A Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul realiza, nesta segunda-feira (19), às 19h, no plenário do Legislativo, a 35ª Sessão Ordinária do ano. A pauta inclui projetos de lei, novas matérias do Executivo e do Legislativo e indicações voltadas a melhorias na cidade e no interior.
DESTAQUES DO EXPEDIENTE
Entre as matérias, está o projeto de resolução da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno, com a atualização das normas da Casa.
Também serão apresentados dois pareceres favoráveis à tramitação de projeto do vereador Juvinha Viola, que propõe alterações em artigos do Código Tributário Municipal. O expediente contará ainda com 11 indicações de vereadores, solicitando obras, serviços e melhorias para a população.
ORDEM DO DIA: PROJETOS EM VOTAÇÃO
Em segunda e última votação, será analisado o projeto dos vereadores Fabio Borsoi, Miro Xavier, Fernando Mattei e José Domiciano, que institui o Programa Municipal de Segurança no Trânsito, “Trânsito Seguro, Vida Preservada”, e inclui o mês “Junho pela Vida no Trânsito” no calendário oficial do município. A proposta foi aprovada por unanimidade na primeira votação.
Em primeira discussão, serão analisados três projetos:Projeto nº 024/2026: autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal de até R$ 20 milhões, com ou sem garantia da União.
Projeto nº 025/2026: altera a Lei nº 025/2018 para aprimorar a gestão da assistência farmacêutica e a estrutura da Comissão de Farmacoterapêutica e Nutrição (CFTN).
Projeto nº 026/2026: altera as Leis nº 046/2010 e nº 028/2007, tratando da reestruturação e do funcionamento do Conselho Municipal de Saúde (CMS).
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