO LARANJEIRAS DO SUL
457155566 ROMEU DOS SANTOS LARANJEIRAS DO SUL
1032347742 SEBASTIAO ROGERIO GABARDO LARANJEIRAS DO SUL
4002293067 THIAGO DE MORAES SOUZA LARANJEIRAS DO SUL
4350913071 TIAGO LUCAS DE QUADROS LARANJEIRAS DO SUL
3044092551 VALDECI FURQUIM LARANJEIRAS DO SUL
1515026706 VALDERI ANTUNES LARANJEIRAS DO SUL
3436281240 VALMIR DE SOUZA LARANJEIRAS DO SUL
2113060299 INACIO WACZAK VIRMOND
3575003000 RONALDO PAVIANI VIRMOND
3928713335 CLAUDIR CEOLATTO NOVA LARANJEIRAS
4269527351 EDERSON DE SOUZA NOVA LARANJEIRAS
2560255323 GENISON TEIXEIRA DOS SANTOS NOVA LARANJEIRAS
645576901 JAIRO CORREIA NOVA LARANJEIRAS
4170285240 MAURICIO GERVASIO DA SILVA NOVA LARANJEIRAS
2172937139 ZULMIRO MENEGUZZO NOVA LARANJEIRAS
3348378152 ALBANI MARIA CALDAS PINHAO
3402990042 ALCEU ANTONIO NERVIS JUNIOR PINHAO
442609270 ALGEU RODRIGUES PINHAO
3203706606 ANTONIO BENTO PINHAO
3821892406 ANTONIO DE OLIVEIRA PINHAO
2375535003 ASSIS ANTUNES DAS NEVES PINHAO
634371711 CARLITO JOSE DE FRANCA PINHAO
3763174913 CARLOS EDUARDO VIEIRA DE SOUZA PINHAO
2869492573 CELSO HIDEO WATANABE PINHAO
958565827 CLAUDIA SILVA PINHAO
562077728 CONRADO DIDIMO PINHAO
1662430886 DALILA REGINA FINKLER OSHIRO PINHAO
2987863642 ELEANDRO GARCIA PINHAO
2173053689 ELIZANDRA MARIA SCHNEIDER PINHAO
790383021 ESTACIO LAURIANO LIMA DE OLIVEIRA PINHAO
3969476416 GILMAR RAMOS GODOI PINHAO
578555414 HELTON SALES DE ALMEIDA PINHAO
359996409 HORACIO CORTES DA SILVA PINHAO
4235665535 JERONIMO WOYNAROSKI PINHAO
1076720920 JOAO MARIA LOPES PINHAO
3371267998 JOAQUIM PEREIRA PINHAO
592635102 JOSMAR PONTES VALTER PINHAO
3861307041 LEANDRO CAPOTE DE OLIVEIRA PINHAO
4221122883 LEONIDAS ROBERTO DANGUY PINHAO
3974861368 MARCOS ADAO CALDAS PINHAO
3938185620 MARCOS ANTONIO RECH DOS SANTOS PINHAO
446141454 MARIO CELSO FERREIRA DOLIVEIRA PINHAO
1960005075 NICROEL MARCONDES DA SILVA PINHAO
3094717996 PAULO EDUARDO MIGUEL PINHAO
1599895794 REGIS ANDREI AGNES PINHAO
3680700540 RODRIGO APOLINARIO DA CRUZ PINHAO
621395421 SIMONE MARGARIDA LAZAREK LUVIZA PINHAO
1338404900 VALDIR MARIA PEREIRA PINHAO
3596005320 VALTER DE LIMA SOARES PINHAO
2625646229 JAIR WONSOSKI CAMPO BONITO
1019753648 SERGIO PANHO CAMPO BONITO
2941933490 VILSON DE SOUZA CECILIO CAMPO BONITO
4084873604 CELSO VICENTE BELARMINO CANTAGALO
3948242986 ELEANDRO MACIEL CANTAGALO
2060504916 ELIETE PAULINO BONA COSTA CANTAGALO
1964307437 EMERSON LUIZ THOME CANTAGALO
2094189047 FERNANDO ECCO CANTAGALO
3419511072 JOAO EDENILSON DA CRUZ CANTAGALO
1727381654 NILSON ANCILIERO CANTAGALO
1944628622 PAULO FRANCISCO SECCO CANTAGALO
4155987916 ROBERTO BRANDELERO CANTAGALO
2313715443 RONEI LONGONI CANTAGALO
4165183240 TIAGO FRANCISCO DE MORAIS BARBOSA CANTAGALO
2303295107 ANTONIO SERGIO GALVAO CANDOI
1892925928 CARLOS MIGUEL VEIGA CANDOI
3458820068 CLAUDINEI JULIANTI CANDOI
660255677 JOSE RUPEL CANDOI
3862881305 JOSOEL GOMES DA SILVA CANDOI
540952044 RONIE MARCIO LOPES DE ARAUJO CANDOI
526958234 ABEL RODRIGUES MARTINS CATANDUVAS
590600805 ADEMILSON JOAO DOS PASSOS CATANDUVAS
2035414752 AIRTON APARECIDO DE LIMA CATANDUVAS
2119533875 ANDERSON DOS SANTOS CATANDUVAS
4548622553 ANTONIO BOAVA DE JESUS CATANDUVAS
1217038000 ILUIR CARLOS CONTE CATANDUVAS
943989606 JOAO MARIA LEITE CATANDUVAS
868330871 MARCELO FAVORETO CATANDUVAS
357989329 MILTON JOSE SANTIN CATANDUVAS
421664514 MILTON RAMOS CATANDUVAS
3543420000 EDENILSON GUILHERMINO DE FREITAS DIAMANTE DO SUL
4416521361 EDSON PEREIRA DOS SANTOS DIAMANTE DO SUL
3043952198 VALDOMIRO BUENO DE LIMA DIAMANTE DO SUL
4064438636 IVO SKONIEZNY ESPIGAO ALTO DO IGUACU
3401299556 JOSE NEJA ESPIGAO ALTO DO IGUACU
1505174136 LUIS LORENA DOS SANTOS ESPIGAO ALTO DO IGUACU
3107231302 LUIZ CARLOS ANSILIERO ESPIGAO ALTO DO IGUACU
4416014742 ADRIANO ROCHA GUTERVIL GOIOXIM
2771690642 EURIDES CORREIA DE ANDRADE GOIOXIM
1372539077 JORGE MARTINS FERRAZ GOIOXIM
1779764446 JURACI PEREIRA STELF GOIOXIM
1737761813 PEDRO TARCISIO BUGAI GOIOXIM
2497623920 SEBASTIAO RIBEIRO DE MEIRA GOIOXIM
4154061760 SERGIO FERREIRA KUNSELER GOIOXIM
1071364505 SERGIO ZORZANELLO GOIOXIM
3946905008 VANDERLEI DE JESUS RAIMUNDO GOIOXIM
3783371723 VILSON DE CHAVES GOIOXIM
638356309 ACIR MANDELLO GUARANIACU
3938812190 ADAO DOS SANTOS GUARANIACU
3500480553 ADRIANO CLEITON PEREZ GUARANIACU
1254500709 ANDERSON DE OLIVEIRA GUARANIACU
370515525 ANDRE BADOTTI GUARANIACU
1170120894 CARLOS ALEXANDRE RECH GUARANIACU
1714876380 CELSO GOMES GUARANIACU
2518663020 CLAUDIR FRANCISCO SIASKOWSKI GUARANIACU
1837220325 FERNANDO MOREIRA DE SOUSA GUARANIACU
2599386661 GENECIR TOMAZ GUARANIACU
2326790681 IDANIR PACHECO GUARANIACU
1558062476 JOAIR MARCONDES PEREIRA GUARANIACU
3219064829 JOCERLI GODOY SANDRI GUARANIACU
3415953419 JORGE AUGUSTO BAPTISTA GUARANIACU
2754500696 JOSE CARLOS MARQUES GUARANIACU
2443068629 JOSE PEDRO DE OLIVEIRA BELMONTE GUARANIACU
1800009609 JOSE RICARDO SPERLING GUARANIACU
964630754 LUIZ EDUARDO PSZEBISZESKI GUARANIACU
3230764667 MAIKON DIAS FARIAS GUARANIACU
596545514 MARCIO NERINTON BORDIM GUARANIACU
1753195445 MARCOS SLAVIERO GUARANIACU
4068501531 NILTON DE OLIVEIRA BOENO GUARANIACU
536708726 ORESTE SILVA GUARANIACU
518150275 RANGEL ANTONIO KLASMAN GUARANIACU
350308680 REINALDO DE MATTOS SANTOS GUARANIACU
3781291978 ROSALINO FERREIRA DE ALBUQUERQUE GUARANIACU
911991842 SANDRA LIRA GUARANIACU
616006905 VALDIR DANIEL TOBALDINI GUARANIACU
2101548327 VALDOMIRO DA CRUZ GUARANIACU
3792331400 VILCO MARCELINO GUARANIACU
2778191045 WAGNER DIAS FARIAS GUARANIACU
2026028472 EDERSON CARDOSO DE OLIVEIRA IBEMA
2110053948 IRACI DIAS SALES BATISTA IBEMA
1837217762 IZAREL CHERVINSKI IBEMA
341112721 JAILTON HOLDEFER IBEMA
579884210 JOAO MALAVSKI IBEMA
1248044290 LUIZ CARLOS MINHALCZECHEN IBEMA
4101621106 RAFAEL PEREIRA DE MELO IBEMA
2784913460 RENNAN JARDEL ARROSI IBEMA
1505173660 SAUL JOSE QUEIROZ IBEMA
988735771 VANDERLI DE BORBA IBEMA
4047559900 ZENITE ROQUE DE OLIVEIRA IBEMA
2050490562 AIRTON RODRIGUES FERREIRA MARQUINHO
4243730451 ANDERSON ALVES VERLINDO MARQUINHO
4233263786 ELISANDRO DUARTE MARQUINHO
1409042319 JONAS KAWA MARQUINHO
1560055056 SEDNEI ELEUTERIO DE OLIVEIRA MARQUINHO
3254205840 VALMIR MONTEIRO MARQUINHO
1603665402 ADILSON LAGO PORTO BARREIRO
4229369414 ABILIO DOUGLAS PACHECO QUEDAS DO IGUACU
3262916582 ADELMINO ZANTUTE QUEDAS DO IGUACU
2131991232 ADEMAR DE FATIMA TAVARES QUEDAS DO IGUACU
1066498127 ADEMIR FRAGOSO DA SILVA QUEDAS DO IGUACU
4250114475 ADENILSO JOSE BANOWSKI QUEDAS DO IGUACU
2324868146 ADENILSON DE OLIVEIRA QUEDAS DO IGUACU
3119012890 ADILSON MARISTON OSTWALD QUEDAS DO IGUACU
3822877600 ADIMILSON PADILHA QUEDAS DO IGUACU
3280772294 AILSON POLONI QUEDAS DO IGUACU
3955193479 AIRTON CUSTODIO QUEDAS DO IGUACU
454689125 ALCIZO CANDINHO DA SILVA QUEDAS DO IGUACU
1735971713 ALDUINO GEMINIANO BATISTA QUEDAS DO IGUACU
1339300608 ANDRE MARTINS DE OLIVEIRA QUEDAS DO IGUACU
3012720204 ANTONIO CARLOS PATUSSI QUEDAS DO IGUACU
2406900001 ANTONIO MARCOS DURANTE PEDROSO QUEDAS DO IGUACU
2575463372 ANTONIO VANTIL SITKO QUEDAS DO IGUACU
295900413 APARICIO LEONEL DA COSTA OLIVEIRA QUEDAS DO IGUACU
1041286155 ARI PEREIRA DE SOUZA QUEDAS DO IGUACU
2861605484 ARTIDOR AUSTROSKI DOS SANTOS QUEDAS DO IGUACU
348854192 CARLOS SNIEZKO QUEDAS DO IGUACU
1550635403 CELESTINO OSOWSKI QUEDAS DO IGUACU
1076091659 CLAUDIR MAROSTICA QUEDAS DO IGUACU
2877071516 EDEMIR DE LARA QUEDAS DO IGUACU
3965741036 ELIO KOSZINIESKI QUEDAS DO IGUACU
2471981327 EMERSON PERIN DA SILVA QUEDAS DO IGUACU
3261936707 FLAVIO JOSE VERONESE QUEDAS DO IGUACU
1379943937 GILMAR MAKOSKI QUEDAS DO IGUACU
2715230705 GRAZIELA CRISTINA TASCA QUEDAS DO IGUACU
582684406 HUGO BAY QUEDAS DO IGUACU
2252652036 ITAIDE DE LIMA CARNEIRO QUEDAS DO IGUACU
3395067796 ITAMAR SEBASTIAO BARBOSA QUEDAS DO IGUACU
3991084801 JEFERSON RONCHETTI SANTINI QUEDAS DO IGUACU
1585324980 JONI HOLLER QUEDAS DO IGUACU
2908645669 JOSE CELSO ROSA DUARTH QUEDAS DO IGUACU
1782492740 JOSE SZCZEPANIAK QUEDAS DO IGUACU
1120326241 JOSE VALMOR MARTINS QUEDAS DO IGUACU
628214696 JULIANA MARIA SPIEKER GASPARINI QUEDAS DO IGUACU
3084894937 JULIANO ORLOSKI QUEDAS DO IGUACU
3862340620 LUCIANA DE OLIVEIRA QUEDAS DO IGUACU
618202455 LUIZ BONETTI QUEDAS DO IGUACU
3389821795 LUIZ BRAGA QUEDAS DO IGUACU
4207317225 LUIZ PEDRO MARTINS QUEDAS DO IGUACU
2324867129 MARCELO RAFAEL DA ROSA QUEDAS DO IGUACU
3599781580 MARCELO RIBEIRO DO PRADO QUEDAS DO IGUACU
2158241163 MARIA ROSANGELA PORTELLA DE CASTRO QUEDAS DO IGUACU
806701065 MOACIR ALVES DE GODOIS QUEDAS DO IGUACU
4311525237 NELSON DOS SANTOS QUEDAS DO IGUACU
2324866328 NELSY DA COSTA QUEDAS DO IGUACU
3782359440 NEREU DEPIR CIEBRE QUEDAS DO IGUACU
344227499 NERI GARDA QUEDAS DO IGUACU
2587566196 NOEMI DA ROSA MACHADO QUEDAS DO IGUACU
2147457284 ORLANDO POMINA QUEDAS DO IGUACU
3736258399 OSMAR BORGES DA LUS QUEDAS DO IGUACU
1884972500 OSMAR CECCATTO QUEDAS DO IGUACU
3554134106 PAULO HOEGEN QUEDAS DO IGUACU
2375622179 PAULO MARCOS DRZINDZIK QUEDAS DO IGUACU
834552231 ROGERIO KOZAK QUEDAS DO IGUACU
1922850303 ROSENILDO ALVES QUEDAS DO IGUACU
1716370053 SEZEFREDO FARIA QUEDAS DO IGUACU
3960535193 SIDNEI DA CUNHA QUEDAS DO IGUACU
2619586007 SIMAO AUGUSTO FERREIRA QUEDAS DO IGUACU
4171427675 VALDECIR DE OLIVEIRA QUEDAS DO IGUACU
3846686185 VALDINEI JOSE OSTROSKI QUEDAS DO IGUACU
1471056776 VALMIR GERALDO LOCATELLI QUEDAS DO IGUACU
2324868038 VALMOR CASTILHO DA ROCHA QUEDAS DO IGUACU
2364890977 VANDERLEI DE AZEREDO QUEDAS DO IGUACU
3018030025 VANDERLEY MACIEL QUEDAS DO IGUACU
3387269402 VILSON LUIZ KANIGOSKI QUEDAS DO IGUACU
2311096218 CLEVERSON SYDOR PINHEIRO RESERVA DO IGUACU
4270846120 CLODOALDO CAMPANHA RESERVA DO IGUACU
3260287004 GILVANI MACHADO RESERVA DO IGUACU
443541903 LUIZ CARLOS RIBEIRO RESERVA DO IGUACU
3758823667 MARCELO SILVA MENDES RESERVA DO IGUACU
528712756 MARIA ARIEL BRITO BRAGA RESERVA DO IGUACU
3480581258 RICARDO DO NASCIMENTO RESERVA DO IGUACU
3833326005 SEBASTIAO RIBEIRO DE SOUZA RESERVA DO IGUACU
4231828790 ARTEMIO RODRIGUES RIO BONITO DO IGUACU
1019714325 DARCY ALVES DE MORAES RIO BONITO DO IGUACU
4231828240 JOAO TEODORO RIO BONITO DO IGUACU
3401715760 NILSON MACHADO RIO BONITO DO IGUACU
3352284377 PAULO CESAR DA COSTA RIO BONITO DO IGUACU
377620071 PAULO JOSE DA SILVA RIO BONITO DO IGUACU
3294285551 VALDEMAR ALVES ANTUNES RIO BONITO DO IGUACU
628872524 VILSON ANTONIO LAISMANN RIO BONITO DO IGUACU
4144312914 WILLIAM THOME RIO BONITO DO IGUACU
592589188 ADEMAR CAMARGO TRES BARRAS DO PARANA
3836996713 AGNALDO BRUCH TRES BARRAS DO PARANA
3318936272 ANESIO SCHUTZ TRES BARRAS DO PARANA
1199129651 ANTONIO STACHAK TRES BARRAS DO PARANA
3836006080 CESAR RODRIGUES TRES BARRAS DO PARANA
4459652027 CLAUDELIR BRUNO DE CAMARGO TRES BARRAS DO PARANA
2680354862 CLAUDIOMIR KREUSCH TRES BARRAS DO PARANA
1548448082 CLEZIO NURNBERG BATISTA TRES BARRAS DO PARANA
1550205258 ENERALDO DA ROCHA TRES BARRAS DO PARANA
3590247707 RENATO GILBERTO SIQUEIRA TRES BARRAS DO PARANA
2108705795 SEBASTIAO PIMENTEL TRES BARRAS DO PARANA
1274402490 VILMAR TESSARO TRES BARRAS DO PARANA

Secretário da Apae de Turvo é preso

O secretário da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Turvo (município localizado na região central do Paraná), Mauro Ferreira de Abreu, foi preso ontem acusado de desviar recursos da instituição. O valor desviado ainda está sendo apurado.

Segundo a investigação inicial feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Guarapuava, entre as diversas irregularidades cometidas, Abreu desviava recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) se passando por técnico, comprava e revendia materiais de informática, falsificava holerites e notas fiscais, se apossava de materiais doados pela Receita Federal e até de dinheiro do salário de funcionários.

Os valores desviados eram utilizados por Abreu e por sua família no comércio da cidade, em churrascarias, em obras em sua casa e até em academias de ginástica.

Em uma das ações irregulares, Abreu desviou dinheiro de um recurso de R$ 17 mil que seria destinado para fazer uma pintura na sede da Apae de Turvo. Há também suspeitas de superfaturamento de mão de obra na Apae.

"Essa mão de obra seria para reformas que nunca foram feitas. Ele ‘esquentava" as notas fiscais dizendo que era de combustível, alimentação, mas não se deu conta de que sabíamos que a prefeitura é quem dispõe isso para a Apae", contou o delegado Ítalo Biancardi Neto, do Gaeco.

A investigação começou quando a população desconfiou e fez denúncias. "Ele tinha um salário de cerca de R$ 900, mas seu padrão de vida não condizia com o que ele ganhava", comentou Neto.

Para o delegado, o ambiente em que ele atuava propiciou sua ação criminosa. "Ele estabeleceu poder em um ambiente vulnerável, com mulheres, e também com famílias vulneráveis ligadas à Apae. Até valores das funcionárias da Apae ele pegava, dizendo que seria para obras no local", comentou.

A reportagem de O Estado telefonou para a Apae de Turvo, mas foi informada por uma funcionária de que a instituição não vai se pronunciar por enquanto. A funcionária preferiu não se identificar.

Abreu terá que responder por peculato, lavagem de dinheiro e emprego irregular de verbas públicas. A quantidade de anos que ficará na cadeia pode variar, pois tudo vai depender da Justiça.

Somente o crime de peculato pode render de dois a 12 anos de prisão. O Gaeco também ainda está investigando por quanto tempo o acusado teria desviado dinheiro da instituição, mas suspeita-se que as ações ilícitas estavam sendo cometidas há cinco anos.

O delegado informou que há suspeitas de que a esposa de Abreu também está envolvida com os crimes. O acusado está preso na Subdivisão de Polícia de Guarapuava.

http://www.parana-online.com.br/editoria/policia/news/495974/?noticia=SECRETARIO+DA+APAE+DE+TURVO+E+PRESO - Mara Andrich

O homem que contratou seu vizinho para engravidar a sua esposa, mas ele também era estéril

Em Stuttgart, na Alemanha, um homem contratou o seu vizinho para engravidar a sua esposa. Parece que Demetrius Soupolos, 29, e sua ex-esposa rainha de beleza, Traute, queriam um filho, mas Demetrius foi avisado por um médico que ele era estéril. Então, Soupolos contratou o seu vizinho, Frank Maus, 34, para engravidá-la. Maus Uma vez que já era casado e pai de dois filhos, parecia muito com Soupolos e o plano parecia bom. Maus Soupolos pagaria $ 2500 para o trabalho e para três noites por semana durante os próximos seis meses, Maus tentou desesperadamente, um total de 72 diferentes épocas, para engravidar Traute.

No entanto, quando Traute não conseguiu engravidar após seis meses, não foi compreendido por Soupolos e este insistiu em que Maus fizesse um exame médico, o que fez. O médico fez o anúncio de que também era estéril e Maus chocou todos exceto a sua mulher, que foi forçada a confessar que Maus não era o verdadeiro pai dos seus dois filhos. Agora Soupolos está processando Maus por violação de contrato, em um esforço para obter seu dinheiro de volta, mas maus se recusa a dar porque ele disse que não garantia concepção, mas apenas que ele daria um honesto esforço.

Defensores públicos não podem se desligar da OAB

Os defensores públicos são parte indissociável da OAB, sendo apenas uma subespécie do gênero advocacia, exatamente como se dá no caso dos procuradores públicos municipais, estaduais e federais, dos advogados privados e dos consultores jurídicos. A decisão, unânime, é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que acolheu apelação interposta pela Ordem dos Advogados do Brasil.

A afirmação foi feita pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, durante sustentação oral em defesa da permanência dos defensores públicos nos quadros da OAB. "A Defensoria Pública é um grande instrumento de efetivação dos princípios de ampla defesa e de acesso à Justiça, sendo uma espécie do gênero advocacia e, pois, parte integrante da OAB."

A decisão se deu em ação ajuizada pela Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep), que buscava a desfiliação de membros da Defensoria dos quadros da OAB da Bahia, bem como a declaração de isenção de pagamento das anuidades referentes aos últimos dez anos, período em que o estado deixou de arcar com o pagamento desses valores.

A OAB-BA apresentou defesa no processo (2007.33.020505-3), a sentença foi parcialmente favorável aos defensores públicos e o TRF, após sustentação feita por Ophir Cavalcante, definiu que os defensores integram a OAB na condição de advogados públicos e não podem, depois de ingressar na carreira, requerer seu desligamento dos quadros da Ordem.

Para o relator do processo, o juiz convocado Cleberson José Rocha, tanto os artigos 133 e 134 da Constituição Federal quanto o artigo 26 da Lei Complementar 80/1994, numa interpretação sistêmica, exigem a inscrição nos quadros da OAB para o exercício da função de defensor público, sendo este requisito obrigatório para o ingresso na carreira.

A presidente da 8ª Turma, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, votou no mesmo sentido. "A lei e o edital exigem que o candidato a defensor público integre os quadros da OAB para a inscrição e posse no cargo. Por que se poderia aceitar que, em seguida, os defensores peçam seu desligamento da OAB?", questionou a desembargadora.

Para o presidente nacional da OAB, o TRF-1 repôs o rio ao seu leito natural ao decidir trazer de volta os defensores públicos para a advocacia. Ophir conclamou os defensores públicos a marchar sempre unidos à OAB para que situações pontuais como essa não enfraqueçam a importante luta pelo fortalecimento da cidadania no país. "Essa ligação entre a Defensoria Pública e a OAB é uma união vitoriosa, que tem dado efetividade ao princípio do amplo acesso à Justiça. Prevaleceu o bom senso, a lei e a Constituição Federal", acrescentou Ophir Cavalcante. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Dados sigilosos vendidos ilegalmente em SP teriam saído do Detran-PR e da Fenaseg

CDs com informações pessoais de proprietários de veículos de todo o país eram negociados por ambulantes no centro da capital paulista

No dia 24 de agosto, a reportagem do Globo revelou que dados sigilosos de diferentes órgãos públicos e privados eram vendidos nas ruas do centro de São Paulo. Um dia antes, o repórter, sem se identificar, adquiriu dois CDs com informações pessoais de proprietários de veículos de todo o país, bem como de aposentados e pensionistas do INSS. A negociação, com um ambulante na Rua Santa Ifigênia, durou menos de 30 minutos e resultou na aquisição de dois CDs por R$ 200.

No mesmo dia da publicação da reportagem, o jornal voltou ao local e constatou que o comércio de dados sigilosos continuava normalmente. Desta vez, foi comprada uma listagem com o nome de milhares de contribuintes da Receita Federal, por R$ 95. Nessa segunda investida, o vendedor disse que os "produtos eram garantidos" e que os "clientes atendidos por ele eram antigos".

Os CDs e DVDs comprados pelo Globo foram entregues ao promotor de Justiça José Mário Barbuto, do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, que se comprometeu a investigar o caso. No último dia 25, o promotor pediu ao Departamento de Investigação sobre Crime Organizado (Deic) a abertura de inquérito.

Uma investigação interna no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para apurar o vazamento de informações da base de dados do sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) concluiu que foram realizados acessos indevidos a partir da Federação Nacional de Seguros Privados e Capitalização (Fenaseg) e do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), ambos habilitados pelo órgão para realizar consultas específicas.

A empresa Checkauto, especializada em informações sobre histórico e procedência de veículos, também foi flagrada coletando irregularmente dados do sistema. A auditoria, feita a pedido da Presidência da República, à revelia do diretor do Denatran, Alfredo Peres da Silva, ocorreu após o Globo ter revelado, em agosto, que informações do Renavam eram copiadas em CDs e DVDs e comercializadas por ambulantes nas ruas do centro de São Paulo.

Os resultados da investigação no Denatran seguirão ainda esta semana para a Polícia Federal (PF), por determinação do Ministério das Cidades, a quem o Denatran está subordinado. Procurado pela reportagem da Gazeta do Povo, o Detran-PR informou que ainda não foi comunicado oficialmente sobre a investigação.

Fonte: Gazetadopovo

Comando Vermelho encomendou fuzis dentro de Catanduvas

A advogada Beatriz da Silva Costa de Souza recebeu em março passado, dentro da penitenciária federal de Catanduvas (487 km de Curitiba), ordem do CV (Comando Vermelho) para comprar 13 fuzis no Paraguai, segundo o setor de inteligência do presídio.

A penitenciária de Catanduvas tem autorização judicial para gravar imagens e as conversas entre presos e seus advogados.

O “relatório de áudio vigilância” aponta que no dia 30 de março um líder do CV, então preso em Catanduvas, pediu para Beatriz comprar “13 perfumes, devagar, não precisando ser todos de uma vez”.

Por conta disso, a direção da penitenciária chegou a proibir visitas dela a presos, mas revogou a medida, no fim de outubro, por exigência do interno para qual advogava e com quem tratou da compra de armas, o traficante Marco Antonio Firmino, o My Thor.

A diretoria do Sistema Penitenciário Federal afirma que não havia como impedir o preso ter acesso ao advogado, pois é um direito constitucional, e por isso Beatriz acabou autorizada a voltar à penitenciária. “A suspensão foi mantida até chegar a uma situação em que o advogado tem a prerrogativa. Não poderíamos segurar ad eternum. Ela [a advogada] não tinha condenação”, disse a diretoria.

Conforme a Justiça do Rio, a advogada trouxe de Catanduvas as ordens para os ataques no Rio iniciados no dia 20. Foi uma determinação dos traficantes Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, e Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, também à frente do CV e então presos em Catanduvas.

“Existem indícios de que Beatriz mantinha relacionamento amoroso com Marcinho”, afirmou a Justiça do Rio ao decretar a prisão da advogada na sexta-feira passada. A Folha não conseguiu localizar advogados de Beatriz.

Os ataques no Rio levaram a um debate sobre o acesso de advogados aos presos que, mesmo nos presídios, se mantiveram líderes do crime organizado.

Três advogados de traficantes foram presos no Rio na sexta-feira acusados de transmitir ordens de internos da penitenciária federal de Catanduvas (PR) para ações criminosas.

Na penitenciária, conversas entre advogados e presos são gravadas e filmadas.

“A OAB já adotou medidas no CNJ [Conselho Nacional de Justiça] contra a medida [filmagens das entrevistas] em Catanduvas. Aguardamos o julgamento”, afirma o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous.

“A lei assegura ao preso entrevista com seu advogado de forma reservada. O Supremo Tribunal Federal já disse que isso é fundamental; diz respeito a privacidade e liberdade individual dos cidadãos”, acrescentou.

Delegado da Polícia Federal e diretor do Sistema Penitenciário Federal, Sandro Torres Avelar, defende mudança na legislação para que conversas com advogados e familiares sejam gravadas sempre.

“O que se busca nos presídios não é produzir provas contra os presos, mas a segurança do sistema. Quando fazemos um monitoramento, estamos procurando evitar fugas, rebeliões e que continuem comandando o crime organizado, apesar de estarem dentro dos presídios”, afirmou o diretor.

O juiz federal Nilvado Brunoni, de Curitiba, avalia que é preciso amadurecer a discussão. “Podemos chegar à conclusão que um presídio de segurança máxima tem que tirar todos os direitos, inclusive a visitas íntimas, para evitar contato com o mundo externo”, disse.

LEI MARIA DA PENHA - Violência contra a mulher é tema de encontro estadual entre MP-PR e Judiciário

Evento é realizado na sede do Ministério Público do Paraná; só na RMC, mortes violentas de mulheres tiveram alta de 20% de 2008 para 2009

A violência doméstica contra a mulher é uma epidemia silenciosa e que a cada ano faz mais vítimas em todo país. De janeiro a outubro deste ano, a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, do Governo Federal, registrou 615.791 atendimentos, sendo 95.549 especificamente relatos de violência. O número total de registros foi 128% maior que o de 2009, no mesmo período, com 269.258 atendimentos.

Só em Curitiba, no ano passado, 9.176 mulheres procuraram a Delegacia da Mulher para denunciarem violências sofridas. Isso equivale a 25 registros por dia na capital paranaense. Para discutir essa questão, nesta semana, nos dias 2 e 3 de dezembro, o Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de Execuções Penais, e Poder Judiciário do Paraná, através da Escola da Magistratura do Paraná - EMAP, realizam o I Encontro Estadual do Ministério Público e Poder Judiciário sobre a Aplicação da Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha. Voltado a promotores e procuradores de Justiça e magistrados, o evento será realizado na sede do MP-PR, no Centro Cívico.

“O objetivo desse encontro é estimular a reflexão a respeito da interpretação da Lei Maria da Penha, possibilitando sua aplicação de forma efetiva, em benefício das vítimas de violência doméstica”, afirma a promotora de Justiça Rosângela Gaspari, uma das organizadoras do encontro pelo Ministério Público. “Há interpretações da legislação que ainda não estão pacificadas na doutrina e jurisprudência, por isso a necessidade de uma discussão ampla, até mesmo em virtude da complexidade da questão, que envolve aspectos psicológicos e sociológicos”, diz. Além de Rosângela, está na coordenação do evento pelo MP-PR a promotora de Justiça Cláudia Cristina Rodrigues Martins, responsável pela Promotoria de Justiça do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de Curitiba.

A abertura do encontro será às 8h30, no auditório da sede do Ministério Público (Rua Marechal Hermes, 751, Centro Cívico), com a presença do procurador-geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto e do presidente do TJ-PR, desembargador Celso Rotoli de Macedo, entre outras autoridades. A palestra de abertura, com o tema Violência Contra a Mulher: Gênero, Número e Grau, será às 9h, com a professora-doutora Alice Bianchin, do Curso de Mestrado da Universidade do Sul de Santa Catarina e presidente do Instituto Panamericano de Política Criminal – IPAN, e o promotor de Justiça Fábio André Guaragni, do MP-PR, também professor e doutor em Direito Penal. (confira aqui a íntegra da programação)

Dados sobre o problema - Na semana passada, para marcar o Dia Mundial pela Não Violência Contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro, a Secretaria Estadual de Saúde (SESA) lançou a Rede Intersetorial de Atenção à Mulher em Situação de Violência no Paraná – RIAMULHER PARANÁ, que tem participação do MP-PR. Na ocasião, foram apresentados diversos dados relativos à violência contra a mulher no Estado. Entre as informações apresentadas, um dado marcante a respeito de mortes violentas de mulheres na capital e região: teria ocorrido uma alta de 20% nessas ocorrências de 2008 para 2009. Dados de atestados de óbito mostram que foram registradas 76 mortes por causas violentas em 2008 e 90 mortes em 2009. O Governo Federal, através da Secretaria de Políticas para as Mulheres, também apresentou dados atualizados da Central de Atendimento à Mulher - Disque 180, bem como do perfil das vítimas e dos agressores.