O Senado aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a adoção de dois dias de descanso por semana, sem redução salarial.
A proposta estabelece a diminuição gradual da jornada máxima de trabalho, atualmente de 44 horas semanais, para 40 horas, com a implementação da escala 5x2.
A votação ocorreu após a aprovação de um requerimento apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), que permitiu acelerar a análise da matéria no plenário.
Para concluir a votação no Senado, a PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno, com pelo menos 49 votos favoráveis. Caso seja mantido o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, a proposta poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.
O que muda para os trabalhadores?
O texto prevê a substituição gradual da escala 6x1, na qual o trabalhador tem um dia de descanso a cada seis trabalhados, pelo modelo 5x2, com dois dias de folga por semana.
A mudança será implementada em etapas. Após 60 dias da promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais.
Depois de 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais, sem diminuição da remuneração.
A proposta também permite regras diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Nesses casos, a duração da jornada poderá ser negociada diretamente entre empregado e empregador, desde que sejam preservados os dois dias de descanso.
A PEC mantém ainda a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regulamentar situações específicas e categorias profissionais com regimes diferenciados.
A aprovação em primeiro turno teve 75 votos favoráveis e um contrário, conforme o resultado divulgado nesta quarta-feira.
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