DEPUTADO ESTADUAL LUIZ FERNANDO GUERRA SERÁ CANDIDATO À REELEIÇÃO
Com uma atuação parlamentar destacada em seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, o jovem deputado Luiz Fernando Guerra confirmado em convenção do União Brasil 44 será candidato à reeleição.
Natural de Pato Branco, empresário, advogado, tem 37 anos, foi eleito deputado estadual em 2018 com 32.216 votos, distribuídos em 256 municípios. Em Pato Branco obteve 11.656 mil votos.
Filho de Luiz Fernando e Carmen Guerra, casado com Camille Kluge Carles Guerra e pai da Antonella, o deputado Guerra é membro titular de dez comissões permanentes e Líder da Bancada do União Brasil na Assembleia Legislativa É o autor, dentre 81 projetos apresentados, da Lei estadual nº 9.972/2019 que instituiu a Semana de Agosto Lilás dedicada às ações de prevenção, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher e divulgação da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. O símbolo da campanha é um laço na cor lilás; além de uma série de ações que reforçam a defesa dos direitos das mulheres no Paraná.
PAUTA DO MANDATO, SE REELEITO:
O deputado Luiz Fernando Guerra desta que, se contar com o apoiamento dos paranaenses, pretende manter o compromisso com as demandas e prioridades municipalistas através das gestões dos Prefeitos, Vereadores, lideranças políticas e representantes de entidades civis organizadas, à exemplo das associações comunitárias e APAES.
Manter a eficiência da gestão do mandato parlamentar com racionalização dos gastos públicos e economia dos recursos públicos, fazendo mais com menos.
Seguir firme com o ideal de servir e ouvir as pessoas para continuar honrando a representatividade popular, será uma das metas do novo mandato.
Principais ações DESTE MANDATO:
PRC 280 ENTRE PALMAS E O ENTRONCAMENTO DA BR-153, NO TREVO DO HORIZONTE.
Destaco a viabilização e a conquista histórica da reivindicação de muitos anos de toda a região Sudoeste materializada na recuperação da PRC-280, uma das nossas bandeiras de luta e principal corredor logístico regional paranaense para escoamento da produção agrícola, madeireira, industrial e comercial, além de turística sudoestina. A revitalização em concreto rígido de quase 60 quilômetros, com tecnologia inédita e uma rodovia estadual, e a implementação de 12 quilômetros de terceiras faixas contaram com o investimento total é de quase R$ 110 milhões.
A PRC 280 além de ser um marco na engenharia rodoviária estadual representa o nosso compromisso público cumprido.
MAIS RECURSOS PARA O ESPORTE
Através de minha iniciativa parlamentar foi inserida na Lei estadual nº 21.095, de 13 de Junho de 2022, que trata sobre a estruturação da autarquia Paraná Esporte, a Emenda Legislativa que ampliou o montante de recursos financeiros disponibilizados por meio do PROESPORTE de 0,2% da arrecadação do ICMS para até 0,5% relativa ao exercício anterior.
A alteração busca garantir maior suporte ao Programa, fomentando projetos socioeducativos e de prática esportiva no Estado. A iniciativa visa estimular a formação esportiva no Estado, garantindo suporte e estrutura para o atendimento dos atletas, muitos vindos de áreas de vulnerabilidade social. O aumento dos recursos orçamentários foi de 150% e comprova que acreditar no esporte, também é o nosso forte.
AGOSTO LILÁS
A lei estadual 19.972/2019,é fruto de um projeto de lei de minha autoria aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná, e determina que a primeira semana do mês seja dedicada às ações de prevenção, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher e divulgação da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha.
A iniciativa também instituiu como símbolo da Semana de Agosto Lilás um laço de fita na cor lilás, para ser utilizado nas campanhas institucionais. De acordo com a norma legal paranaense, durante toda a Semana, o Poder Público, em parceria com a iniciativa privada e entidades civis organizadas, promoverão campanhas de esclarecimento, ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários, visando à divulgação da Lei Maria da Penha para o público em geral.
DELEGACIA ANIMAL DIGITAL
Atendendo uma proposição de minha iniciativa a Polícia Civil do Paraná criou uma aba específica para o recebimento de denúncias de maus tratos contra animais. Graças à esta proposta , mais de 20 mil denúncias já foram realizadas pela Internet e a alternativa já é a 3ª opção mais acessada pelo cidadão para denúncias criminais no Paraná, perdendo apenas para tráfico de drogas e crimes ambientais.
Os dados demonstram que estávamos no caminho certo e que nossa atuação parlamentar contribuiu efetivamente para com a causa e a defesa dos direitos dos animais.
UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL
Com o Título de Utilidade Pública Estadual uma instituição pode reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social, pagamento de taxas cobradas por cartórios, além de imunidade fiscal em determinados casos.
Também habilita a pessoa jurídica para receber veículos através de doação do Poder Executivo, assinar convênios para repasse de recursos financeiros e ainda, habilitar-se no Programa Nota Paraná.
Dentre as empresas que o nosso mandato apresentou projeto de lei e passaram a ser reconhecidas como sendo de Utilidade Pública Estadual estão o Pato Futsal Feminino (Lei nº 20.511/ 2021), o Pato Handebol (Lei 20.510/ 2021), e o Pato Futsal (Lei 21.088/2022).
PISO ESTADUAL DA ENFERMAGEM
Através do Projeto de Lei 69/2021, proponho a inclusão na Lei Estadual que trata sobre o Piso Salarial e sua política de valorização dos Profissionais de Enfermagem, que incluem as enfermeiras, técnicos e auxiliares de enfermagem, conforme o Piso Ético Profissional aprovado pelo Conselho Regional de Enfermagem, o Coren/PR. Os pisos estaduais ou salários mínimos regionais abrangem todos os trabalhadores do respectivo estado, exceto servidores municipais, servidores estaduais, trabalhadores que tenham piso definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
A proposta representa o nosso reconhecimento oficial e valorização para os profissionais que atuam na linha de frente na área da saúde.
A AGENDA LEGISLATIVA 2022 DA FIEP RECOMENDA QUATRO PROJETOS DE LEI DE MINHA INICIATIVA PARLAMENTAR
A Agenda Legislativa da Indústria, traz a seleção feita pelos Sindicatos e técnicos da Fiep, das proposições legislativas de maior impacto ao setor industrial. Na edição 2022 constam 25 proposições, sendo que quatro (04) o equivalente à 16% das matérias recomendadas são de iniciativa do nosso mandato parlamentar.
A publicação reúne os principais projetos de lei em tramitação no legislativo estadual, considerados prioritários pela indústria, que geram impacto sobre o setor industrial e são acompanhados pelos Sindicatos Empresariais, coordenadores regionais da Fiep, coordenadores dos Conselhos Temáticos e Setoriais e diretores da Federação.
No tópico – institucional – o Sistema defende que as regras amplas de transparência e de controle da administração pública são essenciais e enaltece o Projeto de Lei 395/2019 que visa premiar com o Selo Empresa Inclusiva, aquelas empresas que favoreçam a integração e melhoria de qualidade de vida das pessoas com algum tipo de deficiência ou dificuldade de locomoção.
No capítulo da – infraestrutura – a FIEP relaciona o projeto de lei 152/2019 que propõe explicitar a exclusão da Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição (TUSD) e da Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão (TUST) da base de cálculo do ICMS incidente sobre o consumo de energia elétrica.
Relacionado ao – sistema tributário – a Agenda Legislativa da FIEP menciona o projeto de lei 103/2021, cuja matéria visa conceder isenção do pagamento de ICMS nas operações de entrada e circulação de vacinas e insumos destinados à vacinação contra a Covid-19 no Estado do Paraná.
E, nas matérias de – interesse setorial da indústria – a FIEP destaca o projeto de lei nº 638/2021, onde a iniciativa parlamentar tem como objetivo estabelecer diretrizes para implantação de sistemas de geração solar fotovoltaicos de energia renovável em prédios públicos.
Sinto-me honrado pela distinção e por poder contribuir efetivamente com o setor produtivo paranaense, dentre as bandeiras do nosso mandato que tem compromisso com o Paraná.
FUI O DEPUTADO QUE MENOS GASTOU RECURSOS PÚBLICOS DURANTE O MANDATO
Os relatórios disponíveis no Portal da Transparência do Paraná demonstram que desde o início da gestão estou dentre os deputados paranaenses que menos fizeram uso de verbas públicas para ressarcimento de despesas com gastos da atividade parlamentar.
Desde o início do mandato nos propusemos em fazer uma gestão enxuta e econômica e temos conseguido manter uma média de gastos compatíveis com a necessidade do gabinete.
Creio que seria incoerente discursar e trabalhar para combater privilégios dos agentes públicos e gastar mais do que o necessário. Para mim, cada deputado deve usar os recursos da forma que acha mais correta, mas defendo o fim dos privilégios e seria contraditório ter gastos abusivos.
Os reembolsos do parlamentar são, em sua maioria, de combustível e material gráfico. “Como tenho residência em Pato Branco e Curitiba não solicito o reembolso com alimentação e hospedagem nessas duas cidades. Não acho correto e as verbas que economizo, servem à coletividade através de recursos que destino através de emendas parlamentares no Programa Paraná Mais Cidades.
SOU CONTRA O PARANÁ RECEBER LIXO CONTAMINADO DE OUTROS ESTADOS.
Os deputados estaduais, incluindo a bancada do governo, aprovaram uma lei com mudanças nas regras para aterros sanitários no Estado.
O governador Ratinho Júnior vetou dois trechos do projeto: um deles permite que o Paraná receba de outros estados, resíduos sólidos e industriais. Na prática, o estado pode aterrar lixo de outras regiões do país.
Na justificativa para o veto, o governo afirmou que se tratavam de “resíduo classificados como perigosos e de difícil tratamento”
Para entidades representativas como a OAB e o CREA, ONGS do setor, além do Ministério Público do Paraná (MP-PR), a nova lei dos aterros sanitários é um retrocesso ambiental.
Mantendo meu compromisso com o povo e com o Estado – VOTEI CONTRA - por não concordar que o Paraná passe a receber lixo contaminado de todo o Brasil.
