Goioxim:Após perder nas urnas as eleições, Bocalon perde mais uma ação Judicial Eleitoral, Dr.Rafael Chiapetti Moura vence mais uma no TRE

Bocalon, candidato derrotado nas eleições para Prefeito em Goioxim não contente coma derrota nas urnas vem acumulando várias derrotas na Justiça também, a mais nova derrota entre outras foi a de uma ação Eleitoral contra o prefeito Elias, onde o Advogado do Prefeito , Dr Rafael Chiapetti  Moura em mais uma brilhante atuação provou a inocência do Prefeito Elias junto a Justiça Eleitoral.

Segue abaixo a sentença de improcedência da AIJE que intentava cassar o diploma do prefeito de Goioxim e outros,  Mais uma vitória no âmbito eleitoral.

Sentença em 08/10/2013 - AIJE Nº 48685 DR. LUIZ HENRIQUE VIANNA SILVA

“Autos nº 486-85.2012.6.16.0203 Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) Investigantes: Leozir Tadeu Polli Bocalom e Outra Investigados: Elias Schreiner e Outros SENTENÇA Vistos e examinados estes autos de Ação de Investigação Judicial Eleitoral n.º 486-85.2012.6.16.0203, promovida por Leozir Tadeu Polli Bocalom e Terezinha de Oliveira Ravanelo em face de Elias Schreiner e Orlando Negrelli. 1. RELATÓRIO. Trata-se de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada por Leozir Tadeu Polli Bocalom e Terezinha de Oliveira Ravanelo em face de Elias Schreiner e Orlando Negrelli (eleitos, respectivamente, para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Goioxim/PR), Olívio Agostinho Calsa (ex-Prefeito do Município de Goioxim/PR) e Valmir Roza “Sapato” (vereador do Município de Goioxim/PR), calcada em suposta captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico. Na petição inicial, os investigantes sustentam que os dois primeiros investigados venceram as eleições municipais de 2012 por uma diferença de apenas 02 (dois) votos, salientando, entretanto, que houve fraude no pleito eleitoral, uma vez que: a) a senhora Maria de Olinda Kramer Gramonski teria sido procurada pelo primeiro investigado, o qual teria lhe oferecido R$ 450,00 em troca do seu voto e da captação de outros votos, ao passo que Mariano Gramonski também teria sido procurado pelo Prefeito atual e pelo ex-Prefeito, os quais teriam lhe prometido a quitação da dívida que possuía na empresa Goioxim Insumos e Cereais Ltda., caso o mesmo fixasse placas de campanha em sua residência; afirmam que o Sr. Mariano Gramonski teria, ainda, sido procurado pelo ex-Prefeito e por um funcionário da referida empresa, oportunidade em que lhe foi oferecida a quantia de R$ 1.500,00 em troca de apoio político; b) o Sr. Hilário Sangaletti teria sido procurado por Valmir Sapato no dia do pleito, quando este último teria lhe oferecido uma carona para a Seção Eleitoral onde votava e pedido votos em troca da construção de um banheiro; c) a esposa do primeiro investigado possui uma loja de roupas e teria procurado a Sra. Oclair Aparecida Soares da Silva, propondo a quitação de dois cheques emitidos pela nora da referida eleitora, em troca de votos; d) o Sr. Maurílio Aparecido da Silva teria sido procurado por Valmir Sapato em sua residência, quando este lhe teria oferecido a quantia de R$ 100,00 (cem reais) em troca de votos e uma carona, esta última recusada pelo eleitor; e) o vereador Valmir Roza teria realizado transporte de eleitores no dia do pleito, inclusive de um eleitor deficiente vocal – eleitor esse que teria sido auxiliado na urna eletrônica pelo seu irmão, que trabalhava como fiscal para os dois primeiros investigados; f) no que toca ao abuso do poder econômico, sustentam que a diferença de apenas 02 votos comprova a sua ocorrência, apontando, ainda, que o ex-Prefeito valeu-se da máquina pública com o fim de eleger os dois primeiros investigados, contratando estagiários e funcionários com o propósito de arregimentar cabos eleitorais, além de ter aumentado a carga horária dos professores e exigido que os mesmos fixassem placas e adesivos de propaganda eleitoral em seus carros e residências; g) que o primeiro réu é proprietário de um imóvel que se encontra locado para a Prefeitura, cujo aluguel é superior ao preço de mercado; h) que foram utilizados títulos de eleitores falecidos no dia da votação. Pedem sejam julgados procedentes os pedidos iniciais, com a consequente cassação do registro/diploma dos investigados, sem prejuízo da declaração de inelegibilidade dos mesmos, pelo prazo de 08 anos. Por força do despacho de f. 119, os investigados foram noticiados para, em 05 dias, apresentarem defesa. Em resposta, suscitaram prejudicial de decadência, ao argumento de que o prazo para o ajuizamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral é de 05 dias, contados da ciência do fato pelo Ministério Público ou por quem detenha legitimidade para figurar no pólo ativo da referida ação eleitoral – prazo esse que restou desrespeitado pelos autores. No mérito propriamente dito, aduzem, em resumo, que: a) o primeiro investigado esteve na residência dos Gramonski apenas para pedir votos e repassar propostas de campanha, de modo que não houve qualquer oferecimento de valores; b) jamais ofereceram qualquer vantagem em troca do apoio político de Mariano Gramonski; c) Valmir Roza jamais ofereceu qualquer vantagem ao eleitor Hilário Sangaletti e em nenhum momento transportou eleitores no dia do pleito; d) desconhecem qualquer proposta feita pela esposa do primeiro investigado à Sra. Oclair Aparecida Soares da Silva; e) a lei não proíbe a contratação e exoneração de servidores comissionados no ano eleitoral, e muito menos o reposicionamento dos mesmos; f) os salários dos professores foram reajustados de acordo com os parâmetros nacionais determinados pelo Ministério da Educação, o que se deu para fins de recomposição monetária, sendo certo que o aumento da carga horária ocorreu em razão de interesse público justificado; g) quanto à locação de imóvel de sua propriedade ao Município, o primeiro investigado afirma que o contrato de locação iniciou-se em 2005, aduzindo que na época da propositura da ação sequer havia tomado posse no cargo de Prefeito; h) desconhecem a utilização de títulos eleitorais de pessoas falecidas durante o pleito de 2012. O processo restou saneado às f. 158, oportunidade em que rejeitada a prejudicial de mérito de decadência e fixados os pontos controvertidos. Em audiência de instrução foram colhidos os depoimentos de duas testemunhas e seis informantes. Em sequências, as partes apresentaram suas alegações finais (f. 261/267 e 272/290). Ouvido, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela improcedência dos pedidos iniciais (f. 312/324 e 334). É o relatório. Decido. 2 – FUNDAMENTAÇÃO. Conforme já narrado, trata-se de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada por Leozir Tadeu Polli Bocalom e outra em face de Elias Schreiner e outros, fulcrada em fraude eleitoral e prática de abuso de poder econômico. Ante a narrativa de vários fatos supostamente fraudulentos e abusivos praticados pelos investigados, passo a examiná-los separadamente, em tópicos. 2.1. Utilização de Títulos Eleitorais de Pessoas Falecidas. A peça pórtica traz a lume a ocorrência de fraude eleitoral envolvendo títulos de eleitores falecidos. Segundo os investigantes, os títulos eleitorais de Albino Zocunelli, Antônio Valteman, João Valteman e Sérgio Maggi, todos já falecidos, teriam sido usados por terceiros – ligados aos impugnados – no dia das eleições. Todavia, e conforme já decidido no bojo da AIME n.º 742-28.2012.6.16.0203 – que também versou sobre estes mesmos fatos –, razão não assiste aos investigantes. E isso porque a certidão de f. 123/124 (autos da AIME n.º 742-28.2012.6.016.0203) atestou que: a) os eleitores Antônio Valteman e Sérgio Maggi não votaram em Goioxim, por não existir eleitores cadastrados com estes nomes no referido município; b) o eleitor Albino Zuconelli não votou nas eleições de 2012, por estar com sua inscrição eleitoral cancelada desde 14/07/2011, por motivo de falecimento; c) o eleitor João Valteman votou normalmente, tendo colocado sua digital no caderno de votação da 141ª Seção Eleitoral, não havendo registro de que o mesmo é falecido. Observe-se que nos autos da AIME foram juntadas, ainda, certidões negativas de óbito de João Valteman (f. 160 e 162), de modo que não há qualquer indício de que alguém tenha votado no lugar do referido eleitor. Portanto, a ação é improcedente neste particular, uma vez que os impugnantes não se desincumbiram do ônus de comprovar suas alegações. 2.2. Captação de Sufrágio: Eleitores Leomar Gramonski, Maria de Olinda Gramonski e Mariano Gramonski. Sustentam os investigantes que o casal Leomar Gramonski e Maria de Olinda Gramonski teria sido procurado pelos investigados antes das eleições, quando lhe foi oferecida a quantia de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) em troca do voto de ambos; o dinheiro também teria sido oferecido em troca da captação de votos de terceiros, bem como para que o casal fixasse placas de propaganda em sua residência. Nesse ponto, ressalto que a informante Maria de Olinda Gramonski afirmou perante este juízo que, na mesma semana da eleição, o candidato a Prefeito teria lhe procurado em sua residência, quando pediu “ajuda” e ofereceu R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) em dinheiro – sendo que as cédulas estavam misturadas junto a santinhos. A informante disse, por fim, que entregou o dinheiro ao seu marido, o qual procurou uma pessoa da Comissão Eleitoral para entregar o dinheiro (CD ROM f. 257). O informante Leomar Gramonski, por sua vez, confirmou que sua esposa teria recebido os R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) de Elias Schreiner, na sexta-feira antes das eleições, sendo que deixou o dinheiro guardado por 10 a 12 dias após o pleito, quando, então procurou Leozir Tadeu Polli Bocalom (investigante). Indagado da razão pela qual teria procurado justamente o investigante Leozir, o informante disse que não sabia quem procurar. Posteriormente, esclareceu que procurou um advogado, tudo com orientação de Leozir (CD ROM f. 257). Ora, em que pesem as alegações dos informantes, pontuo que o casal reside em um imóvel alugado, imóvel esse que pertence ao marido da segunda investigante, Sra. Terezinha de Oliveira Ravanelo, o que já compromete o valor probatório de tais depoimentos, sobretudo porque produzidos de forma isolada nos autos, sem qualquer comprovação por parte de testemunhas outras. É interessante registrar, ainda, que o informante Leomar Gramonski procurou o investigante Leozir Tadeu Polli Bocalom para lhe contar o ocorrido, o que demonstra que possuía relação com o mesmo – fato esse que também compromete o depoimento de Maria de Olinda Gramonski, que afirmou, ao contrário de seu marido, que o mesmo teria procurado a Comissão Eleitoral (e não a Coligação adversária). Como se não bastasse, ambos afirmaram que sequer são eleitores de Goioxim/PR, mas sim de Ampére/PR, o que também compromete as alegações dos investigantes. Se o casal não é eleitor de Goioxim/PR, não há como, por impossibilidade jurídica, falar em captação ilícita de sufrágio em relação aos mesmos. Quanto ao eleitor Mariano Gramonski, irmão de Leomar Gramonski e cunhado de Maria de Olinda Gramonski, extrai-se de seu depoimento que o mesmo é filiado ao PFL, tendo trabalhado como fiscal de urnas durante as eleições (CD ROM de f. 257). Embora Mariano Gramonski tenha afirmado que fora procurado por um funcionário da empresa SOJAMIL e por Olívio Calsa (ex-Prefeito) – os quais teriam lhe oferecido R$ 1.500,00 e a quitação de sua dívida junto à referida empresa –, tenho que seu depoimento isolado também não se presta para os fins colimados pelos investigantes, sobretudo quando se verifica: a) que a testemunha é filiada ao PFL (partido político diverso dos investigados); b) que a testemunha estava engajada nas eleições, tanto que funcionou como fiscal no dia do pleito; c) que a testemunha é irmão de Leomar Gramonski e cunhado de Maria de Olinda Gramonski – que residem em uma propriedade pertencente ao marido da segunda investigante. Lado outro, e como bem pontuou o Ministério Público Eleitoral, “o recibo de quitação de fls. 72 não contém qualquer elemento que comprove que tal quitação tenha sido gratuita. Do mesmo modo, o cupom fiscal de fls. 81 não demonstra que a compra ali mencionada tenha sido feita por Mariano” (f. 316). A prova é deveras frágil, inconsistente e vaga, produzida por informantes ligados aos investigantes por meio de contrato de aluguel e/ou por testemunha filiada a partido político distinto do partido dos investigados, de modo que deveria ter sido corroborada por elementos mais seguros que, no caso, deixaram de vir aos autos. A propósito: “(...) MÉRITO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - COMPRA DE VOTOS EM TROCA DE LAQUEADURA - PROVA - DEPOIMENTOS DE FILIADOS AO PARTIDO POLÍTICO OPONENTE, NÃO COMPROMISSADOS E QUE PROCURARAM A COLIGAÇÃO REPRESENTANTE PARA NOTICIAR OS FATOS - TESTEMUNHOS QUE APRESENTAM CONTRADIÇÕES - DEMONSTRAÇÃO DE INSEGURANÇA DA PRINCIPAL INFORMANTE - PROVA INSUFICIENTE PARA FUNDAMENTAR UMA CONDENAÇÃO POR COMPRA DE VOTOS - DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS COMPROMISSADAS QUE CORROBORAM A VERSÃO DOS REPRESENTADOS - RECURSOS PROVIDOS.” (TRE/SC, RDJE 53067, Rel. Des. IVORÍ LUÍS DA SILVA SCHEFFER, DJe. 30.08.2013). Por tais razões, e ao menos neste aspecto, sem razão os investigantes. 2.3. Captação Ilícita de Sufrágio: Eleitor Hilário Sangaletti. Os investigantes sustentam que o vereador Valmir Roza teria oferecido R$ 100,00 (cem reais) para o eleitor Hilário Sangaletti, além de ter-lhe prometido a construção de um banheiro em sua residência, tudo em troca de votos. Quando inquirido em audiência, o eleitor Hilário Sangaletti confirmou, de início, que é amigo muito próximo dos investigantes, de modo que foi ouvido como mero informante; disse que no dia das eleições Valmir Sapato foi em sua residência e ofereceu carona ao depoente para a Seção Eleitoral, prometendo-lhe “um banheiro”; que na estrada o vereador teria lhe dado “cem pila” para votar para Elias e para ele próprio; que vota em Goioxim há muitos anos; quando indagado se Leozir era da coligação contrária à do vereador Valmir Roza Sapato, disse que “nós éramos contrários” (...) (CD ROM de f. 217 – grifei). A meu juízo, o depoimento do informante em questão é extremamente parcial e não se presta para fundamentar eventual decreto de procedência do pedido pórtico. Observe-se que o informante chegou a dizer, inclusive, que “nós éramos contrários” ao Valmir Roza Sapato, revelando que durante as eleições estava completamente alinhado com a coligação dos investigantes, de modo que suas alegações são extremamente parciais, motivo pelo qual deveriam ter sido corroboradas por provas mais contundentes e seguras, sem as quais não há como dar guarida ao pleito dos requerentes. É nesse sentido o entendimento jurisprudencial: “RECURSO. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. CORRUPÇÃO ELEITORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. FATOS CONTROVERTIDOS. ACUSAÇÕES NÃO COMPROVADAS. PARCIALIDADE DE TESTEMUNHAS. PROVAS ROBUSTAS. INEXISTÊNCIA. INFLUÊNCIA NO RESULTADO DO PLEITO. NÃO CONSTATAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1 - A sanção extrema da cassação do mandato eletivo é penalidade suportada não apenas pelos ocupantes de cargo eletivo como também pela sociedade que legitimamente escolheu os seus representantes através do sufrágio. 2 - Para a configuração da prática de corrupção eleitoral e abuso do poder econômico torna-se necessária a efetiva comprovação de fatos ilícitos, com potencialidade para interferir no resultado do pleito, a demonstrar influência para a escolha do voto do eleitor. 3 - Depoimentos eivados de parcialidade e manifestações controversas, juntamente com prova documental produzida de forma unilateral, não se constituem válidas a fundamentar um decreto condenatório. 4 - Caso em que o lastro probatório acostado não revela provas robustas e inconcussas de forma a fundamentar um juízo de certeza sobre a comprovação da prática de corrupção eleitoral e abuso de poder econômico alegados. 5 - Recurso improvido.” (TRE/CE, Rec. em AIME 11.091, de 28/03/2007, Rel. Juiz Anastácio Jorge M. de S. Marinho). 2.4. Captação Ilícita de Sufrágio: Eleitora Oclair Aparecida Soares da Silva. Em mais uma passagem envolvendo, em tese, captação ilícita de sufrágio, os investigantes narram que a esposa do primeiro investigado, dona de um comércio de roupas, teria procurado a eleitora Oclair Aparecida Soares da Silva, propondo a quitação de dois cheques sem fundos desta última, em troca de votos. Em resumo, disse a informante que “a nora estava devendo e não conseguia pagar a dívida; que a depoente, então, foi conversar com a Solange, quando ela falou que se o Elias ganhasse, ela me devolveria os cheques no dia seguinte; que não se lembra quando foi até à loja da esposa do primeiro investigado; que após a vitória de Elias, Solange lhe devolveu os cheques; que Solange não procurou a depoente; que a depoente é quem foi até à loja; que Solange não chegou a pedir votos para Elias” (CD ROM f. 217). Mais uma vez, estamos diante de um depoimento parcial, uma vez que a informante deixou claro que tinha interesse que Leozir vencesse esta demanda. Lado outro, seu depoimento é bem impreciso: relatou apenas que teria procurado a esposa do primeiro investigado para negociar uma dívida, quando lhe foi dito que, caso Elias ganhasse, os cheques seriam devolvidos. Observe-se que a própria informante disse, a uma, que foi ela própria quem procurou Solange na tentativa de negociar a dívida de sua nora e, a duas, que Solange não lhe chegou a pedir votos para Elias. Não se tem, portanto, qualquer prova de que a quitação dos cheques decorreu de promessas de votos, sendo que a própria informante disse que a esposa de Elias não chegou a lhe pedir votos. Sendo assim, trata-se de mais uma prova oral parcial, imprecisa e deveras fraca para implicar a procedência do pedido inicial. 2.5. Captação Ilícita de Sufrágio: Eleitor Maurílio Aparecido da Silva Outra denúncia apontada na exordial teria envolvido o eleitor Maurílio Aparecido da Silva, que teria sido procurado pelo vereador Valmir Sapato no dia do pleito, quando este teria oferecido R$ 100,00 (cem reais) ao referido eleitor em troca de votos para os investigados. Também aqui estamos diante de um depoimento parcial e interessado. Veja-se que ao ser perguntado se possuía interesse na causa e se gostaria que alguma das partes ganhasse a ação, o informante foi categórico: disse que gostaria que Leozir ganhasse, ao passo que quando indagado sobre quem teria procurado para denunciar o recebimento do dinheiro, respondeu que procurou “a turma nossa”, apontando para os investigantes. De seu depoimento, extrai-se que “Valmir Roza teria ido até a sua casa distribuir santinhos no dia do pleito, tendo convidado o depoente para “dar uma volta”; o depoente, então, entrou no carro do vereador (não se recordando de qual veículo era), quando recebeu R$ 100,00 para que “ajudasse”; que ninguém viu o vereador lhe dar o dinheiro; que vota em Goioxim/PR; que recebeu duas notas de cinquenta; que comprou um calçado e um relógio com o dinheiro; quando indagado sobre quem teria procurado para denunciar o recebimento do dinheiro, demorou um bom tempo até finalmente dizer que “procurou a situação da política, a turma; eu procurei a turma nossa; que procurou os investigantes (Leozir e Terezinha)” (CD ROM f. 217). Por tal razão, e mais uma vez, a prova oral produzida não se revela segura e imparcial, mas sim impregnada pelo interesse explícito do informante em relação à vitória dos investigantes, aos quais se refere como “turma nossa”, indicando que a relação existente entre o depoente e os investigantes vai além de relações corriqueiras de amizade. 2.6. Transporte Gratuito de Eleitores. Verifica-se da petição inicial que Valmir Roza, candidato a vereador, teria realizado transporte de eleitores no dia da votação. Com efeito, o transporte de pessoas no período eleitoral é vedado pelo art. 10 da Lei 6.091/74, que assim enuncia: “é vedado aos candidatos ou órgãos partidários, ou a qualquer pessoa, o fornecimento de transporte ou refeições aos eleitores da zona urbana”, conduta essa que, inclusive, é classificada como crime eleitoral pelo art. 11, III, da Lei 6.091/74. Todavia, no caso “sub examen”, não restou demonstrado o transporte gratuito de eleitores que, em tese, teria sido realizado pelo investigado Valmir Roza. A única testemunha ouvida sobre esse fato foi o eleitor Claudino da Silva, que assim afirmou: “que votou às 10h30min/11h da manhã; que retornou na Seção Eleitoral à tarde, por volta de 13h30min, por curiosidade, permanecendo até o fim das eleições; que quando chegou para votar viu o carro de Valmir em frente à Seção “descarregando” um pessoal; que era um Pálio preto; que não sabe dizer quantas pessoas desceram do veículo e nem quem eram essas pessoas; que não sabe dizer se as pessoas que desceram do carro tinham relação de parentesco com Valmir; que não tirou fotografias; que não viu Valmir “indo e voltando” com o carro; que viu o carro apenas na parte da manhã; que não fez campanha; que tinha apenas um adesivo em sua moto, porque toda vida votou para o Leozir; que o próprio depoente procurei o Leozir para contar-lhe sobre o ocorrido” (CD ROM f. 217). Veja-se que a testemunha não soube dizer quantas pessoas desceram do carro de Valmir e, tampouco, quem eram essas pessoas. A testemunha afirmou, por fim, que “toda vida decidiu votar para Leozir” e que teria procurado o mesmo para contar-lhe sobre o ocorrido. Por tal razão, não há como concluir, com absoluta convicção, de que teria havido transporte irregular de eleitores por parte de Valmir Roza, sendo de se gizar que o testemunho paira isolado nos autos, e isso sem dizer que o depoente deixou claro que apoiava o investigante Leozir. Por fim, e como bem apontou o Promotor Eleitoral, não foram produzidas quaisquer provas (e sequer indícios) sobre o fato narrado às f. 25, envolvendo o eleitor Lorival Maia – supostamente transportado por Valmir Roza e orientado por Lourenço Maia na urna eletrônica. 2.7. Abuso de Poder Econômico: Contratação de Funcionários. Os investigantes também sustentam que os investigados teriam agido com abuso de poder econômico, colocando a máquina pública em prol da campanha eleitoral, sobretudo em razão da contratação de estagiários e funcionários com o nítido caráter de arregimentar cabos eleitorais. Como cediço, “a captação de sufrágio não se confunde com o abuso de poder econômico, embora a caracterização de um ou de outro apenas possa ser aferida, no caso concreto, após exauriente dilação probatória. A distinção entre os institutos reside exatamente na extensão da prática; enquanto o abuso de poder pressupõe a disseminação da conduta proibida de modo a influenciar na lisura do pleito, a compra de votos satisfaz-se com a entrega ou até simples promessa, de qualquer vantagem, desde que de forma individualizada” (STOCO, Rui. Legislação eleitoral interpretada: doutrina e jurisprudência. 2. Ed. SP: RT, 2006, p. 32). Dito isso, tenho que os autos carecem de provas sobre a vinculação das aludidas contratações/exonerações com o pleito, uma vez que não restou produzida qualquer prova oral nesse sentido. Aliás, a única informante ouvida em relação a tal fato foi a Sra. Neusa Lisboa da Silva, que assim se manifestou: “que trabalhava como faxineira; que foi contratada pelo ex-Prefeito; que perdeu o emprego um dia após as eleições; que “acha” que lhe mandaram embora porque não manifestou sua intenção de voto” (CD ROM f. 217). Como se vê, nem a informante possui certeza absoluta das razões que deram azo à sua exoneração, de modo que a prova é fraca para legitimar a procedência do pedido inicial. Lado outro, e no que se refere à nomeação/exoneração de comissionados, trago a lume o art. 73, V, “a” da Lei 9.504/1997, que permite nomeações e exonerações de ocupantes de cargos em comissão durante o período crítico referido no inciso V do aludido artigo. 2.8. Abuso de Poder Econômico: Remuneração dos Professores. A inicial dá conta de que o terceiro investigado teria, um pouco antes do início da campanha eleitoral, aumentado exponencialmente a carga horária dos professores (de 04 para 08 horas diárias), mediante a exigência de que os mesmos fixassem placas de campanha em seus carros e residências. De saída, anoto que não se produziu uma prova sequer acerca da coação que teria sido exercida contra os professores municipais. Já no que toca ao aumento da carga horária e do salário dos professores, comprovou-se apenas que a partir de março/2012 houve um aumento da remuneração (f. 208); entretanto, não há razões para se atrelar o aumento da remuneração e da carga horária à campanha política, até porque não se produziu nenhuma prova nesse sentido. Aliás, o Procurador Municipal teria justificado o aumento da carga horária dos professores às f. 186 – informação que sequer foi impugnada pelos investigantes. 2.9. Abuso de Poder Econômico: Locação de Imóvel de Propriedade do Primeiro Investigado (atual Prefeito) pelo Município de Goioxim. Por fim, infere-se da exordial que o terceiro investigado teria, na qualidade de ex-Prefeito Municipal, locado em nome do Município de Goioxim/PR um imóvel de propriedade do primeiro investigado, atual Prefeito – fato esse que, no entender dos autores, caracteriza abuso de poder econômico. Sem razão. Bem se vê que a locação noticiada na inicial teve início em 22/12/2005, com renovação em 2011 (f. 114), o que já afasta eventual utilização do referido bem para fins de campanha, ou mesmo a utilização da máquina pública para tal fim. Lado outro, verifico que o primeiro investigado ainda não havia assumido a Prefeitura de Goioxim quando do ajuizamento da presente AIJE, de modo que não procede o argumento de que “é vedado pela legislação pátria a realização ou manutenção de contrato de locação em que o contratado também é o contratante” (f. 48), sendo certo que também inexiste prova de que tal contrato perdurou após a posse do primeiro investigado. Por tal razão, e por todos os ângulos que se pretenda examinar a questão, a improcedência reponta-se hialina e indene de dúvidas, ante a parcialidade, imprecisão e fragilidade das provas orais produzidas, bem como pela ausência de comprovação documental idônea e apta a lastrear eventual sentença de procedência. 3. DISPOSITIVO. Ante todo o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com respaldo nos princípios do livre convencimento motivado e da fundamentação dos atos jurisdicionais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC). Sem custas e honorários, porquanto incabíveis na espécie. Deixo de condenar os investigantes no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, porquanto incabíveis na espécie. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Cantagalo, 08 de outubro de 2013. LUIZ HENRIQUE VIANNA SILVA JUIZ DA 203ª ZONA ELEITORAL

Virmond:Agricultores realizan visita técnica o fortalecimento do turismo rural

Nos dias 26 e 27 de setembro 37 agricultores familiares participaram de uma visita técnica cujo o objetivo principal é o fortalecimento do turismo rural e produção associada de suas potencialidades, os agricultores estiveram com na visita técnica nos municípios de Nova Aurora e Maripa, onde tiveram a oportunidade de visitar o circuito de agroindústria de Nova Aurora onde o objetivo principal é mostrar que esse processo é possível ser implantado também em nosso município. Desta Forma aproveitando as potencialidades de produção e recursos naturais existentes e também auxiliando para a agregação de valor na produção e aumento de renda para as famílias.
Dando seqüência as suas visitas os produtores visitaram o município de Maripa onde o enfoque foi a produção de peixes, organização para o turismo rural e produção de Orquídeas buscando também despertar o interesse das famílias em se organizar para essas atividades
O evento contou com o apoio do programa do governo do estado Pró Rural através do Emater PR e parcerias com a prefeitura municipal através da secretaria de assistência social, Industria comercio e turismo, agricultura e departamento de meio ambiente.

Confiram as ocorrências atendidas pela Gloriosa Policia Militar em Laranjeiras do Sul e Cantagalo

LARANJEIRAS DO SUL


Ameaça

A equipe deslocou até a Rua Francisco Freitas, São Francisco, por volta das 19h10min, onde relata a solicitante que seu sobrinho, chegou a sua residência embriagado pedindo dinheiro. Diante da recusa da vitima, este passou a agredi-la fisicamente e apenas parou porque a outra tia do agressor, interviu evitando que continuasse a violência. O autor estava embriagado exaltado e dificultou a abordagem PM sendo necessário uso de força moderada para contê-lo e uso de algema para garantir a segurança do envolvido e da equipe PM. Encaminhados os envolvidos para a 2ª SDP para os procedimentos cabíveis.

Ameaça: A equipe deslocou até a Rua Getulio Vargas, Centro, por volta das 00h50min onde relata o solicitante que seu filho chegou em casa embriagado e fazendo ameaças contra o mesmo e sua mãe, que ao chamar a atenção e recomendar que não dirigisse, foi ameaçado pelo filho. No local a equipe conversou com as partes mas não houve entendimento, diante dos fatos as partes foram encaminhadas a delegacia para as medidas cabíveis, coube orientações.


Ameaça 

A equipe deslocou até a Rua Dalmo Putini, Loteamento Mineiro, por volta das 01h45min, onde a solicitante informou que seu amásio chegou na residência embriagado e depois de uma discussão ameaçou matá-la. A solicitante não teve interesse na representação. Orientado as partes. Sendo que a ameaçada retirou-se de casa espontaneamente.

CANTAGALO


Furto qualificado

Relata o solicitante, que se ausentou de sua residência por alguns minutos e que ao retornar, deparou-se com um rapaz moreno claro, de altura mediana, o qual tomou rumo ignorado. Após constatou que a porta dos fundos de sua residência encontrava-se arrombada e ao adentrar o mesmo veio a dar falta de certa quantia em dinheiro que estava em sua carteira. Foram realizados patrulhamentos, porem sem lograr êxito. No local o mesmo foi orientado quanto aos procedimentos.


Abordagem de suspeitos, Desacato e Resistência

Em patrulhamento na área central, foram avistados três (03) indivíduos aparentando adolescentes, sentados em um banco de madeira, quais aparentavam estar fazendo uso de cigarro ou de outra substancia. Que a equipe policial ao aproximar-se dos mesmos, e começar a verbalização com os indivíduos, antes mesmo de realizar a busca pessoal, um outro indivíduo sem saber o que estava acontecendo, começou a insultar a equipe, dizendo: "que seus amigos estariam passando vergonha em serem abordados". Que logo começou a desacatar a equipe policial. Momento que foi dado voz de prisão ao indivíduo. Sendo que o mesmo veio a resistir à prisão. No momento da prisão tentou sacar a arma de um dos policiais da equipe, porém não logrou êxito, foi necessário o uso da força moderada e algemas para contê-lo. Sendo então encaminhado até a delegacia de policia civil local para os procedimentos.



Nos Municípios de Marquinho, Virmond, Nova Laranjeiras, Cantagalo e Rio Bonito do Iguaçu não houve ocorrências relevantes.



Fonte:Sd. QPM 1-0 Vanussa Vidal.
Plantão COPOM 2ºCia/16º BPM/4º CRPM.

Ibema:Casamento comunitário no Civil reúne casais, padrinhos, convidados e autoridades

Ao término do mês de setembro, a secretaria municipal de Bem Estar Social, em parceria com a prefeitura municipal e cartório primeira edição, foram realizados três uniões com os casais: Salete Mattuela e Aparecido Ferreira da Silva,Tereza dos Santos e Orique Ramos Cavalheiro e Terezinha de Jesus Luteski e Sebastião Ortiz de Oliveira.

A institucionalização do Programa Municipal “Casamento regulamentado pela lei Municipal n°015/2013, que consiste no oferecimento gratuito de serviço de cartório, na forma de habilitação do casamento civil e de registro do casamento civil, com objetivo de oficializar a união entre casais, promovendo a cidadania e sua inclusão social.

O evento contou com a presença de autoridades locais, do prefeito Antônio Rabel (DEM) e sua esposa Sra. Vânia Rabel, secretários municipais, presidente da Câmara e demais vereadores, padrinhos e convidados.


Fonte Assessoria de Comunicação - Resp. Edy Cunha.

Laranjeiras do Sul:Prefeitura assina TERMO ADITIVO no valor de mais de 12 mil reais para pintar muro do cemitério, o total do contrato já passa de R$ 64 mil reais

O município de Laranjeiras Do Sul fez um termo de aditivo para o contrato n 1282013 - da empresa Larecon Prestadora de Serviços que tem como responsável o Sr Eli Perussullo no valor de R$12.840,00  .....segundo informações este valor de aditivo é para pintar o muro do Cemitério....!! porque a clausula primeira diz que : Serviços de limpeza interna e externa junto ao cemitério municipal, incluindo a remoção de entulhos , carpinagem e poda de arvores, cortes de grama.....?  

Mas o valor total do contrato com o aditivo fica em R$ 64.200,00 ( Sessenta e quatro mil e duzentos reais) conforme edital de publicação do dia 02/10.....

REPORTAGEM HERCULES FOLADOR - JORNAL DE NOTICIAS

Nova Laranjeiras:Câmara de Vereadores aprova pavimentação na linha Sarandi

Foi aprovado em segunda discussão a pavimentação poliedrica que vai ligar a BR 277 a Linha Sarandi,  no valor de R$ 1.099,772,72( Hum milhão, noventa e nove mil, setecentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos), serão 6 km de calçamentos. O presidente da Câmara, Zé Luiz Wittmann, disse que "os vereadores sempre estarão apoiando projetos importantes para o município de Nova Laranjeiras".  O presidente fala também da aprovação do orçamento do município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2014 no valor de R$ 28.395,000,00 (Vinte e oito milhões, trezentos e noventa e cinco mil reais).  Ele ressalta " que já foram baixadas toda as comissões e tem um prazo de 90 dias para votar e dar o parecer.

Via Comunicação

Marquinho:Prefeito Zinho assinou convênio para construção de galerias pluviais e casas populares

Assinatura do convênio do Programa de Ressocialização e Combate à

Erosão Urbana (PROCEU). Pelo programa, o governo do estado investe,
através do Instituto das Águas do Paraná, até R$ 150 mil à fundo perdido,
em tubos de concreto para construção de galerias pluviais.

Cohapar 

A previsão é de atender 83 famílias de pequenos agricultores

e 30 famílias da cidade. Prefeito Zinho realizou a doação de um terreno
para a construção de mais 130 unidades urbanas, além de discutir com
Chaowiche a liberação para a contratação de mais 47 moradias rurais.

Curitiba:Assaltantes invadem casa no Bairro Alto e matam policial civil; vigilante foi poupado

A policial civil aposentada Elizabete Moreira de Lima, de 54 anos, foi executada com um tiro na cabeça dentro do sobrado em que morava na Rua Coronel Domingos Soares, no Bairro Alto, em Curitiba, durante a manhã desta quinta-feira (10). Dois ladrões armados praticaram um assalto e não se sabe por qual motivo a executaram. Um vigilante também rendido na ação criminosa foi poupado pelos bandidos.

Segundo o delegado Fábio Amaro, da Delegacia de Homicídios de Curitiba (DH), o crime aconteceu no momento em que Elizabete iria pagar o salário para o vigilante, que cuida das casas do bairro. “Dois bandidos em motocicleta teriam abordado os dois e os rendido na frente da casa. Enquanto o vigilante ficou na parte de baixo do sobrado, a policial foi levada para cima, onde levou um tiro na cabeça, ainda não se sabe por que”, descreveu à Banda B.

Para o delegado, não há duvidas de que o crime é um latrocínio (roubo seguido de morte). “A parte de cima da casa e está revirada e o notebook dela foi levado. Ainda também não foi encontrado o revólver calibre 38 da vítima. Os criminosos fugiram sentido o Terminal do Bairro Alto, mas não foram localizados ainda. Seriam dois ladrões jovens e agora vamos fazer de tudo para prendê-los”, concluiu Amaro.

Por se tratar de um crime de roubo, a investigação do caso fica a cargo da Delegacia de Furtos e Roubos de Curitiba (DFR).

Fonte:http://www.bandab.com.br/jornalismo/assaltantes-invadem-casa-bairro-alto-matam-policial-civil-vigilante-poupado/

Richa almoça com MST e defende paz no campo

Beto Richa almoçou ontem com dois mil jovens do MST e disse que o governo do Paraná intensificou o diálogo com os movimentos da reforma agrária para garantir a paz no campo. “Queremos mostrar ao Brasil que o Paraná tem hoje um governo democrático que entende as necessidades do campo. Com diálogo e entendimento, em três anos de governo não tivemos nenhum conflito. Temos paz no campo no Paraná”, disse. Os jovens estão em Curitiba no 2º Festival de Artes das Escolas de Assentamentos do Paraná.

Richa disse que o Paraná tem dado atenção especial para a agricultura familiar, garantido aos assentamentos acesso à cultura, apoio técnico, à educação e à saúde. O governador criou uma assessoria específica para cuidar dos assuntos fundiários do Estado. “Promovemos uma interação entre os agricultores e os movimentos sociais. Endentemos que o diálogo é a melhor forma de avançarmos na garantia dos direitos de todos”, afirmou Richa, ao destacar o trabalho do assessor especial para Assuntos Fundiários, Hamilton Serighelli. 

O diálogo com o governo estadual para a paz no campo também foi destacado pelo coordenador do MST do Paraná, Roberto Baggio. “O entendimento com o governo estadual em busca de uma solução unificada para o movimento agrário evitou a violência no campo nos últimos três anos”, disse ele. 

Palmital:A verdade que a RPC Tv não mostrou....

Infelizmente a #redeglobo não mostrou algumas coisas que falamos quando fizeram a reportagem. Explicamos que recebemos a frota sucateada, que mesmo os ônibus novos estavam sem pneus, sem bateria, etc. Explicamos que fizemos a manutenção de todos os ônibus, mesmo os mais antigos. Explicamos que na atual situação ainda se faz necessário usar alguns dos mais antigos, mas que vários deles (em situação muito pior, como o vídeo anexo pode mostrar) foram retirados de circulação. Explicamos que já foram aprovados mais 07 novos ônibus, o que vai resolver definitivamente o problema. Infelizmente não colocaram nada disso!

Vejam algumas fotos de ônibus da nossa frota! Esses eles não mostraram! Não mostraram os pneus em ótima conservação, não contaram exatamente o que ocorreu quando do acidente que, infelizmente, vitimou um trabalhador.

Ainda há muito o que se fazer aqui em Palmital. Uma cidade muito pobre e que precisa de muito investimento e muito trabalho. Mas sinceramente, com esse tipo de matéria sensacionalista a #redeesgotodetelevisao não ajuda em nada!

Abraço!

http://www.youtube.com/watch?v=7AvTsEx0HZw

Fonte:https://www.facebook.com/photo.php?fbid=245894062225260&set=pcb.245895325558467&type=1&theater

VEJA NO VÍDEO ABAIXO A REPORTAGEM MOSTRANDO A FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR NO INÍCIO DO ANO DE 2013.. HERANÇA DA EX-ADMINISTRAÇÃO..

Laranjeiras do Sul:Perguntar não ofende né prefeita ... o calçamento vai ser feito em frente a nova casa do Secretario Nei Becker na Vila Rural???

O Governo do estado do Paraná , está investindo pesado nas cidades que mais precisam, os municípios pequenos estão sendo beneficiados com Patrulhas para readequação de estradas, veículos para saúde , veículos para  as policias civis e militar, reformas em escolas estaduais, enfim são milhares de reais.

Laranjeiras Do Sul pode estar recebendo nestes próximos dias o programa de pedras irregulares , um programa que contempla a cidade com 6KM de pedras a serem feitas, a critério de cada cidade, algumas cidades fizeram audiência públicas com a participação popular para escolha de onde serão aplicadas a mesma,........através de algumas denuncias da população , estivemos acompanhando o atual secretário de longe no seu dia a dia, o mesmo constrói uma mansão na rua de acesso a Vila Rural em horário de trabalho....há conversas que a prefeitura pode aplicar esses 6KM de pedras irregulares nesta mesma estrada, beneficiando o atual secretário....inclusive vários investidores de alto padrão que ali compraram uma área de 2000 m² para construir um condomínio fechado. Perguntar não ofende será que isto é verdade .........? 

Foto:Vice-prefeito Ivan Theo e o atual Secretário de viação Nei Becker 

Exemplo 

O prefeito José Nilson Zgoda , além de fazer reuniões com toda comunidade decidiu aplicar em 22 pontos espalhando por todo município em serras de grande dificuldade ....assim como a Prefeita Marinez Crotti também o fez assim , será em vários pontos complicados principalmente as serras mais pesadas.

Esperamos que os bochichos sejam falsos em Laranjeiras ...e que de forma mais democrática beneficiem mais pessoas e que a escolha seja feita por audiências públicas...VEJAM NO VÍDEO ABAIXO  

OLHO ABERTO LARANJEIRAS DO SUL.. OLHO ABERTO!!

Laranjeiras do Sul:O buracão da atual administração coloca em risco a integridade física das pessoas no Presidente Vargas

Uma Boca de Lobo, aberta a várias semanas no caminho da escola , e na esquina próxima ao Posto de Saúde do Presidente Vargas, se tornou um tormento as famílias que ali residem , pois o perigo é constante e pais estão preocupados e pedem providências urgentes para prefeitura, segundo moradores já pediram para arrumar e até hoje não foram atendidos.

REPORTAGEM HERCULES FOLADOR - JORNAL DE NOTÍCIAS

Laranjeiras do Sul:Confiram as ocorrências atendidas pela Gloriosa Policia Militar nas últimas horas

Ameaça/ Violência doméstica/ posse irregular de arma de fogo:

A equipe policial desloca até o Bairro São Miguel, onde relata a solicitante, próximo das 07h00min de 09/10/2013, que seu filho de 15 anos, tem ha vários dias ameaçado a mesma e alguns primos que moram ao lado da sua residência. Após uma discussão disse que ia atear fogo na residência e após isso foi ao quintal da casa e escondeu uma espingarda, e se evadiu tomando rumo ignorado, feito buscas na área externa da casa foi localizado embaixo de algumas telhas uma espingarda cal.32 de marca ilegível, municiada com um cartucho intacto, sendo localizada também mais um cartucho no terreno. A vitima ainda relatou que dias atrás, seu filho a ameaçou de morte um dos seus primos dizendo que daria um tiro na cara dele. Feito buscas nas redondezas o autor não foi localizado. A vitima foi encaminhado a 2ª sdp juntamente com a espingarda e dois cartuchos intactos para os procedimentos cabíveis. Enquanto isso o autor retornou a residência dizendo que ia atear fogo na casa, deslocado ao local e feito a apreensão do adolescente e encaminhado a 2ª SDP.

Furto simples

A equipe deslocou até a rua Cap. Antonio J. de Camargo, por volta das 09h15min onde Informa o solicitante que na data de 07/10/2013, por volta das 9h00min recebeu uma ligação de um senhor que havia recebido um cheque no valor de R$200,00 e que o mesmo seria do solicitante, senhor M. J. O. cheque este de 2012 não válido. O senhor M. viajou no dia 08 de out. 2013, onde recebeu uma ligação de seu irmão o qual informou que ao chegar na oficina, havia um senhor portando um cheque no nome de M. e que o mesmo queria receber o valor. O senhor M. o indagou, pois tais cheques estariam em uma gaveta na oficina e que ele não havia repassado tais cheques. Ao retornar da viagem, o solicitante verificou na gaveta informada que o talão de cheques não estava mais no local. Foi informado por ao senhor M., que já havia feito o boletim de ocorrências deste fato, porém ao consultar o mesmo, não havia relacionado a falta dos cheques. Orientado o solicitante quanto aos procedimentos.

Cumprimento de mandado judicial

Conforme informação anônima, a pessoa de C. M.V. o qual possui mandado de prisão em seu desfavor, estaria com um veículo Ford ka, de cor vermelha, juntamente com mais três homens, de posse de uma arma de fogo (revolver), transitando pelas ruas do Bairro Água Verde, e que estaria ainda se deslocando ate um certo bar local. Realizada a abordagem no referido bar, por volta das 15h10min, identificados os que ali estavam, porem o suspeito não se encontrava no bar. Enquanto a equipe procedia a abordagem aproximou-se do comercio o veiculo Ford kA, de cor vermelha, sendo então abordado e identificado o condutor como A. V. indagado este sobre quanto aos demais que estariam junto com o mesmo, sendo que este negou, afirmando estar sozinho durante toda a tarde, e informou a equipe que o denunciado tratava-se de seu irmão, e que o carro seria do mesmo, mais disse não saber e não manter contato com o irmão a aproximadamente dois anos. Durante a conferencia dos documentos pessoais de A. fora constatado que na foto da identidade a pessoa não possui marca alguma na face, enquanto que o abordado possui uma marca (pinta) ao lado do nariz (face, lado esquerdo). Deslocado com o abordado até a 2 Cia PM, para consulta nos sistemas policiais, onde foram impressas fotos do procurado, e este sim possuía uma pinta tal qual o abordado. Indagado novamente quanto ao seu nome, o abordado entrou em contradição, indagado novamente este disse que ele realmente era C. M. V. Diante do fato, foi conduzido para a delegacia de policia de Laranjeiras do Sul, onde fora dada voz de prisão ao mesmo, em cumprimento ao mandado de prisão, e ainda feito flagrante delito por falsidade ideológica (por utilizar documento de identificação de outra pessoa). Após a prisão, a equipe policial fora informada por anônimo, que o preso teria participado da morte do irmão a quem ele tomara a identidade.

Disparo de arma de fogo/ lesão corporal

A equipe deslocou até a Rua Alameda Santiago, marginal a rod. BR 277, Vila Palmeiras, por volta das 21h35min, onde estaria um homem vitimado por disparos de arma de fogo. No local, quando da chegada das equipes, encontrava-se isolando o local pela policia rodoviária federal. Em poucos minutos chegou ao local a ambulância do semusa(secretaria municipal de saúde), e devido a vitima, posteriormente identificado como H. F. S. ainda estar viva (com pulso), fora encaminhado até a casa hospitalar, porém não resistiu aos ferimentos e faleceu a caminho. No local foi feito contato com k. dos S. 22 anos, que estava com a vitima na hora do fato, informou a equipe manter relacionamento com a mesma a cerca de dois anos, informou ainda que foi o autor dos disparos é o seu tio, que evadiu-se com um fusca de cor vermelha. Feito busca nas proximidades, porém ninguém fora localizado.

Nos Municípios de Marquinho, Virmond, Nova Laranjeiras, Cantagalo e Rio Bonito do Iguaçu não houve ocorrências relevantes.

Fonte Sd. QPM 1-0 Vanussa Vidal.
Plantão COPOM 2ºCia/16º BPM/4º CRPM

Laranjeiras do Sul:Agora quero ver se o ISJ não vai colocar UTI para funcionar, Estado irá fazer anúncio oficial nesta quinta-feira (10)

Agora quero ver se o ISJ - Instituto São José não vai colocar em funcionamento a UTI em Laranjeiras do Sul, pois mesmo após o Estado do Paraná dar mais do que podia por essa UTI, o Governo Estado do Paraná irá fazer um anúncio BOMBÁSTICO nesta quinta-feira (10), o anúncio será feito em uma COLETIVA DE IMPRENSA....

Após o anúncio o POVO realmente saberá que são as pessoas que não querem a UTI funcionando...


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Laranjeiras do Sul:Estado vai exigir que a UTI funcione nos próximo dias

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Laranjeiras do Sul:Perguntar não ofende, Será que o Dr.Paulo Leal já pediu a prorrogação do prazo da UTI ao Estado?

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Laranjeiras do Sul:Pouco depois da "coletiva", médico sai de férias para o Canadá

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Laranjeiras do Sul:Prefeita assume pagar os R$ 30 mil desde que o Estado assuma repassar R$ 50 mil por 10 anos para a UTI
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Laranjeiras do Sul:Estado vai prorrogar prazo para funcionamento da UTI, desde que o Instituto São José tenha interesse no funcionamento

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Laranjeiras do Sul:Dr.Paulo Leal pode ter "esquecido" de falar toda a verdade na coletiva

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Laranjeiras do Sul:Prefeita assumi bancar os R$ 30 mil, mas deixa claro seu arrependimento e desiste antes do final da coletiva...
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Laranjeiras do Sul:Entrevista Coletiva Prefeita Sirlene Svartz sobre a UTI (melhores momentos)

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Laranjeiras do Sul:Jovem de 13 anos mobiliza população em campanha pela UTI, todos pela UTI!!!

http://olhoabertopr.blogspot.com.br/2013/09/laranjeiras-do-suljovem-de-13-anos.html

Laranjeiras do Sul:Rossoni confirma funcionamento da UTI em Laranjeiras do Sul, estado vai bancar ($) até o credenciamento

http://olhoabertopr.blogspot.com.br/2013/09/laranjeiras-do-sulrossoni-confirma.html

Sulina:Prefeito Ruivo já recebeu Gol zero Km do VigiaSUS do Governo do Paraná

O  prefeito de Sulina Almir  Maciel Costa (PSDB) Ruivo (foto ao lado) , através de seu prestigio politico na Capital do Estado recebeu um veiculo Gol 0KM das mãos do Governador Beto Richa , Gol este que será utilizado no novo programa do governo do Paraná  , o  VigiaSUS  que é um programa estadual que visa fortalecer e qualificar as ações de Vigilância em Saúde.

O gol segundo a equipe de governo do prefeito Ruivo  será utilizado nas áreas de combate à dengue e outras doenças, vacinação, investigação e controle de doenças transmissíveis, vigilância sanitária, vigilância ambiental, saúde do trabalhador e ações de promoção da saúde. " Mais uma conquista para que a populacão  seja bem atendida, a saúde merece uma atencão diferenciada e com respeito  ao cidadão" falou Ruivo

 O Governador  Beto Richa  afirma que “O Paraná investe em vigilância por entender a necessidade de garantir à população atendimento de qualidade em saúde, mais ágil e humano. Assim como educação e segurança, o reforço da saúde pública é uma das prioridades do governo estadual”.

Laranjeiras do Sul:Motorista atropela cachorro, deixa abandonado na calçada, cidadão expressa sua indignação com o motorista e com o Poder Público Municipal

Recebemos no final da tarde desta quarta-feira (9) o e-mail abaixo ....

Nesta quarta-feira, 09 de outubro, um cachorro foi atropelado na Rua Marechal Candido Rondon, o mesmo foi deixado na calçada abandonado sem prestação de socorro.
Expresso aqui minha indignação com o poder público, o qual foi acionado e não demonstrou interesse em resolver a situação. Entrando em contato com a Secretaria da Agricultura, Vigilância Sanitária, Secretaria do Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros, os quais manifestaram total impossibilidade de atender o animal, repassando as chamadas para diversos setores. Deixo claro que a indignação e repúdio é referente ao desdenho com que o poder público trata os animais que não tem dono nem lar em nosso município. Talvez se fosse um yorkshire, com uma coleira de identificação, seria mais fácil, assim,encontrariam o dono e a responsabilidade pública continuaria adormecida. E os veterinários da Prefeitura, servem pra quê?
A atitude é inaceitável, foge às normas civilizadas de convivência humana, mas o que realmente causa surpresa e espanto é a postura do nosso governo municipal.
Quanto ao motorista que atropelou o cachorro, além da negligência, resta a consciência de que um animal sem possibilidade de defesa ficou agonizando por horas, a mercê de um gesto de bondade.

Guaraniaçu:Deputado Nereu Moura consegue melhorias para a PR 471

Atendendo solicitação do deputado Nereu Moura, o Departamento de Estradas e Rodagens – DER/PR, autorizou a realização de melhorias na PR 471 que liga a BR 277 ao distrito de Guaporé, Município de Guaraniaçu e o Município de Campina da Lagoa.

Estão previstos serviços de readequação, limpeza de bueiros, execução de bacias de contenção, cascalhamento e compactação.

Trata-se de uma via de grande importância e muito utilizada especialmente pela população que reside no interior de Guaraniaçu, uma vez que, toda região é formada por pequenos agricultores que tiram da terra o seu sustento e os ônibus escolares se servem daquele trecho para o transporte de alunos. Nereu Moura comemorou esta grande conquista, “a obra irá melhorar a estrada permitindo a população utilizá-la em qualquer circunstância, com sol ou chuva”, afirma.

Por outro lado, o prefeito Ronaldo Cazella também agradeceu ao parlamentar pela conquista, uma vez que, a realização dos serviços irá ajudar muito a Prefeitura Municipal, pois não será necessária a manutenção da estrada com maquinário do Município.

“Uma grande obra que vem ajudar muito nosso povo”, disse o prefeito Ronaldo Cazella.

Serão 45 quilômetros de estradas que receberão os serviços de melhorias. O prazo estimado para conclusão de serviços é de 180 dias.

GOIOXIM – PREFEITO ELIAS AUTORIZA O INICIO DAS OBRAS DO CALÇAMENTO COM PEDRAS IRREGULARES NA VILA LARA

O PREFEITO ELIAS DE GOIOXIM AUTORIZOU E JÁ  INICIARAM O CALÇAMENTO COM PEDRAS IRREGULARES NA VILA LARA, DECLARANDO O PREFEITO QUE A REIVINDICAÇÃO DAQUELE BAIRRO JÁ ERA UM LUTA ANTIGA E QUE AGORA O PREFEITO ELIAS ESTÁ ATENDENDO – INCLUSIVE PARA CUMPRIR MAIS UM ITEM DO SEU PLANO DE GOVERNO, DEIXANDO ASSIM O POVO DA VILA LARA MAIS FELIZ PORQUE DEIXARAM DE PISAR NO BARRO NOS DIAS CHUVOSOS E DE ENFRENTAR A O POEIRA NOS DIAS MAIS SECO – PORQUE COM O PREFEITO ELIAS E ASSIM: PALAVRA DITA PALAVRA CUMPRIDA. FICO FELIZ PELO POVO DA VILA LARA E POR PODER ESTAR ATENDENDO AQUELE BAIRRO COM ESSA MELHORA QUE COM CERTEZA TRARÁ GRANDES BENEFICIOS E MAIOR QUALIDADE DE VIDA E SOU CONHECEDOR DE QUE TODAS AS PESSOAS MERECEM RESPEITO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO E TAMBÉM FAZ PARTE DA NOSSO OBRIGAÇÃO DE LEVAR MAIOR CONFORTO E BEM ESTAR A TODOS NOSSOS MUNICIPES PORQUE FOI PRA ISSO QUE FOMOS ELEITOS PARA TRABALHAR PARA TODOS SEM DISTINÇÃO NENHUMA, VALORIZAÇÃO ASSIM A CADA SER HUMANO QUE AQUI VIVE, PAGA SEUS IMPOSTOS E TEM DIREITO A CIDADANIA E POR ISSO ESTENDO A TODOS MEUS AGRADECIMENTOS POR ESTAREM COLABORANDO PARA QUE A MELHORIA NAQUELE BAIRRO SEJA FEITA, TENDO PACIENCIA PORQUE ATÉ O FIM DA OBRA FICA RESTRITO A PASSAGEM DE VEÍCULOS TENDO QUE FAZER DESVIOS EM ALGUNS TRECHOS, MAS COM A COLABORAÇÃO DE TODOS FICA MAIS FACIL, PORQUE TODAS AS PESSOAS DA VILA LARA SÃO INTELIGENTES E ESTÃO COLABORANDO PARA QUE ISTO ACONTECE DE FORMA MUITO TRANQUILA, PORTANTO DEIXO AQUI MEUS AGRADECIMENTOS A TODOS  E QUE AOS POUCOS O BAIRRO VAI GANHANDO CARA NOVA QUE É O QUE TODOS NOS ALMEJAMOS. FINALIZOU O PREFEITO ELIAS DE GOIOXIM.

VIA ASSESSORIA DE IMPRENSA PMG

 

Governo Federal arrecadou quase R$ 5 bi em impostos sobre o pedágio no Paraná

O deputado Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, calculou na ponta do lápis o que o Governo Federal arrecadou em dezesseis anos de pedágio no Paraná. A conta chegou a R$ 4,8 bilhões em impostos. Ao mesmo tempo, neste período, o governo deixou de gastar R$ 13 bilhões em manutenção dos 2.400 quilômetros de rodovias pedagiadas no estado.

Rossoni disse que estes números demonstram a necessidade de um diálogo entre os governos federal e estadual, além das concessionárias, para se buscar a redução das tarifas no estado.

“Atualmente o governo federal banca a melhoria das estradas para depois entregar tudo bonitinho às concessionárias. Na época em que se implantou o pedágio no Paraná, não houve esse tratamento. O governo federal poderia nos ajudar a resolver esse problema retirando os impostos e dando uma contrapartida, pois são estradas que ele não colocou um centavo e não precisa fazer a devida manutenção”, explicou Rossoni.

O deputado disse estar convicto de que o pedágio é essencial para as rodovias brasileiras, mas acha que isso não pode ter um custo abusivo.

“Espero que esses números alimentem o debate sobre o assunto e que o governo federal se conscientize e abra mão dos R$ 300 milhões de impostos que arrecada anualmente aqui”, apelou o deputado. Ele acredita em uma redução de até 15% do valor pago caso a tarifa seja isenta dos impostos federais. 

Rossoni disse ainda que o imposto pago na tarifa tem um efeito cascata e, no fim, quem é penalizado mesmo é o povo, que já trabalha quatro meses por ano para o “Leão”. “O ônibus que transporta o viajante, cobra dos passageiros. Quando a soja é transportada para o porto, o imposto sai do bolso do agricultor que embute no produto. A economia do nosso estado é sobrecarregada com essa taxação. Temos que unir forças com os senadores, deputados federais, cooperativas, empresários e sentar à mesa para encontrar a solução derradeira para o pedágio no Paraná”, afirmou.

Via Sonia Maschke - Jaime Santorsula Martins - Ass. Comunicação da Presidência

Senado convoca e Gleisi vai explicar privatizações do governo Dilma

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou nesta quarta-feira, 9, requerimento de Fernando Collor (PTB-AL) que convoca a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) a prestar esclarecimentos sobre as privatizações do governo Dilma. Em data, ainda a ser marcada, Gleisi terá explicar aos senadores os processos de contratação e concessão de obras rodoviárias, ferroviárias, portuárias e aeroportuárias.

Ibema:Programa de Coleta de Lixo Reciclável é lançada no município

O município de Ibema, cumprindo determinação do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que está orientando todos os municípios do País para dar destino correto ao lixo reciclável, realizando campanha de conscientização e orientação as famílias ibemenses a coleta do lixo reciclável através do programa: “Ibema mais limpa para o seu bem estar”.
O programa está sendo executado através da parceria entre a administração municipal e os alunos do programa municipal Escola ade Jovens “Juventude Cidadã” e “Pró Jovem” e a secretaria municipal de Planejamento.
Os alunos a partir do 2º semestre deste ano iniciaram um projeto sobre meio ambiente que tem como objetivo promover a conscientização dos cuidados fundamentais com o meio ambiente, construindo uma visão positiva para o futuro, e que tem como foco principal despertar a importância de cada um como agente na preservação ambiental.
Essa parceria vem enriquecer o trabalho já desenvolvido pelo Programa, além de estimular os adolescentes para o hábito correto da destinação do lixo e de sua responsabilidade social.
Na campanha de orientação, são distribuídos panfletos informativos e kits com sacolas para a separação adequada dos materiais recicláveis.
Confiram os dias e horários que serão realizadas a coleta do lixo reciclável no centro e nos bairros sempre no horário das 06h00min da manhã:
Dias: 18/09 – 02/10 – 16/10 – 30/10 – 06/11 – 20/11 – 04/12 e 18/12/2013.
Nos bairros Jardim União, Napoli, Centro e Bairro Fátima.
“Pense no seu bem esta, faça a sua parte”.


Fonte:Assessoria de Comunicação
Resp. Edy Cunha.

BERTO SILVA CONFIRMA PRÉ-CANDIDATURA A DEPUTADO ESTADUAL PELO PSC

Ontem (08/10) terça feira, na capital do estado, Berto Silva, acompanhado da executiva do PSC de Laranjeiras foi recebido pelo presidente estadual da sigla, Ratinho Junior, que abonou a o ingresso de Berto Silva e confirmou a vaga do ex-prefeito de Laranjeiras do Sul para concorrer nas eleições de 2014 a uma vaga para a Assembléia do Paraná.

O ingresso do ex-prefeito no PSC, se deu após longas articulações feitas pelo presidente municipal, Pedro Conrado, que juntamente com a executiva municipal e estadual do partido, vislumbraram em Berto Silva a possibilidade real de eleger um deputado que represente a Região da Cant.

Ratinho Junior disse estar muito feliz com a entrada de Berto, que segundo ele é uma liderança consolidada na região. Além disso, afirmou que a forte ligação de Berto com o presidente da Alep, deputado Valdir Rossoni, não interfere em nada nos planos de eleger um deputado genuinamente da microregião Cantuquiriguaçu, uma vez que Rossoni é pré-candidato a deputado federal, e que o PSDB é um grande aliado do PSC no Paraná.

Ratinho Junior atualmente é Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e tem intenção de lançar-se a deputado estadual pelo PSC. Nas ultimas eleições Ratinho Junior alcançou a marca de quase 400 mil votos.

Fonte:Ariel Oro