A Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul realizou, na segunda-feira (10), a 25ª sessão ordinária do ano. Entre os principais assuntos discutidos estiveram a aprovação de dois projetos em primeira votação, a análise de uma proposta envolvendo a Agro Laranjeiras e a apresentação de novas matérias e indicações.
Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeira discussão e votação, os Projetos de Lei nº 018/2026 e nº 019/2026.
O primeiro institui no município o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), voltado à regularização de imóveis e à garantia de segurança jurídica aos proprietários.
Já o segundo autoriza a criação do cargo efetivo de Auditor de Controle Interno na administração municipal.
Os dois projetos ainda precisam passar pela segunda e última votação. A apreciação está prevista para a próxima sessão ordinária, marcada para segunda-feira (17).
Projeto envolvendo a Agro Laranjeiras segue em análise
Também esteve em discussão o Projeto de Lei nº 022/2026, que prevê a substituição da concessionária de direito real de uso da Agro Laranjeiras, com a transferência da concessão para a Lar Cooperativa Agroindustrial.
A proposta permanece em análise pelas comissões da Câmara. Durante a reunião, foram identificados pontos que necessitam de esclarecimentos jurídicos. O parecer final deverá ser emitido na quinta-feira (13).
Novos projetos entram em tramitação
A sessão também contou com a apresentação de duas novas matérias.
De autoria do vereador Juvinha Viola, foi protocolado um projeto que propõe alterações nos artigos 42 e 248 da Lei Municipal nº 47/2021, que trata do Código Tributário do município.
A Mesa Diretora também apresentou um Projeto de Resolução que prevê a filiação da Câmara de Laranjeiras do Sul à Associação de Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná (ACAMOP).
As duas propostas foram encaminhadas às comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, onde serão analisadas antes da emissão dos pareceres.
A sessão também contou com a apresentação de duas novas matérias.
De autoria do vereador Juvinha Viola, foi protocolado um projeto que propõe alterações nos artigos 42 e 248 da Lei Municipal nº 47/2021, que trata do Código Tributário do município.
A Mesa Diretora também apresentou um Projeto de Resolução que prevê a filiação da Câmara de Laranjeiras do Sul à Associação de Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná (ACAMOP).
As duas propostas foram encaminhadas às comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, onde serão analisadas antes da emissão dos pareceres.
Vereadores apresentam 22 indicações
Outro destaque da sessão foi a apresentação de 22 indicações pelos vereadores. Os pedidos envolvem melhorias em obras, infraestrutura e serviços públicos, contemplando tanto a área urbana quanto as comunidades do interior.
As indicações são encaminhadas ao Poder Executivo e representam demandas apresentadas pelos moradores aos parlamentares, que solicitam à Prefeitura a avaliação e, quando possível, a execução das melhorias solicitadas.
Outro destaque da sessão foi a apresentação de 22 indicações pelos vereadores. Os pedidos envolvem melhorias em obras, infraestrutura e serviços públicos, contemplando tanto a área urbana quanto as comunidades do interior.
As indicações são encaminhadas ao Poder Executivo e representam demandas apresentadas pelos moradores aos parlamentares, que solicitam à Prefeitura a avaliação e, quando possível, a execução das melhorias solicitadas.
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