Após oito anos de tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), foi aprovado nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que garante prioridade na matrícula escolar para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A deputada estadual Cristina Silvestri (PP), uma das autoras da proposta, comemorou a aprovação da medida.
O Projeto de Lei nº 130/2018 busca garantir que crianças e adolescentes não tenham seus estudos interrompidos quando suas famílias precisam mudar de endereço para fugir de situações de violência.
A proposta assegura prioridade na transferência de matrícula para estudantes da rede pública estadual, incluindo filhos de mulheres vítimas de violência e crianças e adolescentes que estejam sob sua guarda. O benefício vale também para mudanças entre municípios paranaenses.
Além da prioridade na vaga escolar, o projeto prevê sigilo dos dados das famílias atendidas e acompanhamento psicossocial. Para solicitar o benefício, será necessário apresentar documentos que comprovem a situação de violência doméstica e familiar.
Cristina Silvestri destacou que a iniciativa representa um avanço na proteção das mulheres e de seus filhos.
"Não basta garantir que a mulher consiga sair de uma situação de violência. É preciso oferecer condições para que ela e seus filhos possam reconstruir suas vidas com segurança e dignidade. A educação faz parte dessa rede de proteção", afirmou a deputada.
A parlamentar também lembrou que a proposta aguardou oito anos até chegar à aprovação em Plenário. Segundo ela, a medida poderá fazer a diferença para famílias que precisam recomeçar a vida longe dos agressores, sem que as crianças sejam prejudicadas na continuidade dos estudos.
Com a aprovação definitiva na Assembleia Legislativa, o projeto segue agora para sanção do Governo do Estado. Caso seja sancionada, a lei entrará em vigor 120 dias após a publicação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário